STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (5) um alerta para prevenção de golpes virtuais que utilizam falsas cobranças de multas. As mensagens estão em circulação em grupos de WhatsApp e por e-mail. O golpe usa falsas intimações do STF para cobrar o pagamento de valores judiciais e multas pelo acesso a redes privadas de Virtual Private Network (VPN).

As mensagens usam frases alarmantes para prender a atenção do usuário de internet e pedir acesso a links externos, que podem realizar operação de phishing, modalidade de ataque cibernético que tem objetivo de acessar dados restritos, como senhas bancárias e número de cartão de crédito.

A Corte informou que não solicita transferências bancárias, pagamento de boletos e não cobra pendências judiciais por meio de aplicativos e mensagens de texto. O Supremo recebe denúncias de fraudes envolvendo o nome da Corte por meio da ouvidoria do tribunal.

Da Agência Brasil

Candidato de Brandão massacra irmão de Jerry na liderança de pesquisa para prefeito de Colinas

Pesquisa do Instituto Econométrica divulgada nesta quinta-feira, 5, aponta liderança com ampla vantagem do presidente licenciado da Câmara Municipal de Colinas, Renato Sousa (MDB), na disputa para a Prefeitura da cidade. 

O parlamentar, que tem o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), aparece no levantamento espontâneo com um percentual de 62% das intenções de votos, seguido do seu principal adversário político, João Haroldo (PCdoB), com 24,9%, que é irmão do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Já no cenário estimulado, Renato Sousa surge com 65,6% e João Haroldo com 27,3%. Nulo (3,3%) e Não Sabe/Não Responderam (3,8%).

Durante a realização da pesquisa, encomendada pelo Grupo Mirante, foram ouvidos 450 eleitores, no período de 31 de agosto a 2 de setembro. A margem de erro é de 4,6 pontos para mais ou para menos e grau de confiança 95%.

A pesquisa foi registrada na justiça Eleitoral sob o protocolo: MA-01800/2024.

Polícia Federal abre inquérito para investigar fake news contra candidato à prefeito de Balsas

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar ações de difamação contra o candidato à Prefeitura de Balsas, Alan da Marissol (PRD). No procedimento policial, os agentes federias vão investigar a atuação do ex-diretor de Infraestrutura Urbana da Secretária Municipal de Infraestrutura, Nelson dos Santos Araújo; da ex-secretária de Cultura e candidata à vereador pelo Republicanos, Mariângela Pereira Bucar, e de Edmilson dos Santos Brito, apontados como responsáveis pela divulgação de fake news contra o prefeiturável.

De acordo com a portaria 2024.0055204/2024, assinada pelo delegado federal Fabio Almeida Teixeira, o trio teria publicado em seus perfis de redes sociais e grupos de whatsapp a fake news de que o então pré-candidato Alan da Marissol teria perdido uma de suas lojas por causa de dívidas com agiotas. 

A abertura do inquérito policial é resultado da notícia crime eleitoral protocolada pelo agora candidato à prefeito de Balsas, Alan da Marissol, em 13 de Julho de 2024, em São Luís. 

No documento, o delegado Fábio Almeida Teixeira determinou que os três acusados devem prestem depoimento para prestar esclarecimentos. "Intimem-se, para prestar esclarecimentos, Nelson dos Santos Araújo, Mariângela Pereira Bucar e Edmilson dos Santos Brito", escreveu Fabio Almeida. 

O Inquérito Policial está distribuído à 22ª Zona Eleitoral de Balsas, sob o número 0600245-68.2024.6.10.0022.

"X" tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

O governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), no programa "Bom dia, Ministro" do Canal Gov.

“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país".

A Agência Nacional de Telecomunicações notificou na sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que foi respaldada pela 1ª Turma da corte.

"Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, disse o ministro.

O descumprimento de ordem judicial, segundo o ministro, não será só de multa, mas também a abertura de um processo de cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil. “Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, finalizou.

Da Agência Brasil

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo.

A CGU analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023 e deve responder às seguintes questões: qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal? Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados? E, por último, quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?

Após a CGU entregar o relatório, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o PSOL, autor da ação, terão um prazo de 10 dias para se manifestar.

No dia 1° de agosto, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade e mandou a CGU auditar os repasses realizados por parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.

No dia 14 de agosto, o magistrado suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Da Agência Brasil

Presidente Iracema Vale participa da posse do novo diretor do Teatro Arthur Azevedo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, da cerimônia de posse do novo diretor do Teatro Arthur Azevedo, César Boaes. A solenidade ocorreu na noite desta terça-feira (3), na casa de espetáculos, e contou com uma programação cultural.

César Boaes é ator, diretor, produtor e gestor cultural, tem 37 anos de carreira atuando, principalmente, no teatro. Tem diversos trabalhos no currículo, sendo reconhecido por interpretar a personagem Clarisse Milhomem, no espetáculo “Pão com Ovo”, do qual é diretor. A produção já foi assistida por mais de um milhão de pessoas no Maranhão e em outros estados.

"A cultura do Maranhão só tem a ganhar com a posse do novo diretor do Teatro Arthur Azevedo, César Boaes, um trabalhador da cultura, um homem talentoso, mas, acima de tudo, um incentivador das nossas artes. Tenho certeza de que a cultura do Maranhão ganha muito com ele à frente do Teatro Arthur Azevedo", destacou a deputada Iracema Vale. Os deputados Antônio Pereira (PSB) e Fred Maia (PDT) também participaram do evento.

Com a posse, César Boaes passa a dirigir, oficialmente, a principal casa de espetáculos do Maranhão, o bicentenário Teatro Arthur Azevedo. Inaugurado em 1º de junho de 1817, é o segundo teatro mais antigo do Brasil e colocou o Maranhão na rota dos grandes eventos.

Consulta a locais de votação já está disponível, saiba como acessar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).

Na página do TSE, basta clicar no menu "Serviços Eleitorais", na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. 

Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

Tudo indica que teremos segundo turno para prefeito de São Luís

Com base nos números mais recentes da pesquisa de intenções de votos, encomendada pela empresa Marvin Comunicação e Comércio, podemos observar que teremos um segundo turno na disputa para Prefeitura de São Luís entre os dois principais candidatos: o prefeito Eduardo Braide (PSD), que busca a reeleição e aparece com um percentual de 46%, e o deputado federal Duarte Jr (PSB), apoiado pelo governador Carlos Brandão (PSB), com 23%.

Em outro pelotão garantem margem para que haja segundo turno os candidatos: deputados estaduais Wellington do Curso (Novo) com 12%, Dr. Yglésio Moysés (PRTB) com 9% e o ex-vereador da capital Fábio Câmara (PDT) com 2%.

Num terceiro pelotão surgem Flávia Alves (Solidariedade) com 1%, Professor Franklin (PSOL) com 0,6%, Saulo Arcageli (PSTU) com 0,4%.

Não sabe/Não Respondeu (4%)

Branco/Nulo (2%)

A pesquisa ouviu 837 eleitores da capital maranhense. As entrevistas foram realizadas entre os dias 13 e 16 de agosto. A margem de erro é de 3,39 pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. O registro no TSE é MA-01782/2024.

CCJ dá parecer favorável à MPs que prorrogam prazos para benefícios fiscais e ampliam bolsas para formação técnica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 3, entre outras proposições, duas Medidas Provisórias (MP), de autoria do Poder Executivo. 

Entre elas está a MP 453/2024, que altera dispositivos das leis 11.867 e 12.104, prorrogando prazos de benefícios fiscais relativos a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A CCJ também deu parecer favorável à MP 455/2024, que dispõe sobre ampliação de bolsas para o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica na rede pública de ensino estadual.

A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Fernando Braide (PSD).

Neto Evangelista destacou que a reunião foi muito produtiva. “Mesmo em ano eleitoral, no qual, naturalmente, os deputados têm de fazer atendimentos em suas bases, conseguimos concentrar nesta reunião da CCJ muitos projetos de autoria dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o parlamentar.

Medidas Provisórias

Ao todo, constaram da pauta da reunião 66 proposições. De relatoria de Neto Evangelista, foi aprovada a MP 455/2024 que altera a Lei 10.736, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica.

Conforme o documento, a MP ampliará a oferta da educação profissional e técnica no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), bem como em toda a rede de ensino público do Maranhão, com a oferta de educação profissional, cursos e programas que incentivem o empreendedorismo.

“Esta MP amplia, na rede de ensino público do Maranhão, a oferta de bolsas para que tenhamos mais jovens capacitados e qualificados por meio da formação no ensino técnico”, destacou Neto Evangelista.

Já a Medida Provisória 453/2024, que altera dispositivos da Lei 11.867, de 23 de dezembro de 2022 e da Lei 12.104, de 18 de outubro de 2023, visa prorrogar prazos de benefícios fiscais relativos a impostos como, por exemplo, do ICMS e do IPVA. 

“Com estes benefícios prorrogados, teremos uma melhora na arrecadação do Estado e também facilitamos para que os contribuintes paguem menos do que pagariam normalmente”, finalizou Neto Evangelista.

Eliziane não tem apoio nem dos colegas de bancada na disputa para presidência do Senado

Pretensa candidata na disputa para a presidência do Congresso Nacional, a senadora Eliziane Gama (PSD) dá mostras que não está com essa bola toda. Basta observar que a parlamentar não tem nem o apoio dos colegas da bancada maranhense na Casa, os senadores do PDT, Weverton Rocha e Ana Paula Lobato.

Em reunião da Executiva Nacional do PDT, na última terça-feira, 3, o partido deliberou pelo apoio ao senador do Amapá, Davi Alcolumbre (União Brasil), para a presidência do Senado.

Nem mesmo a tentativa da senadora Eliziane Gama de se grudar nas mangas do pijama do ex-presidente José Sarney foi suficiente para que ela conseguisse ter um status político para alçar voos maiores no parlamento nacional.

Já o PDT afirmou, por meio de nota, que o apoio a Alcolumbre em desfavor de Eliziane se deve "tendo como base a comprovada capacidade parlamentar de gestão e liderança" do senador amapaense.