Uma treta política entre Edivaldo e Duarte Jr

A queda de braço entre o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido) e o deputado federal Duarte Jr (PSB) parece estar definida. Edivaldo não deve ser o nome da Federação PT/PCdoB/PV para disputar um terceiro mandato à Prefeitura de São Luís, em detrimento do figura do deputado Duarte, que tem o aval e o apoio irrestrito do ministro da Justiça e Segurança Pùblica, Flávio Dino (PSB). Portanto, o PSB deve ser cabeça de chapa, em 2024, e compor a vice com alguém indicado pela Federação.

Apagão atinge todas as regiões do Brasil nesta terça-feira

Um apagão de grandes proporções foi registrado na manhã desta terça-feira, 15. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a interrupção de energia elétrica ocorreu por volta das 8h31 (horário de Brasília).

A queda brusca de carga afetou todas as regiões do país. “Uma ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional interrompeu 16 mil MW de carga em estados do Norte e Nordeste do Brasil”, disse o ONS por meio de nota encaminhada ao site InfoMoney.

O ONS explica que a ocorrência provocou a separação elétrica das regiões Norte e Nordeste das regiões Sul e Sudeste, com abertura das interligações entre elas. O Sul e o Sudeste também ficaram sem luz, segundo o ONS, devido a uma ação controlada “para evitar a propagação da ocorrência”.

O órgão afirmou ainda que a recomposição foi iniciada (por volta das 11h30) em todas as regiões e foram concluídas nas regiões Sul e Sudeste. Até as 10h09, 7 mil MW já haviam sido recompostos. “As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas”, salientou o ONS.

Para o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a causa do blecaute não deve ser climática, uma vez que os reservatórios responsáveis pelo abastecimento das hidrelétricas operam normalmente, mesmo no Nordeste (a região mais árida do país).

O Ministério de Minas e Energia, chefiado por Alexandre Silveira, abriu uma sala de situação para coordenar a retomada do fornecimento de energia e apurar as causas do apagão. Em nota, a pasta informou que a equipe do ministério está trabalhando para que a carga seja “plenamente restaurada o mais breve possível”.

Com informações do InfoMoney

STF arquiva denúncia contra Sarney, Lobão e demais "caciques" do MDB na Lava Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na segunda-feira, 14, para arquivar denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato, em 2017. A denúncia ficou conhecida como “Quadrilhão do MDB do Senado”.

Por maioria de votos, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O magistrado seguiu novo posicionamento da PGR, enviado ao Supremo em março deste ano, no qual a procuradoria defendeu rejeição da denúncia.

“Ante o exposto, com esteio no pleito da Procuradoria-Geral da República, que manifesta rejeição da denúncia em relação aos acusados, por ausência de justa causa, e que fez reavaliação do entendimento anteriormente exposto, depreendo que a decorrência é a de rejeitar a denúncia formulada em face de Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, José Sérgio de Oliveira Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp”, decidiu Fachin.

O relator também levou em conta que não podem ser usadas para condenações tão somente as declarações de investigados que assinaram acordos de delação com os investigadores da Lava Jato. A alteração foi inserida no Pacote Anticrime de 2019.

“Ainda foram especialmente consideradas pela acusação as alterações determinadas pela Lei 13.964/2019, que, ao não mais permitir o recebimento de denúncia com fundamento apenas nas palavras do colaborador, teve profundo reflexo na situação em análise”, concluiu.

A denúncia original foi feita ao Supremo pelo ex-procurador Rodrigo Janot e envolveu os senadores do MDB. A votação ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial.

Com informações da Agência Brasil

Polícia ainda suspeita que prefeito de Cachoeira Grande possa ter sido vítima de sequestro relâmpago

A Polícia Civil está investigando as motivações de um suposto assalto contra o prefeito de Cachoeira Grande, César Castro, que teria ocorrido no último sábado, 12, quando o gestor municipal informou ter sido feito de refém dentro do próprio veículo, por um assaltante, no povoado Ruy Vaz, município maranhense de Axixá, distante cerca de 2.500 Km de São Luís.

De acordo com as primeiras informações prestadas à polícia, o prefeito estaria voltando de uma agenda política, quando foi abordado por um homem, que antes tinha anunciado um assalto na região, sem lograr êxito. Ao fugir, o criminoso teria abordado o prefeito, entrando no carro dele e lhe feito de refém para escapar do local.

Inicialmente, a polícia achou estar diante de um sequestro do prefeito César Castro, mas horas depois o carro e o gestor foram encontrados a salvo, não sendo localizado o suposto assaltante, fato que passou a intrigar a própria investigação policial.

Logo em seguida, o prefeito de Cachoeira Grande relatou que passava bem e que tudo não passou de um susto. O caso segue com a investigação formal da Polícia Civil para melhor apurar o suposto sequestro relâmpago do gestor municipal.

Abin acha ligação entre garimpo ilegal no Pará e atos golpistas de janeiro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encontrou indícios de ligação entre os atos de 8 de janeiro e o garimpo ilegal. O Congresso em Foco teve acesso a um relatório de 2 de março de 2023 que revela que uma análise de maquinário identificado na prática de garimpo ilegal em área de proteção ambiental no Pará permitiu rastrear redes de empresas e empresários envolvidos não só com atividades ambientais ilegais, mas também com o financiamento de manifestações antidemocráticas em virtude do resultado das eleições presidenciais do ano passado.

De acordo com o documento, os empresários Roberto Katsuda e Enric Lauriano estão diretamente associados ao garimpo ilegal no estado. Também têm vínculos com políticos e com uma rede de apoiadores da prática ilícita e do ex-presidente Jair Bolsonaro na região.

Katsuda é apontado como diretor de uma das principais associações garimpeiras do Tapajós, a Cooperativa Mista de Mineradores do Alto Tapajós, a Cooperalto, localizada no sudoeste paraense, que integra uma comissão a favor do garimpo. A Cooperalto é uma das principais associações de garimpeiros do eixo Itaituba-Jacareacanga no estado.

A associação, segundo o relatório, esteve com várias autoridades políticas para impulsionar o Projeto de Lei 191/2020, que cria condições para liberar o garimpo em terras indígenas.

Leia a íntegra da reportagem no link abaixo:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/abin-acha-ligacao-entre-garimpo-ilegal-no-para-e-atos-golpistas-de-8-de-janeiro/

Fufuca nem virou ministro de Lula e já está na berlinda. Entenda o caso!

Nem mesmo foi anunciado formalmente pelo presidente Lula (PT) como ministro, dentro do bojo da minirreforma ministerial que deve se concretizar no decorrer desta semana, o deputado André Fufuca, do PP do Maranhão, já aparece citado em notícias negativas, que podem levar o Governo a desistir da sua escolha. 

Segundo o site Metrópoles, Fufuca abasteceu com recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria uma empresa fantasma envolvida em um grande esquema de desvio de verbas federais.

Médico, Fufuca entrou para a política pelas mãos do pai, prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, no interior do Maranhão. Filiado ao PP de Arthur Lira, ele está no terceiro mandato de deputado federal e é hoje um dos aliados mais próximos do presidente da Câmara dos Deputados — é Lira, aliás, o padrinho de sua indicação para o primeiro escalão de Lula, como parte da negociação para que o Centrão se junte à base governista.

Junto com o também deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos de Pernambuco, Fufuca teve o nome confirmado na semana passada. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que Lula já decidiu nomear os dois como ministros. Nos próximos dias, devem ser definidas as pastas que a dupla vai assumir. Os chefões do Centrão, Lira à frente, reivindicam postos com protagonismo e, claro, com orçamentos relevantes.

FIRMA OBSCURA

Legítimo exemplar do chamado baixo clero da Câmara, em seu segundo ano de mandato em Brasília, Fufuca destinou ao Maranhão recursos de uma emenda parlamentar que foram parar na P.R.L. Pereira Construções, uma firma obscura que tinha sido aberta pouco tempo antes e que viria a aparecer no centro de uma investigação federal que envolve desvios milionários de recursos públicos, segundo apurou o site.

O dinheiro da emenda, R$ 1,6 milhão, chegou para aos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme, duas cidades do Maranhão distantes quase 250 quilômetros do berço político da família do deputado. “Logo em seguida, foi destinado pelas duas prefeituras à P.R.L. Pereira Construções, com endereço ainda mais distante, em Carutapera, no extremo norte do Maranhão, já na divisa com o Pará”, complementa o portal.

O dinheiro da emenda de André Fufuca foi parar na empresa por intermédio da Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, que repassou o valor das emendas para as duas prefeituras por meio de convênios, ambos para recuperação de estradas vicinais.

Em nota enviada ao Metrópole, a assessoria do PP afirma que André Fufuca destinou os recursos à Sudam, e não a uma empresa específica — é sabido, porém, que quando do envio das emendas há indicação de onde e como os valores devem ser aplicados. “Cabe ao deputado federal indicar emendas e ele não é responsável pela execução das obras para as quais os recursos foram destinados; a contratação de empresas para executar obras é de responsabilidade das prefeituras”, diz o texto.

A nota afirma ainda que “o deputado procura atender, por meio de suas emendas e propostas legislativas, todo o povo do Estado do Maranhão, do qual é representante legítimo, e não apenas os municípios classificados pela reportagem como seu ‘berço político’”.

Com informações da Folha de Pernambuco

Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara

Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022. 

Veja as mudanças previstas no projeto de lei:

Redução da renda  

Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.

Quilombolas

Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública. 

Preenchimento das cotas

O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário. 

Auxílio estudantil

Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.

Pós-graduação

Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo. 

Revisão

A cada dez anos, a política de cotas deverá passar uma avaliação, com monitoramento anual.

Para o Ministério da Igualdade Racial, que atuou para a aprovação do PL, a previsão de ações afirmativas nos programas de pós-graduação é um avanço.

"A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, destaca a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério, Anna Venturini.

A diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de cotas raciais na instituição em 2003, Dione Moura, avalia que a renovação das cotas é necessária no país, porém não se pode perder de vista que é uma política temporária. 

“A universidade é a metade do caminho para formação de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto começa com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pré-escola, ensino fundamental, médio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crianças e jovens.  A questão que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a política de cotas é uma ação regulatória provisória. Permanente é a educação para todos”, disse a pesquisadora e pioneira na implantação de políticas afirmativas no ensino superior do país. 

O que diz a lei hoje

Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A outra metade continua com a ampla concorrência. 

Dentro das cotas, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede pública com renda familiar acima desse valor. Nas duas situações, há reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas a partir da proporção desses grupos na população total da unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Em 2017, as pessoas com deficiência passaram a ter também acesso às cotas, com base na proporcionalidade da população do estado e Distrito Federal.

Com informações da Agência Brasil

Comissão de Educação da Câmara quer traçar o perfil educacional de São Luís

Debates pela qualidade da educação pública municipal, por mais condições de ensino, melhor estrutura das escolas e implantação de projetos no setor estão entre os temas que serão debatidos em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 16, e contará com presenças de membros da comissão, de entidades educacionais e sociedade civil.  

Presidida pelo Coletivo Nós (PT), a comissão tem reforçado a importância em ampliar os debates pela educação pública de qualidade. No encontro, a comissão irá analisar projetos em tramitação no colegiado e definir novas ações parlamentares para o segmento.  

“Sabemos que há barreiras para que se institua uma educação pública mais eficiente e que, de fato, seja transformadora na vida de nossas crianças e jovens, isso fruto da falta d planejamento e até, de compromisso do poder público. Portanto, não podemos deixar de debater e refletir sobre este cenário, lembrando que o futuro de uma nação depende de cidadãos bem-educados e a escola é o núcleo central para uma boa formação cidadã”, frisou o co-vereador Jhonatan Soares. 

Primeiro voto de Zanin no STF é a favor do juiz de garantias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na quinta-feira, 10, a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

No primeiro voto proferido após a posse no STF, Zanin defendeu a implantação no prazo de um ano e afirmou que a efetivação do mecanismo vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais.

Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato e conseguiu provar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, anulando as acusações. 

"Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal".

O ministro também destacou que o mecanismo vai ajudar no combate a injustiças raciais no sistema penal. "Há cerca de 650 mil pessoas presas no país. O encarceramento atinge majoritariamente jovens de até 29 anos, negros, com baixo grau de escolaridade", concluiu.

O placar de votação está em 2 votos a 1 pela implantação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e volta na próxima quarta-feira.

Além de Zanin, Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implantação opcional pelos tribunais do país.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

Com informações da Agência Brasil

Apreciação de contas, relatório fiscal e vetos de Braide

Tudo indica que o segundo semestre legislativo na Câmara Municipal de São Luís deve pegar fogo, politicamente, principalmente por estarmos em um ano pré-eleitoral, onde os ânimos costumam eventualmente se acirrar. Basta observar a alta rotatividade que o plenário do Legislativo reiniciou os trabalhos, com pautas picantes e uma pitada de pressão contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).