Braide e Duarte são os dois primeiros candidatos homologados para prefeito de São Luís

Até agora os dois candidatos oficiais à Prefeitura de São Luís, homologados em convenções partidárias, são os principais adversários: o prefeito Eduardo Braide (PSD), que busca a reeleição, e o deputado federal Duarte Jr (PSB), que tenta pela segunda vez disputar o pleito para comandar o Palácio La Ravardière, sede da administração municipal.

No último domingo, 21, houve a convenção que chancelou a candidatura de Duarte Jr, que terá como companheira de chapa a ativista do PT em prol de pessoas com deficiência, Isabelle Passinho.

Já na quinta-feira, 25, o prefeito Braide teve homologado seu projeto político de ficar mais quatro anos na diretriz da Prefeitura de São Luís, ao lado da vice, Esmênia Miranda, apresar dela não ter conseguido filiação na Justiça, cabendo margem para recursos.

A partir de agora, a sorte de ambos está lançada nas mãos dos eleitores da capital maranhense.

Juros do cartão de crédito sobem e atingem 429,5% ao ano em junho

A taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve alta de 7,1 pontos percentuais para as famílias, passando de 422,4% ao ano, em maio, para 429,5% ao ano em junho deste ano. Em 12 meses, entretanto, os juros da modalidade caíram 6,3 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira, 26, pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros caíram 5,4 pontos percentuais no mês e 15,6 pontos percentuais em 12 meses para 180,5% ao ano.

Além da queda, o resultado do crédito livre às famílias em junho foi impactado pelo recuo de 6 pontos percentuais nas operações de crédito pessoal não consignado, para 87,8% o ano, e pelo aumento de 3,1 pontos percentuais no cheque especial, para 135% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 51,7% ao ano, um recuo de 0,7 ponto percentual no mês e de 7,4 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, aumento mensal de 0,3 ponto percentual e queda de 1,9 ponto percentual em 12 meses. Basicamente, contribuíram para este resultado as altas mensais nas taxas médias das modalidades de cheque especial (14,1 pontos percentuais), capital de giro com prazo superior a 365 dias (1,7 ponto percentual) e cartão de crédito parcelado (13,2 pontos percentuais). Em sentido contrário, houve queda de 18,6 pontos percentuais no cartão de crédito rotativo e de 0,6 ponto percentual em desconto de duplicatas e recebíveis.

Da Agência Brasil

Lençóis Maranhenses se junta ao rol de 23 patrimônios naturais brasileiros

Quarto destino mais desejado pelos brasileiros em 2024, conforme pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo em janeiro deste ano, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se tornou, oficialmente, Patrimônio Natural da Humanidade. Desde o último domingo, 21, o Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está reunido em Nova Déli, na Índia, para analisar a candidatura da região e decidir sobre a concessão do título. 

O principal requisito para que um lugar seja candidato a receber esse título, segundo a Unesco, é ter “valor universal excepcional”, com uma beleza natural única. Também foram averiguados aspectos como a integridade do sítio, a situação de nativos da região, a incidência do turismo e a atuação dos poderes municipal, estadual e federação na conservação da área. O dossiê da candidatura do parque ficou pronto em 2018, mas o processo acabou sofrendo atrasos por conta da pandemia de Covid-19, iniciada em 2020.

Em agosto do ano passado, a visita de avaliadores finalmente aconteceu. Estiveram presentes nos lençóis maranhenses membros da União Internacional para a Conservação da Natureza, do Governo do Maranhão, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Após esse passo, foi elaborado um relatório que embasará a decisão sobre a concessão do selo, que tem o objetivo de valorizar a importância ambiental do destino e a necessidade de preservação.

Avaliação é acompanhada de perto por comitiva maranhense

O desfecho desse processo vem sendo acompanhado de perto pelo Governo do Estado, que enviou uma comitiva de secretários à Índia. De acordo com o titular da pasta de Meio Ambiente, Pedro Chagas, a expectativa era a melhor possível. 

“Fizemos o melhor trabalho para atender todos os requisitos e critérios para o parque dos Lençóis Maranhenses ser reconhecido como patrimônio mundial natural, por sua beleza natural e encantadora. E vamos divulgar isso para o mundo todo”, comenta, acrescentando que o título contribui para a preservação ambiental do lugar em harmonia com atividades econômicas como o turismo.

No mesmo sentido, a secretária de Turismo, Socorro Araújo, também integrante da comitiva, disse que a gestão estadual considera o parque como uma joia do turismo, vem investindo na promoção da área e avalia que a retomada da candidatura à obtenção do selo da Unesco, no ano passado, é mais um reflexo desse esforço. 

“Acompanhamos a equipe da Unesco nos roteiros terrestres e sobrevoos. Passaram uma semana fazendo uma avaliação dos Lençóis Maranhenses para produzirem seus relatórios e pareceres. O parecer já está pronto e agora veio a votação positiva, um momento com a participação de todos os conselheiros da Unesco”, detalha.

Seleto grupo 

Agora com o título de Patrimônio Natural da Humanidade aprovado, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se une a um rol de apenas sete localidades brasileiras que detêm esse selo, três delas no Nordeste.

Essa lista é composta pelo Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná; pela Costa do Descobrimento – Reservas da Mata Atlântica na Bahia e no Espírito Santo; por Reservas de Mata Atlântica entre São Paulo e o Paraná; pelo Complexo de Conservação da Amazônia Central, no Amazonas; pelo Complexo das Áreas Protegidas do Pantanal, entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; pelas Ilhas Atlânticas – Fernando de Noronha, em Pernambuco, e Atol das Rocas, no Rio Grande do Norte; e pelas Reservas do Cerrado – Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas, em Goiás.

Quando é considerado todo o conjunto de patrimônios da humanidade, englobando-se também os patrimônios culturais e mistos, o Brasil detém 23 localidades com esses selos. No Nordeste, aparecem os centros históricos de Olinda (PE), de Salvador (BA) e de São Luís (MA), o Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) e a Praça São Francisco, em São Cristóvão (SE).

Prévia da inflação em julho fica abaixo da taxa de junho, aponta IBGE

A prévia da inflação oficial do país em julho registrou 0,30%, mais baixa que a de junho, quando ficou em 0,39%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, mostrou que a maior variação, de 1,12%, e o maior impacto, de 0,23 ponto percentual, partiram do grupo Transportes, seguidos por Habitação (0,49% e 0,07 p.p) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,33% e 0,05 p.p).

De acordo com o IBGE, em 12 meses, a variação do IPCA-15 atingiu 4,45%, patamar superior aos 4,06% verificados em igual período imediatamente anterior. Em julho de 2023, a taxa registrou queda de 0,07%.

A pesquisa para o cálculo do IPCA-15 indicou ainda que sete dos nove grupos de produtos e serviços analisados avançaram em julho. Em movimento contrário, ficaram o grupo de Alimentação e Bebidas, com queda de 0,44%, e o de Vestuário, queda de 0,08%.

Dentro do grupo Alimentação e Bebidas, uma contribuição importante para a redução de 0,44% em julho foi a alimentação em domicílio, que caiu 0,70%. Contribuíram para esse resultado as quedas da cenoura (21,60%), do tomate (17,94%), da cebola (7,89%) e das frutas (2,88%). Em alta, destacam-se o leite longa vida (2,58%) e o café moído (2,54%).

A alta de 0,25% na alimentação fora do domicílio significou uma desaceleração na comparação com o mês de junho, quando ficou em 0,59%. A explicação da queda de ritmo, segundo o IBGE, são as altas menos intensas do lanche, de 0,80% em junho para 0,24% em julho, e da refeição, de 0,51% em junho para 0,23% em julho.

Já no grupo Habitação, que avançou 0,49%, a influência foi a energia elétrica residencial com variação de 1,20% e impacto de 0,05 p.p.

“Em julho, passou a vigorar a bandeira tarifária amarela, que acrescenta R$ 1,885 a cada 100 kwh consumidos. A alta também foi influenciada pelos seguintes reajustes tarifários: de 6,76% em Belo Horizonte (3,40%), a partir de 28 de maio; e de -2,43% em uma das concessionárias de São Paulo (0,42%), a partir de 4 de julho”, observou o IBGE.

Outra influência em Habitação foi a expansão de 0,22% da taxa de água e esgoto. O avanço é decorrente dos reajustes tarifários de 9,85% em Brasília (5,02%), a partir de 1º de junho; e de 2,95% em Curitiba (0,09%), a partir de 17 de maio. “No subitem gás encanado (-0,28%), o resultado do Rio de Janeiro (-0,93%) decorre de redução média de 1,75%, a partir de 1º de junho”, aponta o IBGE.

A alta de 19,21% nas passagens aéreas impactou o grupo Transportes e contribuiu com 0,12 p.p. no indicador de julho. Os combustíveis (1,39%), gasolina (1,43%), etanol (1,78%) e óleo diesel (0,09%) também aumentaram, mas o gás veicular apresentou queda de 0,25%.

Da Agência Brasil

Morre o desembargador aposentado Raimundo Cutrim

Morreu na madrugada desta quinta-feira, 25, em São Luís, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Freire Cutrim. O velório acontece na Pax, no Centro da capital e o sepultamento ocorrerá às 16h30, no Memorial Pax União, em Paço do Lumiar, na MA – 204.

O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Froz Sobrinho, em nome dos demais  desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, manifestaou profundo pesar pelo falecimento do desembargador Raimundo Freire Cutrim. 

"O magistrado exerceu diversas funções no Poder Judiciário do Maranhão, como corregedor-geral da Justiça e presidente do TJMA e TRE/MA, deixando um legado de compromisso com a Justiça e a cidadania no Estado", o presidente do TJMA, que também era sobrinho do falecido.

O Poder Judiciário do Maranhão decretou luto oficial de três dias. 

Camarão cumpre agenda e encontro com lideranças políticas após viagem de Brandão à Índia

O governador em exercício Felipe Camarão (PT) deve ficar no comando do Palácio dos Leões até o dia 1 de agosto, quando retorna de viagem ao exterior o governador Carlos Brandão (PSB). É que até o próximo dia 31, o chefe do Executivo estadual participará da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, que acontecerá em Nova Deli, na Índia, coordenada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em parceria com o país sede do evento.

Em pauta está a possibilidade real do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses conquistar o título de Patrimônio Natural da Humanidade. Segundo o governador Brandão, a ida à Índia tem a finalidade de defender a candidatura dos Lençóis Maranhenses.

"Contamos com a torcida de todos os maranhenses para essa conquista, que pode fortalecer ainda mais o nosso turismo e a preservação ambiental desse paraíso", declarou Brandão.

Enquanto isso, o governador em exercício Felipe Camarão segue cumprindo agenda e encontros com diversas lideranças políticas do Maranhão.

Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira, 24, a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.  

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial. 

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa. 

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025.  “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.

Da Agência Brasil

Esmênia pode ficar inelegível e não concorrer como vice de Braide

Apesar do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), já ter anunciado nas redes sociais que manterá a vice-prefeita, professora Esmênia Miranda, como sua companheira de chapa à reeleição para as eleições de outubro, o martelo ainda não está batido do ponto de vista da Justiça Eleitoral, fazendo com que a vice fique inelegível.

Todo imbróglio acontece porque Esmênia, que está sem partido, resolveu recorrer à Justiça Eleitoral para que um erro do PSD, partido do próprio prefeito Braide, seja corrigido e ela possa ser incluída, ainda que de forma extemporânea, nos quadros do partido, para concorrer a um novo pleito na condição de vice.

Vale destacar que Esmênia concorreu em 2020, mesmo estando sem partido, porque na época ela era militar da ativa, mas agora o caso é diferente, pois ela está afastada dos quadros da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Em 2020, como militar da ativa a Justiça Eleitoral não exigiu inscrição em sigla política, bastando apenas a prévia escolha em convenção partidária, segundo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar recurso especial dois anos depois do pleito em que Esmênia sagrou-se vice ao lado do prefeito Braide.

Na época, para ser diplomada e assumir o mandato de vice, Esmênia teve que ser reformada dos quadros da PMMA e passar para a reserva.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 

Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática. 

"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. 

A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram. 

São Luís e Governador Edison Lobão terão consultas populares no primeiro turno das eleições de outubro

Além de São Luís do Maranhão, outros cinco municípios brasileiros não escolherão apenas candidatas e candidatos a prefeito e vereador, mas também deverão participar de consultas populares sobre questões relacionadas diretamente à localidade onde moram. As demais cidades são: Governador Edison Lobão (MA), São Luiz (RR), Dois Lajeados (RS) e Belo Horizonte (MG) terão referendo.

Vale lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou a realização de um plebiscito para decidir sobre a adoção do passe livre estudantil em São Luís, capital do estado. Caso a maioria do eleitorado local seja favorável, a Câmara de Vereadores debaterá a regulamentação do passe livre a partir de 2025.

Já em Governador Edison Lobão, também no Maranhão, situado na região tocantina, as eleitoras e os eleitores decidirão sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. 

No município de São Luiz (RR), a consulta perguntará se o eleitorado é a favor da alteração do nome da localidade para São Luiz do Anauá. Em Dois Lajeados (RS), quem for votar no primeiro turno das eleições também irá decidir se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.

Segundo a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem que as cidadãs e os cidadãos opinem sobre assuntos específicos do município, tais como políticas públicas, creches, escolas, postos de saúde e legislação.

Essas consultas podem se realizar de duas formas: plebiscito ou referendo. O plebiscito ocorre antes da criação de uma lei. Permite que as eleitoras e os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Já o referendo acontece após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo. Possibilita que o eleitorado local confirme ou rejeite a decisão. Ambos são mecanismos de democracia direta.

Aprovação pelas câmaras de vereadores

Para que as consultas populares sejam realizadas simultaneamente às eleições municipais, elas devem ter sido aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do primeiro turno do pleito. Esse prazo terminou em 8 de julho.

As consultas aprovadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) foram enviadas ao TSE, que verificou a conformidade legal e operacional das propostas, segundo estabelece a Resolução TSE 23.385/2012. As perguntas e as possibilidades de respostas homologadas foram inseridas pelos TREs no sistema de Configurador de Eleições (CFE).

Manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, conforme as diretrizes dos Regionais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.