Câmara de São Luís decreta luto oficial pela morte de assessor parlamentar e blogueiro

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), decretou luto oficial nesta segunda-feira, 10, no Legislativo por conta do falecimento do assessor parlamentar e blogueiro Ruy Alberto, vítima de um infarto fulminante no domingo, 9.

Veja abaixo a íntegra da nota da Câmara: 

"É com o mais profundo pesar que a Câmara Municipal de São Luís vem a público lamentar o falecimento do assessor técnico e servidor da Casa, Ruy Alberto, que aconteceu na tarde deste domingo, 9.

Neste momento de tristeza, a Câmara de São Luís, em nome dos 31 vereadores, se solidariza com os amigos e familiares de Ruy Alberto, ao mesmo tempo em que roga a Deus que o receba em seus braços, confortando o coração de todos aqueles que conviveram com o servidor nesta vida.

Em virtude do falecimento do servidor, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), decretou luto oficial no parlamento nesta segunda-feira, 10".

CNJ pressiona Tribunal de Justiça do Maranhão para encaminhar lista tríplice do Quinto Constitucional ao governador Brandão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aguarda uma tomada de decisão urgente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para preenchimento das vagas ao Quinto Constitucional, cuja lista sêxtupla se encontra na Corte de Justiça do estado, para encaminhamento de uma nova lista tríplice ao governador Carlos Brandão (PSB).

Vale lembrar que na semana passada, o CNJ anulou a Resolução n. 43/2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que alterava procedimentos para o preenchimento das vagas ao Quinto Constitucional. Relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0004190-30.2023.2.00.0000, o Conselheiro Sidney Madruga também declarou nulo o artigo 44 do Regimento Interno do TJMA, que estabelece que a votação para escolha da lista tríplice seja feita de forma sigilosa.

No PCA, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), questiona a validade da Resolução n. 43/2023 do TJMA. Em seu voto, o relator lembrou que o artigo 94, da Constituição Federal prevê que um quinto das vagas destinadas aos desembargadores dos tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com pelo menos 10 anos de prática forense, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

De acordo com a destinação da vaga, o Ministério Público ou a OAB apresentam lista com seis candidatos ao Tribunal que, na sequência, escolhe três deles e encaminha ao chefe do Poder Executivo estadual para a escolha do representante da classe que ocupará o cargo de desembargador. 

A Resolução TJMA n. 43/2023, porém, estabeleceu formação de comissão, composta por apenas sete desembargadores, dos 33 que integram o Pleno. A comissão seria formada pelo Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça e mais quatro desembargadores escolhidos discricionariamente pela Presidência, para análise da admissibilidade dos integrantes da lista sêxtupla.

A Resolução previu também realização de sabatina para aferição dos requisitos necessários ao exercício do cargo; elaboração de parecer prévio pela própria comissão para submissão posterior ao Órgão Especial; a supressão da competência do Plenário do TJMA para apreciação da admissibilidade dos inscritos, que passou a ser do mencionado Órgão Especial, bem como a votação secreta da escolha da lista.

O relator entendeu que as alterações promovidas pela Resolução são contrárias aos precedentes do CNJ. “Não há previsão constitucional de análise de admissibilidade dos candidatos da lista sêxtupla por comissão formada por apenas sete membros – ainda que não seja vinculativo o seu parecer, tampouco de realização de audiência pública/sabatina como fase procedimental no trâmite de escolha e deliberação do Plenário”, justificou.

“Diante do acervo probatório e dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a análise exauriente é perfeitamente possível, podendo o procedimento ser decidido de plano”, destacou. O conselheiro deferiu ainda o ingresso como terceiros interessados no processo da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e do Instituto Valor e Ordem.

Internações por infarto aumentam mais de 150% no Brasil

Levantamento do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) mostra que, entre 2008 e 2022, o número de internações por infarto aumentou no Brasil. Entre os homens, a média mensal passou de 5.282 para 13.645, alta de 158%. Entre as mulheres, a média foi de 1.930 para 4.973, aumento de 157%.

O estudo leva em consideração dados do Sistema de Internação Hospitalar do Datasus, do Ministério da Saúde. Por isso, cobre todos os pacientes brasileiros que usam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nos hospitais públicos ou nos privados que têm convênios. Isso representa de 70% a 75% de todos os pacientes do país.

Alguns fatores aumentam os riscos de infarto, informa o Instituto Nacional de Cardiologia. “O infarto do miocárdio acontece em populações mais idosas. E sabemos também do aumento da prevalência da obesidade na população brasileira”, explica a diretora-geral do INC, Aurora Issa.

Segundo Aurora, o frio também aumenta as chances de infarto. Dados do INC indicam que os casos são mais frequentes durante o inverno. No ano passado, o número de infartos nessa estação foi 27,8% maior em mulheres e 27,4% maior em homens na comparação com o verão.

“O frio leva à contração dos vasos [sanguíneos]”, diz a especialista. “A pessoa que tem um infarto, na maioria das vezes, já tem a placa de gordura nas artérias. O que leva ao infarto é uma inflamação na placa e a formação de um trombo em cima dessa placa. As infecções, muitas vezes, são um gatilho para a inflamação.”

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre homens e mulheres no Brasil. Entre 2017 a 2021, 7.368.654 pessoas morreram por esse motivo no país. De acordo com o INC, as principais formas de prevenção são a prática de exercícios físicos e a alimentação balanceada.

Com informações da Agência Brasil

Empresário expõe conversas nas redes sociais e Moro passa a ficar com "cabeça" a prêmio

O empresário Tony Garcia divulgou em seu perfil no Twitter na noite de sexta-feira, 7, o áudio de uma conversa gravada com o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil). Na gravação, Garcia conversa com o então magistrado da Lava Jato sobre a possível divulgação de sua condenação no processo e pede para que a repercussão não inviabilize seu trabalho no futuro.

O empresário, que foi réu na Lava Jato, diz ter sido um “agente infiltrado” de Moro na Lava Jato, cumprindo demandas do juiz para gravar investigados no processo. Segundo ele, o áudio comprova as “ligações perigosas” entre os dois.

O portal Congresso em Foco tentou contato com o senador, mas não foi respondido. Este espaço está aberto para receber uma eventual manifestação dele. Não é possível saber a data da gravação apenas escutando o áudio. Nele, Garcia e Moro conversam:

* Tony Garcia questiona Moro a respeito de sua eventual condenação na Lava Jato, perguntando se ela será divulgada. O juiz responde que sim, argumentando que que será cobrado por isso por Garcia ser uma pessoa “publicamente exposta”.

* Garcia responde que “cumprir este acordo” depende de como ele está “restabelecendo” a própria vida. Também se mostra receoso com o que pode acontecer com uma empresa (“Baltimore”, na gravação) e se ela pode ser enquadrada como organização criminosa.

* Moro responde: “Não. O que importa é o senhor”. Mais adiante, reitera: “Não vou tocar no nome da Baltimore”.

* Garcia insiste e pede que a divulgação seja “de uma maneira que não me macule de tal maneira que eu não possa mais trabalhar”. Moro diz que ele “pode ir sossegado”.

No final da conversa, Tony diz que tem uma reunião com o Ministério Público para “poder botar para a frente aquilo lá ou não”. Moro diz que entraria em contato.

Com informações do Congresso em Foco

MPMA pede suspensão imediata de seletivo em Miranda do Norte por discrepância nas contratações de servidores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública, solicitando a anulação do processo seletivo simplificado para preencher vagas temporárias no quadro do município de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim). A realização das provas objetivas está prevista para o próximo dia 30 de julho.

No edital do seletivo estão previstas 528 vagas para 79 cargos diferentes, incluindo 42 para pessoas com deficiência. Os salários vão de R$1,32 mil a R$ 10 mil.

Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, Luís Samarone Batalha Carvalho, também pede que a Prefeitura realize, no prazo máximo de 20 dias úteis, concurso público de provas ou de provas e títulos. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

Durante este período, devem ser executadas fases de autorização, nomeação de comissão do concurso e banca examinadora, produção e publicação de edital, provas, resultados, homologação, convocação e nomeação.

PROCESSO SELETIVO

No dia 14 de junho, o MPMA pediu que Prefeitura de Miranda do Norte e a Secretaria Municipal de Administração enviassem cópias do edital do seletivo e do procedimento licitatório aberto para contratar a empresa responsável pela realização do seletivo, Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Os dois órgãos municipais não atenderam às solicitações.

A Promotoria de Justiça também requisitou à Câmara Municipal de Vereadores cópia da mensagem de encaminhamento do Poder Executivo, contendo justificativa, e cópia da lei municipal nº131/2023, que autorizou realização do seletivo.

Na mensagem, a prefeita alegou existência de “autorização para contratação, dispensado de concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados”. Além disso, segundo a gestora, “persiste necessidade das contratações temporárias, razão pela qual, conta-se mais uma vez com colaboração e entendimento dos senhores para aprovação deste projeto de lei, para que possamos permitir o adequado funcionamento da Administração”.

DISPARIDADE

Há a discrepância entre o número de servidores contratados e efetivados em Miranda do Norte. “Enquanto o Município possui apenas 469 servidores efetivos, outros 3.158 são contratados. Ou seja, o número de contratados é praticamente sete vezes maior que o número de efetivos”, revela o promotor de justiça.

As Secretarias de Educação e Saúde são as que mais mantêm servidores a título precário. Enquanto na educação 370 professores são efetivos, outros 1.363 são contratados. Já na saúde, apenas 69 servidores são efetivos, enquanto 683 são contratados.

“Mesmo assim, o Município de Miranda do Norte deseja contratar mais cerca 600 pessoas para ocupar cargos que deveriam ser preenchidos através de concurso público”.

Para o MPMA, a lei municipal de contratação temporária deveria descrever de forma objetiva e específica as situações em que o gestor está autorizado a se valer desta modalidade, desde que representem uma necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive para atendimento de programas com prazo determinado. “Isto não é o caso dos autos, pois todas as vagas ofertadas são para preenchimento de cargos cuja atividade é permanente”, contesta Luís Samarone Carvalho.

Um passo histórico para a reformulação tributária no Brasil

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde da última sexta-feira, 7, a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue agora para o Senado da República, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso Nacional, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra, no Senado. Nos últimos dias, diversos pontos negociados foram incluídos no texto para facilitar a aprovação.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. 

Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.

Diversos governadores pediram a ampliação do valor para R$ 75 bilhões, mas o valor foi mantido nos R$ 40 bilhões originais. Em compensação, haverá um novo fundo, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Com informações da Agência Brasil

Isenção da cesta básica derruba "fake news" da oposição bolsonarista

A decisão do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de reduzir a zero a alíquota dos produtos da cesta básica esvaziou o discurso da oposição e foi comemorada pelos supermercados. 

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgaram, desde o início desta semana, que a reforma elevaria o preço da cesta básica em 60%, caso fosse aprovada pela Câmara dos Deputados. A informação não procede.

O estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que embasa a crítica dos bolsonaristas, apontava para o risco de aumento em até 60% da carga tributária da cesta, não no valor total dos produtos.

A isenção foi sugerida pela própria entidade ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao relator da reforma. Depois do sinal verde do governo Lula (PT), Aguinaldo Ribeiro incluiu a novidade na versão do relatório que apresentou na noite da quarta-feira, 5. 

O deputado inseriu, em seu texto, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, cujos produtos terão alíquota zerada. Pelo texto apresentado, a definição dos produtos da cesta será feita por meio de projeto de lei complementar. A Abras sugeriu uma relação com 37 itens, entre alimentícios e de higiene.

Com informações do Congresso em Foco

TCE aponta que Câmara de São José de Ribamar tem melhora no ranking de transparência pública no Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o Ranking de Avaliação dos Portais de Transparência, o qual apontou que a Câmara Municipal de São José de Ribamar elevou o percentual em transparência pública.

Nos dados obtidos junto ao TCE, saiu de  2.12, chegando a 4.81 em transparência. Já na atual gestão, presidida pelo vereador Dudu Diniz (Cidadania), a nota chegou a 8.17, um marco para o Legislativo municipal, que, pela primeira vez, sai na frente quando o assunto é transparência. 

Vale lembrar que o Ranking de Avaliação dos Portais de Transparência é realizado, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Fiscalização II do órgão de controle externo. 

O estudo tem o objetivo de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas pela legislação vigente e o fornecimento de informações sobre todas suas ações de forma clara e organizada.

"O plano de cargos, carreiras e vencimentos é um anseio antigo dos agentes comunitários de saúde", diz Pavão Filho

Requerimento de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) solicita ao prefeito Eduardo Braide (PSD) encaminhamento da proposta de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate à endemias de São Luís.

De acordo com o parlamentar pedetista, a solicitação parte da necessidade, expressa pela própria categoria, por maior valorização financeira aos profissionais que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, em especial em áreas carentes da capital maranhense.

“São profissionais que atuam diuturnamente em prol da saúde preventiva da nossa população. O Plano de Cargos desses profissionais é um anseio antigo dessas duas categorias, que urgem por melhores condições de trabalho, reconhecimento e valorização. Ao longo dos anos, tenho defendido esses valorosos guerreiros, e é por isso que solicito atenção especial para apreciação e encaminhamento com a maior brevidade”, justifica o vereador.

Bolsonaro fracassa como líder da oposição ao se voltar contra Reforma Tributária aprovada na Câmara

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falhou feio em sua primeira grande missão como líder da oposição. Caiu por terra seu plano de impor uma grande derrota ao governo do presidente Lula (PT) na votação da reforma tributária, proposta que teve a oportunidade de votar durante os quatro anos em que despachou no Palácio do Planalto, mas para a qual nunca deu maior importância. O texto passou com folga na Câmara Federal na noite de quinta-feira, 6, e madrugada desta sexta-feira, 7.

Uma semana após ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fracassou na tentativa de impedir a aprovação da reforma, que ganhou a adesão da maioria dos governadores, inclusive aliados dele, e de grande parte do setor produtivo. Sem poder se candidatar pelos próximos oito anos, Bolsonaro ficou ainda mais isolado nesta semana e viu o seu principal afilhado político, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encorpar e virar a principal ameaça à sua liderança na direita. De quebra, levou puxão de orelha público do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na noite dessa quinta-feira (6), 20 dos 99 deputados de seu partido, o PL, ignoraram a orientação de Bolsonaro e votaram a favor da reforma. Durante reunião tensa com o ex-presidente e a bancada do PL, Tarcísio foi vaiado ao defender a proposta. “Nós não podemos perder a narrativa. A direita não pode perder a narrativa de ser favorável a uma reforma tributária. Se não a reforma acaba sendo aprovada, e quem aprovou?” Bolsonaro botou mais lenha na fogueira ao interromper o governador. “Pessoal, se o PL estiver unido, não aprova nada”, declarou, sob aplausos de parte dos presentes.

O ex-presidente estava enganado. O texto passou com ampla margem em relação aos 308 votos necessários para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, num sinal de que sua influência além da bancada partidária também é menor que supunha. Dos 513 deputados, apenas 118 ficaram com Bolsonaro na oposição à reforma no primeiro turno, e 113, no segundo.

Com informações do Congresso em Foco