Governo federal divulga lista de cafés torrados impróprios para consumo

O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou uma lista com 14 marcas de café torrado que foram consideradas impróprias para consumo humano após a constatação de impurezas ou de elementos estranhos acima dos limites permitidos pela legislação.

Em nota, a pasta informou que os produtos que integram a lista devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis. “A ação está respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos”, destacou.

No comunicado, o ministério detalhou ainda que o alerta faz parte de desdobramentos da Operação Valoriza, que contou com ações de fiscalização realizadas em todo o país entre os dias 18 e 28 de março, quando foram coletadas 168 amostras de café torrado.

“Aos consumidores que caso tenham adquiridos esses produtos, o ministério orienta que deixem de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinados pelo Código de Defesa do Consumidor”.

Para quem encontrar alguma das marcas citadas na lista sendo comercializadas, a pasta pede para ser comunicada imediatamente por meio do canal oficial Fala.BR. É preciso informar o nome do estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.

Veja aqui a lista de cafés impróprios para consumo

Governador e vice dão largada oficial na pré-candidatura de Duarte a prefeito de São Luís

Agora é oficial! Foi lançada na noite desta segunda-feira, 1, a pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura de São Luís, nas presenças do governador Carlos Brandão (PSB), e do vice-governador Felipe Camarão (PT), que será o coordenador da campanha do parlamentar nessa nova empreitada na disputa ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal da capital maranhense.

Nas redes sociais, o governador Brandão disse ter prestigiado a pré-candidatura do amigo e fez um chamamento às demais lideranças políticas que estiveram na solenidade participando do ato solene. "Momento de reforçarmos o compromisso de trabalharmos juntos por mais esenvolvimento social para nossa capital!", disse o chefe do Palácio dos Leões.

O vice-governador Felipe Camarão destacou que o lançamento da pré-candidatura de Duarte foi uma noite para entrar na história de nossa capital. "Liderados pelo governador Carlos Brandã, demos início para a caminhada para a grande vitória do povo ludovicense. A nossa Ilha merece o melhor e o melhor para a nossa cidade é Duarte Jr. Vamos juntos por São Luís!", conclamou.

O deputado federal Márcio Jerry afirmou que o PCdoB marchará ao lado do deputado Duarte na corrida sucessória municipal. "Em São Luís o PCdoB está firme com a pré-candidatura de Duarte Jr. Vambora, tem luta, terá vitória!", enfatizou o parlamentar.

Duarte agradeceu o imenso apoio das lideranças políticas presentes à solenidade e disse que está pronto para resolver e encarar mais uma jornada política pela Prefeitura de São Luís.

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.

Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.

Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido. 

Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”. 

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.

A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federa. Existam outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Da Agência Brasil

E agora? Jorge Maru está inelegível e fora das eleições em Paço do Lumiar

Depois do afastamento ininterrupto da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, mais conhecida por Paula da Pindoba (PCdoB), o clima não poderia ser pior no município com a decretação de inelegibilidade do presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maru, que tinha o apoio da prefeita e agora, não poderá mais concorrer às eleições de outubro, ou seja, está fora do jogo.

Segundo o blog do Neto Cruz, desde o ano de 2018, os votos de Maru para deputado estadual não foram computados diante do Processo Disciplinar Administrativo (PAD) que respondia na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Em 2020, concorreu como vereador sob força de liminar

"No dia 26 de agosto de 2018, o blogdonetocruz evidenciou que o ainda Presidente da CMPL, Jorge Maru, começaria a enfrentar sua Via crucis no campo político. À época, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018.

As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/1990, como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.

No caso de Maru, que ouviu os “açeçores” errados no seu anseio de chegar ao poder a qualquer custo, o titular do blog sempre teve razão – apesar dos conselheiros do edil pregarem que tudo não passava de fakes – em relação a Maru ser um falso Professor.

Resumo da ópera, o ainda vereador teria recebido sem trabalhar, fazendo disso uma escola dentro de sua casa (pauta para outra matéria). Demitido a bem do serviço público, Jorge terá que se contentar a apoiar um “novo nome”, indicado pela ex-prefeita afastada Paula da Pindoba.

Agora, fora das eleições 2024, só resta tentar eleger alguém da família, missão difícil diante do esvaziamento dos partidos que ainda compõem sua “base” de sustentação".

Incêndio em estação elevatória do Italuís deixa bairros de São Luís sem água

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) lançou comunicado nesta segunda-feira, 1, informando que ocorreu um incêndio nos transformadores de potência da Estação Elevatória de Água do Sistema Italuís, cujo problema afetará o sistema de abastecimento de água em vários bairros de São Luís. 

A Caema alertou ainda que estão sendo feitas todas as intervenções necessárias para resolução do problema e que o abastecimento volte à normalidade nas próximas horas.

Veja abaixo a íntegra do comunicado da Caema

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho.

Ainda assim, outros cinco ministros do Supremo informaram que deverão continuar trabalhando durante o recesso. Isso significa que continuarão a despachar normalmente em todos os processos sob sua relatoria. São eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.

Nos processos sob relatoria dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais têm liberdade para organizar o próprio plantão judicial, embora sempre garantindo que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo hábil.

Da Agência Brasil

Emendas pix abastecem prefeituras de pais, irmãos e esposas de parlamentares

Uma nova reportagem bombástica do portal da Veja revela que no melhor estilo "tudo em família", dinheiro público tem sido direcionado a pequenos municípios comandados por parentes de senadores e deputados federais.

Segundo a reportagem, esse é o mecanismo mais usado atualmente por parlamentares para a transferência de recursos públicos às suas bases eleitorais, as chamadas emendas pix têm irrigado os cofres de prefeituras chefiadas por parentes de políticos, o que, às vésperas das eleições municipais, se transforam em um senhor diferencial em campanhas nos rincões diversos do país.

Na quarta-feira passada, 26, o governo Lula (PT) empenhou R$ 7,7 bilhões na modalidade emendas pix, e a expectativa é que pelo menos da metade deste valor desague em bases políticas estratégicas em pleno período eleitoral.

Levantamento da Veja mostra que em 20222 e 2023, por exemplo, caciques de diferentes partidos privilegiaram prefeituras de pais, irmãos e esposas em detrimento, em certos casos, de cidades de maior expressão ou carência de recursos.

No Maranhão

O Maranhão não fica de fora do radar da reportagem, ao mostrar que na terra do ministro do Esporte, André Fufuca (PP), o município de Alto Alegre do Pindaré também não ficou na mão quando o critério são os repasses de emendas pix de parlamentares a seus parentes prefeitos.

Fufuca destinou R$ 23,8 milhões neste tipo de emenda em 2022 e 20223, dos quais quase 25% irrigaram sua cidade, administrada há dois mandatos pelo seu pai, o prefeito Fufuca Dantas.

Também o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) foi assíduo usuário de emendas pix quando parlamentar. A cidade de Vitorino Freire, cuja prefeita é sua irmã, Luanna Rezende, lidera os repasses do deputado federal licenciado, com R$ 5,48 milhões em emendas pix dele entre 2022 e 20223.

Reeleita, Luanna apoia, ao lado do irmão, a candidatura de Ademar Magalhães, conhecido como Fogoió, na disputa pela prefeitura da cidade. O município de Vitorino Freire passou a integrar o noticiário policial depois que o ministro Juscelino Filho foi investigado pela Polícia Federal por suspeitas de desvio de emendas parlamentares em benefício próprio.

Com informações do portal Veja

Lula entregou de bandeja "cabeça" de Juscelino após indiciamento

A coluna Radar, da Veja, assinada pelo jornalista Robson Bonin, ressalta como os aliados do ministro das Comunicações, o maranhense Juscelino Filho, interpretam o recado do presidente Lula (PT) sobre o possível afastamento do ministro, por entender que a investigação da Polícia Federal vai mesmo avançar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para aliados de Juscelino Filho, o presidente Lula entregou a "cabeça" do ministro por saber que a investigação avançará e não terá outra saída para o ministro a não ser deixar a pasta para se defender das pesadas acusações de corrupção na destinação de emendas parlamentares em benefício próprio no município de Vitorino Freire.

Vale ressaltar que na quarta-feira passada, 26, o presidente petista afirmou que o auxiliar teria que se afastar do cargo, caso seja denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF.

Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal há pouco mais de duas semanas.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Em artigo, Dino destaca crescimento da alfabetização no Maranhão

O ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em artigo publicado neste sábado, 29, no site Consultor Jurídico, com o tema : "O Judiciário e o Direito à Educação", comemora que o Maranhão foi o estado do país que mais cresceu na alfabetização, em 2023. Dino aproveita para ressaltar que foi durante sua gestão de quase oito anos, sob o comando do Palácio dos Leões, que foi iniciado o tripé para tal avanço. 

"Neste último mês de maio, tivemos uma notícia geradora de esperanças. O índice de crianças alfabetizadas na idade certa (7 anos) voltou a crescer, superando o patamar de antes da Covid-19. Isso significa que as sequelas educacionais deixadas pela pandemia começam a ser revertidas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os números de 2023 mostram que 56% dos pequenos estudantes brasileiros do segundo ano do ensino fundamental sabem ler; em 2019, eram 54,7%.

Entre os estados, o Maranhão despontou com o maior crescimento da alfabetização, saindo de 33,1% em 2019 para 56% em 2023. Um avanço que me deixou muito feliz, visto que, durante o período em que fui governador do Maranhão (2015-2022), estruturamos um tripé essencial: infraestrutura escolar, com mais de 1.000 obras educacionais; valorização dos professores, pagando sempre muito acima do piso salarial nacional; e fortalecimento da aprendizagem, com ênfase no regime de colaboração do Estado com os municípios.

Deveres jurídicos

Não há dúvida de que os números ainda estão muito aquém do que a nossa Nação precisa, o que sublinha a imperativa observância de deveres jurídicos.

A Constituição Federal determina, logo no artigo 6º, que a educação é um direito social, portanto, uma obrigação do Estado Brasileiro. No artigo 23, inciso V, a nossa Carta Magna dispõe que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à educação. Em seu artigo 205, a Constituição estabelece que a educação, “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Leia aqui a íntegra do artigo

Paula da Pindoba nem bem esquentou a cadeira em Paço do Lumiar e foi afastada de novo

Nem mesmo o clima quente do período junino conseguiu trazer de volta, definitivamente, ao comando da Prefeitura de Paço do Lumiar, à gestora afastada, Paula Azevedo, mais conhecida por Paula da Pindoba (PCdoB). A defesa da prefeita até que tentou pular fogueira e através de um despacho do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ensaiou o retorno triunfal da prefeita comunista.

Só que horas depois, botaram, literalmente, "água no chopp" da turma aliada à Paula da Pindoba. Isso porque o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, concedeu, no início da tarde desta sexta-feira, 28, decisão determinando um novo afastamento, por um período de 90 dias, da ex-agricultora familiar, Paula da Pindoba (PC do B), do cargo de prefeita do município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

Na sentença dada anteriormente, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro tornou sem efeito decisão da sua colega de Pleno, a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, retomando a função da prefeita fastada, por volta das 13h, em uma rápida sessão na Câmara Municipal, presidida por seu aliado Jorge Maru (SDD), vereador e pré-candidato a prefeito.

Já a nova sentença que afastou novamente Paula da Pindoba, o magistrado Gilmar de Jesus atendeu a uma ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, interposta pelo Município de Paço do Lumiar, que está sendo comandado, interinamente, pelo vice-prefeito Inaldo Pereira, que assumiu a função sob a égide de combater a corrupção na gestão da cidade.

A Procuradoria do Município relatou que Paula da Pindoba e pelo menos três ex-secretárias municipais firmaram diversos contratos indevidos com a empresa R C PRAZERES E CIA LTDA, tais como os Contratos n.º 071/2022, 072/2022, 074/2022, 075/2022 e 076/2022.

Clique Aqui e veja a sentença na íntegra.