PF fecha cerco contra organização criminosa no Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 14, a "Operação 18 Minutos", que investiga uma organização criminosa que estaria agindo no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Foram cumpridos 55 mandados de busca  apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Além do TJ do Maranhão, a operação também foi deflagrada nos estados do Pará e do Rio de Janeiro. 

Foram cumpridas medidas cautelares como o afastamento de cargos públicos, sequestro, indisponibilidades de bens e monitoramento eletrônico.

Segundo as primeiras informações da PF, a organização criminosa que atuava no Tribunal de Justiça do Maranhão é suspeita de atuar na manipulação de processos judiciais para obtenção de vantagens financeira, que se enquadram nos crimes de corrupção ativa passiva e lavagem de dinheiro.

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). 

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal. 

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com  independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Secretária de Saúde de Braide brinca com a cara dos vereadores de São Luís

A secretária de Saúde de São Luís, Ana Carolina Marques Mitri, deve ser ouvida nesta quarta-feira, 14, após mais uma vez desrespeitar e não comparecer à Câmara Municipal, mesmo tendo sido convocada para prestar esclarecimentos sobre a destinação das emendas parlamentares e suspeitas de irregularidades em contratações na Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Carolina deveria ser ouvida na segunda-feira, 12, por uma comissão, no entanto, mais uma vez ela relaxou o ato de convocação do Legislativo e alegou, por meio de ofício, estar em viagem particular desde o último 6, solicitando a remarcação de uma nova data, fato que vem ocorrendo com frequência pela titular da pasta, desrespeitando a atividade parlamentar da Casa.

O líder do PCdoB na Câmara, vereador Astro de Ogum, autor do requerimento de convocação, lamentou a ausência da secretária Ana Carolina e ressaltou que o não comparecimento dela à Câmara, mesmo após ser convocada, tem ocorrido com bastante frequência, o que atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. 

“Já se tornou uma rotina da secretária ser convocada e não comparecer. O vereador se elege exatamente para fiscalizar o erário, o nosso papel nesta Casa tem sido completamente constrangido, tem sido impedido”, afirmou. 

Após ponderações, a Mesa Diretora da Câmara de São Luís decidiu ouvir a secretária numa nova data, junto com o secretário municipal de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, que também vai prestar esclarecimentos em relação à destinação de emendas parlamentares.

Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E

O gasto com apostas esportivas, em plataformas online, as bets, está impactando o consumo de mercadorias e serviços, sobretudo das classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo, e afetam a percepção da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupação e o controle inflacionário.

A avaliação é da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, sócio e líder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação.

Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma pressão considerável sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a dinâmica da economia de forma geral.”

As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer, no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%.

“Em 2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com alimentação se mantiveram estáveis”, conta Charchat em entrevista para a Agência Brasil.

Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. “O fenômeno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a população de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econômico do país.”

A análise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secundários, assinala que a percepção da população de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes.

Desemprego cai para 6,9%, menor índice do trimestre desde 2014

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde o terminado em janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado já registrado, se igualando a 2014. 

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na última quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. 

À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se inicia em 2012. O resultado mais baixo já registrado é de 6,3% em dezembro de 2013.

No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 12,8%.

A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado.

Da Agência Brasil

Vereadores enterram a gestão desastrosa de Paula da Pindoba em Paço do Lumiar

Depois de ter sido afastada várias vezes pela Justiça, acusada de corrupção com o trato do dinheiro púbico, não deu outra e a Câmara Municipal de Paço do Lumiar fez o seu papel ao cassar, na última sexta-feira, 9, o mandato da prefeita Paula Azevedo, mais conhecida pela agricultora familiar Paula da Pindoba (PCdoB).

Ela perdeu o mandato por um placar elástico no parlamento luminense de 15 votos a quatro, enterrando de uma vez por todas a gestão desastrosa no município, que passa agora a ser comandado, até o fim do ano pelo vice, Inaldo Alves Pereira (PSDB), que terá o controle definitivo do Executivo.

A sessão da Câmara de Paço do Lumiar foi presidida pelo vereador Mauro Multibancos (PSDB) e teve como relator Fernando Feitosa (Podemos).

Na oportunidade, a defesa de Paula da Pindoba ainda se manifestou afirmando que não havia atos que comprovassem o dolo da então prefeita, investigada por crime de improbidade administrativa. Segundo a tese da defesa, Paula sofreu uma acusação genérica, configurando perseguição política contra ela e sua gestão.

Durante a sessão, os vereadores tiveram um período de 15 minutos para manifestar seu posicionamento, em relação às denúncias que pesam contra a então prefeita.

Ao final da sessão legislativa, o relator Fernando Feitosa votou pela cassação do mandato da comunista Paula da Pindoba. Até mesmo o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Solidariedade), que tem o apoio dela na disputa para a Prefeitura, votou favorável pela cassação, seguido de mais 13 vereadores.

Saúde orienta farmácias sobre testes para HIV, sífilis e hepatites

O Ministério da Saúde publicou nota técnica orientando farmácias autorizadas sobre a realização de testes rápidos para diagnóstico de HIV, sífilis, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

De acordo com a pasta, o documento tem como base recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê a inclusão de farmácias no grupo que oferta esse tipo de testagem.

“Somente as farmácias habilitadas poderão realizar os testes. Diferentemente dos estabelecimentos comuns, tais farmácias devem estar integradas à rede de diagnóstico, assistência à saúde e vigilância”.

Ainda segundo a nota, o profissional responsável pela testagem na farmácia deve orientar o usuário sobre possíveis resultados e o que eles representam. “As dúvidas das pessoas devem ser acolhidas e respondidas”, destacou o ministério.

Da Agência Brasil

Congresso Nacional se rebela contra decisão de Dino em suspender emendas Pix

O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a suspensão das chamadas emendas Pix, afirmando que a medida confere “autonomia desmedida” ao Executivo no controle do Orçamento. 

A suspensão das emendas Pix foi mantida na quinta-feira (8) pelo ministro Flavio Dino, do STF, horas antes do recurso feito em conjunto pela Câmara e Senado. A medida fora pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem esse tipo emenda parlamentar não atende a requisitos mínimos de transparência. 

A representação jurídica do Congresso escreveu que a Constituição garante a divisão entre os Poderes na gestão do Orçamento. “A pretensão de subverter essa divisão constitucional, delegando ao Executivo uma autonomia desmedida sem a devida regulamentação legislativa, implica um atentado às determinações constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito”, diz o recurso. 

O Congresso argumentou, ainda, que a interrupção da transferência de recursos pode ter consequências graves para o interesse público, interrompendo programas e a execução de obras, por exemplo, e causando “enorme insegurança jurídica”.

Da Agência Brasil

Vereador evangélico acusado de abuso sexual contra adolescente renuncia ao mandato, mas não evita cassação

O vereador de São Luís, Domingos Paz (DC), bem que tentou evitar ser cassado, mas apesar de renunciar da tribuna da Câmara Municipal, acabou perdendo o mandato eletivo. Em seu discurso ele se defendeu dizendo que estava sendo vítima de perseguição política há mais de dois anos. Ao se despedir disse que sai de "coração limpo" e que na próxima legislatura, outra pessoa sentará de novo em sua cadeira.

Domingos Paz não irá concorrer ao pleito de outubro, mas sua esposa, Josélia Rodrigues (DC/foto), irá disputar as eleições em seu lugar. O parlamentar ainda será julgado pelo plenário da Câmara após a Comissão Processante ter aceitado a denúncia de abuso sexual e quebra de decoro.

"Eu tenho um filho de 8 anos de idade e que está me assistindo, além da minha esposa e meus amigos. É uma injustiça o que estão fazendo comigo nesta Casa. Estão felizes? Estão realizados?", desabafou Domingos Paz.

"Nós vamos nos encontrar nos bairros e me façam o favor de não me dirigir uma palavra. É um favor que vocês vão fazer. Não me dirijam uma palavra, porque vocês não são amigos. Não venham cometer injustiça", ressaltou o parlamentar democrata-cristão.

Dos 26 vereadores presentes à sessão, apenas se abstiveram de votar: Astro de Ogum (PCdoB) e Antonio Garcez (PP).

Alan da Marisol alcança 51,3% das intenções de voto em Balsas, aponta pesquisa

Pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Opinião, no município de Balsas, apontou que, se eleição para prefeito fosse hoje, o empresário Alan da Marisol (PRD) obteria 51,3% dos votos e ficaria 14,3 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado, o atual vice-prefeito da cidade, Celso Henrique (Progressistas), que atingiu 37%. 

Além disso, o levantamento demonstrou que o empresário vence a eleição em qualquer cenário e tem a menor rejeição dentre todos os candidatos a prefeito de Balsas.

Registrada no TRE-MA sob o número MA-03448/2024, a pesquisa foi contratada pelo Jornal Pequeno, de São Luís, foi realizada entre 02 e 03 de agosto desse ano e ouviu 600 eleitores. A margem de erro é de 4% e o índice de confiabilidade é de 95%.

O resultado ainda mostra que o democrata cristão Célio da New Agro (DC) teria 2,3% dos votos válidos, que 1%dos eleitores votariam no engenheiro Francisco Cunha (Novo). Já 2% disseram que votarão nulo, 2,7% responderam que estão indecisos ou não sabem e 3,7% não opinaram. 

Esse resultado é do levantamento estimulado, ou seja, em que o entrevistador informa os nomes dos candidatos ao pesquisado e oferece a possibilidade de indicar que votaria nulo ou em branco bem como a possibilidade de não opinar ou dizer que não sabe.

Um aspecto interessante é que a pesquisa foi feita antes do democrata cristão anunciar a adesão do DC à coligação “Quem manda é o povo”, liderada por Alan da Marissol, o que indica que a candidatura do empresário pode chegar á 53,6% das intenções de voto ao se somar os percentuais alcançados pelos agora aliados Alan da Marissol e Célio da New Agro.

REJEIÇÃO

Um outro aspecto levantado pela pesquisa contratada pelo Jornal Pequeno é a rejeição dos candidatos á prefeito em Balsas. A pesquisa de rejeição mostrou que 29% dos entrevistados jamais votariam no atual vice-prefeito Celso Henrique, candidato pelo Progressistas. 

A maior rejeição ficou com o candidato do Novo, Francisco Cunha: 31,7% dos entrevistados disseram que jamais votariam nele. Ainda de acordo com a pesquisa, a menor rejeição foi a do candidato do PRD, Alan da Marissol, que apareceu com 14,3%, enquanto 10% não souberam responder ou não opinaram e 6% afirmaram não ter rejeição por nenhum dos candidatos.