Juscelino Filho pode perder a "boquinha" no governo Lula

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas no município de Vitorino Freire, no Maranhão. A cidade é administrada pela prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), Juscelino quando estava no exercício do mandato de deputado – ele está licenciado – indicou emendas que foram utilizadas para pavimentar vias. A CGU afirma que 80% da estrada foi custeada pela emenda de Juscelino e beneficiou as propriedades do ministro e de sua família. O documento é citado pela PF no indiciamento do ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga suspeitas de irregularidades em obras da Codevasf e encontrou mensagens entre Juscelino e Eduardo José Barros Costa, um dos investigados, conhecido como Eduardo DP. O relatório final da investigação está nas mãos do ministro Flávio Dino.

O ministro acusado ainda não se manifestou acerca do indiciamento, mas negou as irregularidades nas obras de pavimentação. Em nota enviada pelo Ministério das Comunicações, ele nega e critica as apurações da Polícia Federal.

“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito” declarou Juscelino. 

“Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento. Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”, destacou ele.

Com informações do Congresso em Foco

Deputado maranhense bolsonarista responde a mais de 10 processos na justiça

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem dois parlamentares na Câmara Federal que respondem a pelo menos dez processos ou investigações na Justiça. A informação é de levantamento do Congresso em Foco que coletou ações e inquéritos na Justiça que tem parlamentares como alvos. Com acusações que vão de crimes contra a honra até  crimes de responsabilidade, Gilvan da Federal (PL-ES) e Júnior Lourenço (PL-MA) são, por assim dizer, os “campeões” – cada um tem dez processos em seu nome.

Em seu segundo mandato como deputado federal pelo Maranhão, Júnior Lourenço acumula dez processos entre crimes de responsabilidade e crimes na Lei de Licitações. Sete das ações penais tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Todas foram movidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA). 

Conforme mostrou o Congresso em Foco, o PL é a sigla que concentra o maior número absoluto de ocorrências. Além de Gilvan e Júnior, mais 33 parlamentares do partido também são investigados em inquéritos ou réus em ações penais. O total de 35 deputados equivale a um terço da bancada do PL, a maior da Câmara.

O levantamento exclusivo do Congresso em Foco foi feito a partir de consultas públicas a sites de tribunais. Foram consultados STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. É possível que haja mais ações judiciais do que as captadas pelo levantamento – além das que estão em sigilo, há tribunais que não têm um meio eficiente de consulta processual pública.

Cabe também o esclarecimento de que a condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa. Em um inquérito, a Justiça pode determinar que o investigado não seja tornado réu depois; em uma ação penal, ele pode ser declarado inocente.

Veja abaixo os processos contra o deputado Junior Lourenço:

processo 0000185-45.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e impedimento, fraude ou perturbação de concorrência 

processo 0000203-32.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | 

processo 0000268-61.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | 

processo 0000383-48.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | 

processo 0000394-77.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | 

processo 0001350-30.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crimes na lei de licitações | 

processo 0008307-31.2016.8.10.0000, no TJMA – processo investigatório criminal por crimes contra o patrimônio (dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico) | 

processo 1023228-76.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crime de responsabilidade e crimes da Lei de Licitações | 

processo 1037310-15.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por apropriação indébita previdenciária | 

processo 1040186-40.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crimes da Lei de Licitações

Com informações do Congresso em Foco

Lula critica prolongamento da greve dos docentes federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém as críticas ao prolongamento da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais. Ele afirma que o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários dos docentes e servidores é “não recusável”.

“O montante de recurso que a companheira Esther Dweck [ministra do MGI] colocou à disposição é o montante de recursos não recusável. Eu só quero que leve isso em conta porque se não nós vamos falar em universidades, institutos federais e os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse Lula, em reunião pública com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira, 10, o presidente anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras e custeio do ensino técnico e superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais.

Para Lula, greve tem tempo para começar e também para terminar e é preciso que as lideranças sindicais tenham “coragem de acabar com a greve”. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição, a única coisa que não pode acontecer, porque se ela terminar assim, as pessoas ficam desmoralizadas. Então o dirigente sindical tem que ter coragem de propor, ele tem que ter coragem de negociar, mas ele tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o ‘tudo ou nada’ que ele apegou”, declarou.

“Eu fui dirigente sindical que eu nasci no ‘tudo ou nada’. Pra mim, era o seguinte: é 100% ou é nada, é 83% ou é nada, é 45% ou é nada. Muitas vezes, eu fiquei com nada”, ressaltou, afirmando que, no caso da greve atual dos docentes, “não há muita razão de estar durando o que está durando”.

“E não é por 3%, por 2% ou 4% que a gente fica a vida inteira de greve. Vamos ver os outros benefícios, você já tem noção do que foi oferecido? Vocês conhecem o que foi oferecido?”, argumentou o presidente Lula, que foi líder sindical dos metalúrgicos, no interior de São Paulo.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano.

Com informações da Agência Brasil 

Governo Lula anula leilão e cancela compra de arroz importado

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira, 11, no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Da Agência Brasil

A última cartada de Paula da Pindoba saiu pela culatra

Não será mais nesse mandato que a prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), voltará a comandar o município. Isso porque uma nova decisão judicial, proferida nesta segunda-feira, 10, pelo juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Éverton Vale, motivada por uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Púbico do Maranhão, afastou a gestora por mais 180 dias, ou seja, até dezembro, final do mandato da comunista.

Vale lembrar que a prefeita já estava afastada de suas funções, por um prazo de 50 dias, por determinação da desembargadora Maria das Graças Soares Peres Amorim, do Tribunal de Justiça, atendendo a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público.

Paula da Pindoba é acusada de desviar mais de R$ 6 milhões, após a adesão de uma ata de registro de preços do município de Altos (PI), para aquisição milionária de aparelhos de ar condicionado  e ventiladores para escolas municipais e unidades básicas de saúde (UBS). Além da prefeita, também foi afastada de suas funções a secretária municipal de Administração, Flávia Vrgínia Pereira.

A crise de instabilidade política em Paço do Lumiar acabou respingando fortemente na credibilidade da pré-candidatura a prefeito do vereador e presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru, que conta com o apoio da gestora afastada.

A nova ação judicial contra Paula da Pindoba aponta uma adesão contratual, desta vez à ata de registros de preços da cidade de Santa Quitéria, no Maranhão, com o mesmo objetivo de climatização nas unidades escolares de Paço do Lumiar. O contrato custou aos cofres do município a quantia suspeita de mais de R$ 3,4 milhões.

Paula da Pindoba alega que vem sofrendo forte perseguição política no município.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

Governo anuncia R$ 5,5 bi para obras e novos campi universitários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira, 10, a quantia de R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras de infraestrutura para o ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em reunião com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto, Lula disse que a expansão universitária e de institutos federais é essencial para desenvolver a aptidão produtiva das localidades e afirmou que se preocupa em garantir que todos os jovens tenham acesso à universidade.

“Não é possível você desenvolver as cidades periféricas, as cidades médias e pequenas do interior do país, se você não tiver institutos federais que possam, em função deste curso existir, você adaptar à realidade local, para que você tenha capacidade de produzir um desenvolvimento regional”, disse. .

Lula ainda cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais anunciados pelo governo.

“Nós temos que começar a construir os institutos que nós anunciamos. Se não tem terreno, nós vamos comprar o terreno. Os reitores podem ir nos prefeitos e saber se tem prédio na cidade que a gente pode colocar o instituto. O que a gente não pode é anunciar e, um ano depois, não ter acontecido nada, com a desculpa de que não tem terreno, de que é moroso, de que o projeto é demorado. Nós temos que fazer acontecer”, ressaltou.

Da Agência Brasil

TCE condena ex-prefeito de Turiaçu a devolver R$ 1,3 milhão em recursos de convênio

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos um total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), valor atualizado para R$ 1,3 milhão. Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multa no valor de R$ 13 mil, valor correspondente a 10% do dano aos cofres públicos.

Em situações como essa, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, no caso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Sinfra, com o objetivo de apurar a responsabilidade quanto a não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, ou seja, omissão no dever de prestar contas referente ao convênio em questão. A decisão do TCE contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso.

Parecer prévio

Na mesma sessão da semana passada, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Edilson Campos Gomes de Castro Junior (Palmeirândia, 2022) e Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2020).

Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Divino Alexandre de Lima (Conceição do Lago Açu, 2023, com ressalvas), Roberto Silva Araújo (Governador Newton Bello, 2022, com ressalvas), Bartolomeu Gomes Alves (Senador La Rocque, 2022, com ressalvas), Ramon Carvalho de Barros (Benedito Leite, 2018), Ilvane Freire Pinho (Presidente Médici, 2018), Carlos Augusto Furtado Cidreira (Viana, 2022), Aluísio Carneiro Filho (Esperantinópolis, 2021), Jonhson Medeiros Rodrigues (Serrano do Maranhão, 2018), Gilzania Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão, 2020, com ressalvas), Adelbarto Rodrigues Santos (São Francisco do Maranhão, 2021), Valmir Belo Amorim (Araguanã, 2014, com ressalvas, em grau de recurso) e Arlindo de Moura Xavier Junior (Bernardo do Mearim, 2021).

Foram julgadas regulares as contas de James Alves de Oliveira (Câmara Municipal de Buritirana, 2021) e Moisés Coelho e Silva Neto (Câmara Municipal de Balsas, 2021).

Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta.

Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil - como bingos, cassinos e jogo do bicho - podem ser votados nas comissões do Senado Federal.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido na última terça-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares. 

Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados. 

Entre os projetos, está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de lista com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão. 

Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano.

O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal - em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) - para gestações acima de 22 semanas. 

O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão.

Da Agência Brasil

Quatro deputados federais do Maranhão integram a lista suja de ações judiciais por improbidade administrativa

Levantamento do portal Congresso em Foco detectou que pelo menos 87 parlamentares do Congresso Nacional respondem a uma ou mais ações judiciais por improbidade administrativa, ou seja, por atos contrários aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometidos por agentes públicos no exercício da função.

A bancada maranhense conta com quatro deputados federais enrolados na Justiça (veja a lista abaixo), tendo o deputado Junior Lourenço (PL/foto) campeão de ações judiciais. 

A ação de improbidade administrativa tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça – diferentemente de corrupção, por exemplo. 

Para este levantamento, o Congresso em Foco considerou apenas ações civis de improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público ou entidades legitimadas. Ficam excluídas as ações populares, que podem ser iniciadas por adversários políticos.

Enquanto o PL de Jair Bolsonaro concentra a maior contagem de acusações criminais no Congresso, o PT do presidente Lula é o que tem mais congressistas que respondem por improbidade: 16 deputados e dois senadores. PL, MDB, PP, PSD, e Republicanos, por sua vez, têm, todos, uma quantidade de réus por improbidade próxima dos dez parlamentares cada um.

Veja abaixo lista dos deputados federais do Maranhão que respondem a processos na Justiça:

01. Aluisio Mendes (Republicanos)- Processo(s): processo 0060531-11.2014.8.10.0001, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa

02. Detinha (PL)- Processo(s): processo 0052524-10.2013.4.01.3700, no TRF1 - ação civil de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito)

03. Josimar de Maranhãozinho (PL)- Processo(s): processo 0000446-70.2006.8.10.0088, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário)

04. Junior Lourenço (PL)- Processo(s):processo 0002784-88.2016.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) | processo 0009409-31.2016.4.01.3700, no TRF1 - ação civil de improbidade administrativa (violação aos princípios administrativos) | processo 0800204-18.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800312-47.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800739-44.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800821-75.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800896-17.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0801554-41.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0801645-34.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (violação dos princípios administrativos) | processo 0802864-82.2017.8.10.0048, no TJMA - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 1000261-71.2019.4.01.3700, no TRF1 - ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) | processo 1003600-38.2019.4.01.3700, no TRF1 - ação civil de improbidade administrativa (violação aos princípios administrativos).

Com informações do Congresso em Foco

CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira, 7, por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, na primeira e segunda instâncias da Justiça.

Os alvos dos processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato. 

A maioria do CNJ também votou por manter o afastamento dos desembargadores, que fora determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados alega que não há  “fundamentos mínimos” para o afastamento.

Os dez conselheiros que votaram dessa maneira aprovaram relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu a abertura dos PADs e os afastamentos. Três conselheiros seguiram a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso. 

O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os votos são computados sem deliberação presencial. O caso chegou a ser discutido em sessão ordinária do CNJ, quando Salomão e Barroso manifestaram divergência. Após um princípio de discussão, os processos acabaram remetidos para julgamento à distância. 

Com a abertura do PAD, há uma nova instrução processual, dando-se também nova oportunidade para manifestação das defesas.