Denúncias de assédio eleitoral no trabalho crescem em todo país

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores contabilizou, até essa quinta-feira (19), 319 denúncias de assédio eleitoral no trabalho, um número que ultrapassa em mais de quatro vezes as 68 acusações registradas no primeiro turno de 2022. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as denúncias, 265 são individuais, sem duplicações. O Maranhão aparece no ranking com uma denúncia.

Segundo o Congresso em Foco, a Bahia, com 45 denúncias, lidera o ranking (veja a situação de cada estado abaixo). Embora o número de casos no primeiro turno seja elevado, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as eleições municipais atuais atinjam as 3.606 denúncias das eleições gerais de 2022 após o segundo turno.

“O primeiro turno apresenta mais denúncias, mas não creio que o segundo tenha a mesma intensidade. A polarização não será tão forte”, observa. Ele destaca que, nas eleições de 2022, o que mais impressionava era a quantidade e a natureza explícita dos assédios. “Existiam vídeos que eu assistia e pensava: ‘não posso acreditar que alguém fez isso’. É um caso para estudo”, afirma.

O assédio eleitoral envolve práticas de coação, intimidação, ameaças ou constrangimento durante a votação, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto e a manifestação política dos trabalhadores.

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TV Assembleia consagra-se como a grande vencedora do Prêmio Sebrae de Jornalismo na etapa estadual

A TV Assembleia do Maranhão foi a grande vencedora da etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo, na categoria Vídeo. A reportagem ‘Afroempreendedorismo: o fortalecimento de pequenos negócios de mulheres negras no Bairro Liberdade, em São Luís’, ganhou o primeiro lugar, enquanto a reportagem ‘Empreendedorismo e Sustentabilidade: o mercado dos brechós da capital’ ficou em terceiro lugar. A premiação ocorreu na noite de sexta-feira (20), no Multicenter Sebrae, em noite de festa e celebração.  

Com reportagem de Bel Soares, imagens de Antônio César Leal, produção de Juan Alejandro e edição de Angelo Moraes, a reportagem vencedora abordou o afroempreendedorismo no bairro Liberdade, em São Luís, considerado o maior quilombo urbano da América Latina. 

O fortalecimento de mulheres negras por meio de seus negócios que unem empreendedorismo e inovação foram abordados pela matéria que mostrou caminhos técnicos oferecidos pelo Sebrae para empreendedores negros no Maranhão.

Feliz pelo reconhecimento, a repórter e produtora Bel Soares, falou em nome da equipe. “Foi um trabalho de muitas mãos, feito com muito carinho desde a produção, execução, até a edição. Conquistar esse prêmio, esse reconhecimento do Sebrae, é muito significativo, muito importante e, poder trazer isso para a TV A Assembleia, é também um privilégio”, ressaltou Bel Soares.

A outra matéria, premiada com o terceiro lugar, abordou o mercado dos brechós em São Luís, segmento que tem crescido nos últimos anos, tornando-se uma tendência cada vez mais popular entre as mulheres que sonham em empreender. 

Nesta matéria, a repórter Milena Dutra, o cinegrafista Rubenilson Lima, a produtora Bel Soares e o editor Jr. Draw mostraram que a moda pode andar de mãos dadas com a sustentabilidade ao abraçar o conceito de economia circular, promovendo a economia criativa, além, claro, de estimular o consumo consciente nos pequenos negócios.

“É muita satisfação receber esse prêmio, que é um concurso super importante, destacando a missão do jornalista, que é informar. A gente cumprir o dever de casa, mostrando o empreendedorismo das mulheres donas de brechó em São Luís, me deixou muito feliz, especialmente por representar a TV Assembleia, que tem a missão de fazer a comunicação pública com responsabilidade”, disse Milena Dutra.

Para a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, as premiações coroam todo um trabalho feito pelo Complexo de Comunicação da Casa Legislativa. “É uma noite muito especial para toda a comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão porque reconhece a comunicação pública, que se empodera e mostra que tem o seu valor na construção de uma sociedade com cidadania. 

Ressalta o nosso trabalho, o trabalho da Assembleia Legislativa, o apoio que a presidente Iracema Vale e os parlamentares dão para a comunicação e que, agora, retorna em forma de prêmio. Isso é muito gratificante”, frisou a diretora. 

Ao todo, a TV Assembleia foi finalista na etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo, com cinco reportagens. A Rádio Assembleia teve três matérias na final do prêmio.Premiação 

O Prêmio Sebrae de Jornalismo tem como objetivo incentivar profissionais da imprensa que abordam o empreendedorismo em suas reportagens. Nesta edição, foram premiados os três melhores trabalhos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo, Foto e Jornalismo Universitário. Os vencedores da etapa estadual, estão classificados para a fase regional, que vai definir os concorrentes da premiação nacional.

Em 2024, no Maranhão, o prêmio teve trabalhos finalistas provenientes dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias, Imperatriz, Barreirinhas, Bacabal, Pedreiras, Chapadinha, Matinha e Carolina, contabilizando 116 inscritos. 

Durante a cerimônia, o Sebrae prestou ainda uma homenagem especial a 34 veículos que veicularam as matérias finalistas do prêmio.O diretor superintendente do Sebrae, Albertino Leal, destacou a importância da premiação como um momento de valorizar e celebrar o jornalismo maranhense. “É necessário estar multiplicando, replicando casos de empreendedorismo de sucesso e só conseguimos isso por meio do jornalismo, com fotos, reportagens, matérias. 

O prêmio é o momento de também fazermos esse reconhecimento de quem está por trás, que faz com que as coisas aconteçam. O Sebrae é muito grato a todos por estarem fazendo esse trabalho que, às vezes, não é fácil”, destacou Albertino Leal.

A noite de premiação contou também com um show da cantora maranhense Cecília Leite que, acompanhada de sua banda, apresentou um repertório com sucessos do cancioneiro internacional. Após o show, foi realizado o lançamento do livro '50 anos dos pequenos negócios no Maranhão: do NAI ao Sebrae”. A publicação traz uma cronologia das várias etapas da trajetória da instituição, revelando importantes contribuições do Sebrae para fortalecer os pequenos negócios e a economia do Maranhão ao longo desses anos.

Empreendedores

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo, destacou que a publicação é de grande importância porque eterniza parte da história da instituição. 

"Hoje estamos aqui lançando o livro dos 50 anos do Sebrae Maranhão, concretizando esse trabalho que foi iniciado por meu antecessor, que fez um excelente trabalho e que, agora, estamos concluindo e entregando para a sociedade maranhense. São 50 anos de uma história de formação e capacitação de muitos empreendedores do estado", frisou Celso Gonçalo.

A noite teve ainda o anúncio das vencedoras do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, que tem como objetivo valorizar e incentivar o empreendedorismo feminino. A premiação acontece desde 2004, evidenciando histórias de sucesso inspiradoras para a sociedade e outras mulheres. 

Foram premiadas mulheres ou grupos de empreendedoras nas categorias de ‘Pequenos Negócios’, ‘Produtora Rural’ e ‘Microempreendedora Individual (MEI)’, além das de ‘Ciência e Tecnologia’ e ‘Negócios Internacionais’, com troféus Ouro, Prata e Bronze.

Tribunal de Justiça do Maranhão mantém absolvição ao ex-repórter da TV Mirante Elbio Carvalho

A Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento aos recursos e manteve a sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, que absolveu o jornalista Elbio Carvalho. O processo apurou uma denúncia de assédio sexual contra uma estagiária do Grupo Mirante. Descobriu-se que se tratava de “notícia falsa”.

Na última quinta-feira 12, O Tribunal de Justiça do Maranhão colocou um ponto final num caso de grande repercussão no estado, mantendo a absolvição do jornalista Elbio Carvalho. 

Por unanimidade a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJMA julgou improcedente a apelação criminal interposta pela defesa da estagiária Nelyane Gomes Ferreira, que contestava a decisão da Juíza Titular da 3ª Vara Criminal, Patrícia Marques Barbosa, que após ouvir 13 testemunhas em audiência de instrução e julgamento, no processo sobre importunação sexual, realizada em junho do ano passado, julgou e absolveu o réu, José Elbio, por falta de provas. Com isso o jornalista está inocentado.

Entenda o caso

Em setembro de 2021 uma estagiária de jornalismo do Grupo Mirante, lotada no setor de mídias digitais, prestando serviços no G1/MA, Nelyane Gomes Ferreira denunciou o jornalista Elbio Carvalho, repórter da TV Mirante, por prática de “assédio sexual”. 

O fato teria acontecido nas dependências da empresa. Com ajuda de pessoas do ciclo de amizade íntima, entre elas, o atual repórter da TV Cidade, afiliada Rede Record em São Luís, Paulo Felipe Braga Pontes e da coordenadora, na época, do Curso de Jornalismo da Faculdade Estácio, demitida posteriormente, Lila Antoniere Maciel Martins Sousa, Nelyane fez graves acusações contra o jornalista. 

O caso ganhou proporções inimagináveis, por sua divulgação na internet. Em menos de cinco dias de seguidas publicações nas redes sociais, Facebook, Instagram, Twitter, Linkedim e Whatsapp, foram mais de dez milhões de visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos nessas plataformas. 

Rapidamente o jornalista Elbio Carvalho foi execrado publicamente, julgado pelos internautas, que manifestaram os mais absurdos pensamentos, em tons de agressividade extrema e ameaças, inclusive de morte, sem que o profissional de jornalismo, há décadas na TV Mirante, afiliada Globo, tivesse direito de defesa das graves acusações. 

No período crítico para o renomado profissional, nem sequer havia sido registrado Boletim de Ocorrência. Somente três dias depois do início do massacre virtual, a suposta vítima procurou a Delegacia Especial da Mulher para fazer o procedimento. 

Com isso um Inquérito Policial foi instaurado e durante quatro meses a Polícia Civil investigou o jornalista, intimou e ouviu várias testemunhas, inclusive funcionários da Tv Mirante, realizou diligências, mas não encontrou provas, sinal de que se tratava de uma armação contra José Elbio.

Na primeira parte, que competia à Polícia o inquérito policial terminou com registro claro de inocência do jornalista. O relatório assinado pela delegada Ana Cláudia Rosa Silva dos Santos, titular da Delegacia Especial da Mulher foi encerrado com a informação de que não foram encontrados durante as investigações, elementos jurídicos para indiciamento do investigado. 

Mesmo assim o inquérito concluído foi encaminhado à Justiça e, embora não houvesse qualquer tipo de prova, por menor que fosse, somente falácias, houve oferecimento de denúncia ministerial e o caso prosseguiu na Justiça, com processo judicial que tramitou na 3ª Vara Criminal. 

No fim do ano passado esta segunda parte, já com o ajuizamento, chegou ao fim. Houve sentença proferida pela juíza Patrícia Marques Barbosa, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, com absolvição do réu, por falta de provas no processo. 

“Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JOSÉ ELBIO CARVALHO NASCIMENTO, da imputação do art. 215-A, do CPB, NOS TERMOS DO ART. 386, III e VIII, do CPP.”, decretou a magistrada, na sentença que teve em sequência, sua publicação.

Inconformada com o resultado, a defesa da suposta vítima recorreu ao Tribunal de Justiça, com apelação, que teve o julgamento recente pela 2ª Câmara de Direito Criminal, com votos unânimes dos desembargadores Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, relator e os membros, Sebastião Joaquim Lima Bonfim e Vicente de Paula Gomes de Castro. 

Os votos foram confirmados com registros de “ATIPICIDADE DA CONDUTA” do réu, “DOLO NÃO CONFIGURADO, CONDUTA NÃO CARACTERIZADORA DE SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA e RECURSOS DESPROVIDOS.”

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão lavrou no Acórdão que “a condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, e não sendo esta a hipótese dos autos, na qual não restou demonstrada a elementar do tipo, deve haver a manutenção da sentença”. 

Os desembargadores Ronaldo Maciel, Sebastião Bonfim e Vicente de Paula também tiveram outra peça de sustentação das decisões individual e coletiva: o parecer da Procuradoria de Justiça do Maranhão, sobre o caso. 

A Procuradora de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, ao receber o processo em fase recursal, analisou minuciosamente o conteúdo e ao constatar a falta de provas, deu parecer favorável ao jornalista, negando provimento e recomendando a manutenção da decisão de primeiro grau, que absolveu o réu. “Nosso trabalho foi minucioso e com muitos detalhes. 

Isso foi o suficiente para mostrar as contradições de Nelyane. Além disso é bom lembrar que não existe mentira perfeita e o que buscamos foi justamente a imperfeição da ‘notícia’ divulgada”, disse Luciana Almeida, advogada do jornalista Elbio Carvalho.

O também advogado de defesa de Elbio Carvalho, Luís Anderson Cutrim de Sousa, comentou a decisão judicial. “Como já estava bem claro desde a conclusão do inquérito policial e que ficou confirmado durante toda instrução processual da ação criminal e fase recursal, o Jornalista José Elbio Carvalho Nascimento é inocente, pois não houve nenhum elemento de prova que confirmasse as falsas denúncias feitas contra o mesmo”.

Assim ficou claro que não passou de uma armação contra o jornalista Elbio Carvalho, a ação orquestrada pela estagiária Nelyane Gomes Ferreira, que colocou-se como suposta vítima de um crime que não existiu. 

Nas redes sociais a campanha difamatória contou com a participação direta de Nelyane Gomes Ferreira, de Lila Antoniere, ex-coordenadora do curso de Jornalismo da Faculdade Estácio São Luís, Paulo Felipe Pontes, atual repórter da TV Cidade, afiliada da Rede Record de São Luís e de outras pessoas que se aproveitaram da situação para difundir a notícia falsa, obterem vantagens sobre o caso e imagem do profissional do jornalismo Elbio Carvalho, como engajamentos em suas redes sociais e até benefícios políticos, com apoios a fake news. 

“As denúncias de assédio e importunação sexual contra o renomado jornalista não passaram de calúnia e difamação, mas que o Poder Judiciário fará, por meio das ações de indenização, a devida responsabilização dos caluniadores”, acrescentou Anderson Cutrim.

Desta forma tudo foi esclarecido e a verdade resplandeceu. Jose Elbio é inocente!

STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 20, o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado.

O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A análise do caso foi suspensa em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Até o momento, o STF tem maioria de seis votos pela ampliação do foro. Prevalece no julgamento voto do ministro Gilmar Mendes.

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de cinco ministros.

A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal.  Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.

Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também é julgado.

O julgamento virtual será encerrado na próxima sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Da Agência Brasil

Weverton afirma que segue firme em apoio ao governo Lula

A passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao município de Alcântara, na quita-feira, 19, teve o reencontro no mesmo palanque do petista com o senador Weverton Rocha (PDT). Na oportunidade, os dois trocaram afagos fraternos, tendo o senador agradecido pelo que o chefe do Planalto tem feito ao Maranhão e ao Brasil.

Em suas redes sociais Weverton escreveu: "Esta foi uma agenda histórica. Agradeço ao presidente por tudo que ele tem feito ao Brasil. No Senado, sigo firme para ajudar o governo", declarou o pedetista.

O presidente Lula agradeceu o apoio do parlamentar maranhense no Congresso Nacional. 

"Como vice-líder do governo, Weverton tem tido um trabalho extraordinário e tem ajudado muito", disse o presidente da República.

Vídeo: Lula relembra: “Brandão chegou ao poder com meu apoio e de Flávio Dino”

Em visita ao município de Alcântara, nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou seu discurso para destacar o apoio que ele e o ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deram ao governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB). 

“Foi apoiado pelo Flávio Dino e por mim para fazer política social aqui”, afirmou o presidente, em meio a um encontro com a comunidade local. A fala ocorre num momento de tensões internas, com a ala ligada a Dino, conhecida como “dinista”, reclamando do espaço limitado que tem recebido na administração estadual.

Lula esteve na cidade para assinar um Termo de Conciliação relacionado ao Acordo de Alcântara, focado em questões fundiárias e direitos quilombolas. 

O presidente participou da entrega de títulos de domínio e da assinatura de decretos que reconhecem territórios quilombolas, reforçando seu compromisso com a política social e o desenvolvimento da região, enquanto a questão política segue em ebulição nos bastidores do governo maranhense.

Veja o vídeo abaixo:

Camarão diz que teve atuação como Procurador Federal na ação do termo de conciliação aos quilombolas de Alcântara

O vice -governador Felipe Camarão (PT), disse ter tido a honra de atuar no processo, na condição de Procurador Federal, de 2009 a 2011, que culminou na assinatura do termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, referendado nesta quinta-feira, 19, em visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Maranhão.

"Eu era, na oportunidade, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Maranhão, quando o presidente Lula estava em seu segundo mandato. Então tive a alegria de fazer parte do governo do PT naquela ocasião e atuei representando a Fundação Cultural Palmares, o Incra, entre outras autarquias naquela época", relembrou Camarão.

O vice-governador disse ainda que que alegra ver o presidente Lula vir ao Maranhão agora realizar mais este grande sonho para as comunidades quilombolas de Alcântara. 

"Eu infelizmente, não pude estar presente ao evento, pois estou em viagem com a minha esposa celebrando seu aniversário. Mas desejei as boas-vindas ao presidente da República e agora, no final de semana, estarei de volta ao Maranhão para continuarmos a nossa jornada do time do Lula", afirmou Camarão.

Câmara de São Luís sofre nova mudança em seu quadro de vereadores

A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta quinta-feira, 19, sessão solene para a posse do novo vereador Joabson Júnior (União Brasil). O parlamentar assume a vaga do Partido da Mobilização Nacional (PMN), deixada pela licença do vereador Álvaro Pires (PSB), que se afasta para tratar de interesses particulares pelos próximos 120 dias.

No discurso, o recém-empossado vereador da capital maranhense destacou que é a primeira vez que um representante do bairro da Forquilha assume um assento na Casa do Povo e ratificou o seu compromisso com a cidade.

“Prometo honrar nossa capital, em especial o meu bairro Forquilha, bairro onde nasci, cresci e pretendo estar até o fim da vida, e pelo qual tenho muito amor e carinho”, discursou o novo parlamentar.

Além de familiares e amigos, prestigiaram a solenidade o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), Octávio Soeiro (PSB), Ribeiro Neto (PSB) e Silvana Noely (PSB).

Biografia

Joabson Júnior é advogado formado pela Universidade Ceuma. Em 2020, foi candidato a Vereador de São Luís e ficou como suplente. Ocupou o cargo de gestor do CGLU – Comitê Gestor de Limpeza Pública – na gestão de Eduardo Braide e foi secretário-adjunto de meio ambiente do Maranhão. 

Iracema acompanha Lula em Alcântara para assinatura de acordo que garante direitos territoriais das comunidades quilombolas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou a agenda institucional realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua visita ao município de Alcântara, nesta quinta-feira (19). 

Na cidade, Lula assinou o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, denominado “Acordo de Alcântara”, que garante, em definitivo, os direitos territoriais das comunidades quilombolas do município. O governador Carlos Brandão (PSB) também participou dos atos.

O documento prevê que o governo abrirá mão de reivindicar 78,1 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas de Alcântara, destinando apenas 9,2 mil hectares para o Programa Espacial Brasileiro.

Na ocasião, Iracema Vale ressaltou a relevância do ato para assegurar os direitos da população quilombola sobre o território em questão. 

“Uma iniciativa de extrema importância. Com esse ato, o presidente Lula cumpre uma demanda social que se arrasta há décadas. Sem dúvida, um momento histórico, que demonstra o compromisso e a sensibilidade do presidente Lula com as comunidades tradicionais. Com isso, todos ganham: a população quilombola e, também, o Centro de Lançamento de Alcântara. Parabenizo também o governador Carlos Brandão por fazer parte desse processo que atende uma demanda tão antiga das comunidades quilombolas de Alcântara”, disse Iracema Vale.

Presentes também os deputados estaduais Zé Inácio (PT), Ariston (PSB) e Vinícius Louro (PL).

Novo rumo

Durante o ato de assinatura do termo, após sobrevoar e visitar as comunidades beneficiadas, o presidente Lula afirmou que a história de Alcântara tomaria um novo rumo a partir de agora, com o reconhecimento territorial dado à população quilombola.

“Foi uma tarefa árdua todo esse processo, mas agora que fizemos esse reconhecimento definitivo, vamos dar sequência ao processo de titularização das terras e trazer diversos outros serviços para esse povo que espera por justiça há quatro décadas, desde quando foram injustamente expulsos de seus territórios”, afirmou o presidente. 

Ao lado do governador Carlos Brandão, a chefe do Legislativo maranhense participou ainda dos demais atos da agenda presidencial em Alcântara. Além da assinatura da portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara, foram assinados também 11 decretos declarando esse território e outros 10 de interesse social.

O governador Carlos Brandão também exaltou o reconhecimento dado pelo Governo Federal à causa dos quilombolas de Alcântara, no que diz respeito ao direito à titulação territorial. 

“Hoje, Alcântara é a capital quilombola do país, e o mundo está vendo a justiça sendo feita nesse momento. É, de fato, um momento histórico. O ato não apenas beneficia as comunidades com o direito definitivo ao território, como abre oportunidades para que diversos outros serviços públicos sejam realizados dentro dessas áreas”, frisou Brandão.

Criação da Alada

Ainda como parte da agenda institucional do presidente Lula na cidade, foi realizada cerimônia de assinatura da mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Lei para criação da Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais. O ato aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Também foi assinado acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas.

Lula assina acordo e encerra disputa histórica de 40 anos em Alcântara

O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.

“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.

“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?", questionou o presidente.

"Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.

O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.

O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e consolidar o CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processo de conciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da área, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em visita à comunidade quilombola de Mamuna, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.

“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como um povo desse tem tanta terra, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terra?”, questionou Messias.

“O acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.

Messias agradeceu a parceria do Ministério da Defesa e do comando da FAB na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na nova empresa, a Alada.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programas de aquisição de alimentos do governo federal e de alimentos nas escolas.

“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.

Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.

Resistência

Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.

A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Nascimento lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terra.

“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.

“Trouxeram nossos antepassados escravizados e quando falo daqui, de Alcântara, como berço é porque foram nossos antepassados que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavras de ordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.

O presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anos de luta pelo direito à terra. “Não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.

Durante sua fala, Pereira citou algumas comunidades quilombolas de Alcântara, como Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Ponta de Areia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldade de acesso em razão da disputa pela terra coma base espacial de Alcântara.

“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construção de estradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município.

“Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultante de um trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidade de vida” para a população quilombola.

“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromisso de projeto político de país, que dá momentos como esse”, disse Anielle.

Conflito histórico

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes. 

O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. 

Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.

O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando como território tradicionalmente ocupado a área de 78.105 hectares.

Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da base de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasileiro.

No ano passado, o governo brasileiro chegou a reconhecer a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais, em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.

Acordo

Ainda em 2023, foi instituído um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centro de Lançamento de Alcântara.

O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de acordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.

Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da base de lançamentos.

O ministro Jorge Messias destacou a presença no evento de juízes e defensores que deverão, a partir de agora, atuar na conciliação nos diversos processos em andamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processo de regularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.

Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas em Alcântara.

Da Agência Brasil