MEC liberará recursos para escolas de municípios com contas pendentes

Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira, 3, autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União. 

“Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar a assinatura da resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais que está reunido hoje no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo Santana, há cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre eles, alguns estão há mais de 15 anos tramitando.

“Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo o país cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]”, disse o ministro.

Santana explicou que, pela resolução, os atuais gestores de municípios com pendências que queiram receber os recursos do programa terão que protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).

“Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, garantiu o ministro ao assegurar que a medida beneficiará “milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros”.

“O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em várias áreas. É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu o ministro.

Da Agência Brasil

Pavão Filho quer evitar inauguração de obras inacabadas pelo prefeito Braide em pleno período eleitoral

O vereador Pavão Filho (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, proposta que promete gerar debates na Casa Legislativa. O Projeto de Lei n.º 144/24, proíbe a inauguração de obras públicas que não estejam completamente finalizadas na capital maranhense. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.

“É fundamental que as obras sejam concluídas antes de sua inauguração. Muitas vezes, vemos situações em que obras são inauguradas sem estarem totalmente prontas, o que acaba prejudicando a população e desperdiçando recursos. Nosso objetivo com esse projeto é garantir que a entrega de obras seja feita de forma completa e funcional para todos os cidadãos de São Luís”, afirmou o vereador.

A iniciativa surge em momento em que a fiscalização e a transparência na gestão pública se tornam temas cada vez mais relevantes para a população. Caso aprovado, o prefeito Eduardo Braide (PSD), que concorre à reeleição, deverá garantir que todas as obras públicas estejam completamente finalizadas, antes de qualquer cerimônia de inauguração.

“Este projeto considera o interesse público e conto com apoio dos nobres colegas de parlamento para aprovação. É uma proposta que representa um importante passo para a construção de um município mais justo, transparente e eficiente, em benefício de todos os cidadãos”, avalia Pavão Filho.

Diante da proposta, debates sobre sua eficácia e aplicabilidade devem movimentar os corredores da Câmara Municipal, para que se identifique os impactos e benefícios de proposta para a cidade. O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada sua legalidade e viabilidade, antes de seguir para votação em plenário.

Critérios

O projeto considera obras públicas os hospitais, escolas, obras de infraestrutura, unidades básicas de saúde, creches, quadras de esporte, unidades básicas de pronto atendimento e estabelecimentos similares a estes.

As obras públicas incompletas são as que não estão aptas a entrarem em funcionamento, por não preencherem todas as exigências em relação ao Código de Construções do Município de São Luís, à Lei de Zoneamento Urbano do Município de São Luís, ou por falta de emissão das autorizações, como vistoria do Corpo de Bombeiros, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do Município.

Também estão incluídas no projeto obras que atendam ao fim que se destinam, ou seja, embora concluídas, exista fator que impeça sua entrega e seu uso pela população como, falta de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares.

Camarão alerta que municípios maranhenses têm até 31 de julho para se inscrever no Pacto EJA

Apesar de ter deixado o comando da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para coordenar a campanha a prefeito de São Luís do deputado federal Duarte Jr (PSB), o vice-governador Felipe Camarão (PT) usou as redes sociais para afirmar que quase 70% dos municípios maranhenses já aderiram ao Pacto EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Segundo ele, essa é uma iniciativa do MEC (Ministério da Educação) que tem como objetivo superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos. "Aqui no MA, 151 municípios já se inscreveram e nosso estado é o 2º colocado no ranking nacional. Até 31 de julho, os municípios podem se inscrever no Simec e fazer parte deste grande pacto pela educação. Venha com a gente!", conclamou o vice-governador.

Camarão ressaltou que o Pacto EJA estimula a ação intersetorial em regime de colaboração, além de manter uma governança participativa. "Iremos ampliar estratégias e ações que estão no guarda-chuva do Pacto, como por exemplo, o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) Equidade EJA, novos ciclos do Brasil Alfabetizado, integrar o EJA à educação profissional e tecnológica, fortalecer o Projovem Urbano, o Projovem Campo e muito mais!", destacou o vice-governador.

Ele alertou que os municípios maranhenses que ainda não aderiram tem tempo para aderir. "Vamos ater 100% Maranhão! Isso é possibilitar que mais pessoas leiam o mundo e reescrevam suas trajetórias", incentivou Camarão.

Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé

O futebol brasileiro tem, a partir desta terça-feira, 2, uma data oficial para celebrar aquele que é considerado o maior jogador de futebol de todos os tempos, Edson Arantes do Nascimento, Pelé. A Lei nº 14.909, de 1º de julho de 2024, que institui o Dia do Rei Pelé, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

A lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determina o 19 de novembro como a data que marca a homenagem ao mais famoso camisa 10 da história do futebol mundial, falecido em dezembro de 2022. Nesse dia, em 1969, Pelé marcou o seu milésimo gol, na partida entre o Santos e o Vasco da Gama no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

Expectativa pelo milésimo

Naquele 19 de novembro de 1969, a expectativa pelos mil gols de Pelé era enorme. Torcedores de clubes de futebol do Brasil e também internacionais tinham suas atenções voltadas para o Maracanã. Toda a imprensa brasileira e jornalistas estrangeiros já haviam reservado os espaços no estádio para acompanhar de perto o feito inédito de um jogador de futebol atingir a marca dos mil gols. E esse jogador era Pelé, o Atleta do Século.

A marca dos 999 gols foi atingida dias antes, no jogo amistoso contra o Botafogo da Paraíba, quando o Santos venceu por 3 a 0, no Estádio José Américo de Almeida, em João Pessoa. Mas a expectativa da torcida pelo segundo gol de Pelé no jogo, e milésimo na carreira, acontecer em solo paraibano foi frustrada quando ele assumiu a função de goleiro após a lesão do titular da posição.

No dia 16 de novembro, um domingo, a equipe santista voltava a jogar fora de São Paulo. Desta vez, em Salvador, contra o Bahia, pelo Torneio Roberto Gomes Pedrosa. O jogo terminou empatado em 1 a 1, e Pelé não marcou.

Três dias depois, noite de quarta-feira, no Rio de Janeiro, mais de 65 mil pessoas estavam no Maracanã. Para o momento histórico, todo um esquema foi montado pelas emissoras de televisão, visando a cobertura do milésimo gol do Rei do Futebol. Um plano de segurança, inclusive, foi colocado em ação a fim de evitar a invasão do gramado.

Da Agência Brasil

CAEMA anuncia retomada do abastecimento d´água em São Luís após incêndio no Italuís

Por meio de nota, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) informou que o abastecimento de água em São Luís será retomado, gradativamente, até às 18h desta terça-feira, 2.

A interrupção foi causada por um incêndio na Estação Elevatória de Água do Sistema Italuís, na última segunda-feira, 1, afetando mais de 60 bairros na capital maranhense.

Segundo o comunicado, as equipes continuam trabalhando intensamente para concluir as melhorias e estabilizar o sistema.

Fred Campos lidera com folga disputa para prefeito em Paço do Lumiar

Uma nova mostra de intenções de votos para prefeito no município de Paço do Lumiar, divulgada nesta terça-feira, 2, pelo Instituto Três Pesquisas, aponta liderança do empresário Fred Campos (foto), em todos os cenários apresentados no levantamento para as eleições municipais de outubro.

Segundo a pesquisa, Fred Campos e Jorge Maru protagonizam a disputa pela Prefeitura do município luminense.

A pesquisa encomendada pelo Grupo Difusora foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (MA-06761/2024) e realizada com 400 eleitores com 16 anos ou mais, entre os dias 13 e 15 de julho, no município em questão.

Segundo o instituto Três Pesquisas, a probabilidade de que a amostra do eleitorado ouvida na pesquisa reflita fielmente a intenção de voto — o chamado grau de confiança — é de 95%, e a margem de erro da pesquisa é de aproximadamente 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, onde os entrevistados declaram sua intenção de voto sem que nenhum nome lhes seja apresentado, Fred Campos está com 33,8% dos votos declarados. Jorge Maru aparece em segundo lugar, com 16,8%. Francisco Neto vem em terceiro, com 2,3%, e na sequência Paula da Pindoba com 1%.

Quarenta por cento dos eleitores não souberam ou não responderam à pesquisa, enquanto 5,6% disseram que votam branco ou nulo.

Veja abaixo todos os cenários da pesquisa em Paço do Lumiar 

Governo federal divulga lista de cafés torrados impróprios para consumo

O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou uma lista com 14 marcas de café torrado que foram consideradas impróprias para consumo humano após a constatação de impurezas ou de elementos estranhos acima dos limites permitidos pela legislação.

Em nota, a pasta informou que os produtos que integram a lista devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis. “A ação está respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos”, destacou.

No comunicado, o ministério detalhou ainda que o alerta faz parte de desdobramentos da Operação Valoriza, que contou com ações de fiscalização realizadas em todo o país entre os dias 18 e 28 de março, quando foram coletadas 168 amostras de café torrado.

“Aos consumidores que caso tenham adquiridos esses produtos, o ministério orienta que deixem de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinados pelo Código de Defesa do Consumidor”.

Para quem encontrar alguma das marcas citadas na lista sendo comercializadas, a pasta pede para ser comunicada imediatamente por meio do canal oficial Fala.BR. É preciso informar o nome do estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.

Veja aqui a lista de cafés impróprios para consumo

Governador e vice dão largada oficial na pré-candidatura de Duarte a prefeito de São Luís

Agora é oficial! Foi lançada na noite desta segunda-feira, 1, a pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura de São Luís, nas presenças do governador Carlos Brandão (PSB), e do vice-governador Felipe Camarão (PT), que será o coordenador da campanha do parlamentar nessa nova empreitada na disputa ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal da capital maranhense.

Nas redes sociais, o governador Brandão disse ter prestigiado a pré-candidatura do amigo e fez um chamamento às demais lideranças políticas que estiveram na solenidade participando do ato solene. "Momento de reforçarmos o compromisso de trabalharmos juntos por mais esenvolvimento social para nossa capital!", disse o chefe do Palácio dos Leões.

O vice-governador Felipe Camarão destacou que o lançamento da pré-candidatura de Duarte foi uma noite para entrar na história de nossa capital. "Liderados pelo governador Carlos Brandã, demos início para a caminhada para a grande vitória do povo ludovicense. A nossa Ilha merece o melhor e o melhor para a nossa cidade é Duarte Jr. Vamos juntos por São Luís!", conclamou.

O deputado federal Márcio Jerry afirmou que o PCdoB marchará ao lado do deputado Duarte na corrida sucessória municipal. "Em São Luís o PCdoB está firme com a pré-candidatura de Duarte Jr. Vambora, tem luta, terá vitória!", enfatizou o parlamentar.

Duarte agradeceu o imenso apoio das lideranças políticas presentes à solenidade e disse que está pronto para resolver e encarar mais uma jornada política pela Prefeitura de São Luís.

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.

Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.

Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido. 

Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”. 

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.

A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federa. Existam outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Da Agência Brasil

E agora? Jorge Maru está inelegível e fora das eleições em Paço do Lumiar

Depois do afastamento ininterrupto da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, mais conhecida por Paula da Pindoba (PCdoB), o clima não poderia ser pior no município com a decretação de inelegibilidade do presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maru, que tinha o apoio da prefeita e agora, não poderá mais concorrer às eleições de outubro, ou seja, está fora do jogo.

Segundo o blog do Neto Cruz, desde o ano de 2018, os votos de Maru para deputado estadual não foram computados diante do Processo Disciplinar Administrativo (PAD) que respondia na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Em 2020, concorreu como vereador sob força de liminar

"No dia 26 de agosto de 2018, o blogdonetocruz evidenciou que o ainda Presidente da CMPL, Jorge Maru, começaria a enfrentar sua Via crucis no campo político. À época, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018.

As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/1990, como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.

No caso de Maru, que ouviu os “açeçores” errados no seu anseio de chegar ao poder a qualquer custo, o titular do blog sempre teve razão – apesar dos conselheiros do edil pregarem que tudo não passava de fakes – em relação a Maru ser um falso Professor.

Resumo da ópera, o ainda vereador teria recebido sem trabalhar, fazendo disso uma escola dentro de sua casa (pauta para outra matéria). Demitido a bem do serviço público, Jorge terá que se contentar a apoiar um “novo nome”, indicado pela ex-prefeita afastada Paula da Pindoba.

Agora, fora das eleições 2024, só resta tentar eleger alguém da família, missão difícil diante do esvaziamento dos partidos que ainda compõem sua “base” de sustentação".