Câmara de São Luís debaterá novas regras eleitorais para as eleições municipais

A Câmara de São Luís realizará na próxima segunda-feira, 26, audiência pública para debater a alteração das resoluções para as eleições de outubro de 2024. O evento acontecerá no plenário do Legislativo, a partir das 15h30, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB/foto), conforme requerimento nº 302/24, apreciado em plenário. O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.

Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.

Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o vice-presidente/corregedor regional eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, Paulo Victor, participarão do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo municipal.

Maranhão é o terceiro estado do Nordeste com alto índice de matrículas em tempo integral

Os estados que apresentaram maior percentual de alunos em tempo integral matriculados na rede pública do ensino fundamental são do Nordeste: Ceará com 51,4%; Piauí com 48,9%; e Maranhão com 40,3%. Os dados constam do Censo Escolar 2023, divulgado na quinta-feira, 22, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nove estados apresentaram percentuais acima da média nacional, que é de 17,5%. Desses, apenas dois não estão na Região Nordeste: Tocantins, com 35,7%, e São Paulo, com 21,9%. Completam a lista de estados que subiram a média nacional Alagoas (20,4%), Paraíba (19,5%), Sergipe (18,9%) e Bahia (17,5%).

Os piores índices ficaram com Rondônia (2,9%), Amapá (4,4%), Roraima (4,5%) e Santa Catarina (5,8%).

O desempenho do Nordeste foi elogiado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a divulgação do censo. “Quero destacar que os estados que têm o maior taxa de número de matrícula de tempo integral são nordestinos”, disse o ministro ao associar o resultado a políticas públicas como o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Sancionado em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa previu R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica no ano passado. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Da Agência Brasil

Dino já responde como mais novo ministro do STF

O ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi empossado na tarde desta quinta-feira, 22, às 16h30, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do Supremo. Ele entra na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Dino foi empossado durante cerimônia realizada no plenário da Corte e que contou com a presença de cerca de 800 convidados, entre eles, o presidente Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Flavio Dino herdará cerca de 340 processos do gabinete de Rosa Weber. O novo ministro se tornará relator de processos sobre a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Em dezembro do ano passado, após ser indicado por Lula, Dino teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

Durante a cerimônia, Dino foi ovacionado pelos convidados ao assinar o termo de posse. Único a discursar, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a trajetória do novo ministro antes de chegar ao Supremo e disse que ele é um “homem público que serviu o país nos Três Poderes”.

"A presença maciça neste plenário de pessoas de visões políticas das mais diversas apenas documenta como o ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira. A presença também documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade", afirmou Barroso. Depois de tomar posse, Dino recebeu os cumprimentos dos convidados.

Após a solenidade, às 19h, está prevista uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Perfil

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Da Agência Brasil

Camarão rasga elogios a Dino antes da posse no STF

O vice-governador do Maranhão e atual secretário de estado da Educação, Felipe Camarão (PT), não poupou elogios ao ex-governador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que agora deixa a política partidária de lado para retornar à magistratura, na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal, após a posse nesta quinta-feira, 22.

“Ao mestre com carinho! Obrigado por tudo Flávio Dino. Vá e brilhe no STF. Ajude agora nossa República na luta pela reconstrução democrática. O Brasil precisa de você. Até breve na política, amigo. Por aqui continuarei a fazer tudo que você me ensinou com fé, força, coragem, determinação e sobretudo amor pelo Maranhão. Governo e gestão para quem mais precisa; para aqueles que tem ‘fome e sede de justiça’. Viva Flávio Dino, o maior líder do Maranhão. E te esperamos de volta na política… um dia!”, afirmou Felipe Camarão.

Atualmente, o jovem petista é um dos políticos com maior afinidade com o ex-governador Flávio Dino , tendo inclusive, apostado numa possibilidade remota de Dino retornar à política partidária daqui a alguns anos, supondo que ele possa voltar na condição de candidato à Presidência da República.

Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal nesta quinta

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse está prevista para começar às 16 horas e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade. 

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF. 

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

Em dezembro do ano passado, Dino ele o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

Perfil

Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos três Poderes.

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur.

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.

Da Agência Brasil

Professora da UFMA receberá premiação do Senado pela defesa dos direitos da mulher

A professora e pesquisadora Mary Ferreira, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), será agraciada pelo Senado da República com o Prêmio Bertha Lutz 2024, indicada pela senadora Eliziane Gama (PSD). 

O Diploma Bertha Lutz, também conhecido como Prêmio Bertha Lutz, foi instituído pelo Senado Federal do Brasil para agraciar mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil. Homenageia a bióloga brasileira e líder feminista Bertha Lutz.

Nas redes sociais a professora compartilhou o momento de êxtase ao saber que seria agraciada com a honraria, ao lado de outras três mulheres.

"Gostaria de compartilhar com @s companheir@s que serei umas das quatro  mulheres brasileiras  agraciadas em 2024 com o Prêmio Bertha Lutz.

Fui uma das indicados pela Senadora @elizianegama.

O Prêmio é uma forma de reconhecer os relevantes trabalhos realizados por pesquisadoras e ativistas políticas em prol da igualdade de gênero.  Estou muito feliz pelo reconhecimento, fruto de décadas de luta. É um reconhecimento que me estimula a continuar acreditando que um outro Brasil é possível com mulheres e homens partilhando e decidindo decisões que irão mudar as relações de classe, de gênero e de raça e etnia neste Pais. Sou grata a Senadora Eliziane Gama pela indicação e sou grata a todas as feministas que no MA e no Brasil lutaram comigo, somaram nos enfrentamentos e acompanharam minha trajetória, não soltaram minha mão quando os desafios pareciam insuperáveis.

A luta continua...".

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais preveem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.

Com informações da Agência Brasil

Camarão e Brandão prestigiam formatura de 665 alunos do IEMA

O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), prestigiou nesta segunda-feira, 19, a cerimônia de formatura de 665 estudantes de 19 turmas do ensino médio e técnico do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). A solenidade aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB).

Felipe Camarão, que antes de ser eleito vice-governador, foi secretário de Educação no governo Flávio Dino e ajudou na expansão de unidades do IEMA em todo o Maranhão. Quem esteve presente também na cerimônia foi a diretora geral do IEMA, Cricielle Muniz, deputados, familiares dos estudantes, professores e demais autoridades.

A cerimônia de formatura reuniu alunos das unidades Iema Bacelar Portela, Itaqui Bacanga, São Luís – Centro e Gonçalves Dias, que participaram de uma programação especial que contou com a entrega de diplomas, discursos e apresentações culturais.

Felipe Camarão, mencionou que ainda esta semana se formarão mais 400 estudantes do Iema Anil. “Serão mil estudantes se formando no nosso estado apenas esta semana no ensino integral com formação profissional. Agora, eles estão aptos para já ingressarem no mercado de trabalho ou seguirem para o ensino superior. Parabenizo a todos os nossos estudantes e professores”, ressaltou o vice-governador do Maranhão.

Durante a formatura o governador Carlos Brandão destacou o diferencial dos Iemas na formação dos jovens maranhenses. “O Iema é uma escola de excelência e tem apresentado os melhores resultados no Ideb do nosso estado. Hoje, é um dia de muita alegria para os alunos, pais e professores. Além de concluírem o ensino médio, os alunos também concluíram o ensino profissionalizante e estão saindo aptos a ocuparem espaço no mercado de trabalho. Esse é o diferencial dos nossos Iemas”, disse Brandão.

O Maranhão possui 34 Iemas em funcionamento e o secretário Felipe Camarão deve inaugurar mais 15 unidades, totalizando 49 Iemas em todo o estado. Isso vai garantir oportunidades para que mais jovens do Maranhão possam ter acesso a ensino e formação profissional de qualidade.

Capacitação profissional

Além dos alunos que concluíram o ensino médio, a formatura também reuniu alunos de cursos técnicos, incluindo eletromecânica, eletrotécnica, informática para internet, mecânica, soldagem, edificações, eletroeletrônica, portos, eventos, guia de turismo, produção de áudio e vídeo, serviços jurídicos, serviços públicos, enfermagem, estética, nutrição e dietética.

A diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz, também falou da importância da formatura para os alunos. “Hoje, foi um momento muito importante para os nossos formandos do Iema. São mais de 600 estudantes recebendo seus diplomas. São estudantes de 37 cursos técnicos. Além disso, temos diversos outros resultados positivos no Prouni, SiSU e Uema com mais de 400 aprovações para o ensino superior. Este é um momento de muita alegria e muita felicidade”, comentou.

Momento gratificante

Para os formandos, receber o diploma representa uma conquista e o reconhecimento pelo seu esforço e dedicação. “Foram três anos muito gratificantes no Iema, de muita luta, de muito crescimento. Ao Iemas são uma escola de muita qualidade. A gente tem realmente uma formação diferenciada”, disse Adriely Vitória.

Já para Niquison da Silva Lindoso, o modelo dos Iemas que integra ensino médio e formação profissional é um diferencial importante na formação dos estudantes. “Graças ao Iema eu pude fazer o curso técnico em Portos, que é um dos cursos que tem ganhado mais visibilidades nos últimos anos. E é muito importante para quem está no ensino médio poder ter esse tipo de conhecimento e formação, pois assim a gente chega mais preparado no mercado de trabalho”, observou.

Sobre o Iema

O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) foi criado em 2015 com o propósito de expandir a oferta de educação profissional, científica e tecnológica no Maranhão. A instituição hoje é composta por 34 Iemas Plenos, 26 Iemas Vocacionais e 2 Iemas Bilíngues. O plano de expansão prevê a implementação de mais 15 novos Iemas Plenos em 2024.

G20: Mauro Vieira critica paralisia da ONU em conflitos armados

A primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 começou agora há pouco na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. No discurso inaugural, o chanceler Mauro Vieira disse que é inaceitável a paralisia do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) diante do número recorde de conflitos no mundo, que ele estimou em mais de 170. 

"As instituições multilaterais não estão devidamente equipadas para lidar com os desafios atuais, como demonstrado pela inaceitável paralisia do Conselho de Segurança em relação aos conflitos em curso. Esse estado de inação implica diretamente perdas de vidas inocentes. 

O Brasil não aceita um mundo em que as diferenças são resolvidas pelo uso da força militar. Uma parcela muito significativa do mundo fez uma opção pela paz e não aceita ser envolvida em conflitos impulsionados por nações estrangeiras. O Brasil rejeita a busca de hegemonias, antigas ou novas. Não é do nosso interesse viver em um mundo fraturado", disse o ministro.

Mauro Vieira também criticou o volume de gastos militares atuais, em detrimento dos investimentos em desenvolvimento social e meio ambiente.Segundo o chanceler, os desembolsos para combater mudanças climáticas, sob o amparo do Acordo de Paris, mal conseguem alcançar os compromissos de US$ 100 bilhões por ano, portanto menos de 5% dos gastos militares.

"Se a desigualdade e mudanças climáticas de fato constituem ameaças existenciais, não consigo evitar a sensação de que nos faltam ações concretas sobre tais questões", disse. Como deixou claro no discurso de abertura, o Brasil pretende priorizar questões sociais durante a presidência do G20, que vai até o dia 30 de novembro de 2024, o que incluiu o combate à fome no mundo.

"Gostaria de fazer um apelo a todos vocês para que prestem especial atenção e deem apoio às discussões em curso com o objetivo de lançar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma prioridade-chave de nossa presidência no G20. Meu país gostaria de contar com o apoio de todos os membros, países convidados e organizações internacionais para que, na Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro, em novembro próximo, as vinte maiores economias do mundo possam anunciar uma contribuição efetiva para erradicar a fome no mundo", disse o ministro.

Da Agência Brasil

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários - dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. 

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.