Iracema conquista vitória no STF e aguarda solução harmoniosa para impasse no Legislativo

A  presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), conquistou uma vitória no Supremo Tribunal Federal. Isso porque o ministro Luiz Fux já encaminhou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questionava uma antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2026.

A decisão do ministro Fux acontece após a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão solicitar a mudança de curso no tratamento da ADI, buscando uma resolução harmoniosa para o impasse. Vale destacar que a reeleição da presidente Iracema Vale ocorreu de forma unânime pelos membros da Casa, seguindo alterações no regimento interno do Legislativo estadual.

Com a nova orientação do ministro do STF, o caso será debatido pelo Núcleo de Solução Consensual, permitindo que todas as partes envolvidas participem do processo na busca de uma solução pacífica. O assunto é pertinente e envolve todas as Casas legislativas do país.

Volta do horário de verão é possibilidade real, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira, 12, em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro não pode ser tomada precipitadamente.  “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro Alexandre Silveira.

Ele confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes.

Da Agência Brasil

STJ barra Biné Figueiredo de concorrer à Prefeitura de Codó

Repercutiu nos bastidores políticos a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de suspender uma liminar (decisão provisória) que permitia o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco Silveira Figueiredo, mais conhecido por "Biné Figueiredo", de concorrer a uma nova eleição para a Prefeitura de Codó.

A suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), sob alegação de Biné ter sido condenado por improbidade administrativa, o que tornaria o candidato inelegível perante a legislação eleitoral vigente no país.

Biné Figueiredo havia conseguido uma liminar que suspendia os efeitos de sua condenação, permitindo sua candidatura a prefeito do município. Esta decisão foi, inicialmente, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que interrompeu os efeitos da condenação até a decisão final em uma "querela nullitatis", ou seja, um tipo de ação que tenta anular a condenação.

Porém, Biné não logrou êxito, pois o STJ reverteu a liminar sob o argumento de que a manutenção da decisão comprometeria a ordem pública, influenciando negativamente a disputa eleitoral em Codó.

11 deputados do Maranhão votaram pela reoneração da folha de pagamento

A bancada maranhense na Câmara Federal votou, em sua maioria, pela aprovação do texto-base do Projeto de Lei que prevê uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento que atinge 17 setores da economia do país e a aplicação da alíquota integral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em municípios com até 156 mil habitantes.

A proposta foi aprovada por 253 votos a 67. Houve também quatro abstenções. Os deputados ainda precisarão examinar os destaques apresentados pelos partidos, que propõem alterações no texto.

O Projeto de Lei 1847/24, enviado pelo Senado, foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a Lei 14.784/23 inconstitucional. Esta lei havia estendido a desoneração até 2027 sem a devida previsão de recursos para cobrir a perda de arrecadação. 

Um novo acordo estabeleceu a manutenção das alíquotas para 2024 e a necessidade de encontrar fontes de financiamento para os anos seguintes.

MARANHÃO

01.Allan Garcês (PP-MA)

02. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) – Sim

03. Amanda Gentil (PP-MA) – Sim

04. Cleber Verde (MDB-MA) – Sim

05. Detinha (PL-MA)

06. Dr. Benjamim (União-MA) – Sim

07. Dr. Gonçalo (Podemos-MA) – Sim

08. Duarte Jr. (PSB-MA)

09. JosimarMaranhãozi (PL-MA)

10. Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim

11. Junior Lourenço (PL-MA)

12. Lucyana Genésio (PDT-MA) – Sim

13. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

14. Marreca Filho (PRD-MA) – Sim

15. Pastor Gil (PL-MA)

16. Pedro Lucas F. (União-MA) – Sim

17. Roseana Sarney (MDB-MA) – Sim

18. Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Sim

Com informações do Congresso em Foco

Iracema defende Brandão e reage forte contra Othelino e Braide

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), mostrou na sessão desta quarta-feira, 11, que não aceita fake news e resolveu sair em defesa do governador Carlos Brandão (PSB), contra insinuações feitas pelos deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB) e Fernando Braide (PSD), sobre que o suposto desmonte do bloco ao qual os dois parlamentares faziam parte, teria havido interferência do chefe do Palácio dos Leões.

Segundo a presidente Iracema Vale, não existe qualquer ilação sobre o assunto levantando em plenário por ambos deputados. "Nada tem a ver, da parte do governador Carlos Brandão, qualquer tipo de interferência na composição ou desmanche de blocos parlamentares aqui na Casa', afirmou a chefe do Legislativo estadual.

Na oportunidade, ela ressaltou que a dissolução do bloco foi uma decisão da maioria dos deputados que participavam do bloco e que esse é um processo natural, que compete internamente aos membros do Legislativo. "Aqui só vale a decisão da maioria", enfatizou, mostrando não haver qualquer ingerência do governador Brandão e que portanto, as insinuações de Othelino e Fernando Braide não passam de meras elocubrações dos dois deputados. 

A presidente Iracema Vale fez questão de garantir que prima pela relação harmoniosa entre os Poderes constitucionais da República.

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, 11, que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023.

Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O levantamento sobre a Região Norte já foi entregue ao Supremo. Dino deu prazo de 60 dias para o órgão concluir o trabalho.

"Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado", justificou.

A medida faz parte de um conjunto de providências determinadas por Flávio Dino, que é o relator do caso.

No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o "orçamento secreto" e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores. Participaram da reunião representantes do Congresso, governo federal e da própria CGU. 

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do "orçamento secreto".

A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas.

Da Agência Brasil

Do Maranhão só o deputado Allan Garcês teve coragem de assinar o impeachment de Xandão

Dos atuais 153 deputados federais que apoiam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da bancada maranhense, até agora, só Allan Garcês (PP) teve coragem de assinar o pedido de afastamento do magistrado da mais alta corte de justiça do país.

Chegou-se a cogitar que também assinaria o documento o deputado maranhense Aluísio Mendes (Republicanos), devido à sua forte ligação com a extrema-direita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fato que ainda não se concretizou.

O PL, com 73 nomes, o União Brasil, com 20 e o PP, com 15, são os três partidos que mais deram assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Ao todo, 153 deputados assinaram a petição, entregue na segunda-feira, 9, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma nova versão do texto foi apresentada nesta terça, 10, para solicitar a busca e apreensão e a quebra de sigilo do celular do magistrado.

Senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro desistiram de assinar, alegando que poderiam ter sua participação em um eventual julgamento do ministro questionada. Pela Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do Supremo. Com o novo requerimento, Alexandre de Moraes é alvo, ao todo, de 23 pedidos de impeachment no Senado.

A ofensiva contra o magistrado ganhou força após a decisão dele de suspender o X (antigo Twitter) após a negativa da empresa em apontar um representante legal no país. A oposição argumenta que a determinação seria um atentado contra a liberdade de expressão. O andamento do pedido depende de Rodrigo Pacheco, que precisa enviá-lo para despacho da Mesa Diretora do Senado. O senador, no entanto, já sinalizou que não vai dar prosseguimento às ações contra ministros do Supremo.

Com informações do Congresso em Foco

Maranhão sediará encontro do Programa Trabalho Jovem

O secretário de estado do Trabalho e Economia Solidária, Luís Henrique Lula, falou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira, 11, sobre diversas ações do órgão, em especial, a realização do 2º Encontro Estadual do Trabalho Jovem. O evento ocorre na próxima sexta-feira, 13, a partir das 14h, no Ginásio Costa Rodrigues (Centro).

De acordo com o titular da Setres, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, jovens maranhenses de várias cidades do Maranhão participarão do 2º Encontro Estadual do Trabalho Jovem. O programa criado por meio da Lei nº 11.384/2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 36.486/2021, voltado para a geração direta de oportunidades a jovens maranhenses.

Segundo Luís Henrique, essa nova iniciativa do Governo do Maranhão vai garantir a inserção de jovens maranhenses no Mercado de Trabalho, ao mesmo tempo que contribui com o desenvolvimento de MEIs, micro e pequenas empresas, em atuação no estado. A expectativa é a participação no evento de mais de 1.000 jovens que atuam em órgãos públicos e maranhenses através do programa, além de empresários credenciados, estudantes, autoridades e do governador do Estado, Carlos Brandão (PSB).

“São ações positivas adotadas por um conjunto de órgãos com números positivos em todas as áreas, como a Secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria da Juventude, Secretaria de Planejamento Estratégico e Iema. O Trabalho Jovem, a meu ver, tem a cara do governo Brandão que, incansavelmente, busca soluções para gerar trabalho e renda para os maranhenses, sem perder o foco no social, por isso, este ano, o programa estabeleceu prioridade aos grupos vulnerabilizados, que mais precisam de renda e apoio, porque são aqueles que têm mais dificuldade em encontrar a tão sonhada oportunidade no mercado”, assegurou.

Eixos

Por fim, o titular da Setres afirmou que o programa é dividido em dois eixos - Estágio Social e Auxílio à Contratação - e contempla jovens de 17 a 25 anos, que estejam cursando o ensino médio, técnico ou superior, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou educação especial.

Já a outra vertente do eixo estágio social permite que empresas credenciadas recebam um auxílio de R$ 600,00 por jovem contratado. Nesta vertente, foram oferecidas 2 mil vagas em 2024; e o eixo Auxílio à Contratação, coordenado pela Setres, consiste no apoio financeiro às empresas, através da concessão de benefício mensal no valor de R$ 1 mil, por cada novo emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Candidatos protagonizam disputa acirrada para Prefeitura de Imperatriz

A segunda maior cidade do Maranhão deve ter uma disputa tensa na corrida sucessória à Prefeitura de Imperatriz, situada na região sudoeste do estado. É que os candidatos, deputado estadual Rildo Amaral (PP) e o deputado federal Josivaldo JP (PSD), aparecem tecnicamente empatados em pesquisa do Instituto Data Ilha, cotratada pelo Grupo Difusora de Comunicação.

De acordo com o levantamento, enquanto Rildo Amaral aparece com 29,3% das intenções de voto, Josivaldo JP pontua na casa de 28,8% dos entrevistados. A pesquisa tem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número: MA-04204/2024, realizada no período de 5 a 7 de setembro, tendo entrevistado 800 eleitores de Imperatriz.

A candidata Mariana Carvalho (Republicanos), que conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aparece na terceira colocação com 17,1%, seguida do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) com 10,9% e Nilson Takashi (Novo) com 3,9%.

Em outro patamar surgem Justino Filho (PMB) com 1,9% e Gabriel Araújo (PCB) com 0,1%. Os eleitores que disseram não votar em nenhum dos candidatos (1,4%) e Não Sabem/Não Responderam (6,8%).

A margem de erro da pesquisa Data Ilha é de 3,46 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível da pesquisa de 95% de confiança.

Mais da metade dos proprietários de motocicleta não tem habilitação

Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o estudo, dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.

Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população.

O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação.

Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.

Da Agência Brasil