O ministro das Comunicações, o maranhense Juscelino Filho (União Brasil) voltou a ser tratado como persona non grata nas hostes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque um parecer negativo da Comissão de Ética da Presidência da República pode derrubar de vez a permanência do ministro no cargo.
Segundo o professor de Direito da FGV São Paulo e Doutor em Direito pela PUC-SP, Carlos Ari Sundfeld, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, embora o órgão tenha características consultivas, as conclusões podem se transformar em um estopim da bomba para sacar fora da cadeira o ministro Juscelino Filho.
“A Comissão é um órgão de opinamento. Ela vai verificar e dar um parecer, avaliando se foi ou não violado pelo ministro algum dos padrões de comportamento previstos pelo seu próprio regulamento”, afirma Sundfeld. A comissão decidiu, nesta terça-feira, 28, abrir investigação sobre o fato de o ministro ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de cavalos de raça.
Ao final dos trabalhos, a comissão não tem atribuição funcional para punir. “Ela só pode fazer advertências e censuras”, diz Sundfeld. Contudo, ela pode enviar um ofício para a autoridade responsável pelo investigado – que, no caso, é o presidente Lula –, sugerindo que tome providências.
Floriano de Azevedo Marques, doutor em Direito Público e professor da Universidade de São Paulo (USP), classifica essa indicação final como um “fato político, que pode reverberar na Presidência da República”. A explicação para essa conclusão está no fato de que um parecer negativo sobre a conduta de Juscelino Filho “pode criar um constrangimento incontornável, que obrigue o presidente a uma decisão demissória”, afirma Marques.
Para analistas, na hipótese da exoneração do ministro ser uma recomendação expressa do órgão, Lula poderá pagar um preço alto por não acatá-la, vindo a ser tratado como um “cúmplice”, abrindo margem para que o Ministério Público (através da Procuradoria-Geral da República) ou o Supremo Tribunal Federal adotem outras providências.
Há duas possibilidades de sanção para o presidente da República. “Ou ele cometeu crime e vai ser acusado no Supremo, ou um parlamentar pode apresentar um pedido de processo de responsabilidade no Congresso, o ‘famoso’ impeachment”, diz Sundfeld.
O professor avalia que ainda é cedo para dizer se há uma manobra de Lula para “terceirizar” a responsabilidade sobre uma eventual demissão do ministro, mas crê que ele não vá arriscar o cargo para proteger Juscelino Filho. “O constrangimento do parecer da Comissão é grande, porque o presidente não vai se expor a uma ação penal no Supremo e nem a um pedido de impeachment no parlamento”, afirma.
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