Ana do Gás representa Assembleia no Seminário de Sensibilização do Programa de Integridade do MPMA

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) representou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), no Seminário de Sensibilização do Programa de Integridade do Ministério Público do Maranhão, realizado nesta sexta-feira (21), no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Ana do Gás destacou que o evento é, também, uma oportunidade de deixar o Ministério Público ainda mais transparente, contribuindo para a aproximação do órgão com a comunidade. 

“Esse seminário de integridade vai desburocratizar, trazer para uma linguagem mais acessível o que essa instituição faz em benefício da nossa população. Como deputada estadual, hoje representando a nossa presidente Iracema Vale e os demais colegas deputados, acredito ser extremamente importante os poderes estarem interligados para fortalecer as regras e que elas cheguem com fácil entendimento à nossa população”, completou a parlamentar.

A proposta do MPMA é promover, no âmbito institucional, uma cultura de integridade e adotar medidas destinadas à prevenção, detecção e punição de fraudes e demais irregularidades. O intuito também é que as boas práticas de integridade também sejam replicadas por outros órgãos em suas respectivas áreas de atuação.

O objetivo Ministério Público é difundir informações e estimular o envolvimento de membros e servidores no processo de implantação do sistema de integridade e compliance, ou seja, um conjunto de procedimentos para manter as políticas e diretrizes institucionais aliadas com as leis, normas e regras vigentes.

Importância

O sistema de integridade e compliance a ser implantado no MPMA, por exemplo, está alinhado à política nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até o momento, somente os Ministérios Públicos de Rondônia e Minas Gerais implantaram programas semelhantes, além do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós que vamos cobrar dos outros temos que fazer o dever de casa. Por isso, fomos um dos primeiros Ministérios Públicos do país a contratar uma empresa para definitivamente implantar o programa de integridade em nossa instituição. Nós queremos um Ministério Público transparente, que observe as regras de ética e anticorrupção, tudo aquilo que exigimos e solicitamos dos outros”, disse o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.

Presentes no evento estavam o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD); o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Flavia Gonzalez Leite; além de membros e servidores do MPMA e representantes de outras instituições.

Presidente da Câmara de São Luís dialoga com INSS sobre contribuições previdenciárias

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), realizou reunião de alinhamento com o gerente-executivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Maranhão, Weslley Martins, para tratar das contribuições previdenciárias da Casa Legislativa. 

O encontro, realizado na quinta-feira (20), teve como objetivo discutir ajustes e garantir que os repasses estejam sendo feitos de forma correta e transparente.

Durante a reunião, foram debatidos pontos estratégicos sobre a gestão previdenciária dos servidores da Câmara, buscando sempre a conformidade com as normas legais e a manutenção da regularidade fiscal.

“A nossa preocupação é garantir que as contribuições estejam em dia, evitando qualquer tipo de problema no futuro e assegurando os direitos dos servidores. Esse diálogo com o INSS é essencial para garantir uma gestão responsável e eficiente”, destacou Paulo Victor. 

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara de São Luís com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, assegurando que todas as obrigações previdenciárias sejam cumpridas corretamente.

Dino endurece e manda governo federal apurar regularidade de emendas para eventos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Na decisão desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O levantamento completo deve ser enviado ao Supremo pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pelo Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), determinou Dino. 

O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.

Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse. Em seguida, a Receita Federal passou a produzir relatórios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2 mil empresas irregulares.

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Braide não cede à pressão dos empresários e sai fortalecido com o fim da greve de ônibus em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), saiu, popularmente falando, por "cima da carne seca" com o fim da greve dos rodoviários, na tarde desta quinta-feira (20), ao não ceder às pressões dos empresários do setor por aumento no valor do subsídio repassado pela Prefeitura à classe patronal e também não aumentar as tarifas do transporte público na capital maranhense, deixando a resolução do impasse para a Justiça do Trabalho no Maranhão.

O fim da paralisação, que perdurou no sistema urbano por 4 dias consecutivos, chegou ao desfecho depois que a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, em decisão emergencial e provisória, determinou o reajuste de 7% no salário dos rodoviários e 10% no tíquete alimentação, seguindo a mesma linha do acordado no sistema semiurbano, gerenciado pelo Governo do Estado, que já havia encerrado a paralisação.

Mediante as medidas alternativas preconizadas pelo prefeito Braide em sintonia com a Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto encaminhado pelo Executivo para uso do transporte por aplicativo na capital, enquanto durasse a greve, pagando esse serviço com o próprio subsídio repassado aos empresários de ônibus, o imbróglio foi encerrado.

Pelo visto, foi só botar o pé na parede que o prefeito Braide desmontou a velha farsa no sistema de transporte de São Luís em que a população sempre fica refém e volta pra casa pagando uma tarifa maior, sem as devidas mudanças e melhorias emergenciais para o conforto e segurança dos usuários.

Enfim, alguém falou grosso e agora, que venha a proposta de uma nova licitação no transporte público da capital!

"Anistia a golpistas não é assunto dos brasileiros", diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.

“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.

Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.  

A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.

Da Agência Brasil

Gaeco realiza operação contra organização que atua na receptação e adulteração de veículos

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (20), o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4, com objetivo de desarticular esquema criminoso que já vem sendo investigado desde o ano de 2020. 

A organização criminosa praticava, reiteradamente, crimes de lavagem de capitais, receptação, adulteração de sinais de identificação veicular, dentre outros.

A Operação 4×4 resultou da continuidade dessas investigações a respeito de organização criminosa que atua no segmento de comercialização de autopeças, mais precisamente no ramo de Sucatas em Teresina (PI) e região. O nome da operação, inclusive, faz alusão à forma como o principal investigado é conhecido, por conta de uma loja com o mesmo nome.

Nesta quinta-feira, o Gaeco cumpriu Mandados de Busca e Apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de pessoas apontadas pelas investigações como integrantes da organização criminosa. Dentre os locais das buscas estão a Adolfo 4×4 e a Adolfo Autopeças, além da Neném Autopeças, estabelecimentos situados na capital piauiense.

Foram apreendidos documentos e eletrônicos, que podem embasar o aprofundamento das investigações.

A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Instituto de Criminalística de Timon (MA), 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina (PI).

Weverton volta ao protagonismo sob nova liderança no Senado

O senador Weverton Rocha (PDT) voltará à cena na Câmara Alta com a representatividade de uma nova liderança, após a formação de um bloco na Casa entre o PT e o PDT. O cenário parece ser favorável a uma maior exposição, não só política, mas também midiática para o parlamentar maranhense que desejar ser reeleito em 2026.

É que a bancada do PT no Senado decidiu deixar o bloco com o PSD e com o PSB. Com isso, o partido do presidente Lula resolveu se unir ao PDT de Weverton para garantir maior articulação política no Congresso Nacional.

O novo bloco PT/PDT será chamado de Bloco Parlamentar pelo Brasil e será constituído por 9 senadores, tendo o PDT três senadores, incluindo os maranhenses Weverton e Ana Paula Lobato.

Governo apresenta avaliação de metas fiscais à Assembleia Legislativa

Representantes do Governo do Estado estiveram na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão para apresentar a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. A audiência pública ocorreu na tarde desta quarta-feira (19), na Sala das Comissões e atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê transparência e monitoramento dos indicadores de gestão.

“Esse acompanhamento periódico nos permite avaliar a condução das contas públicas e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e responsável. Concluímos que o Estado fez o dever de casa tanto na arrecadação quanto na redução de despesas”, declarou o presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil).

A audiência foi conduzida pela subsecretária da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Aline Ribeiro.

“Este é um momento fundamental para demonstrarmos os resultados da gestão fiscal do Estado, garantindo transparência e possibilitando um acompanhamento detalhado por parte dos parlamentares e da sociedade”, afirmou.

A apresentação dos dados foi feita pelo superintendente de contabilidade da Seplan, Leonardo Aquino, com apoio da secretária-adjunta de contabilidade, Fabiele Alves, e do secretário-adjunto de planejamento, Roberto Matos. Entre os temas abordados estavam receitas e despesas do Estado, investimentos realizados e projeções financeiras para os próximos meses.

Participaram da reunião, ainda, os deputados Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Davi Brandão (PSB), Daniela (PSB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB), Catulé Júnior (PP), Jota Pinto (Podemos), Solange Almeida (PL) e Carlos Lula (PSB).

Presidente da Câmara de São Luís se reúne com procurador-geral de Justiça para aparar arestas

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (18), a visita institucional do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSB). 

No encontro, o parlamentar socialista informou que está adotando medidas fiscais para regularizar a situação do Legislativo, em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Instituto de Previdência do Município (Ipam).

Paulo Victor também acrescentou que irá atender todas as recomendações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e explicou o atual momento da Câmara.

O procurador Danilo de Castro agradeceu ao vereador pela visita e destacou a importância do fortalecimento das relações institucionais. “Foi muito boa e proveitosa a reunião. Esperamos manter essa harmonia, claro, com independência nos nossos posicionamentos e das nossas ações, mas sempre com diálogo em prol da sociedade”, afirmou.

Assembleia Legislativa lança plataforma "AlemaPlay" com streaming de produções maranhenses

Como parte da programação comemorativa aos seus 190 anos de fundação, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) lançou o aplicativo AlemaPlay, na manhã desta quarta-feira (19), em ato com presença de deputados, representantes de órgãos, jornalistas e formadores de opinião. 

Trata-se de uma plataforma de streaming em que a população terá acesso facilitado aos conteúdos produzidos pela TV Assembleia e a uma série de produções audiovisuais maranhenses.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia dá um passo significativo para aproximar cada vez mais a sociedade do Parlamento. Isso porque o Alemaplay foi desenvolvido com a finalidade transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas e das produções maranhenses.

O lançamento da plataforma aconteceu no hall de entrada do plenário, reunindo a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), parlamentares e a empreendedora social maranhense Thaynara OG, que destacou o aplicativo como uma grande ferramenta de divulgação do que há de melhor do Maranhão e das produções locais para todo o Brasil.

Variedade

O AlemaPlay conta com um catálogo variado, incluindo sessões plenárias ao vivo e gravadas; documentários e vídeos institucionais; entrevistas e debates; conteúdos educativos; e eventos especiais.

Totalmente gratuita, a plataforma já está disponível para download nas lojas de aplicativos dos smartphones, tablets, computadores e smart tvs.

A plataforma também disponibiliza para a sociedade uma série de documentários que destacam a cultura, arte, meio ambiente, turismo, música e o cinema maranhense, contribuindo assim para a valorização do audiovisual local. Todo o trabalho, que passará por uma constante atualização, está sendo coordenado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Assembleia.

Durante o seu discurso, a presidente Iracema Vale destacou o caráter inovador e pioneiro das ações desenvolvidas pelo Parlamento Estadual, e o AlemaPlay vem justamente para ser mais uma ferramenta que coloca a Assembleia na vanguarda das inovações.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre foi inovadora. Tanto que somos uma das poucas Assembleias do país a ter um Complexo de Comunicação tão moderno, porque entendemos a importância de nos conectar com o povo. O AlemaPlay nasce para reforçar o nosso compromisso de fazer da Assembleia Legislativa um espaço cada vez mais acessível, transparente e próximo do povo maranhense”, disse a deputada.

Divulgação do Maranhão

Presente no evento, a empreendedora social Thaynara OG parabenizou a iniciativa pioneira do Parlamento Estadual e abraçou completamente a ideia, destacando que o AlemaPlay contribuirá diretamente para que todo o Brasil saiba ainda mais sobre as produções audiovisuais do Maranhão, bem como as pessoas responsáveis por essas produções.

“Onde tem internet, entretenimento, conectividade, aproximação do público jovem e, principalmente, enaltecimento da cultura maranhense são iniciativas que faço questão de prestigiar pessoalmente. Além de ser um meio onde consumimos conteúdos produzidos por maranhenses, é uma forma também de pertencimento do povo, afinal essa Casa é nossa. Vou divulgar nas redes sociais para o público jovem também se conectar, já que gostamos da informação na palma da mão”, disse.