Governo Lula anula leilão e cancela compra de arroz importado

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira, 11, no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Da Agência Brasil

A última cartada de Paula da Pindoba saiu pela culatra

Não será mais nesse mandato que a prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), voltará a comandar o município. Isso porque uma nova decisão judicial, proferida nesta segunda-feira, 10, pelo juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Éverton Vale, motivada por uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Púbico do Maranhão, afastou a gestora por mais 180 dias, ou seja, até dezembro, final do mandato da comunista.

Vale lembrar que a prefeita já estava afastada de suas funções, por um prazo de 50 dias, por determinação da desembargadora Maria das Graças Soares Peres Amorim, do Tribunal de Justiça, atendendo a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público.

Paula da Pindoba é acusada de desviar mais de R$ 6 milhões, após a adesão de uma ata de registro de preços do município de Altos (PI), para aquisição milionária de aparelhos de ar condicionado  e ventiladores para escolas municipais e unidades básicas de saúde (UBS). Além da prefeita, também foi afastada de suas funções a secretária municipal de Administração, Flávia Vrgínia Pereira.

A crise de instabilidade política em Paço do Lumiar acabou respingando fortemente na credibilidade da pré-candidatura a prefeito do vereador e presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru, que conta com o apoio da gestora afastada.

A nova ação judicial contra Paula da Pindoba aponta uma adesão contratual, desta vez à ata de registros de preços da cidade de Santa Quitéria, no Maranhão, com o mesmo objetivo de climatização nas unidades escolares de Paço do Lumiar. O contrato custou aos cofres do município a quantia suspeita de mais de R$ 3,4 milhões.

Paula da Pindoba alega que vem sofrendo forte perseguição política no município.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

Governo anuncia R$ 5,5 bi para obras e novos campi universitários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira, 10, a quantia de R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras de infraestrutura para o ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em reunião com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto, Lula disse que a expansão universitária e de institutos federais é essencial para desenvolver a aptidão produtiva das localidades e afirmou que se preocupa em garantir que todos os jovens tenham acesso à universidade.

“Não é possível você desenvolver as cidades periféricas, as cidades médias e pequenas do interior do país, se você não tiver institutos federais que possam, em função deste curso existir, você adaptar à realidade local, para que você tenha capacidade de produzir um desenvolvimento regional”, disse. .

Lula ainda cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais anunciados pelo governo.

“Nós temos que começar a construir os institutos que nós anunciamos. Se não tem terreno, nós vamos comprar o terreno. Os reitores podem ir nos prefeitos e saber se tem prédio na cidade que a gente pode colocar o instituto. O que a gente não pode é anunciar e, um ano depois, não ter acontecido nada, com a desculpa de que não tem terreno, de que é moroso, de que o projeto é demorado. Nós temos que fazer acontecer”, ressaltou.

Da Agência Brasil

TCE condena ex-prefeito de Turiaçu a devolver R$ 1,3 milhão em recursos de convênio

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos um total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), valor atualizado para R$ 1,3 milhão. Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multa no valor de R$ 13 mil, valor correspondente a 10% do dano aos cofres públicos.

Em situações como essa, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, no caso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Sinfra, com o objetivo de apurar a responsabilidade quanto a não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, ou seja, omissão no dever de prestar contas referente ao convênio em questão. A decisão do TCE contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso.

Parecer prévio

Na mesma sessão da semana passada, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Edilson Campos Gomes de Castro Junior (Palmeirândia, 2022) e Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2020).

Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Divino Alexandre de Lima (Conceição do Lago Açu, 2023, com ressalvas), Roberto Silva Araújo (Governador Newton Bello, 2022, com ressalvas), Bartolomeu Gomes Alves (Senador La Rocque, 2022, com ressalvas), Ramon Carvalho de Barros (Benedito Leite, 2018), Ilvane Freire Pinho (Presidente Médici, 2018), Carlos Augusto Furtado Cidreira (Viana, 2022), Aluísio Carneiro Filho (Esperantinópolis, 2021), Jonhson Medeiros Rodrigues (Serrano do Maranhão, 2018), Gilzania Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão, 2020, com ressalvas), Adelbarto Rodrigues Santos (São Francisco do Maranhão, 2021), Valmir Belo Amorim (Araguanã, 2014, com ressalvas, em grau de recurso) e Arlindo de Moura Xavier Junior (Bernardo do Mearim, 2021).

Foram julgadas regulares as contas de James Alves de Oliveira (Câmara Municipal de Buritirana, 2021) e Moisés Coelho e Silva Neto (Câmara Municipal de Balsas, 2021).

Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta.

Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil - como bingos, cassinos e jogo do bicho - podem ser votados nas comissões do Senado Federal.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares. 

Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados. 

Entre os projetos, está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de lista com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão. 

Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano.

O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal - em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) - para gestações acima de 22 semanas. 

O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão.

Da Agência Brasil

Quatro deputados federais do Maranhão integram a lista suja de ações judiciais por improbidade administrativa

Levantamento do portal Congresso em Foco detectou que pelo menos 87 parlamentares do Congresso Nacional respondem a uma ou mais ações judiciais por improbidade administrativa, ou seja, por atos contrários aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometidos por agentes públicos no exercício da função.

A bancada maranhense conta com quatro deputados federais enrolados na Justiça (veja a lista abaixo), tendo o deputado Junior Lourenço (PL/foto) campeão de ações judiciais. 

A ação de improbidade administrativa tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça – diferentemente de corrupção, por exemplo. 

Para este levantamento, o Congresso em Foco considerou apenas ações civis de improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público ou entidades legitimadas. Ficam excluídas as ações populares, que podem ser iniciadas por adversários políticos.

Enquanto o PL de Jair Bolsonaro concentra a maior contagem de acusações criminais no Congresso, o PT do presidente Lula é o que tem mais congressistas que respondem por improbidade: 16 deputados e dois senadores. PL, MDB, PP, PSD, e Republicanos, por sua vez, têm, todos, uma quantidade de réus por improbidade próxima dos dez parlamentares cada um.

Veja abaixo lista dos deputados federais do Maranhão que respondem a processos na Justiça:

01. Aluisio Mendes (Republicanos)- Processo(s): processo 0060531-11.2014.8.10.0001, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa

02. Detinha (PL)- Processo(s): processo 0052524-10.2013.4.01.3700, no TRF1 - ação civil de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito)

03. Josimar de Maranhãozinho (PL)- Processo(s): processo 0000446-70.2006.8.10.0088, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário)

04. Junior Lourenço (PL)- Processo(s):processo 0002784-88.2016.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) | processo 0009409-31.2016.4.01.3700, no TRF1 - ação civil de improbidade administrativa (violação aos princípios administrativos) | processo 0800204-18.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800312-47.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800739-44.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800821-75.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800896-17.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0801554-41.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0801645-34.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (violação dos princípios administrativos) | processo 0802864-82.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 1000261-71.2019.4.01.3700, no TRF1 - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) | processo 1003600-38.2019.4.01.3700, no TRF1 - ação civil de improbidade administrativa (violação aos princípios administrativos).

Com informações do Congresso em Foco

CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira, 7, por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, na primeira e segunda instâncias da Justiça.

Os alvos dos processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato. 

A maioria do CNJ também votou por manter o afastamento dos desembargadores, que fora determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados alega que não há  “fundamentos mínimos” para o afastamento.

Os dez conselheiros que votaram dessa maneira aprovaram relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu a abertura dos PADs e os afastamentos. Três conselheiros seguiram a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso. 

O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os votos são computados sem deliberação presencial. O caso chegou a ser discutido em sessão ordinária do CNJ, quando Salomão e Barroso manifestaram divergência. Após um princípio de discussão, os processos acabaram remetidos para julgamento à distância. 

Com a abertura do PAD, há uma nova instrução processual, dando-se também nova oportunidade para manifestação das defesas. 

Camarão reafirma que o Maranhão foi o estado que mais evoluiu na alfabetização de crianças

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), disse nesta sexta-feira, 7, em entrevista à TV Mirante, que o Governo do Maranhão está comemorando duas grandes conquistas na redução das taxas de analfabetismo no estado.

"A meta do governador Carlos Brandão (PSB) é tornar o Maranhão território livre do analfabetismo. Nós faremos isso em dois eixos: primeiro, alfabetizar as pessoas com mais de 15 anos. São jovens adultos e idosos. Aliás, na quinta-feira (6), estive em Brasília e participei com o ministro da Educação, Camilo Santana, do lançamento do compromisso nacional da redução do analfabetismo entre jovens, adultos e idoso e do lançamento do Pro-Jovem, novamente aqui no Brasil", declarou Camarão

Ele disse ainda que há também no estado uma meta de reduzir a taxa de analfabetismo entre adulto. "E essa foi uma conquista também no Maranhão. Nos últimos 12 anos, ou seja, de 2010 pra cá o Maranhão tem reduzido sistematicamente o índice de analfabetismo entre essa faixa etária. Agora, a outra parte que a gente também tem que celebrar é o que foi divulgado pelo IBGE e pelo MEC (Ministério da Educação) os novos índices de alfabetização entre crianças na idade escolar. De 2019 a 2022, o Maranhão foi o estado que mais alfabetizou crianças. Nós saímos da 24ª colocação para a 10ª colocação no Brasil e no nordeste somos o terceiro. Fomos o estado que mais evoluiu na alfabetização de crianças", ressaltou o secretário.

Camarão enfatizou que o governo do estado pretende fazer não só a alfabetização de pessoas, mas no bom estilo estilo do educador e filósofo Paulo Freire, revelar o mundo para as pessoas. "É muito mais do que apenas ler e escrever, mas realmente ter condição de vida", frisou.

Deputados do Maranhão ficam de fora do grupo criado por Lira para discutir regras para redes sociais

Nenhum dos 18 deputados da bancada maranhense foram convidados pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), para integrar o Grupo de Trabalho (GT) que irá preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil. Lira anunciou na quarta-feira, 5, a lista dos integrantes (ver abaixo).

A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.

O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias. "A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, informa o despacho do presidente.

O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.

O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.

Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:

■ Dep Ana Paula Leão (PP/MG)

■ Dep Fausto Pinato (PP/SP)

■ Dep Júlio Lopes (PP/RJ)

■ Dep Eli Borges (PL/TO)

■ Dep Gustavo Gayer (PL/GO)

■ Dep Filipe Barros (PL/PR)

■ Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)

■ Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)

■ Dep Jilmar Tatto (PT/SP)

■ Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)

■ Dep Simone Marquetto (MDB/SP)

■ Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)

■ Dep Afonso Motta (PDT/RS)

■ Dep Delegada Katarina (PSD/SE)

■ Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

■ Dep Lídice da Mata (PSB/BA)

■ Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

■ Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)

■ Dep Pedro Aihara (PRD/MG)

■ Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

Com informações da Agência Brasil

Camarão reafirma compromisso com a Comissão do Plano Maranhão 2050

O vice-governador Felipe Camarão (PT) usou as redes sociais para reafirmar o compromisso com a posse da Comissão do Plano Maranhão 2050. Segundo ele, essa é uma importante iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB).

Mt feliz em ter participado, da posse da Comissão do Plano MA 2050, importante iniciativa do @GovernoMA que busca promover, com metas a longo prazo, o desenvolvimento econômico e social, a atração de investimentos, a redução da miséria, inclusão social e geração de oportunidades.

Na quarta-feira, 5, foram empossados os membros integrantes da Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, instrumento que visa definir estratégias para induzir o desenvolvimento socioeconômico integrado e a redução das desigualdades sociais e regionais no estado. 

A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a presença do governador Carlos Brandão, além de representantes da administração pública estadual, setor privado e da sociedade civil.

O Plano Maranhão 2050 representa um marco histórico, já que é o primeiro plano estratégico de longo prazo adotado pela gestão pública no estado. O plano apresenta uma estratégia sólida, com metas que buscam a atração de investimentos, a redução da miséria, inclusão social e a geração de oportunidades para toda população.

Já a Comissão do Plano Maranhão 2050, por sua vez, será responsável pela definição de diretrizes, planejamento, desenvolvimento e coordenação de estudos e cenários que viabilizem a elaboração do Plano Maranhão 2050.

Decreto Estadual

A criação da Comissão do Plano Maranhão foi instituída pela edição do decreto estadual nº 39.131/24, que situa seus membros na posição de "guardiões" e multiplicadores da agenda na sociedade civil, no Governo, na Academia e no setor privado.

Para o governador Carlos Brandão, o Plano Maranhão 2050 vai facilitar a atração de novos investimentos e a geração de mais postos de trabalho no estado, uma vez que o instrumento proporciona maior segurança jurídica e política para a instalação de novos negócios.  

“Os empresários, ao investir no Maranhão, querem saber como será a programação para o futuro. Portanto, a gente não pode pensar em um planejamento apenas para a gestão Brandão. Para atrair grandes investimentos nós precisamos estar em sintonia com as grandes empresas e mostrar que o Maranhão está preparado, o Maranhão tem projeto, o Maranhão tem planejamento”, avalia Brandão.

Formada por 65 pessoas, entre titulares e suplentes, a Comissão do Plano Maranhão 2050 é composta por representantes de órgãos da administração estadual, do empresariado, de universidades e da sociedade civil organizada.

Cabe a Comissão organizar ações de construção coletiva, plural, paritária e de mobilização dos diversos segmentos da sociedade, realizando audiências públicas, estimulando parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e desenvolvendo outras atividades que possam contribuir com o aprimoramento do Plano Maranhão 2050.

“Esse Plano visa, a partir dos diagnósticos identificados, montar estratégias para alcançar metas para que possamos impulsionar o estado do Maranhão para os próximos anos. Ou seja, o governador Carlos Brandão fortalece o planejamento público e a gestão pública, a fim de melhorar, cada vez mais, os indicadores sociais do Maranhão”, explica o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro.

Além da Seplan, a coordenação técnica do projeto conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e de representantes das classes patronal e dos trabalhadores.  

Novos investimentos e desenvolvimento sustentável

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae-MA), Celso Gonçalo, foi um dos membros empossados na comissão. Ele acredita que o planejamento a longo prazo garante condições mais favoráveis para a instalação de novas empresas no estado.

“O Maranhão 2050 é uma grande esperança que nós empresários temos. Acho que é a primeira vez que o Estado está propondo um programa público, a longo prazo, algo que dá segurança para os empresários investirem com a perspectiva de longo prazo. É uma segurança para os investidores”, sublinha Gonçalo.

Presidente do Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará (Sindicanálcool), o engenheiro agrônomo Milton Campelo também foi um dos novos membros empossados na Comissão. Ele ressalta que o planejamento integrado é importante para que haja desenvolvimento econômico, com responsabilidade ambiental.  

“O Maranhão tem a sua base industrial competente, ativa, que vem contribuindo na produção do etanol e açúcar. A partir do ano que vem o Maranhão passará a ser exportador de etanol. É um fato extremamente relevante e nós estaremos contemplando essas ações no Plano 2050, importante para o futuro do estado do Maranhão, do ponto de vista econômico, social, e com respeito pleno ao meio ambiente”.