Turma do Supremo vota para manter X de Musk suspenso no Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator.  A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.

“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.

Ressalvas

Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo. 

A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.

“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.

Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.

“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin.

Dino

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino.

Moraes

Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Além disso, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no país, obrigação que a X não cumpriu.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.

Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do país, afirmando que as ações do Judiciário brasileiro são censura. Para analistas, a ação do megaempresário é uma estratégia mais ampla para limitar as investigações contra o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil. 

Atritos no mundo

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros. 

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Caso X

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil.

De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

sk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.

Da Agência Brasil

Yglésio ainda aguarda vinda de Bolsonaro a São Luís em setembro

O deputado estadual Yglésio Moysés (PRTB) ainda aguarda para este mês o desembarque do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Luís, para alavancar sua candidatura à Prefeitura. Na semana passada, tudo indicava que o "Capitão" desembarcaria na capital maranhense e Imperatriz para apoiar seus candidatos nas disputas municipais. No entanto, mudanças de agenda frustraram aliados.

O próprio Yglésio fez questão de informar à imprensa que cobre as ações da Assembleia Legislativa do Maranhão, que houveram alterações na agenda do ex-presidente. Com isso, o deputado-candidato à sucessão no Palácio La Ravardière, sede da administração municipal, mantém acessa a esperança de ver Bolsonaro subir em seu palanque e aumentar seu cacife político-eleitoral em São Luís, às vésperas das eleições de outubro.

Na oportunidade, Yglésio garantiu aos jornalistas que o ex-presidente liberal virá ao Maranhão, em tempo hábil, em missão de arregaçar as mangas e conclamar seus aliados a apostar em seus candidatos para que o PL possa fazer uma legião de prefeitos e vereadores no pleito deste ano em todo país.

Moraes convoca 1ª Turma para julgar suspensão da plataforma X e Dino acompanha relator

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começou a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. 

Além de Moraes, a 1ª Turma do STF conta com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, que acompanhou a decisão de Moraes, e Carmen Lúcia.

A rede social X começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet, no território brasileiro, nas primeiras horas deste sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes, do dia anterior, que determinou a suspensão da plataforma. 

A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.

No último dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

No post que anunciou a saída do Brasil, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

Da Agência Brasil

Desembargadora afastada Nelma Sarney solicita acesso à informações no STF

Depois de ter sido afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e logo após desdobramentos da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, em meados de agosto, a desembargadora Nelma Celeste Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), está solicitando acesso às investigações da PF que envolvem seu nome e que a acusam de fazer parte de uma quadrilha envolta em corrupção na mais alta corte de justiça do estado.

A petição da magistrada foi protocolada no STF, no dia 26 de agosto, e está sendo analisada pelo ministro Cristiano Zanin. O pedido da defesa de Nelma Sarney busca obter informações detalhadas sobre o inquérito e as quebras de sigilo que a atingem, no âmbito das investigações conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo tramita em segredo de justiça no STF, o que inviabilização a divulgação de mais informações sobre o caso, que também envolve outros desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Operação 18 Minutos, autorizada pelo STJ e liderada pela PF, investiga um alegado esquema de corrupção envolvendo advogados e magistrados do TJMA. As suspeitas giram em torno de fraudes em processos judiciais, onde seriam solicitadas indenizações milionárias e valores substanciais em dinheiro. 

Entre os indícios levantados, estão a manipulação na distribuição das relatorias dos processos, correções monetárias realizadas sem justificativas e uma celeridade seletiva em determinadas ações.

Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense retoma diálogo sobre construção de diques

Com o objetivo de retomar o diálogo sobre o projeto de construção dos diques da região da Baixada, a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense se reuniu com a superintendência estadual da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvasf). O encontro ocorreu na sede do órgão federal, no bairro Areinha, em São Luís, na última quinta-feira, 29.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Jota Pinto (Podemos), e o relator do colegiado, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), foram recebidos pelo superintendente da Codevasf no Maranhão, Clóvis Luís Paz.

O projeto de implementação dos diques foi proposto em 2012 e é considerado de grande importância para aquela região do Maranhão, representando desenvolvimento social, econômico e ambiental para os municípios que integram a área. Um dos objetivos dos diques é reter a água nos campos e evitar a salinização da região, processo que ocorre devido à invasão das águas do mar.

O superintendente estadual da Codevasf atualizou os parlamentares acerca do andamento do projeto. Segundo Clóvis Paz, após alguns encaminhamentos feitos pelo órgão federal este ano, o projeto de construção dos diques está em processo de análise para licença ambiental nas secretarias de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.

“Mas precisamos avançar em alguns detalhes e, para isso, vamos juntar todas as mãos possíveis para que esse projeto realmente saia do papel. Com a expertise dos deputados Jota Pinto e Júlio Mendonça e apoio da classe política, principalmente, vemos a possibilidade de que o projeto realmente se concretize”, destacou Clóvis Paz.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, deputado Jota Pinto, destacou a importância do projeto para a região e avaliou de forma positiva a reunião. 

“Este projeto é muito importante para a Baixada Maranhense e digo que será, inclusive, a sua redenção. Nesta reunião, pudemos conhecer algumas informações técnicas de um projeto que, com certeza, terá o apoio do governo federal, da Assembleia Legislativa, da bancada parlamentar maranhense, dando todo apoio para que o projeto possa sair do papel”, disse o parlamentar.

Para o deputado Júlio Mendonça, o momento é de unir forças para fazer o projeto andar. “Nós estamos dando o primeiro passo, retomando este projeto com muita energia e transparência. 

A visita à Codervasf demonstrou que é necessário buscar caminhos, conversar com o Estado, dialogar com a bancada parlamentar federal, com os municípios e a sociedade. Não temos a ilusão de que se concretizará de uma hora para a outra, mas estamos retomando o assunto com muita seriedade”, salientou o deputado. 

Eleições: Alan da Marissol amplia vantagem sobre Celso Henrique em Balsas

A última pesquisa eleitoral realizada em Balsas mostrou que o empresário Alan da Marissol (PRD) ampliou a vantagem sobre o segundo colocado na corrida para a Prefeitura de Balsas. De acordo com o levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Qualitativa, registrado sob o número MA-06333/2024, o peerredebista aparece com 15,5 pontos percentuais à frente do atual vice-prefeito Celso Henrique (Progressistas).

Segundo os dados apurados no levantamento estimulado, Alan da Marissol saiu de 51,3% apurado na pesquisa eleitoral feita em julho, sob o número MA-01219/2024, para 52,4%, crescendo 1,4 ponto percentual no período. 

Já o progressista se manteve estável: de  37% para 36,9%. O terceiro candidato a prefeito de Balsas, o professor Francisco Cunha (Novo), também cresceu e chegou 2,3% das intenções de voto. 

A pesquisa foi feita entre 21 e 24 de agosto de 2024, entrevistou 800 eleitores de Balsas, a margem de erro é de 3,45%, a confiabilidade é de 95% e foi encomendada pela empresa Minard Comunicação e Marketing. 

Já no levantamento espontâneo, quando o entrevistado diz em quem votaria sem receber opções, Alan da Marissol obteve 33% das intenções de voto, 11,9 pontos percentuais à frente do candidato progressista, que chegou a 21,3% das intenções de voto. Já o candidato do Novo não teve respostas suficientes para figurar no painel. 

Neste cenário, 39,7% dos entrevistados não responderam ou opinaram, e 0,5% disseram que votariam no candidato a vice na coligação “O povo é quem manda”, Coronel Medeiros.

REJEIÇÃO

A pesquisa ainda registrou a rejeição dos prefeituráveis de Balsas. Nesse caso, os entrevistados responderam em quem não votariam de maneira nenhuma e o candidato do Novo tem a maior rejeição: 44,1% dos eleitores entrevistados responderam que não votariam no professor Francisco Cunha, enquanto 21,1% afirmaram que não votaram em Celso Henrique, 11,1% não votariam em Alan da Marissol.

A pesquisa ainda mostrou que 10,4% disseram que não rejeitam nenhum e 13,4% não souberam responder. Esses dados mostram que a rejeição de Marissol caiu pela metade saindo de 14,3% em julho para 11,1%, enquanto a rejeição dos outros dois candidatos subiu.

"Pandemia" de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil

Vinte e cinco milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024, de janeiro a julho, uma média de 3,5 milhões por mês. Para se ter uma ideia dessa velocidade, o intervalo de tempo é maior do que o que o coronavírus levou para contagiar o mesmo número de pessoas no Brasil – 11 meses, entre 26 de fevereiro de 2020 e 28 de janeiro de 2021.

Em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram nas chamadas bets chegou a 52 milhões. Do total, 48% são considerados novos jogadores – apostaram nos primeiros sete meses deste ano. 

Os dados fazem parte de pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva, aplicada entre os dias 3 e 7 de agosto. O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas atinge uma população no Brasil do mesmo tamanho do número de habitantes da Colômbia e superior à de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina.

O levantamento traçou um perfil dos apostadores de bets. Cinquenta e três por cento são homens e 47% são mulheres. Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos; 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; e 19% têm 50 anos ou mais. Oito de cada dez são pessoas das classes CD e E; e dois de cada dez são classe A ou B.

Sete de cada dez apostadores costumam jogar pelo menos uma vez ao mês. Sessenta por cento dos que já ganharam a aposta usam ao menos parte do valor do prêmio para tentar nova jogada. Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a facilidade de fazer aposta nos celulares à mão, o apelo publicitário das bets patrocinando times e campeonatos brasileiros, e a dinâmica do jogo são atrativos das plataformas de jogos online.

“A pessoa aposta em quem vai fazer o gol, se o gol será feito no primeiro ou no segundo tempo, como ficará a tabela do Campeonato Brasileiro, se alguém vai tomar cartão vermelho ou não... Essa lógica faz com que alguma coisa o sujeito ganhe. No final ele perde mais do que ganha, mas essa sensação de ganho é uma sensação muito forte na cabeça dele. E isso acaba permeando esse imaginário de que está sempre ganhando”, diz o presidente do Instituto Locomotiva.

Da Agência Brasil

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Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa ligada a Celso Henrique em Balsas

O juiz eleitoral de Balsas, Tonny Carvalho Araújo Luz, da 22ª Zona Eleitoral, determinou, na última quinta-feira, 29, a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Qualiquanti Gauss, entre 22 e 23 de agosto de 2024, por graves irregularidades no plano amostral, incluindo divergências significativas em relação aos dados do Censo IBGE, usado como base para definir a base amostral da população. 

O magistrado acolheu o pedido liminar da coligação "Quem Manda é o Povo", para determinar a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral que beneficiava a campanha do atual vice prefeito da cidade, Celso Henrique (PP), e determinou multa diária de R$ 53.205,00 para as parte: Quanliquanti Gauss e o Jornal Pequeno, de São Luís, que contratou a pesquisa.

A pesquisa estava prevista para ser divulgada em 30 de agosto de 2024, mas foi impugnada pela coligação, que apontou graves irregularidades no plano amostral, incluindo divergências significativas em relação aos dados do Censo IBGE. 

O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Balsas, determinou a suspensão, destacando que essas falhas poderiam comprometer a legitimidade dos resultados e a normalidade processo eleitoral.

"Tenho que essa divergência (da amostragem) pode impactar diretamente no resultado da pesquisa, o que evidencia a probabilidade de deficiência técnica ou até mesmo manipulação. Por outro lado, evidente é perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O que pode comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral", escreveu o magistrado na decisão 

Este não é um caso isolado para o instituto Qualiquanti Gauss, que já enfrentou outras controvérsias ao longo deste ano eleitoral devido a falhas metodológicas em pesquisas eleitorais. 

A decisão judicial representa uma vitória para a coligação "Quem Manda é o Povo", que busca garantir a transparência no processo eleitoral, e impõe uma multa de R$ 53.205,00 para cada representada em caso de descumprimento da ordem, sublinhando a seriedade das acusações e a necessidade de rigor no cumprimento das normas eleitorais.

Gauss já teve pesquisas impugnadas em Tocantins e Pará 

O Qualiquanti Gauss teve problemas com metodologia e amostragem em outras pesquisas eleitorais que foram realizadas no Tocantins e no Pará. Esse ano, em pelo menos duas outras ocasiões, em pesquisas para eleição de prefeito em Araguaína (TO), Paraíso (TO) e Gurupi (TO) e em Santa Maria no Pará.

No caso de Araguaína, foi o Ministério Público Estadual tocantinense se manifestou para impugnação da pesquisa registrada sob o número TO-02978/2024, em um processo movido pelo partido Republicanos, onde foi inconsistência na metodologia e nos cálculos estatísticos feitos. 

Nesse caso, houve investigações que pontaram irregularidades na condução da pesquisa, como divergências no plano amostral da pesquisa e os dados estatísticos oficiais, o que, segundo o MPE-TO, apontava para sérias dúvidas sobre credibilidade do levantamento e prejudicaram a interpretação dos resultados. 

Além das dúvidas sobre metodologia e amostragem, o Quanliquanti Gauss ainda deixa dúvidas em relação ao seu posicionamento empresarial por não ter nenhum funcionário registrado, de acordo com os dados da Receita Federal, e informar como endereço um imóvel de Palmas onde funciona um escritório de arquitetura.

Desemprego cai para 6,8% no trimestre encerrado em julho

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,8% no trimestre encerrado em julho deste ano, abaixo dos 7,9% do mesmo período em 2023.

O indicador também foi inferior ao observado no trimestre encerrado em abril deste ano (7,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.

Emprego

A população desocupada, isto é, aquela que está buscando emprego, mas não consegue, ficou em 7,4 milhões de pessoas, o menor patamar para o período na série histórica. A desocupação caiu 9,5% em relação ao trimestre encerrado em abril (menos 783 mil desempregados) e 12,8% na comparação com julho de 2023 (menos 1,1 milhão de pessoas).

Já a população ocupada atingiu 102 milhões de pessoas, o maior contingente para o período desde 2012, apresentando altas de 1,2% no trimestre (mais 1,2 milhão de trabalhadores) e 2,7% no ano (mais 2,7 milhões de pessoas).

O rendimento real de todos os trabalhos (R$ 3.206) ficou estável no trimestre e cresceu 4,8% no ano, enquanto a massa de rendimento real habitual (R$ 322,4 bilhões) cresceu 1,9% (mais R$ 6 bilhões) no trimestre e 7,9% (mais R$ 27,5 bilhões) no ano.

Da Agência Brasil

Lula diz que Elon Musk tem que respeitar lei do Brasil e acatar decisão do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), "tem que respeitar as regras do Brasil".