A bancada maranhense na Câmara Federal votou, em sua maioria, pela aprovação do texto-base do Projeto de Lei que prevê uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento que atinge 17 setores da economia do país e a aplicação da alíquota integral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em municípios com até 156 mil habitantes.
A proposta foi aprovada por 253 votos a 67. Houve também quatro abstenções. Os deputados ainda precisarão examinar os destaques apresentados pelos partidos, que propõem alterações no texto.
O Projeto de Lei 1847/24, enviado pelo Senado, foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a Lei 14.784/23 inconstitucional. Esta lei havia estendido a desoneração até 2027 sem a devida previsão de recursos para cobrir a perda de arrecadação.
Um novo acordo estabeleceu a manutenção das alíquotas para 2024 e a necessidade de encontrar fontes de financiamento para os anos seguintes.
MARANHÃO
01.Allan Garcês (PP-MA)
02. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) – Sim
03. Amanda Gentil (PP-MA) – Sim
04. Cleber Verde (MDB-MA) – Sim
05. Detinha (PL-MA)
06. Dr. Benjamim (União-MA) – Sim
07. Dr. Gonçalo (Podemos-MA) – Sim
08. Duarte Jr. (PSB-MA)
09. JosimarMaranhãozi (PL-MA)
10. Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim
11. Junior Lourenço (PL-MA)
12. Lucyana Genésio (PDT-MA) – Sim
13. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
14. Marreca Filho (PRD-MA) – Sim
15. Pastor Gil (PL-MA)
16. Pedro Lucas F. (União-MA) – Sim
17. Roseana Sarney (MDB-MA) – Sim
18. Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Sim
Com informações do Congresso em Foco
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