Dra. Viviane evoca maior participação da mulher no parlamento maranhense

A deputada estadual Dra. Vivianne (PDT) é a nova procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ela foi eleita, por unanimidade, em 11 de julho de 2023, e tomou posse neste sábado (1), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel, para o biênio 2025/2027, sucedendo a deputada Daniela (PSB).

A nova procuradora da Mulher foi empossada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), reconduzida ao cargo na eleição da nova Mesa Diretora realizada em 13 de novembro de 2024.

Dra. Vivianne sucede as deputadas Valéria Macedo (2017/2019), a primeira a ocupar o cargo de Procuradora da Mulher na Assembleia, Helena Duailibe (2019/2020) e Daniela (2021/2023).

A nova procuradora da Mulher disse que vai ter uma atuação forte no trabalho de apoiar e incentivar a participação da mulher na política.

“Temos a maior bancada feminina da história e a primeira mulher eleita e reeleita para presidir o Parlamento Estadual, mas precisamos de muito mais representação na política. Por isso, enfatizo sempre que, quando somente uma mulher entra na política, muda a mulher. Mas quando várias mulheres entram na política, podemos mudar a política. É com esse foco que vamos conduzir nosso trabalho”, enfatizou.

Em seu pronunciamento, a chefe do Parlamento Estadual destacou a importância da Procuradoria da Mulher da Assembleia na luta pelos direitos das mulheres maranhenses.

“Desejo à deputada Dra. Viviane uma gestão firme e comprometida com o fortalecimento da nossa luta. A Procuradoria da Mulher não é somente um espaço institucional fundamental, mas, sobretudo, um instrumento real de defesa dos direitos das mulheres. Parabenizo e agradeço à deputada Daniella pelo excelente trabalho já realizado”, afirmou.

A deputada Daniella parabenizou Dra. Vivianne e desejou êxito em sua jornada à frente da Procuradoria da Mulher da Assembleia.

“Passo esse bastão com muito orgulho para uma deputada aguerrida que, com certeza, vai dar continuidade ao trabalho que realizamos. Coloco-me a sua disposição para, juntas, trabalharmos por todas as mulheres maranhenses”, assinalou.

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão que tem como finalidade promover a igualdade de gênero, bem como zelar pela participação das deputadas nas atividades do Poder Legislativo.

Dentre outras atribuições, compete-lhe zelar pela defesa dos direitos da mulher, incentivar a participação das parlamentares em ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher e, ainda, auxiliar as Comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem de direito relativo à mulher ou à família.

Biografia

Viviane Martins Coelho e Silva é dentista formada em 1997 pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Foi eleita com 49.202 votos para seu primeiro mandato de deputada estadual. Nasceu em Uruçui (PI). É filha do médico Francisco Wagner Pires Coelho e da professora Maria do Espírito Santo Bringel Coelho.

Preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. É casada com o ex-prefeito de Balsas, Erik Costa e Silva. Exerceu o cargo de secretária municipal de Assistência Social no período de 2017 a 2022.

"Uma missão específica num breve período", diz Roseana ao entrar nas hostes do governo Brandão

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) usou as redes sociais para afirmar que sua entrada no governo Carlos Brandão (PSB) corresponde a uma "missão específica", em curto período de tempo. Na quinta-feira (30), Roseana foi nomeada para comandar a Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos.

Para a ex-governadora do Maranhão, seu licenciamento da Câmara Federal atende a uma convocação do seu grupo político, mas que em breve retornará ao parlamento em Brasília.

"Olá pessoal, como muitos acompanharam, a minha nomeação para o cargo e Secretária de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, trata-se de atendimento a uma convocação do nosso grupo político para uma missão específica, relacionada ao início do período legislativo, a ser cumprida em breve período, para em seguida, retornar ao exercício do mandato de deputada federal. Obrigada pelo carinho de todos", disse Roseana Sarney.

"Hoje a emoção se mistura com a responsabilidade", diz Iracema Vale na posse do seu segundo mandato na presidência da Alema

A deputada estadual Iracema Vale (PSB) reafirmou seu compromisso com a democracia, o diálogo e a igualdade de gênero, em seu discurso de posse como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2027, realizado durante solenidade neste sábado, 1º, no Plenário Nagib Haickel. 

A parlamentar também destacou a importância da transparência e da proximidade com o povo maranhense para a efetivação de uma gestão democrática e visando ao bem-estar de todos.

“Hoje, a emoção se mistura com a responsabilidade. Assumir, mais uma vez, a missão de conduzir esta Casa é reafirmar meu compromisso com um Parlamento forte e próximo da nossa gente”, disse Iracema Vale.

A chefa do Legislativo maranhense destacou ainda a responsabilidade de liderar um Parlamento que completará 190 anos em 2025, celebrando a trajetória de mulheres pioneiras que desafiaram as barreiras de uma sociedade predominantemente masculina. Entre elas, lembrou Zuleide Bogéa, eleita primeira deputada estadual do Maranhão, em 1934 .

“Se hoje ainda enfrentamos violência política de gênero, imaginem naquela época. Quão árdua deve ter sido sua jornada e o quanto precisou lutar para provar que lugar de mulher também é aqui”, refletiu.

Iracema Vale também celebrou a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, hoje composta por 12 deputadas. “Tenho a honra de dividir este plenário com a maior bancada feminina que esta Casa já teve. Juntas, somos 12 mulheres fortes e comprometidas com suas regiões, trabalhando para que a presença feminina na política seja cada vez mais natural e respeitada”, ressaltou.

Por fim, ela reiterou seu compromisso com o fortalecimento do Legislativo como um espaço democrático e independente.

“Vamos seguir trabalhando para garantir um Parlamento soberano, aberto ao diálogo e comprometido com o povo. A Alema sempre estará disposta a unir forças com os demais poderes pelo bem do Maranhão”, concluiu.

Roseana Sarney de volta ao Palácio dos Leões na era Brandão

Depois de um pouco mais de dez anos do seu último mandato eletivo como governadora do Maranhão, eis que a mandatária está de volta. Desta vez a deputada federal Roseana Sarney (MDB) surpreendeu a todos ao retornar às hostes do Palácio dos Leões, na condição de nova integrante do primeiro escalão do governo Carlos Brandão (PSB).

Roseana Sarney foi nomeada oficialmente nesta quinta-feira (30) como secretária de Assuntos Legislativos do governo do estado, uma área em que a ex-governadora e agora deputada licenciada conhece como ninguém, por já ter participado de cargos tanto no Executivo quanto no Legislativo, em esferas federal e estadual.

Quem estava no cargo, há menos de um mês, era o ex-deputado Raimundo Cutrim. Com a ida da deputada Roseana Sarney para a alta cúpula do governo Brandão, quem irá assumir a vaga aberta na Câmara Federal, em Brasília, será o suplente Hildo Rocha (MDB), que já ocupou o mandato, interinamente, durante o período de recesso parlamentar na Casa.

Assembleia Legislativa realiza posse da Mesa Diretora e sessão solene de abertura dos trabalhos

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará dois atos para marcar o retorno dos trabalhos neste ano. No sábado (1º), às 9h, acontecerá a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora. Em seguida, a deputada Dra. Vivianne (PDT) será empossada na Procuradoria da Mulher da Alema. 

Na segunda-feira (3), às 8h30, haverá a Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa. Os eventos serão no Plenário Nagib Haickel.

“Estamos voltando com toda disposição para dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa e para propor ainda mais iniciativas que elevem e melhorem o nosso Maranhão, sempre por meio do diálogo e da parceria”, afirmou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

No sábado (1º), às 9h, serão empossados os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027, e que foram eleitos no dia 13 de novembro de 2024.

Além da presidente Iracema Vale, que foi reeleita, tomarão posse os deputados Antônio Pereira (PSB) como Primeiro Vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) no cargo de Segundo Vice-presidente; Hemetério Weba (PP) como Terceiro Vice-presidente; e Andreia Rezende (PSB) como Quarto Vice-Presidente. Serão empossados, também, Davi Brandão (PSB) na função de Primeiro Secretário; Glalbert Cutrim (PDT) como Segundo Secretário; Osmar Filho (PDT) no cargo de Terceiro Secretário e Guilherme Paz (PRD) como Quarto Secretário.

Logo após, às 10h30, haverá a cerimônia de posse da deputada Dra. Vivianne na Procuradoria da Mulher da Assembleia. Eleita por unanimidade, Dra. Vivianne substitui a deputada Daniella (PSB) e fica no cargo no biênio 2025/2027.

Abertura dos trabalhos

O ato que marca a abertura dos trabalhos parlamentares, na segunda-feira (3), será aberto às 8h30 com o Hasteamento das bandeiras, seguido da Cerimônia militar, com revista às tropas pela presidente Iracema Vale. Logo em seguida, será realizada coletiva de imprensa.

A Sessão Solene será marcada pela entrega da mensagem governamental pelo governador Carlos Brandão (PSB), com os resultados das ações desenvolvidas em 2024 e as perspectivas para este ano.

Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2026:

Deputada Iracema Vale (PSB) – Presidente

Deputado Antônio Pereira (PSB) – Primeiro Vice-presidente

Deputada Fabiana Vilar (PL) – Segundo Vice-presidente

Deputado Hemetério Weba (PP) – Terceiro Vice-presidente

Deputada Andreia Rezende (PSB) – Quarto Vice-presidente

Deputado Davi Brandão (PSB) – Primeiro Secretário

Deputado Glalbert Cutrim (PDT) – Segundo Secretário

Deputado Osmar Filho (PDT) – Terceiro Secretário

Deputado Guilherme Paz (PRD) – Quarto Secretário

Paulo Victor mira em arrendar por quase R$ 1 milhão a TV Guará de Cleber Verde, mas acordo ainda não foi fechado

O deputado federal Cleber Verde (MDB) garantiu que ainda não foram concluídas as tratativas para arrendamento da TV Guará, afiliada da TV Cultura no Maranhão, pretendido pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB).

Informações preliminares dão conta que o chefe do Legislativo na capital maranhense teria arrendado por um período de um ano, num acordo de R$ 80 mil mensal, o que ao longo de 12 meses contabiliza a soma de R$ 960 mil.

Apesar das especulações, o deputado Cleber Verde informou que além das tratativas com o presidente Paulo Victor, existem outros figurões interessados em arrendar a TV Guará.

Camarão entrega ônibus escolar para aldeia indígena e recebe título de Cidadão de Governador Newton Bello

Em mais uma ação pelo interior do Maranhão, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), esteve na Aldeia Januária, no Território Indígena Pindaré, para entregar um ônibus escolar à comunidade Guajajara. A ação reforça o compromisso do governo estadual com a educação indígena, garantindo transporte seguro e acessível para os estudantes. 

Na ocasião, Camarão também visitou as instalações do Centro de Educação Escolar Indígena Januária, que passou por reforma e será inaugurado em breve pelo governador Carlos Brandão e pela secretária de Educação, Jandira.

Acompanhado da prefeita  Cristiane Varão, e da deputada estadual Fabiana Vilar, o vice-governador celebrou as melhorias na infraestrutura educacional da região. “É uma alegria imensa retornar à Aldeia Januária e ver de perto os avanços que beneficiarão nossos estudantes indígenas”, destacou Felipe Camarão. Ele também reforçou a importância de políticas públicas que garantam educação de qualidade e valorização das comunidades tradicionais.

Felipe Camarão foi homenageado em Governador Newton Bello com o título de Cidadão Honorário do município. A honraria foi proposta pelo vice-prefeito Marcelo Moraes e aprovada pela Câmara de Vereadores, com o reconhecimento do prefeito Daniel Sena. O título destaca a contribuição do vice-governador para o desenvolvimento da cidade, especialmente nas áreas de educação e infraestrutura.

Ao agradecer a homenagem, Camarão reafirmou seu compromisso com a população local. “Meu compromisso com essa amada cidade segue firme e forte pelo melhor para todos”, declarou. O evento foi marcado por momentos de celebração e reconhecimento, fortalecendo a parceria entre o governo estadual, a gestão municipal.

"Um esforço do governador, um gesto importante para educação do Maranhão", diz Iracema durante nomeação de 111 professores da UEMA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quarta-feira (29), da solenidade de nomeação de 111 novos professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Na oportunidade, o governador Carlos Brandão (PSB) também lançou o programa Universidade Aberta Intergeracional (Unabi) e anunciou o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2025.

A deputada Iracema Vale destacou o trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito pela educação do Maranhão. “O governador Carlos Brandão é trabalhador, tem feito muito pelo Maranhão, em pouco tempo. E hoje é um momento muito especial porque ele nomeia 111 professores para a Uema, reforçando o quadro dessa universidade que é muito importante para o desenvolvimento do estado. É um esforço grande do governador, um gesto importante para a educação do Maranhão”, disse a deputada Iracema Vale.

De acordo com o governo do Estado, a solenidade marcou a maior nomeação de professores efetivos da história da universidade em um único ano. O governador Carlos Brandão destacou as políticas educacionais implementadas em sua gestão e os resultados alcançados, a exemplo da melhora nos índices no estado.

“Em 2023 e 2024, a gente saltou de 13º para o 10º lugar entre os estados que mais reduziram o número de analfabetos no Brasil. O nosso Ideb também melhorou. Mas podemos chegar mais longe e com professores motivados. A gente vai avançar. Os resultados estão aparecendo, porque a melhor herança que podemos deixar para os nossos alunos é a educação. Eu estou muito feliz, pois vejo aqui pessoas que estavam esperando para serem nomeadas e quero que essa motivação seja levada para a sala de aula, para os alunos”, frisou Carlos Brandão.

Os novos professores que tomaram posse atuarão em diversos campi da universidade, incluindo São Luís, Caxias, Timon, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e Bacabal. Eles reforçarão a qualidade do ensino em cursos como Medicina, Direito, Relações Internacionais, Engenharia Civil, Agronomia, Administração, Medicina Veterinária, Letras, entre outros.

A professora Andressa Maiara Bezerra, que tomou posse na ocasião, falou em nome dos novos docentes. “Hoje é um dia de imensa gratidão e esperança para todos nós, os 111 professores efetivos da Universidade Estadual do Maranhão. Este momento representa não apenas o início de uma nova etapa em nossas carreiras, mas também o fortalecimento do ensino superior em nosso estado, um passo essencial para transformar vidas por meio da educação”, salientou a professora.

O reitor da Uema, Walter Canales, ressaltou a importância das novas nomeações para a universidade. “Saber que podemos contar com novos professores para essa jornada que se inicia é muito importante, pois é uma jornada para transformar as vidas dos nossos alunos que estão na universidade, para que eles tenham uma perspectiva de vida melhor. Então, que eles assumam essa responsabilidade de coração, assumam a Universidade Estadual do Maranhão, que eu tenho certeza de que serão recompensados pela satisfação pessoal de serem docentes”, disse o reitor.

Idosos

Na ocasião, o governador também lançou o programa Universidade Aberta lntergeracional (Unabi). Criado em 2016 com o objetivo de promover ações pedagógicas, científicas, sociais e culturais voltadas à pessoa idosa no Maranhão, o programa já beneficiou 1.500 idosos. Entre suas principais iniciativas estão os cursos “Educação para o Envelhecimento” e “Alfabetização, Letramento e Inclusão Digital”.

O programa oferece cursos, atividades culturais – como o Coral Vozes da Unabi -, além de ações voltadas ao esporte e à saúde, entre outras iniciativas. Em 2025 os cursos serão oferecidos pela primeira vez em todos os 20 campi da Uema, totalizando 1.200 vagas.

Ex-secretário de saúde será novo líder da administração Braide na Câmara de São Luís

O ex-secretário municipal de Saúde, médico e atual vereador Joel Nunes (PSD) aceitou a difícil missão de ser o novo líder da administração do prefeito Eduardo Braide (PSD) na Câmara de São Luís nesta nova legislatura (2025-2028).

Vale ressaltar que o gestor da capital maranhense não tem a maioria de apoio no parlamento municipal, o que torna ainda mais desafiador a liderança de Joel Nunes, que irá estrear como vereador a partir do dia 3 de fevereiro, quando a Câmara Municipal retoma os trabalhos após o recesso de fim de ano.

Não custa lembrar que na legislatura passada, o prefeito Braide teve três líderes no parlamento municipal, começando com o ex-vereador Marcial Lima (PSB), passando pelo experiente vereador Raimundo Penha (PDT) e encerrando com Daniel Oliveira (PSD).

Porém, todos os líderes foram unânimes em criticar a falta de diálogo do prefeito com seus auxiliares do primeiro escalão e com a própria Câmara de Vereadores.

Dino libera pagamento de emendas parlamentares para quatro entidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (28) liberar o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio a pesquisas tecnológicas. Os repasses de recursos foram liberados após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que não há irregularidades nos valores de emendas destinadas às instituições. 

A decisão libera os pagamentos para as atividades da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur); a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), além do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

Segundo o ministro, ficou comprovado que as entidades estão aplicando regras de transparência na utilização dos recursos. “A CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência” justificou Dino. 

No dia 3 deste mês, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União. 

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. 

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil