Ex-ministro do STF contesta parecer que questiona reeleição de Iracema Vale na Assembleia

O MDB apresentou à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, um parecer elaborado pelo ex-ministro do STF, Carlos Mário da Silva Velloso, que aborda questões fundamentais de Direito Constitucional, relacionadas à autonomia legislativa dos estados e à validade do critério de idade como fator de desempate na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer foi solicitado no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, proposta pelo partido Solidariedade.

O parecer do ex-ministro contesta a opinião do jurista Ingo Wolfgang Sarlet, professor-doutor da PUC-RS. Ingo alegou que a Alema teria violado a Constituição ao alterar o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno a partir da Resolução Legislativa nº 1.300/2024, sobre o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora. O objetivo é dar a vitória ao deputado estadual Othelino Neto por conta do número de legislaturas do mesmo, regra utilizada na Câmara Federal, mas não no Senado.

Carlos Mário Velloso rejeita a tese de que o § 1º do artigo 27 da Constituição exige simetria entre o Regimento Interno das Assembleias Legislativas e o da Câmara dos Deputados. Ele argumenta que o dispositivo apenas estabelece a aplicação de regras constitucionais gerais aos deputados estaduais, como imunidades e remuneração, mas não regula critérios internos de funcionamento das Assembleias.

Assembleia aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

Lula se reúne com ministros no Alvorada nesta sexta-feira

O presidente Lula se reúne com os 39 ministros de governo em um almoço de confraternização no Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (20), às 13h. Apesar do tom informal do encontro, a expectativa é que o presidente faça um pronunciamento sobre as atuações dos ministérios este ano. Este é o primeiro compromisso oficial de Lula em Brasília, após receber alta e retornar a capital federal, na quinta (19).

O encontro será breve, ao contrário das reuniões de balanço ministerial que ocorrem no fim do ano. Segundo orientações médicas, o presidente precisa de repouso pois ainda se recupera das cirurgias na cabeça para retirada de hematomas. A recomendação é que ele não participe de agendas extensas.

O balanço ministerial individual provavelmente será feito em janeiro, dependo da avaliação médica. Lula segue recebendo acompanhamento pós-operatório e deve passar as festas de Natal e Ano Novo em Brasília.

Da Agência Brasil

Ministro dos Esportes de Lula declara apoio à Iracema Vale

O ministro dos Esportes e deputado federal licenciado, André Fufuca, é mais um que declarou apoio a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB).

Como isso, ele passa a ser mais uma figura da política maranhense que se coloca contra a ação do partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta colocar a qualquer custo no comando da presidência da Alema o deputado estadual Othelino Neto, que em recente disputa empatou em 21 votos com a parlamentar socialista, tendo Iracema sido reeleita pelo critério de desempate por idade.

Para provar lealdade à presidente da Assembleia, o ministro chegou a postar um vídeo nas redes sociais manifestando total apoio à presidente do Legislativo estadual. 

Roberto Costa se despede da Assembleia para assumir Prefeitura de Bacabal

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (19), o deputado Roberto Costa (MDB) despediu-se do Parlamento Estadual para assumir, em janeiro, o cargo de prefeito de Bacabal.

Ele disse que um de seus maiores orgulhos é fazer parte da história da Assembleia Legislativa do Maranhão por mais de 15 anos.

“Sempre convivi com a Assembleia na minha história, desde a época em que participei do movimento estudantil, quando a gente procurava muito a Casa do Povo para discutir nossas reivindicações. Me marcou muito a bancada de oposição neste Parlamento nos anos 1990, composta por nomes como Luiz Vila Nova, Domingos Dutra, Juarez Medeiros, Juarez Lima e o deputado José Costa, dentre outros”, lembrou.

O deputado destacou alguns momentos marcantes de sua trajetória como homem público como, por exemplo, a experiência de ter exercido o cargo de secretário de Estado por várias vezes, e de poder homenagear o ex-presidente José Sarney.

“Eu vivenciei os dois lados da moeda, e isso fez com que pudesse também aprender, amadurecer e dar continuidade ao nosso trabalho. O meu espírito dentro desta Casa e por onde eu passei sempre foi muito aguerrido e combativo, forjado dentro das lutas estudantis. Dia primeiro de janeiro, iniciarei uma nova missão, que é a de servir ao povo de Bacabal, cidade que aprendi a amar e que me acolheu como filho”, enfatizou.

Apartes

O discurso do deputado foi marcado por apartes dos deputados Ana dos Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Wellington do Curso (Novo), Mical Damasceno (PSD), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Dra. Vivianne (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Aluízio Santos (PL), Yglésio (PRTB), Edna Silva (Republicanos), Osmar Filho (PDT), Antônio Pereira (PSB), Abigail (MDB), Florêncio Neto (PSB) e Iracema Vale (PSB).

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, disse que Roberto Costa vai fazer muita falta no Parlamento Estadual pelo seu espírito combativo. Ela agradeceu os serviços por ele prestados ao Parlamento Estadual.

“Gratidão pelos grandes serviços prestados ao povo do Maranhão. Você é um dos deputados mais respeitados desta Casa. Bacabal está tirando da Assembleia um grande deputado, mas está recebendo um grande gestor. Roberto ama Bacabal, como ama o Maranhão, mas, agora, ele quer servir ao povo de Bacabal. Que deus te abençoe grandemente”, afirmou.

Davi Brandão parabenizou Roberto Costa por sua atuação como deputado e destacou a retumbante votação que o povo de Bacabal o concedeu nas eleições para prefeito.

“Aprendi muito com Vossa Excelência aqui nesta Casa. Você foi um professor. Sinto-me feliz e alegre por ter você mais perto de mim como prefeito de Bacabal, que lhe conferiu a maior votação da história do município. Bacabal lhe acolheu de braços abertos e lhe espera ansiosa para receber seu carinho e trabalho”, afirmou.

Florêncio Neto destacou as qualidades de Roberto Costa e disse que colocará seu mandato à disposição do prefeito eleito de Bacabal.

“Quero contribuir para que Vossa Excelência faça uma grande gestão como prefeito de Bacabal. Te desejo sabedoria, discernimento e capacidade de, com o seu relacionamento político e experiência, ser um grande prefeito”, salientou.

O decano da Casa, deputado Arnaldo Melo, disse que não tem dúvida de que Roberto Costa fará uma gestão exitosa, que ficará marcada na história de Bacabal.

“Com o grupo político que tem, experiência e capacidade de articulação, sem dúvida, Bacabal estará em boas mãos sob o comando de Roberto Costa. Sucesso e Deus te abençoe!”, assinalou.

Deputada do PCdoB deseja sucesso a Vinícius Vale, prefeito diplomado em Barreirinhas

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta terça-feira (17), para repercutir sua participação na cerimônia de diplomação do prefeito eleito de Barreirinhas, Vinicius Vale (MDB), filho da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), ocorrida no último dia 12.

A parlamentar comunista agradeceu ao prefeito eleito pelo convite e o parabenizou pelo êxito alcançado, tendo sido escolhido, em outubro, com mais de 67% dos votos válidos, totalizando 28.878 votos na cidade.

“Quero parabenizar o prefeito eleito Vinícius Vale e lhe desejar sucesso nessa missão de administrar e melhorar cada vez mais o nosso patrimônio da humanidade, que são os Lençóis Maranhenses”, disse Ana do Gás.

Ana do Gás afirmou, ainda, acreditar que o prefeito diplomado, juntamente com os vereadores que compõem a sua base, fará um grande trabalho para que a cidade de Barreirinhas cresça cada vez mais.

A deputada também aproveitou para parabenizar o governador Carlos Brandão (PSB) e a secretária estadual de turismo, Socorro Araújo, pelo excelente trabalho que estão realizando na divulgação dos Lençóis Maranhenses, tendo sido considerado recentemente um dos destinos mais procurados do Brasil e do mundo.

Rubens Jr diz que reeleição de Iracema Vale é constitucional e que o polêmico assunto não é de competência do STF

Ganhou repercussão estratosférica as declarações do deputado federal Rubens Jr (PT) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, ao manifestar-se em favor da recondução da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), para mais um biênio 2025/2026, contrariando aliados dinistas que querem a todo custo colocar na chefia da Casa o deputado Othelino Neto (Solidariedade).

Depois de um rápido encontro com o presidente regional do MDB no Maranhão, o empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), Rubens Jr bateu o martelo e se posicionou firmemente em favor da reeleição da presidente da Alema, Iracema Vale. 

Ela chegou a empatar na disputa com o deputado Othelino Neto, por 21 votos, mas levou vantagem no critério de desempate por idade, previsto pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, fato que que vem sendo questionado pelo Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O problema maior é que agora dinistas irão reforçar a tese e a narrativa política de que o deputado Rubens Jr vem fazendo jogo duplo, entre as hostes do Palácio dos Leões e os herdeiros da ala dinista, visto que o petista estaria tentando proteger o pai, o ex-deputado Rubens Pereira, que atualmente se mantém  como secretário de estado de Articulação Política do governo Brandão.

Apesar disso, Rubens Jr desafiou a própria Lei da Gravidade, mas se manteve fiel ao seu posicionamento político.

Deputado propõe CPI para investigar irregularidades em contrato com a Vip Leilões

O deputado estadual  Eric Costa (PP) voltou a denunciar nesta terça-feira (17), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, supostas irregularidades praticadas pela empresa Vip Leilões. 

De acordo com o parlamentar, o contrato entre a empresa e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prevê a instalação de pátios em cidades como Açailândia, Bacabal, Chapadinha e Pinheiro, porém, apenas quatro municípios foram contemplados: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias.

“A Vip Leilões está faturando como se houvesse 15 pátios no Maranhão, mas, na realidade, implantou apenas quatro”, frisou Costa.

Segundo ele, a prática gera um impacto direto na vida do cidadão que precisa percorrer longas distâncias e arcar com custos de guincho.

O deputado criticou ainda o que chamou de “leilões fraudulentos” e “confisco de bens”, alegando que muitos contribuintes não resgataram seus veículos devido à burocracia e à falta de informações claras. Como exemplo, ele citou a situação de um morador de Barra do Corda que precisa se deslocar até Presidente Dutra para tentar recuperar seu bem. Eric Costa afirmou que o processo se torna uma “via crucis” para o cidadão, resultando em prejuízos coletivos e individuais

Ainda em seu pronunciamento, o deputado anunciou a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando à investigação das ações da Vip Leilões no estado. Ele também informou que protocolou uma Ação Popular, solicitando a suspensão imediata do contrato.

“Esta Casa não pode ficar de braços cruzados enquanto uma empresa privada lesiona o contribuinte maranhense. Precisamos investigar e responsabilizar a Vip Leilões”, concluiu.

Vereador Marquinhos parte pra cima de dinistas e sai em defesa de Brandão

O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) utilizou toda sua verve política para atacar os aliados do ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e defender intransigentemente o governador Carlos Brandão (PSB) na Câmara Municipal de São Luís.

Para o parlamentar, o que se tem visto nos últimos dias é uma orda de aliados de Dino tentar "arrancar" da cadeira do Palácio dos Leões o atual governador Brandão, para que possam voltar ao Poder.

Segundo Marquinhos, a única coisa que os aliados de Flávio Dino sabem fazer é "armar" e "criar narrativas" para atacar furiosamente o chefe do Executivo no Maranhão.

Eliziane quer limitar a participação de militares na política

A senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) concedeu entrevista nesta terça-feira, 17, ao programa Ponto de Vista, da Veja, em que defende o projeto apresentado no Congresso Nacional que trata da limitação de militares na política. Segundo ela, esse é um assunto "importante" e que deve ser debatido.

Vale ressaltar que em novembro, a Polícia Federal indiciou 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e diversos membros das Forças Armadas pela tentativa de Golpe de Estado, em 2022, e agora, segundo a parlamentar evangélica, "há um sentimento" de criar essa espécie de quarentena política no país.

“Esse é um debate muito importante. Tem que ter uma limitação, porque quando amplia demais esses direitos [diferenciados para militares] você cria uma classe privilegiada, uma casta privilegiada, o que não condiz com o Estado Democrático de Direito", disse Eliziane, que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.

"Existem quarentenas para algumas situações e para a área militar isso acaba não ocorrendo. Eu acho que há hoje um sentimento no Congresso Nacional de criar esse limite", acrescentou a senadora social-democrata.