Dino marca para 10 de outubro audiência para debater orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares RP8 e RP9, emendas de relator do Orçamento, chamadas de orçamento secreto.

Conforme a decisão desta segunda-feira (30), a audiência contará com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSOL também vai participar da reunião por ter protocolado a petição que questiona o orçamento secreto.

Ao justificar a nova audiência, Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi totalmente cumprida.

"É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022", afirmou Dino.

Em agosto, durante a primeira audiência de conciliação, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.

Após a reunião, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista de 21 processos com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares e enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomar providências.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu o processo.

Em agosto, Flávio Dino determinou que as emendas deveriam seguir critérios de rastreabilidade, e determinou à CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil

Histórico – ‘Diário da Manhã’ tem primeira transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia

Programa, apresentado por Ronald Segundo, destacou reportagens, informações de serviço, como trânsito, entrevistas e entrada ao vivo do Plenário da Alema

Em dia histórico para a comunicação pública maranhense, o programa ‘Diário da Manhã’ teve transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, nesta segunda-feira (30). De forma dinâmica, a atração destacou reportagens, informações de serviço, como trânsito, entrevistas e entrada ao vivo do Plenário da Alema.

“Hoje é um dia muito especial. O ‘Diário da Manhã’, programa que você já conhece da 96.9 FM, passa a ser transmitido ao vivo pela TV Assembleia”, informou logo nos primeiros momentos da transmissão o jornalista e apresentador Ronald Segundo.

Com a transmissão histórica, o Complexo de Comunicação da Assembleia inova para levar ao público as mais completas informações, não apenas do Parlamento Estadual, mas os temas e acontecimentos de relevância em São Luís e no interior do Maranhão.

O “Diário da Manhã” desta segunda-feira trouxe a movimentação do trânsito pelas principais ruas e avenidas da Região Metropolitana de São Luís, para orientar motoristas. Também exibiu reportagens dos jornalistas Franklin Dyonne, Joelson Braga e João Carvalho.

Vale destacar a entrada ao vivo da repórter Milena Dutra, direto do Plenário Deputado Nagib Haickel, da Alema, trazendo um balanço das atividades dos deputados na semana que passou e a expectativa para as sessões a partir desta terça-feira (1).

No quadro Tribuna do Consumidor, houve a participação do advogado Ricardo Cruz, chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, esclarecendo aos ouvintes, telespectadores e internautas as principais dúvidas relacionadas ao direito do consumidor e as relações de consumo. No quadro sobre os esportes, os assuntos da área foram comentados pelo jornalista Gregório Dantas.

Ao final do programa, o apresentador Ronald Segundo avaliou positivamente a estreia neste novo modelo de transmissão. “Estamos muito alegres. O ‘Diário da Manhã’, já vem repercutido muito bem em todas as regiões do Maranhão, e agora vai abranger um público maior. 

Trânsito, tempo e temperatura, a cobertura completa das atividades parlamentares, com a participação dos nossos repórteres direto do plenário, tudo isso para deixar o programa bem propositivo para levar o melhor da informação diretamente da casa do povo para a Casa do povo”, destacou o jornalista e apresentador Ronald Segundo.

A transmissão simultânea ao vivo do ‘Diário da Manhã’ acontecerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30. O programa pode ser acompanhado pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Filipe Luís deve montar Flamengo focado em posse de bola e agressividade na marcação

O Flamengo já tem novo técnico para a sequência da temporada de 2024. Tite foi demitido na manhã desta segunda-feira, 30, e Filipe Luís vai assumir a equipe carioca na reta final do Brasileirão Série A e nas semifinais da Copa do Brasil.

O ex-jogador e ídolo do Rubro-Negro Carioca, que estava comandando o time Sub-20, foi convencido pela diretoria flamenguista a assumir o time principal do Fla. Agora, ele terá a missão de conduzir o time e repetir o bom trabalho na base.

No Fla, a expectativa é que ele possa dar uma mexida no elenco e possa impulsionar a equipe no restante da temporada. Ele já deve fazer sua estreia na semifinal da Copa do Brasil contra o Corinthians no meio de semana.

Estilo de jogo

Os dois profissionais têm estilos de jogo diferentes. Filipe Luís jogou por muito tempo na Europa e trabalhou com Jorge Jesus, ele tem um estilo de jogo que se assemelha mais ao futebol europeu.

Para se ter ideia, de acordo com informações apuradas pelo Lance, é esperado que Filipe Luís siga com seu estilo de jogo, que foi implementado nas equipes da categoria de base, agora, no profissional.

A tendência é que pelo menos duas mudanças aconteçam na equipe, em relação ao estilo de jogo de Tite. Segundo o Lance!, Filipe Luís gosta de um jogo em que seu time tem a posse de bola e, além disso, seja mais agressivo na marcação, com intensidade no momento defensivo.

Com informações do Bola Vip

Momentos de tensão em naufrágio no município de Tutóia no Maranhão

Na noite de domingo, 29, uma pequena embarcação naufragou com 11 pessoas, no litoral do município de Tutóia, no leste do Maranhão. O barco naufragou a uma distância de mais de 2 km da margem da Praia da Barra. Um jovem identificado como John Sebastian está desaparecido.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão detalhou que sete homens, duas mulheres e dois bebês estavam na embarcação. Uma das vítimas se lançou ao mar e nadou até a margem para pedir ajuda, enquanto os outros passageiros ficaram à deriva.

Pescadores, moradores e equipes da 17ª Companhia Independente dos Bombeiros deram apoio rapidamente, conseguindo resgatar nove das 10 vítimas com vida.

Populares fizeram imagens do naufrágio, que mostram o momento em que as equipes do Corpo de Bombeiros retiram as vítimas do mar. Entre os resgatados, os socorristas encaminharam dois bebês ao hospital. Ambos estão fora de perigo.

As buscas pelo passageiro desaparecido continuam e contam com o suporte de um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA). A Capitania dos Portos foi acionada para investigar as causas do naufrágio.

Candidatos já receberam R$ 4,4 bilhões em recursos públicos e privados

Entre recursos públicos e privados, os candidatos a vereador e prefeito em todo o país já declararam ter recebido R$ 5,37 bilhões. Esse dinheiro, contudo, não chegou a todas as candidaturas. 

De acordo com levantamento do Congresso em Foco em parceria com a plataforma 72horas, só 58,5% dos postulantes a algum cargo eletivo informaram o recebimento de doações até o momento. 

Ou seja, 271.563 pessoas. Por lei, os candidatos precisam declarar o montante recebido em até 72 horas. Os números, no entanto, são parciais e devem sofrer alterações nos próximos dias.

Os recursos públicos predominam no financiamento das campanhas, com R$ 4,4 bilhões. Ao todo, R$ 4,3 bilhões do chamado fundo eleitoral foram repassados aos candidatos. De acordo com os números atualizados na última sexta-feira, 30,7% das candidaturas tinham recebido essa quantia. 

Outros R$ 90,5 milhões também tiveram origem pública, por meio do fundo partidário, que abasteceu apenas 1,13% dos concorrentes. Para este ano, estão reservados R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral e R$ 1,1 bilhão do fundo partidário. Isto é, R$ 6 bilhões em dinheiro público. Esses recursos devem ser usados no primeiro e no segundo turno onde houver.

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Eleições 2024: 103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro

Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

Da Agência Brasil

"Chegou a hora de colocar ordem nisso", diz Haddad sobre bets

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou nesta sexta-feira (27) sobre as bets, os jogos de apostas online. Depois do  presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.

Em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas no final da manhã de sexta, Haddad disse que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento "caducou" e não foi votado pelo Congresso Nacional.

Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação. 

“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários pra regulamentar esse assunto, que é muito delicado pra família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse. 

Segundo Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente JairBolsonaro. 

“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou. 

“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo  do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou Haddad. 

De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. "Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência."

Grupo de trabalho

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).

O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.

Da Agência Brasil

Pioneirismo- Rádio e TV Assembleia farão exibição simultânea do ‘Diário da Manhã’ a partir desta segunda-feira

Diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, enfatizou que a medida segue as diretrizes de trabalho e investimento da gestão da presidente Iracema Vale

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa inova e dá um passo pioneiro entre os veículos públicos do estado do Maranhão. A partir de segunda-feira (30), das 9h às 9h30, a Rádio e TV Assembleia farão a exibição simultânea e ao vivo, do programa ‘Diário da Manhã’, com apresentação do jornalista Ronald Segundo.

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, destacou a importância desse momento para o setor no estado e enfatizando que a medida segue as diretrizes de trabalho e investimento da gestão da presidente Iracema Vale (PSB) à frente da Alema.

“Será a primeira vez que esse formato de transmissão será usado no Maranhão. Assim, também seguimos alinhados com as metas da gestão da presidente Iracema Vale, reforçando seu compromisso com a inovação e a prestação de serviços de comunicação de qualidade, buscando sempre novas formas de se conectar com a sociedade e oferecer conteúdos relevantes e acessíveis", declarou Jacqueline Heluy.

Dono de público fiel na Rádio Assembleia, o ‘Diário da Manhã’ agora ganhará a telinha da TV Assembleia. A transmissão simultânea acontecerá, ao vivo de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30.

Nesse horário, a TV Assembleia inicia as transmissões ao vivo das sessões plenárias do Parlamento Estadual. Vale destacar que a Rádio Assembleia segue com a transmissão do programa.

Equipes técnicas da Rádio e TV Assembleia acertam todos os detalhes para a transmissão simultânea do ‘Diário da Manhã’

No ‘Diário da Manhã’, os maranhenses têm acesso a um conteúdo diversificado e dinâmico, que vai além das fronteiras tradicionais da mídia, trazendo informações em tempo real sobre o clima, esportes e, claro, as atividades parlamentares.

O subdiretor de Rádio e TV da Assembleia, Juraci Filho, também enfatizou a inovação do formato e o impacto que o programa trará para os telespectadores e ouvintes.

“O ‘Diário da Manhã’ será inovador, pioneiro ao unir rádio e TV em uma transmissão simultânea. Além de trazer informações sobre o trânsito em tempo real, com uso de tecnologia de ponta, o programa vai antecipar os acontecimentos do dia na Assembleia, oferecendo um conteúdo diversificado e de grande relevância para a população maranhense", concluiu.

Camarão volta a botar o pé na estrada em apoio a candidatos pelo interior do Maranhão

O vice-governador Felipe Camarão (PT) está aproveitando mais um fim de semana, que antecede as eleições do dia 6 de outubro, para ampliar e reforçar suas bases de candidatos a prefeito (a) pelo interior do Maranhão. Nas redes sociais, ele tem mostrado entusiasmo por onde tem passado com uma legião de aliados, participando de caminhadas, carreatas e motociatas em diversos municípios.

Em Grajaú, o vice-governador percorreu quilômetros ao lado da população do município, em apoio ao candidato a prefeito Gilson Guerreiro (PSDB). “No próximo domingo à noite (6 de outubro), eu quero ligar para ele e dizer: Guerreiro, agora você é o guerreiro do povo de Grajaú”, declarou Camarão ao discursar ao lado do candidato em um palanque na cidade e depois sair do local nos braços do povo. “Eu tô com a Nação Pé de Coco! Em Grajaú, eu tô com Gilson Guerreiro”, ressaltou.

Na cidade de Lajeado Novo, o vice-governador participou de eventos de campanha em apoio à reeleição da candidata a prefeita Ana Léa (PSB). “Eu tinha que vir aqui, dar o meu abraço na minha amiga prefeita Ana Léa, que tem feito um trabalho brilhante à frente da gestão municipal e merece continuar. Conte comigo minha amiga! É Ana Léa e Luana!”, afirmou Camarão.

Em Montes Altos, o vice-governador agradeceu o carinho do povo e reafirmou o compromisso em apoio à reeleição do prefeito Domingos França (União Brasil). 

“Estive em Montes Altos, para visitar meu amigo prefeito Domingos França e reafirmar meu apoio à sua reeleição. Aproveitei a passagem pelo município, para ver de perto as obras em andamento no Parsondas de Carvalho, executadas pelo Governo do Maranhão. Em Montes Altos, o time do Lula é 44!”, declarou o vice-governador petista.

Justiça determina que Braide pague dívida de mais de R$ 130 mil à TV Mirante

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que tentará renovar o mandato em outubro por mais quatro anos, teve suas contas bloqueadas por decisão da Justiça maranhense, de acordo com publicação do site Direito e Ordem, editado pelo advogado Alex Ferreira Borralho.

A decisão, oriunda da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, é resultado de uma ação de autoria da TV Mirante, afiliada da Rede Globo, cobrando do gestor o pagamento da quantia de R$ R$ 135.133,67 referente à veiculação de propaganda institucional da Prefeitura.

O bloqueio das contas de Braide ocorreu de forma online, via sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).

O cumprimento da decisão ocorreu no dia 05 deste mês e apenas o valor de R$ 11.164,00 conseguiu ser bloqueado.

O débito, segundo a TV Mirante, é referente a celebração de nove contratos de veiculação de publicidade, cujos comerciais foram distribuídos e divulgados na grade da emissora.

Braide, segundo a publicação, recebeu da TV Mirante notificação extrajudicial advertindo que nenhuma outra publicidade da sua gestão será divulgada enquanto o pagamento atrasado não for quitado na sua integralidade.

O prefeito, assim como o veículo de comunicação, não se manifestaram sobre o caso.

Com informações do Blog do Glaucio Ericeira