Sancionada Lei de Osmar Filho que cria a política de organização do trânsito ferroviário no Maranhão

O deputado Osmar Filho (PDT) comemorou a sanção da Lei n⁰ 12.394/2024, pelo Governo do Estado, originária do Projeto de Lei n⁰ 816/2023, de sua iniciativa, que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários. 

“O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”, afirmou Osmar Filho.

Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então Projeto de Lei do parlamentar. 

No documento entregue a Osmar Filho, pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.

Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o Maranhão é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.

A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.

Diretrizes Lei nº 12.394/24

Entre as principais diretrizes, destacam-se:

01. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.

02. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.

03. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.

04. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.

05. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.

"Meu ciclo político se encerra", lamenta Chaguinhas

Ainda em clima de melancolia misturada à despedida, por não ter sido reeleito nas urnas no último dia 6, o vereador Francisco Chaguinhas (PSD) fez uso da tribuna da Câmara Municipal de São Luís para tratar sobre o fim de seu mandato. “Fui vereador por quatro vezes. Meu ciclo político se encerra e peço a Deus que se encerre com a marca de um vereador que cumpriu seu papel”, disse o parlamentar.

Em seu discurso, Chaguinhas direcionou um pedido de desculpas ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). “Apesar de ter passado dois anos o defendendo, eu quero pedir desculpas ao prefeito Eduardo Braide por algumas críticas que deixei nas entrelinhas. Ele é um grande gestor”, declarou o polêmico vereador.

Em seguida, Chaguinhas fez agradecimentos aos colegas de parlamento, servidores da Câmara e aos secretários municipais: “Quero agradecer a todos os vereadores desta Casa que sempre me trataram com muita distinção e a todos os funcionários da Câmara pelo carinho. Agradeço também aos secretários de Saúde, Educação, Fazenda, Obras e Serviços Públicos e Governo”.

Encerrando sua fala, ele dirigiu-se mais uma vez aos parlamentares. “Aos vereadores que não se elegeram: é uma dor muito grande na alma, uma dor moral, mas, ergam a cabeça. Aos que se elegeram: todos um dia passarão por essa dor de não ser eleito, porque não é possível ganhar todo tempo. Desejo sorte a todos os que permanecerão na Casa”, concluiu o vereador Chaguinhas.

Diretora da Creche-Escola Sementinha ressalta papel do professor

A diretora pedagógica da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), Cynthia Vieira, destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, desta terça-feira (15), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, a passagem do Dia do Professor e a importância desse profissional na formação das pessoas.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a educadora lembrou a importância também da Creche-Escola Sementinha, que chegou aos 30 anos de criação, evoluindo na qualidade educacional e já reconhecida pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação.

A professora lembrou, ainda, que a data foi criada por conta do decreto de 15 de outubro de 1827, assinado por Dom Pedro I, que tratava da regulamentação do ensino no país. Desde 1963, é um feriado escolar.

“É um dia memorável, especial! Tenho satisfação de ser uma das vozes que agradece e fala com muito carinho de ser professora, profissional fundamental para a formação e o desenvolvimento de tantas profissões”, assegurou.

Em relação ao papel da Creche-Escola Sementinha destacou que a escola vem evoluindo ao longo dos anos com capacitação dos profissionais e oferecimento de ensino de qualidade.

“A Creche-Escola Sementinha vem evoluindo, com educação de qualidade, profissionais cada vez mais qualificados, e oferecendo educação de primeira, graças ao trabalho de muitas mãos, desde o Gedema, professores e a Assembleia”, disse.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

"Quero disputar uma cadeira à Câmara Federal", diz Orleans Brandão, abrindo vaga na disputa ao Palácio dos Leões em 2026

Já circula nos bastidores políticos a possibilidade do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), em concorrer, nas eleições de 2026, a uma das 18 cadeiras da bancada maranhense na Câmara Federal.

Muita gente vinha suscitando a possibilidade do jovem secretário vir a suceder o tio no comando do Palácio dos Leões. No entanto, nesta terça-feira, 15, em entrevista à Rádio Mirante News FM, Orleans afirmou que vem trabalhando politicamente, tendo como foco uma vaga de deputado federal daqui a dois anos.

"A minha pretensão é disputar uma cadeira na Câmara Federal. É isso que eu venho trabalhando também, paralelo à Secretaria", enfatizou Orleans Brandão.

Caso, o jovem titular da pasta queira alçar voo para Brasília (DF), nada impede que o governador Brandão venha a simpatizar por uma indicação da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), para sucedê-lo nas próximas eleições ao Palácio dos Leões.

Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (14) que 46 municípios afetados pelo desastre no rompimento da barragem do Fundão da Vale, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, paguem honorários advocatícios em ações judiciais que estão em tramitação em tribunais no exterior.

A decisão ocorre às vésperas do julgamento de um causa coletiva protocolada na Justiça do Reino Unido. O início do julgamento está previsto para o dia 21 de outubro, em Londres.  A ação envolve cerca de 620 mil vítimas.

A liminar foi concedida pelo ministro após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as maiores mineradoras do país, entrar com uma ação na Corte para contestar a possibilidade de as empresas serem acionadas no exterior pelos municípios para cobrar os danos causados no Brasil.

Na decisão, Dino também determinou que os municípios devem fornecer ao Supremo cópias dos contratos assinados com os escritórios de advocacia e deixar de realizar qualquer pagamento aos advogados que atuam nas causas no exterior.

No entendimento do ministro, os municípios não podem realizar os chamados contratos ad exitum, nos quais o pagamento ocorre se houver o ganho da causa.

"Com efeito, já decidiu o Tribunal de Contas da União (TCU), em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público", justificou o ministro.

Flávio Dino ressaltou ainda que a decisão não trata sobre os efeitos das decisões oriundas do exterior sobre o caso e o pagamento de indenizações determinadas fora do país.

"É pertinente a aferição quanto às condições em que municípios brasileiros litigam diante de tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro", completou.

Entenda

A decisão representa mais um capítulo da nova batalha judicial sobre as indenizações envolvendo o rompimento da barragem do Fundão da Vale, que causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos trocam uma série de acusações.

Da Agência Brasil

Roberto Costa declara apoios de Brandão e Iracema para Famem

O deputado estadual e atual prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), já deixou bem claro que tem os apoios do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), na disputa para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), para o biênio 2025/2026.

“Eu lancei meu nome e estou à disposição dos prefeitos, mas conversei também com a presidente da ALEMA, Iracema Vale, o presidente do MDB, Marcus Brandão, e com o governador Brandão, recebi o aval e apoio de todos eles”, afirmou Roberto Costa.

A briga na disputa pelo novo comando da Mesa Diretora da FAMEM deve movimentar o cenário político do Maranhão nos próximos meses, numa batalha que envolverá vários gestores municipais.

Brandão confirma pagamento do piso da enfermagem para esta terça-feira e destaca aprovação do PL na Assembleia Legislativa

O governador Carlos Brandão (PSB), confirmou que irá antecipar o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais da saúde do estado. O anúncio veio após o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão, que acelera o repasse financeiro aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, de acordo com o piso nacional.

Em suas redes sociais, Brandão também prestou homenagem aos trabalhadores e agradeceu aos deputados pela aprovação do PL. "O complemento do piso será pago até esta terça-feira, 15 de outubro. Aproveito para agradecer o empenho dos deputados na aprovação do PL, que altera a lei originária do piso, permitindo antecipar ainda mais o pagamento nos próximos meses. Reforço o nosso compromisso com essa categoria tão importante para a nossa rede de saúde pública", postou o governador.

O governo do Maranhão enviou à Alema o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o repasse do complemento financeiro para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no estado.

O projeto trouxe mudanças na redação do §3º do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

O secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o esforço para contemplar a categoria. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês. Com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o recebimento antes deste período”, ratificou o secretário.

Focos de incêndios no Brasil já são 76% maiores que em 2023

Com mais de 2,3 mil focos de incêndio detectados nas últimas 48 horas, o Brasil já acumula este ano até o domingo (13), 226,6 mil registros detectados pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa aumento de 76% na comparação com o mesmo período de 2023.

De acordo com os dados do Inpe, do total de focos detectados, 49,4% ocorreram na Amazônia. O Cerrado é o segundo bioma mais afetado em números absolutos com 32,1%. O Pantanal, embora tenha registrado 6% do total de focos do país, foi o bioma que observou o maior crescimento de incêndios na comparação com 2023: um crescimento de 1.240%.

Áreas do Pantanal e da Amazônia estão com alerta de chuvas intensas, conforme boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgado nesta segunda-feira (14). 

No entanto, até dezembro, o Inmet prevê predomínio de chuva abaixo da média histórica em grande parte da Região Norte, com baixos níveis de umidade no solo em grande parte da região no mês de outubro. Na Amazônia, o estado do Pará registrou 466 focos de calor nas últimas 48 horas. Já o Mato Grosso contabilizou 189 focos.

Matopiba

O Matopiba (região que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde predomina o bioma Cerrado, apresentou 826 focos nas últimas 48 horas. A região está hoje com alerta de baixa umidade, com risco aumentado de incêndios florestais em uma faixa que se estende do Sul do Maranhão, passando por grande parte do Piauí e alcançando o centro-norte baiano.

De acordo com o governo federal, há 3.732 profissionais em campo atuando no enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia, Pantanal e Cerrado. Também foram disponibilizadas 28 aeronaves.

Na última sexta-feira (11), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, declarou que o governo federal está totalmente mobilizado para atender todos os estados afetados. 

"Estamos constantemente monitorando e avaliando os mais variados casos. Não por acaso, mantemos uma Sala de Situação para discutir ações emergenciais diante das mudanças climáticas, que se tornam cada vez mais frequentes e severas", acrescentou.

Da Agência Brasil

Camarão declara apoio a Rildo Amaral em Imperatriz neste segundo turno

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), usou as redes sociais para declarar apoio, neste segundo turno, ao candidato à Prefeitura de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), contra sua adversária, Mariana Carvalho (Republicanos). A nova eleição acontecerá no próximo dia 27 e será a primeira fez que o município da região tocantina escolherá um gestor (a) via segundo turno.

"Imperatriz não é restrita à discussão direita X esquerda ou Bolsonaro X Lula. A cidade está abandonada pelo prefeito. Morei na cidade, tenho trabalho prestado na SEDUC, fui procurador federal chefe e tenho título de cidadão. Por isso, afirmo: o melhor é Rildo 11 para prefeito", disse o vice-governador.

No primeiro turno das eleições em Imperatriz, o candidato Rildo Amaral obteve 35,57% dos votos válidos contra 26,56% dados à candidata Mariana Carvalho. Neste segundo turno o povo voltará às urnas para escolher um dos dois postulantes à Prefeitura.

Paulo Victor dá o "braço a torcer" para Braide

Esqueçam todas as querelas políticas de outrora entre o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), e o prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD). A partir de agora, a relação entre ambos será de forma harmônica e sem tricheiras bélicas. Pelo menos, é o que vem pregando o chefe do Legislativo Municipal, depois do resultado das urnas do último dia 6.

De um lado, o prefeito Braide saiu fortalecido de novo sufrágio, vencendo em primeiro turno na capital maranhense com um percentual de 70,12%, o que corresponde a um total de 403.981 votos válidos, além de fazer uma bancada de 7 vereadores de sua coligação.

De outro, o presidente da Câmara de São Luís também logrou êxito nas urnas com um quantitativo de 9.956 votos. Não passaram nem 24 horas do encerramento das eleições para o chefe do Legislativo pregar "paz e amor" ao prefeito Braide, tendo como pano de fundo sua recondução, por mais um biênio e em nova legislatura (2025/2026), para comandar a Mesa Diretora da Casa.

Feito isso, Paulo Victor tem se movimentado e articulado apoios de vereadores eleitos e reeleitos a seu novo projeto. Mas para que isso seja concretizado, o parlamentar socialista tem pregado a verdadeira pacificação com o prefeito Braide.

“O prefeito Eduardo Braide foi reeleito pela ampla maioria e se tem que respeitar a vontade da população. Teremos uma postura que reflete o respeito do prefeito em não entrar na disputa pela prefeitura. Esse respeito é mútuo. Nós tivemos o apoio dos vereadores da base do prefeito Eduardo Braide e o respeito do prefeito de não entrar no processo. Essa postura resulta em uma pacificação” disse o presidente Paulo Victor em recente entrevista à Rádio Mirante News FM.