Cricielle Muniz fala sobre ações de expansão do Iema

O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Cricielle Muniz, que falou sobre as ações que têm sido desenvolvidas pela instituição.

Segundo a diretora, atualmente, o Iema dispõe de 44 unidades em pleno funcionamento, levando educação técnica e profissionalizante, de modo integral, para os 18.080 alunos matriculados. Ela destacou, ainda, as 27 unidades vocacionais em 18 municípios do Maranhão, que levam qualificação profissional para os jovens.

“O Iema, hoje, tem atuado muito na perspectiva de inovação, da tecnologia, para que nós possamos fomentar isso dentro do ambiente escolar. Hoje, nós também estamos no processo de expansão da rede integral, que é um compromisso do governo federal alinhado com os ideais do governo do Estado”, explicou,na conversa com a radialista Maria Regina Telles.

Sobre as expectativas para 2025, Cricielle Muniz afirmou que devem ser inauguradas mais 12 unidades no estado, contribuindo com o processo de democratização do ensino profissional e tecnológico no estado.

A diretora-geral do Iema ressaltou, ainda, que estão sendo realizadas audiências públicas nos municípios onde serão implementadas essas 12 novas unidades, para ouvir os desejos da população, entender quais vocações se adequam àquele município e, assim, poder fazer a escolha dos cursos que serão ofertados ali.

Maioria do STF mantém decisão de Dino que liberou emendas parlamentares

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. 

A decisão de Dino foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A votação ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira (3).

Até o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da decisão.  Além de Dino, que é relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Com informações da IstoÉ

Pix bate recorde e aproxima-se de 240 milhões de transações em um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (29), beneficiado pelo recebimento da primeira parcela do décimo terceiro. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 240 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 29, foram feitas 239,9 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 227,4 milhões de movimentações.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Em valores, foram movimentados R$ 130 bilhões na última sexta-feira. O montante é o segundo maior da história para um dia, só perdendo para os R$ 119,429 bilhões movimentados em 5 de julho deste ano.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 170,76 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 155,49 milhões eram pessoas físicas; e 15,27 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,656 trilhões movimentados.

Da Agência Brasil

Dino libera retomada do pagamento de emendas parlamentares suspensas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares até então suspensas devido à falta de transparência, rastreabilidade e publicidade em seu uso.

A liberação, no entanto, veio acompanhada de algumas condições para que a verba seja disponibilizada, medida que, segundo Dino, tornou-se necessária uma vez que “nenhuma despesa no Brasil teve similar trajetória em desfavor da responsabilidade fiscal”.

“É de clareza solar que jamais houve tamanho desarranho institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos. Com efeito, somadas as emendas parlamentares entre 2019 e 2024, chegamos ao montante pago de R$ 186,3 bilhões de reais”, disse o ministro em sua decisão.

Diante deste cenário, Dino determinou que, tanto as emendas de relator como as de comissões, podem ser liberadas, mas com a “devida identificação dos parlamentares”, cabendo ao Poder Executivo aferir a transparência e liberar caso a caso.

Ele acrescentou ser necessário que o ordenador de despesas e o órgão de controle interno verifiquem de forma conjunta e formalmente se o Portal da Transparência contém o nome do parlamentar autor da indicação. “É vedado que figure como substituto o relator do Orçamento - bem como dos beneficiários finais”, manifestou o ministro.

Emendas individuais e de bancadas que tenham como destino organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor podem ser executadas, desde que seguindo as regras legais e mediante “deliberação motivada do ordenador de despesas competente, observadas a inexistência de irregularidade já detectada”.

No caso das emendas individuais, a transferência especial (emendas PIX) fica mantida, mas com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

As emendas de comissão serão destinadas a “projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo”, ressalta Dino ao destacar que os procedimentos necessários serão estabelecidos nos próximos dias.

Em sua decisão, o ministro lembrou que, em decisões anteriores, a Corte determinou que as ONGs e demais entidades do terceiro setor, informem na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares; e que informem, também via internet, com total transparência, “os valores oriundos de ‘emendas PIX’ recebidos nos anos de 2020 a 2024, e em que foram aplicados e convertidos”.

Com relação às emendas para a área da saúde, sua destinação fica condicionada ao atendimento de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

“O cumprimento deste requisito deve ser aferido pelo gestor federal previamente à liberação do recurso, e o seu descumprimento caracteriza impedimento de ordem técnica à execução”, destacou o ministro.

Dino reiterou que o monitoramento do chamado “orçamento secreto” vai se estender durante o exercício financeiro de 2025, “com a realização periódica de audiências de contextualização e conciliação, bem como novas auditorias, quando necessárias”.

Da Agência Brasil

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos volta a discutir caso de 16 maranhenses detidos na Venezuela

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão permanecem em estado de alerta para tentar encontrar uma saída viável sobre a situação em que se encontram 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos no presídio Guayparo, na cidade venezuelana de Porto Ordaz, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), declarou que são cada vez mais preocupantes as informações relacionadas aos trabalhadores presos ilegalmente e que, segundo o relato de familiares, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes.

“Chegou agora até a nós a triste informação de que uma mulher, que se encontra nesse grupo como detenta, teria sido abusada sexualmente dentro da cadeia, de modo que o cenário é cada vez mais desolador”, afirmou Ricardo Arruda.

Durante a reunião, por meio de videoconferência, o advogado Mário Lima Barros Neto, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Rondônia), fez uma detalhada explanação sobre os entendimentos com diversas autoridades do Judiciário para que seja dada uma solução ao caso dos trabalhadores detidos na Venezuela. 

Além do presidente, Ricardo Arruda, a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a participação presencial dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB). De forma remota, participaram o deputado Dr. Yglésio (PRTB) e a deputada Daniella (PSB).

Videoconferência

Por meio da videoconferência, os parlamentares ouviram relatos sobre casos de maus tratos, doenças e até ameaças de morte feitas aos presos. Entre os 16 maranhenses detidos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

De acordo com o relato do advogado Mário Lima Barros Neto, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, junto com mais um venezuelano e um guianense. Os detentos gravaram um vídeo, pedindo ajuda ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que interceda em favor da libertação deles.

Presos ilegalmente

O advogado Mário Lima Barros Neto afirmou que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. A defesa dos detidos apresentou à Justiça os documentos que autorizavam o garimpo e as taxas de pagamento feitas pela empresa licenciadora. Com base nos documentos, a juíza do caso reconheceu que a prisão deles era ilegal, mas afirmou que não tinha autonomia para soltá-los.

Familiares relatam também que contra o grupo havia outras acusações de crimes, porém, já foi provado pela polícia investigativa que eles não têm relação alguma com os crimes pelos quais foram acusados.

Com o pedido de ajuda e apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema decidiram que, a partir da próxima semana, irão cumprir uma agenda de visitas em Brasília ao Ministério das Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União (DPU), para tratar deste caso.

“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar com mais ênfase o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, vamos buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.

Deputada Daniella lança nota oficial sobre acidente de trânsito em rodovia do Maranhão

A assessoria de comunicação da deputada estadual Daniella (PSB) informa que, na tarde deste domingo (1⁰), a parlamentar esteve envolvida em um acidente de trânsito enquanto se deslocava da cidade de Presidente Dutra para Caxias. O incidente ocorreu a cerca de 25 km do povoado Baú, no município de Caxias.

Além da deputada, estavam no veículo o motorista e duas assessoras. Felizmente, todos os ocupantes estão bem e não sofreram ferimentos. Destaca-se que os airbags do veículo foram acionados e todos os passageiros estavam usando cinto de segurança no momento do acidente. 

O veículo foi conduzido dentro dos limites de velocidade permitidos, respeitando todas as normas de trânsito. No momento do acidente estava chovendo.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação

Deputada Daniella

STF julgará ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito do golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Na modalidade eletrônica, os votos são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial dos ministros.

Da Agência Brasil

Flamengo vence e tira Inter da briga pelo título brasileiro

O Internacional saiu da briga pelo título do Campeonato Brasileiro. Neste domingo (1), o Colorado perdeu do Flamengo por 3 a 2, no Maracanã, com transmissão ao vivo da Rádio Nacional. O tropeço pela 36ª rodada encerrou uma sequência de 16 jogos de invencibilidade do time gaúcho, com 12 vitórias e quatro empates no período.

Com 65 pontos, o Inter pode atingir, no máximo, 71 pontos nos próximos dois jogos que tem pela frente. O líder, Botafogo, soma 73 pontos. O Glorioso, inclusive, será o adversário dos gaúchos na quarta-feira (4), às 21h30 (horário de Brasília), no Beira-Rio, em Porto Alegre. Se tivesse ganhado neste domingo, o Colorado poderia reduzir, no confronto direto, a distância para o Alvinegro para somente dois pontos.

O Flamengo, por sua vez, foi a 66 pontos e reassumiu a terceira posição, superando o próprio Inter. O Rubro-Negro já não tinha mais chances de título, podendo finalizar a competição com, no máximo, 72 pontos, caso ganhe os dois últimos compromissos.

Os cariocas construíram a vantagem no primeiro tempo. Aos 28 minutos, o meia Nícolas de la Cruz cobrou escanteio pela esquerda e o zagueiro Léo Ortiz, de cabeça, mandou para as redes. Oito minutos depois, na sequência de uma cabeçada do atacante Gonzalo Plata, o lateral Alex Sandro ficou com a sobra na esquerda e tocou para Michael concluir. O próprio atacante anotou o terceiro aos 40, aproveitando cruzamento rasteiro do lateral Wesley, pela direita.

O Inter reagiu na segunda etapa. Aos nove minutos, Wesley recebeu do também atacante Enner Valencia da entrada da área, driblou De la Cruz e bateu, diminuindo a vantagem do Rubro-Negro. Aos 16, Valencia balançou as redes de cabeça, mas a arbitragem deu impedimento do equatoriano. Dois minutos depois, o lateral Alexandro Bernabei cruzou pela esquerda e Valencia, de novo pelo alto, completou para o gol, validado com auxílio do árbitro de vídeo (VAR). Apesar da pressão colorada, o placar não se alterou mais.

Tudo azul

Se o domingo foi ruim para o lado vermelho de Porto Alegre, a metade azul está respirando mais aliviada. Na Arena do Grêmio, os donos da casa derrotaram o São Paulo por 2 a 1 e praticamente se livraram de qualquer possibilidade de rebaixamento à Série B. Os gremistas não venciam há seis rodadas.

Os gaúchos foram a 44 pontos, assumindo a décima posição e abrindo seis pontos para o Criciúma, 17º colocado e equipe que abre a zona de rebaixamento (Z-4), mas que não tem mais como ultrapassar o Tricolor, pois atinjirá, no máximo, 11 vitórias (contra 12 do Imortal). O Red Bull Bragantino, que ocupa o 18º lugar, com 37 pontos, ainda joga neste domingo, às 18h30, diante do Cruzeiro, no Estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista (SP). Se o Massa Bruta não ganhar, o Grêmio está 100% assegurado na Série A de 2025.

O São Paulo, em contrapartida, foi "beneficiado" pelo título do Botafogo na Libertadores e foi a campo garantido na fase de grupos da próxima edição do principal torneio do continente. O Tricolor paulista soma 59 pontos e não perde mais a sexta posição.

Dominante, o Grêmio conseguiu abrir o placar aos 35 minutos do primeiro tempo. O lateral João Pedro do atacante Yeferson Soteldo pela direita e ajeitou para o meia Franco Cristaldo chutar cruzado e abrir o marcador em Porto Alegre. Aos 45, o volante Matías Villasanti cruzou pela direita e o zagueiro Ruan, ao tentar anular os atacantes Martín Braithwaite e Alexander Aravena, acabou marcando contra.

Os visitantes retornaram melhor do intervalo, equilibrando as ações e descontando aos 18 minutos. O volante Luiz Gustavo aproveitou a sobra de um escanteio afastado pela defesa do Grêmio e chutou de primeira, da entrada da área, fazendo um golaço. O São Paulo pressionou atrás do empate, mas os gaúchos seguraram o resultado positivo.

Da Agência Brasil/Esportes

Justiça Federal condena ex-prefeita de Godofredo Viana por desvio de empréstimos consignados no Maranhão

Acolhendo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Maranhão condenou a ex-prefeita de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos, por apropriação e desvio de valores pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF), aos quais tinha acesso em virtude do cargo. Foram desviados mais de R$ 333 mil do Convênio de Consignação firmado entre o município maranhense e a instituição bancária.

Entre janeiro e dezembro de 2012, a então prefeita apropriou-se e desviou valores obtidos por meio do convênio firmado em agosto de 2011 para a concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, com pagamento em folha. Os descontos foram efetuados mensalmente dos servidores que adquiriram os empréstimos, mas não foram repassados à Caixa Econômica.

À Justiça Federal, a defesa de Maria da Conceição afirmou que ela assinou o contrato e, em meados de 2012, após ser notificada pela CEF, repassou alguns valores para a instituição bancária, no total de R$ 82 mil, mas “não recorda se o valor repassado seria o suficiente para quitar o valor que estaria em aberto”. Interrogada pela Justiça, a ex-prefeita alegou que, inicialmente, pagou o convênio, no entanto, os servidores disseram que iriam negociar diretamente com a Caixa Econômica Federal, então ela deixou de cobrar dos conveniados.

Apesar das alegações, não foram apresentadas provas comprobatórias sobre a negociação por parte dos servidores, evidenciando o descumprimento voluntário do convênio celebrado com a Caixa.

O MPF destacou a obrigação de Maria da Conceição como prefeita em relação aos repasses do convênio. “Cabia à acusada o escorreito cumprimento das obrigações assumidas pelo ente federativo, situação que – no caso concreto – a tornava direta e pessoalmente responsável pelo repasse dos valores à CEF, ônus que não poderia ter sido afastado mediante uma deliberação de caráter estritamente individual”, destaca trecho da ação penal.

A ex-prefeita foi condenada por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora por dia de condenação, e pelo pagamento do valor correspondente a três salários mínimos.

Ação Penal nº 0014014-83.2017.4.01.3700

Ministra do STF nega liminar em ação contra presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (30) a concessão de medida cautelar na ação movida pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, que tenta reverter o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que reelegeu a presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026. 

Aliados de Othelino propagavam nos últimos dias que uma decisão favorável sairia até a sexta-feira passada, 29, mas o despacho da magistrada contrariou expectativas.

A negativa representou um duro golpe na narrativa dos apoiadores do parlamentar, que agora buscam sustentar que a decisão pode vir mais adiante. No entanto, especialistas em Direito avaliam que a situação da ação é extremamente delicada. Caso a ministra Carmen Lúcia tivesse a intenção de decidir em favor de Othelino, tal decisão já teria sido proferida, o que não ocorreu.

O despacho indica que os argumentos e documentos apresentados pelo partido Solidariedade não convenceram a ministra da mail alta Corte de Justiça do país. Com a abertura de prazo para manifestação da Assembleia Legislativa, a situação se complica ainda mais. 

É esperado que a Casa demonstre que a ação se baseia em alegações frágeis ou mesmo inverídicas. Se o partido de Othelino não conseguiu persuadir a magistrada, agindo sozinho, será ainda mais difícil reverter a situação diante de contradições e manifestações contrárias.

A negativa reforça a ideia de que a tentativa de judicializar o resultado da eleição enfrenta sérias barreiras jurídicas, deixando cada vez mais distante a possibilidade de Othelino Neto voltar assumir a presidência da Assembleia por meio de decisão judicial.

É aguardar cenas dos próximos capítulos!