Brasília: reunião do PL acaba em vaias a ex-ministro de Bolsonaro e atual governador de São Paulo

Em reunião com a bancada do Partido Liberal (PL) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira, 6, em Brasília, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi vaiado por parlamentares que seguem a orientação do partido de votar contrariamente à proposta de Reforma Tributária que será levada a plenário ainda hoje na Câmara dos Deputados. 

As informações são do repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News. As primeiras informações sobre a reunião indicam que não houve consenso sobre como o partido deverá instruir seus parlamentares a votar na sessão prevista para a noite. Além disso, os dirigentes do PL apontam que não poderão punir quem votar contra ou a favor.

Em sua fala aos parlamentares, Tarcísio de Freitas emendou que estava ali para ser um interlocutor, já que cedeu nas negociações e deverá cobrar votos dos parlamentares de São Paulo pela aprovação da matéria. O governador foi cobrado a não participar de novas reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e que não “empreste” sua imagem para defender a reforma. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que a bancada do PL vote contrariamente à Reforma Tributária, pauta prioritária do atual governo na Câmara dos Deputados e tema que mobilizada diversos setores da sociedade. A votação rachou a bancada, uma vez que parte do grupo apoia a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Carlos Lula propõe criação de Secretaria Adjunta de Saúde Mental no Maranhão

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para alertar sobre a necessidade do aprimoramento das políticas relacionadas à saúde mental. Para ampliar o cuidado nessa área no Maranhão, o parlamentar anunciou que fará uma indicação ao Governo do Estado para a criação de uma Secretaria Adjunta de Saúde Mental.

Para Carlos Lula, o maior desafio dos órgãos de saúde no século XXI não é bacteriológico nem viral. “Vivemos hoje o que alguns filósofos chamam de sociedade do cansaço. Uma sociedade que perde a sua razão, sua essência e se baseia na produtividade o tempo inteiro. A sociedade de hoje entrega pessoas doentes, em depressão, no mais profundo abismo, onde simplesmente as pessoas deixam de se reconhecer e viver se torna um infortúnio tão difícil que muitas vezes elas colocam fim à própria vida”, disse o deputado. 

Ele informou que há um Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, mas fez um pedido ao governador Carlos Brandão para que o estado possa aprimorar essa política, criando uma Secretaria Adjunta voltada somente para a política de saúde mental. “Pois vamos viver esse drama nos próximos anos e nas próximas décadas e, talvez, não estejamos preparados enquanto sociedade para viver isso”, afirmou o deputado. 

Investimentos

Carlos Lula destacou ainda a sua participação na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.  Durante o evento, com mais de sete mil participantes, também foram anunciados investimentos na área da saúde mental. 

“A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou um incremento de R$ 200 milhões, ainda em 2023, para financiar os Centros de Atenção Psicossocial e os Serviços Residenciais Terapêuticos. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões, no período de um ano. As duas portarias assinadas por Nísia ampliam o financiamento em 27%”, ressaltou o parlamentar.

Câmara aprova projeto de reajuste de 8,2% aos servidores municipais sob protesto de vereadores

Depois do prefeito Eduardo Braide (PSD) ter vetado e reencaminhado, a Câmara de São Luís aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 169/23, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do aumento de 8,2% aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município de São Luís. 

A matéria foi aprovada após pedido de inversão de pauta, proposto pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), que dispensou parecer, interstício e redação final. Durante o período de discussão do projeto, vários parlamentares manifestaram desaprovação à conduta do prefeito Braide, por desconsiderar as emendas apresentadas na Casa.

Entre eles, o vereador Beto Castro (PMB) que chegou a emendar o primeiro projeto encaminhado pela Prefeitura. “Esse projeto chega com o mesmo teor do projeto anterior o qual nós fizemos algumas emendas que foram vetadas pelo prefeito. E, infelizmente, mais uma vez o projeto retorna sem contemplar as categorias indicadas”, declarou.

Marcial Lima, também autor de emenda ao Projeto de Lei nº 110/2023, defendeu a necessidade continuar discutindo o problema. “Eu sugiro e dou o encaminhamento que esta Casa estabeleça o diálogo com a Prefeitura, no sentido de provocá-la. O prefeito pode fazer uma avaliação e posteriormente contemplá-las”, afirmou.

“Hoje, a aprovação deste projeto não significa uma vitória para a Prefeito. Vitória nós teríamos se ele tivesse sentado com os sindicatos nesses últimos dois meses, se tivesse apresentado uma planilha com o impacto financeiro real. O Prefeito sai menor deste processo”, completou em outro momento o vereador Raimundo Penha (PDT).

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), pediu à Mesa Diretora que manifestasse a desaprovação de parte do plenário. Chico Carvalho (Solidariedade), por sua vez, fez um apelo à Prefeitura no sentido dar celeridade ao pagamento retroativo dos mais de 20 mil beneficiados.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Beto Castro (PMB), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (Sem Partido), Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Fátima de Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Solidariedade), Nato Júnior (PDT), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (Mais Brasil), Dr. Gutemberg (PSC), Marlon Botão (PSB), Antônio Garcez (Agir), Marcos Castro (PMN), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marquinhos (PSC), Andrey Monteiro (Republicanos), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Álvaro Pires (PMN) e Thyago Freitas (Sem Partido).

Feminicídios e letalidade policial devem constar de plano de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inclusão de dados sobre feminicídios e mortes causadas por agentes da segurança no Plano Nacional de Segurança Pública. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSB, em 2021, para obrigar o governo do então presidente Jair Bolsonaro a reinserir no plano informações sobre o monitoramento e avaliação dos indicadores.

Para o partido, o Decreto 10.822/2021 estabeleceu o novo plano, com vigência entre 2021 e 2030, e estabeleceu metas de redução de mortes violentas no país. No entanto, segundo a legenda, a norma foi omissa em relação às informações sobre feminicídios e mortes envolvendo policiais.

Ao analisar o caso, por 8 votos a 2, o Supremo seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. No entendimento da relatora, houve retrocesso em relação ao plano nacional elaborado em 2018.

"Pelo quadro demonstrado de retrocesso social pela substituição do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de 2018 pelo de 2021 e pela proteção insuficiente diante da omissão do Poder Executivo na inclusão de indicadores específicos para acompanhamento de feminicídios e mortes decorrentes da intervenção policial, tem-se patenteada a necessidade de se restabelecer o modelo de definição das ações estratégicas referente ao feminicídio e às mortes decorrentes da intervenção de agentes de segurança", decidiu a ministra.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado hoje (4). Dados de feminicídios e letalidade policial devem constar em plano de segurança, define STF.

Com informações da Agência Brasil

Vereador diz que secretário da SMTT foi flagrado e filmado no pátio do órgão liberando caminhonete na calada da noite

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira, 4, requerimento convocando o secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para comparecer em audiência na Câmara Municipal de São Luís para explicar a liberação clandestina de uma caminhonete, na madrugada do dia 28 de maio do pátio da SMTT.

Segundo o parlamentar, o secretário Diego Rodrigues foi flagrado pelos guardas da vigilância armada do órgão municipal no local. Com o intuito de se resguardar de eventuais acusações, resolveram registrar em vídeo a ordem do secretário retirando a Toyota Hilux SW4, na calada da noite.

No documento, que ainda depende da apreciação do plenário, Penha pede para que o titular da SMTT explique as providências que estão sendo tomadas também em relação ao caso do agente de trânsito Wiryland de Oliveira, de 40 anos, que foi assassinado na manhã do sábado,  24, na capital maranhense, após fazer a remoção de um carro que estava estacionado em local proibido na Avenida São Marçal, perto da feira no bairro João Paulo.

“Eu quero pedir a substituição de um requerimento e, caso tenhamos quórum para deliberar, estou pedindo que seja substituído por um requerimento convocando secretário Municipal de Trânsito e Transporte, para comparecer nesta Casa. Nós não podemos faltar ao debate que está acontecendo na cidade. Ou seja, aos problemas que estão acontecendo: primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço justamente por estar fazendo o seu serviço removendo um carro”, frisou o pedetista.

“De um lado nós temos um servidor que perdeu a vida pra fazer o que era correto: remover um veículo que estavam no local errado e, por outro nós temos a suspeita de que o secretário, na calada da noite devolveria aqueles carros daquelas pessoas, então são dois fatos, pois não foi apenas a morte de um a gente. O que nós tivemos foi um atentado contra todos os servidores municipais. Aquele agente foi assassinado fazendo o seu trabalho e aí ficam as perguntas: como é que estão os outros agentes? Eles se sentem hoje protegidos em condições de fazer o seu trabalho? Será que os outros agentes estão sendo devidamente assistidos pela prefeitura? Como é que ficam aqueles colegas de trabalho daquele agente que viraram aquele pai de família sendo assassinado?”, questionou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Raimundo Penha disse que o episódio envolvendo o assassinato do servidor público trouxe consequências e alertou com preocupação para a situação das horas extras dos agentes de trânsito por falta de um plano de cargos carreiras e salários próprio.

“O episódio trouxe consequências e, talvez os colegas de plenário não sabem, mas boa parte da remuneração dos agentes de trânsito é complementada com hora extra porque não tem um plano de cargos carreiras e salários próprio. E o que acontece quando aquele pai de família perdeu a vida? Aquele pai de família que, inclusive, foi morto no sábado, servidor público trabalhando no sábado para complementar o seu salário com hora extra. Sabe o que acontece? A hora extra não compõe a pensão, não compõe a aposentadoria”, destacou.

CCJ da Assembleia aprova parecer à PEC que cria o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda-feira, 3, parecer favorável às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) de nº 001/2023 e 002/2023, que, respectivamente, aperfeiçoam o processo legislativo e cria o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho em condições Análogas às de Escravo e de Promoção do Trabalho Digno no estado.

Os deputados Yglésio Moyses (PSB) e Neto Evangelista (União), alternadamente, presidiram os trabalhos que contou também com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD) e Davi Brandão.

A PEC 001/2023, de autoria dos deputados Iracema Vale (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Yglésio Moysés (PSB), acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado do Maranhão, estabelecendo, dentre outros dispositivos, que, quando do envio à sanção governamental de projeto de lei aprovado pela Assembleia, sejam encaminhadas também informações acerca da autoria, do número do projeto e de todas as emendas aprovadas durante a tramitação da referida proposição.

Outra alteração da PEC 001/2023 é a que trata da revogação do parágrafo único do artigo 43 da Constituição Estadual, que restringe ao governador do estado a iniciativa legislativa de projetos sobre matéria tributária que resultem em renúncia de receitas.

Por sua vez, a PEC 002/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), altera o Ato das Disposições Transitórias introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e de Promoção do Trabalho Digno.

“A proposição também objetiva efetivar a reparação dos damos causados ao meio ambiente de trabalho, aos trabalhadores, à coletividade, por infração aos direitos humanos e direitos fundamentais”, esclareceu Carlos Lula.

“Foi uma reunião muito produtiva. Destaco a PEC 001/2023, que vai trazer uma contribuição muito significativa no sentido de aperfeiçoar o processo legislativo, tornando-o mais célere e transparente”, avaliou o deputado Florência Neto, relator da matéria.

Braide agora quer incorporar cargos comissionados à Fundação Municipal do Patrimônio Histórico

Depois de vetar um aumento real de 8,2% a todos os servidores públicos, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aguarda que a Câmara Municipal aprove com urgência o Projeto de Lei nº 078/2023, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a incorporação de cargos comissionados da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).

Na Mensagem nº 04/2023, que foi anexada à proposta do Executivo,  Braide justificou que a incorporação dos cargos se faz necessária em função da necessidade de adequá-los à realidade atual da Fundação, considerando que a renovação, ano a ano, da validade destes postos representa a consolidação desses cargos já que possuem natureza permanente.

O gestor municipal informou ainda que a incorporação à estrutura da FUMPH é em razão do aumento de suas atividades, sendo indispensável sua incorporação, agora de modo perene, como forma de observar o princípio da eficiência, sem aumento de despesa ao Município.

Criados pela Lei Municipal nº 6.199, de 18 de abril de 2017, os 12 (doze) cargos de provimento em comissão temporários, sendo 05 (cinco) cargos de Assessor de Gerenciamento do PAC Cidades Históricas, simbologia DAS-1 e 07 (sete) cargos de Superintendente de Projetos do PAC Cidades Históricas, simbologias DAS-2, tinham a finalidade de assessorar a Fundação na continuidade do gerenciamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC das Cidades Históricas, no Centro Histórico de São Luís.

“A título exemplificativo, citamos que o Centro Histórico de São Luís recebeu, na última década, investimentos na ordem de R$ 100 milhões do PAC Cidades Históricas e de mais de R$ 130 milhões do Programa de Revitalização do Centro Histórico. Embora tenham realizado intervenções que estão concluídas, trouxeram novas demandas para a gestão do Patrimônio Cultura em nossa cidade e deflagraram a necessidade de se discutir questões que passaram a ser urgentes, ao mesmo tempo em que colocaram para a FUMPH a necessidade de tratar de temas que antes não eram necessários, como a gestão dos espaços públicos e equipamentos culturais implantados ou recuperados nesses programas”, destaca trechos do documento.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças. Após apreciação das comissões, onde será analisada em seu mérito, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores. 

Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Braide para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Governo Lula anuncia R$ 200 milhões para saúde mental em 2023

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou na segunda-feira, 3, duas portarias que instituem a recomposição financeira para os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano.

O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas. 

Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país ao longo dos últimos anos. 

“Um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de covid-19. A pauta de saúde mental é hoje discutida em todo o mundo. Não está referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão com que as pessoas vivem hoje, com o individualismo crescente que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais, nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes sociais.”

Com informações da Agência Brasil

Vereador apresenta projeto com medidas de prevenção à violência em escolas municipais de São Luís

Tramita na Câmara de São Luís, Projeto de Lei n.º 089/23, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da rede de ensino da capital maranhense. De acordo com o vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor da proposição, o objetivo é estabelecer medidas de reforço à segurança nas escolas municipais, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.

O projeto estabelece que todas as escolas da rede municipal de ensino deverão contar com, no mínimo, um vigilante portando arma de fogo durante o período escolar e com câmeras de videomonitoramento na entrada do estabelecimento, pátios de convivência comum e dentro das salas de aula.

“O sistema de educação carece de uma resposta instantânea e coordenada entre forças de segurança e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos que venham a ser causados por um agressor”, justificou Chico Carvalho.

A proposição define, ainda, que, anualmente, pelo menos 80% dos funcionários de colégios municipais deverão receber treinamento voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, e que possam levar à prática de ações lesivas à comunidade escolar.

PL mostra preocupação com futuro do partido e promove reunião urgente na quinta em Brasília

Preocupado com as drásticas mudanças de rumo nas hostes do Partido Liberal, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, convocou uma reunião geral da sigla para a próxima quinta-feira, 6, em Brasília. O encontro será o primeiro, após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido declarado inelegível até 2030, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o convite encaminhado pelo dirigente nacional do PL a todos os membros do PL, o evento servirá para tratar do interesse do partido com governadores e representantes das bancadas federais no Congresso Nacional.

Ainda não está certo se o ex-presidente Bolsonaro se fará presente, mas existe a confirmação de que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deverá estar na reunião, o que vem sendo visto como uma possibilidade da sigla discutir uma eventual candidatura dela a cargos majoritário ou proporcional nas eleições de 2024.

Do Maranhão estão sendo convidados os deputados federais do PL, Detinha, Josimar Maranhãozinho, Junior Lourenço e Pastor Gil para comparecerem à reunião na Capital Federal.