Grupo Mateus terá que pagar R$ 10 milhões de indenização por morte em desabamento de prateleiras

A rede de supermercados do Grupo Mateus no Maranhão  foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais, em São Luís. 

O incidente, que ocorreu no dia 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma jovem e ferimentos em outros oito clientes que faziam compras no local. A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). 

As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.

A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos,  destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.

Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele. Como resultado, nove pessoas ficaram feridas fisicamente, e várias outras sofreram traumas emocionais, mesmo as que não estavam presentes, devido a um serviço claramente inadequado.

Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.

Economia do país cresce 2,5% em 12 meses, aponta IBGE

A economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao último trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 0,8%.

No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia do país soma 2,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões de reais.

Em um recorte setorial, a indústria e os serviços cresceram 2,8% e 3% respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a agropecuária foi o único setor que registrou queda, de 3%.

"Pelas questões climáticas, especialmente o El Niño [aquecimento das águas do oceano Pacífico], já se sabia que não seria um ano bom para a agropecuária", explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. Ela ressalta que a pecuária está crescendo este ano, mas o comportamento da agricultura pesa mais no PIB.

O crescimento da indústria foi influenciado pelas indústrias extrativas (5,9%), que registraram o melhor resultado influenciadas pela alta tanto da extração de petróleo e gás como de minério de ferro. Houve destaque também na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (4,6%), especialmente para o consumo residencial.

A queda da agropecuária se explica por alguns produtos agrícolas que têm safras significativas no primeiro trimestre, mas apresentaram queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade, como soja (- 2,4%), milho (- 11,7%), fumo (- 9,6%), e mandioca (- 2,2%).

O consumo das famílias (4,4%) e as despesa do governo (2,6%) tiveram alta na comparação com o primeiro trimestre de 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que mostra o nível de investimento da economia, avançou 2,7%. As exportações cresceram 6,5%; enquanto as importações, 10,2%.

“Em 2022 e 2023, o setor externo havia contribuído positivamente, com as exportações crescendo mais do que as importações. Nesse primeiro trimestre essa contribuição virou negativa. Estamos importando muitas máquinas e equipamentos e bens intermediários e o Real se valorizou”, contextualiza Rebeca Palis.

No primeiro trimestre de 2024, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023.

Da Agência Brasil

"Acabou a farra", profetisa o novo prefeito de Paço do Lumiar

Tão logo foi empossado, interinamente, nesta segunda-feira, 3, no comando da Prefeitura de Paço do Lumiar, o vice-prefeito e evangélico Inaldo Alves Pereira tomou uma decisão radical e surpreendeu a classe política ao exonerar secretários e cargos-chave da administração municipal que vinham sendo mantidos pela prefeita afastada Paula Azevedo, mais conhecida por Paula da Pindoba (PCdoB).

A decisão já consta em publicação do Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar e atinge diretamente aliados de primeira hora da gestora afastada, por 50 dias, na quarta-feira passada, 29, por decisão da desembargadora Maria das Graças Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que aponta graves irregularidades e suspeitas de contratos milionários espúrios sob a diretriz da prefeita comunista Paula da Pindoba.

A gestão atabalhoada da gestora é alvo de investigações do Grupo de Atenção Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Paula da Pindoba é acusada de fechar um contrato irregular de R$ 6 milhões, com uma empresa no Piauí, para aquisição de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado para as áreas da educação e saúde, fato que acabou desencadeando no seu afastamento do cargo.

Na segunda-feira, 3, a Câmara de Municipal de Paço do Lumiar, sob a presidência do vereador Jorge Maru, pré-candidato a prefeito com o apoio da prefeita comunista Paula da Pindoba, cumpriu a decisão judicial e empossou, temporariamente, o mais novo gestor da cidade, que promete não dar trégua no combate à corrupção em sua gestão na cidade, que faz parte da região metropolitana da Grande São Luís.

Candidatura de Fábio Câmara ameaçada por históricos do PDT

O pré-candidato do PDT à Prefeitura de São Luís, o ex-vereador Fábio Câmara, enfrenta resistência dentro do seu próprio partido para confirmar sua pretensão de entrar na disputa municipal para as eleições de outubro deste ano. Isso porque se depender de uma singela parcela dos históricos pedetistas, não é aceitável o nome do ex-parlamentar, defendido com unhas e dentes pelo senador Weverton Rocha, atual dirigente estadual do PDT no Maranhão.

Para humildes históricos pedetistas, que não rezam na cartinha de Weverton, Fábio Câmara não teria chance de ameaçar a polarização política na capital entre o prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição, e o deputado federal Duarte Jr (PSB), que tem o apoio irrestrito do governador Carlos Brandão (PSB).

O medo dos históricos pedetistas é que sem um nome forte para a disputa eleitoral, o PDT possa sair enfraquecido da peleja, correndo até o risco de não eleger um representante a vereador na Câmara de São Luís. No entanto, o vereador Raimundo Penha, que tentará a reeleição e preside o Diretório Municipal na capital, apoia o nome de Fábio Câmara para encarar o eleitorado, como alternativa à polarização política entre Braide e Duarte.

O certo é que no decorrer deste mês o PDT decidirá sobre o assunto, mas é praticamente dado como certo que o nome de Fábio Câmara será homologado pela maioria brizolista e mais uma vez com o aval do senador Weverton.

É aguardar pra ver!

Novo prefeito de Paço do Lumiar tem histórico na luta de combate à corrupção

O vice-prefeito Inaldo Alves Pereira terá uma semana bastante movimentada no comando da Prefeitura de Paço do Lumiar, após o afastamento judicial, por um período de 50 dias, da prefeita Paula Azevedo, mais conhecida por Paula da Pindoba (PCdoB), por suspeitas de irregularidades em sua gestão no comando do município, situado na região metropolitana da Grande São Luís.

A gestora foi afastada na quarta-feira passada, 29, pela desembargadora Maria das Graças Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido do Grupo de Atenção Especial de Combate às Organizações Ciminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). Além da prefeita, a secretária municipal de Administração, Flávia Virginia Pereira, também foi afastada de suas funções.

Desde a quinta-feira passada, 30, quando assumiu o comando da Prefeitura de Paço do Lumiar durante o feriado de Corpus Christi, o vice-prefeito e evangélico Inaldo Pereira ainda não definiu como deverá administrar a cidade durante a ausência da titular e se irá promover alguma mudança de impacto na gestão municipal.

O atual prefeito em exercício foi um dos idealizadores do Movimento SOS Paço do Lumiar no combate à corrupção, em 2009, sempre defendendo melhorias para a comunidade do município. Agora, o novo gestor tem menos de dois meses para botar em prática sua bandeira de luta.

Vale ressaltar que nesse período de 50 dias, do afastamento da prefeita Paula da Pindoba, o Gaeco continuará investigando possíveis irregularidade administrativas na gestão comunista de Paula da Pindoba no comando da prefeitura luminense. 

PEC das drogas será pauta da Câmara Federal nesta terça

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga, será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4. A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.

O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.

O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país.

“Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.

Entenda o caso

A chamada PEC das drogas foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015.

O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Com informações da Agência Brasil

Paula da Pindoba tenta demonstrar humildade após ser afastada da Prefeitura de Paço do Lumiar

Chamou atenção nos bastidores políticos o forte apelo emocional manifestado pela prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), após ter sido afastada de suas funções no comando do município, por um período de 50 dias, após decisão da desembargadora Maria das Graças Peres Soares de Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendendo a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).

Nas redes sociais, a ex-agricultora familiar e atual gestora afastada do município luminense disse acreditar na justiça e tenta demonstrar serenidade e um comportamento humilde na tentativa de sensibilizar a população, ressaltando também estar sendo vítima de uma trama política ardilosa que a teria afastado temporariamente do cargo.

"Enfrentamos este momento com serenidade e humildade, apresentando nossa defesa e nos apresentando sempre à disposição das autoridades competentes", declarou a comunista Paula da Pindoba.

A tensa crise atual em Paço do Lumiar, cidade que faz parte da região metropolitina da Grande São Luís, respinga diretamente na pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Maru, que vem tendo o apoio da prefeita afastada.

O afastamento de Paula Azevedo tem um prazo de 50 dias, período em que o GAECO continuará investigando possíveis irregularidades em sua gestão. A secretária municipal de Administração, Flávia Virginia Pereira, também foi afastada de suas funções.

Suspeitas de irregularidades

O pedido do Ministério Público, que resultou no afastamento de Paula da Pindoba e de sua auxiliar, teria ligações com uma adesão a uma Ata de Registro de Preços do município de Altos, no Piauí, para aquisição milionária de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para escolas municipais e unidades básicas de saúde.

A adesão por parte da Prefeitura de Paço do Lumiar teria sido feita de forma irregular, segundo as investigações, também constatando-se, após inspeções in loco, malversação dos recursos públicos e enriquecimento ilícito, por exemplo.

Foi pedido, ainda, pelo Gaeco a quebra do sigilo bancário e fiscal de Paula da Pindoba e de Flávia Virginia Pereira. As gestoras afastadas estão proibidas de frequentar prédios públicos e manter contato com outros agentes integrantes da administração municipal.

Com a manutenção da decisão judicial pelo afastamento de Paula da Pindoba, quem deve comandar os destinos do municípios pelos próximos dias é o vice-prefeito Inaldo Alves Pereira.

Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças à sua família

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado, 1º, manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.

Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.

Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).

Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.

Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.

Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.

Da Agência Brasil

PF prende dois acusados de ameaçar familiares de Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira, 31, duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandados de busca e apreensão também foram cumpridos.

De acordo com a corporação, a prisão de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino Júnior foi determinada pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e faz parte de uma nova investigação envolvendo ameaças contra o ministro e seus familiares. Em 2023, Moraes e seu filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma, na Itália.

Segundo as reportagens divulgadas pela imprensa, o grupo teria chamado o ministro de "bandido e comunista". Ao questionar os insultos, o filho do ministro foi agredido por um dos acusados. Moraes estava na Itália para participar de uma palestra na Universidade de Siena.

Audiência de custódia

Os mandados de prisão foram expedidos pelo próprio Alexandre de Moraes, e a audiência de custódia dos acusados foi realizada pelo juiz instrutor do gabinete do ministro.

Em nota, o gabinete informou que a prisão dos acusados Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino Júnior foi determinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a Secretaria de Segurança da Corte detectar ameaças contra familiares do ministro por meio do monitoramento de rotina. Além disso, foram enviadas mensagens ao ministro com os dizeres "comunismo" e "antipatriotismo".

Para a Procuradoria, os acusados tentam impedir a atuação de Moraes, que é relator da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entendimento de Gonet, há indícios da prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O crime é caracterizado pelo emprego de violência para impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais.

"A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública. A medida é, assim, proporcional, ante o risco concreto à integridade física e emocional das vítimas”, justificou o gabinete de Moraes.

Com informações da Agência Brasil

Camarão destaca avanço da alfabetização de crianças no Maranhão e no Nordeste

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), mostrou-se honrado com o avanço da alfabetização de crianças no Maranhão. É que segundo o Ministério da Educação (MEC), resultados referentes à alfabetização de crianças do segundo ano do ensino fundamental da rede pública demonstraram que o estado saltou da 23ª posição, em 2019, para a 10ª colocação, em 2023, configurando a maior variação de crescimento do país e a terceira melhor posição na região Nordeste.

Segundo o secretário Camarão, é uma honra fazer parte deste momento expressivo para a rede pública estadual. 

"Sinto-me honrado por fazer parte de um momento tão significativo para nossa educação. O avanço na alfabetização de crianças é fruto de um trabalho estratégico que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos pelo governo do estado, em parceria com as prefeituras e outras instituições. Os dados apresentados pelo MEC confirmam que as ações realizadas no estado estão produzindo resultados animadores. Reafirmamos o nosso compromisso com a alfabetização de todos, para que juntos possamos melhorar, cada vez mais, nossos indicadores educacionais", destacou o secretário.

Já o governador Carlos Brandão (PSB), ressaltou a importância dos dados apresentados pelo MEC para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas para a educação.

"Sabemos dos nossos desafios na educação, mas vamos continuar trabalhando fortemente para melhorar ainda mais esses indicadores. Esse resultado é fruto da boa parceria entre o governo do Maranhão e os municípios maranhenses. O intuito é avançar cada vez mais e dar todo apoio às prefeituras para que o trabalho seja desenvolvido com excelência", afirmou o chefe do Palácio dos Leões.