MPF consegue bloqueio de recursos do Fundeb de 10 municípios maranhenses por fraude na EJA em 2024

Municípios são investigados por informações falsas nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ampliar recebimento de recursos

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. 

Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar. 

Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

Dados corrigidos - As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. 

Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

Governo Lula é desaprovado por 44% dos brasileiros, diz pesquisa CNT

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 44% dos eleitores, de acordo com uma pesquisa divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta terça-feira, 25.

Os entrevistados que rejeitam o trabalho do petista se dividiram entre 32% que o consideram péssimo, e 12% que o consideram ruim. Para outros 19,4%, o governo federal faz um bom trabalho.

Já 26,3% avaliam a gestão como regular, e outros 9,3% a consideram ótima. Um por cento dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

A CNT entrevistou 2.002 eleitores de forma presencial, nas ruas e a domicílio, entre os dias 19 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos, para mais ou para menos.

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Ministério Púbico deflagra "Operação Tântalo" no combate à corrupção em 7 munícipios do Maranhão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.

Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilandia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO

A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.

Iracema Vale destaca importância das mulheres em cargos de poder durante posse no TRE-MA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento contou também com a presença de outros parlamentares

Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense.

“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Iracema Vale.

Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Já a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora da Corte. O juiz Marcelo Elias Matos e Oka assumiu como membro titular e como substitutas assumiram a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes. “Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, afirmou a deputada.  

Velten e Galiza irão comandar as eleições de 2026 no TRE do Maranhão

O desembargador Paulo Velten e a desembargadora Maria Gualberto Galiza tomaram posse, nesta segunda-feira, 24, como presidente e vice-presidente/corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Também foram empossados o juiz Marcelo Elias Matos e Oka, como membro titular a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, como substitutas.

Paulo Velten é quem vai conduzir as eleições de 2026 no estado, já tendo presidido o Tribunal de Justiça do Maranhão.

Dra. Vivianne representa Alema no Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres do Maranhão 2025

A Procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Dra. Vivianne (PDT), representou a chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), no Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres do Maranhão 2025, realizado nesta segunda-feira (24), Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

O evento, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), ocorreu no auditório Fernando Falcão e contou com a presença da secretária e deputada licenciada, Abigail Cunha (PL), e de mais de 300 mulheres representando mais de 120 municípios de todas as regiões do Maranhão.

Dra. Vivianne afirmou que esse tipo de encontro é importante para capacitar mais as mulheres e fortalecer a luta por seus direitos. A parlamentar também parabenizou o trabalho da secretária Abigail Cunha e destacou a importância da data do evento para as mulheres brasileiras.

“É importante que as mulheres estejam cada vez mais preparadas para a sua atuação nas políticas públicas. Hoje é uma data significativa para nós, mulheres, brasileiras porque é o dia que conquistamos, depois de muita luta, o direito de votar e ser votada. Parabenizo o trabalho de Abigail e, sempre que possível, anuncio que vamos desenvolver ações integradas como, por exemplo, a presença da Carreta da Mulher nos municípios”, enfatizou a deputada Dra. Vivianne.

Planejamento

Na oportunidade, a secretária de Estado da Mulher enfatizou a relevância do evento para o planejamento das ações da Semu neste ano de 2025.

“Vamos discutir o que o Maranhão vai realizar em 2025 na pauta das mulheres. Estamos reunindo todos os protagonistas e todas as protagonistas, com poder de voz e ação, para fazer 2025 entrar para a história da política de gênero.  É um encontro de trabalho para nortearmos as ações a serem desenvolvidas pela Semu em 2025, com base nas normativas e diretrizes vindas do Ministério das Mulheres, a exemplo do Plano Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres”, afirmou.

Dentre os temas em debate, estão Enfretamento à Violência Contra a Mulher; aluguel social Maria da Penha, Câmara Técnica, Conferência, Conselhos de Políticas Para Mulheres e Planos Municipais, Autonomia Econômica e Ouvidoria de Estado da Mulher.

Relevância

A secretária Municipal da Mulher de São Pedro da Água Branca, Maria Betânia Duarte, destacou a relevância do encontro. “É importantíssimo nos conscientizarmos cada vez mais para valorizarmos as mulheres. Estamos aqui para trocarmos experiência e aprendermos, e, o mais importante, desenvolvermos ações em cada município de apoio e fortalecimento à luta das mulheres por seus direitos”, frisou.

Para a vereadora e procuradora da Mulher de Montes Altos, a indígena Letícia Krikati, o evento é de fundamental importância para o fortalecimento da luta das mulheres. “Estamos reunidas, hoje, numa data histórica que marca a nossa conquista pelo direito de votar e ser votada. Nossa luta é para que mais mulheres indígenas possam participar da luta política. Acredito que vamos sair daqui mais fortalecidas e capacitadas”, salientou.

A secretária da Mulher de Trizidela do Vale, Dina Selma Leal, enfatizou a importância do encontro para o avanço da luta das mulheres maranhenses por participação política e igualdade.

“É um momento ímpar onde nós, gestoras, estamos reunidas para planejar nossas ações e o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Os desafios são grandes e precisamos do suporte de todos que podem contribuir para fazer avançar a luta pelos direitos das mulheres no Maranhão”, disse.

Também presentes, a primeira subdefensora Geral da Defensoria Pública do Maranhão, Cristianne Marques; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Flávia Gonzalez; a perita oficial do Estado, Anny Kelly Veiga; o gestor da coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJ/MA), Artur Darub Alves; a vice-prefeita de Imperatriz, Carol Duailibe, representando as prefeitas do Maranhão; a procuradora especial da mulher de Loreto, Maria da Conceição Barros Lopes; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Gersina Vieira; e a procuradora da Mulher na Câmara de Vereadores de São Luís, Thayane Evangelista (União).

Prestígio! Camarão participa do aniversário do PT no Rio de Janeiro ao lado de Lula

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), esteve nas festividades do aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro. neste sábado (22).

Camarão esteve ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a alta cúpula do PT nacional, mostrando a força de seu projeto politico e o prestígio.

A pré-candidatura de Felipe Camarão para suceder o atual governador Carlos Brandão (PSB) é prioridade nacional do PT.

Defesa do X diz ao Supremo que vai pagar multa de R$ 8,1 milhões

A defesa da rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai fazer o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.

No documento enviado ao ministro, os advogados afirmaram que para a realização do pagamento é necessário o desbloqueio de R$ 7,2 milhões que estão depositados em conta do Banco do Brasil. De acordo com o X, com a liberação do valor, a quantia restante de 817,8 mil será paga pela empresa, e o saldo da dívida será quitado.

"Considerando que o valor de R$ 7.282.135,14 permanece bloqueado, o X Brasil, respeitosamente requer a imediata transferência de tal montante para sua conta bancária, para que possa viabilizar o pagamento da multa imposta nestes autos, com o consequente depósito apenas do saldo remanescente", solicitou a defesa.

Moraes determinou nesta quinta-feira (20) o pagamento da multa no processo no qual a rede social é acusada de deixar de retirar do ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos após a divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista.

A conta foi suspensa, mas os dados cadastrais do perfil não foram enviados ao STF porque o X informou que não guarda os dados. A empresa recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro.

A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, e a rede social Rumble, que foi suspensa no Brasil, recorrem à Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.

Da Agência Brasil

Flávio Dino, um ano depois: um novato com jeito de veterano no STF

Da coluna PlatôBR/IstoÉ

Leonardo Furhmann

Os pesquisadores costumam usar o termo “benjamin” para apelidar ministros que integram órgãos colegiados do Judiciário há menos tempo. De origem hebraica, esse era o nome do filho mais novo de Jacó e Raquel e significa “filho da felicidade”. 

No STF, o novato da vez é Flávio Dino, que assumiu uma das onze cadeiras da Suprema Corte em 22 fevereiro de 2024, indicado pelo presidente Lula. Ao completar um ano no posto neste sábado, 22, no entanto, o calouro se comporta como um veterano. 

Participa com desembaraço das sessões, atua com segurança em casos espinhosos e, para uma parte do público externo, passa uma imagem de irreverência nas intervenções feitas durante os  julgamentos, transmitidos pela TV Justiça.

Com passagem pelos três poderes e forte viés político, Dino chegou ao STF há um ano sob críticas da oposição e com resistência de setores religiosos. Integrantes da bancada evangélica, principalmente, tentaram impedir a aprovação de seu nome para a vaga no tribunal. 

Um dos líderes desse grupo, o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) disse que se tratava da pior indicação para o Supremo feita por um presidente da República em toda a história. “Dino é um debochado, um provocador. Diz que é comunista graças a Deus. Sempre falamos que o Lula e o PT são divorciados do meio evangélico, essa é mais uma prova disso”, disse o congressista.

A referência ao comunismo remete ao passado de Dino, eleito uma vez deputado federal e duas vezes governador do Maranhão pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil). Depois, mudou para o PSB, legenda pela qual conquistou uma vaga no Senado em 2022, antes de assumir o Ministério da Justiça no início do atual mandato de Lula. 

Dino começou a carreira como juiz federal. Depois, deixou a carreira jurídica para entrar na política. A experiência profissional inclui uma passagem pela estrutura interna do próprio STF: foi juiz auxiliar de Nelson Jobim na presidência da corte entre 2004 e 2006. Nesse período, acumulou o cargo de secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Multiplicação de sugestões

Depois de tomar posse, Dino manteve o estilo loquaz e irônico que caracterizou sua passagem pelo Ministério da Justiça, quando ganhou notoriedade, principalmente por seu papel no 8 de Janeiro. As interferências  nos debates são tão frequentes que provocam reações dos colegas de toga. 

Em brincadeiras na corte, o ministro ganhou fama de falar demais, até nos casos já julgados por sua antecessora no cargo, Rosa Weber – normalmente, quando isso acontece, o sucessor não tem direto de votar. O novato, porém, não deixa de opinar e ainda procura influenciar os votos dos demais integrantes do STF.

Um episódio recente tornou pública a reputação de tagarela. No dia 12 de fevereiro, quando o plenário discutia um recurso sobre a responsabilidade de entes públicos em dívidas de terceirizados. Depois apresentar duas sugestões para a construção da tese, Dino pediu a palavra ao presidente, Luís Roberto Barroso, para sugerir outros dois pontos. 

“Isso é um milagre da multiplicação das sugestões, não é possível”, brincou Barroso. Dino reagiu com bom humor: “É aquela frase que eu digo sempre… Eu tenho essa mania de honrar o salário, né?”.

Suspensão das emendas

No Supremo, além das intervenções apimentadas, o ministro assumiu a frente da briga com o Congresso ao suspender, em agosto do ano passado, o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Esse caso ainda se arrasta, sem que Dino ceda nas exigências. 

Ele quer que os repasses sejam mais transparentes, e que os recursos sejam rastreáveis até seu destino final. Com esse comportamento, tornou-se um obstáculo para o Centrão, o bloco de congressistas que controla as atividades do Parlamento e produziu o orçamento secreto. Sob a ótica da oposição e do Centrão, Dino age como um representante do governo no STF.

Outro caso emblemático conduzido por Flávio Dino foi a mudança do entendimento do Supremo em relação à aplicação da Lei de Anistia. Os chamados “crimes permanentes”, como o desaparecimento das vítimas da ditadura, passam a ficar de fora. 

Após uma intervenção de Dino, a corte decidiu analisar um processo sobre esses crimes com tramitação no sistema de repercussão geral, quando a decisão final passa a ser usada pelas instâncias inferiores em julgamentos sobre o mesmo tema. Internamente, a participação na elaboração de teses como essa é um termômetro que mede a capacidade e a influência de um ministro.

Para a advogada Damares Medina, pesquisadora do trabalho dos ministros do STF, Flávio Dino é um caso único na história do tribunal, por ser um “benjamin” influente com apenas um ano no cargo. Ela atribui a força dele à experiência adquirida em todos os poderes antes da chegada à corte. Nos Estados Unidos, diz a estudiosa, um ministro demora pelo menos dois anos para se sentir confortável no cargo a ponto, por exemplo, de se posicionar de forma independente de quem o nomeou.

Politização do Supremo

Único voto contrário à indicação de Flávio Dino na CCJ do Senado na sabatina do Senado, em dezembro de 2023, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) continua crítico à escolha de Lula. “O ministro é muito qualificado tecnicamente, mas leva politização à corte”, diz. O parlamentar cita como exemplo o desenho de regras em determinadas ações, como a das emendas. Afirma que Dino trocou uma vez a magistratura pela política, e pode fazer isso de novo.

Para Vieira, o bloqueio das emendas de comissão é importante, mas Dino extrapola ao mirar também emendas individuais e de bancada, que, segundo ele, seguem os requisitos para serem liberadas. “As questões de corrupção na ponta devem existir e precisam ser apuradas caso a caso”, defende. Na interpretação do senador, Dino “criminalizou as emendas”. “E ele foi deputado, senador, governador duas vezes… É alguém que sabe o que está fazendo.”

Dino está também à frente de outros casos importantes, como o controle das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Nesse caso, ele se tornou alvo de críticas de parlamentares e integrantes do Poder Executivo por ter apresentado um plano de combate aos incêndios que incluía a contratação de profissionais. O detalhamento das medidas foi tratado pelos críticos como uma intromissão indevida nos outros poderes.

Assembleia Legislativa lança nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada

Como parte das comemorações dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Dia do Poder Legislativo, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), realizou o lançamento da nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada.

O ato foi realizado no Plenário Nagib Haickel, durante a sessão solene em que também foram comemorados os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

Em seu discurso, Iracema Vale afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado vive um momento de celebração, de honra e de compromisso com a história e o futuro do Maranhão.

“Nossa Constituição Estadual é muito mais do que um conjunto de normas, ela é a essência da nossa identidade, o reflexo das nossas lutas e conquistas ao longo da história. Um documento vivo, que garante direitos, amplia oportunidades e reafirma o compromisso deste Parlamento com a construção de um Maranhão mais justo e democrático”, afirmou.

A presidente da Alema acrescentou que, ao celebrar os 35 anos da Carta Magna, o Parlamento reafirma a importância deste marco para o Estado. “Como parte desta comemoração, preparamos duas edições especiais da Constituição Estadual, sendo uma delas anotada, fruto de um trabalho minucioso e dedicado conduzido por profissionais desta Casa, sob a liderança dos deputados da Comissão dos 190 anos: Neto Evangelista, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto e Solange Almeida”, disse Iracema Vale.

Na presença de diversas autoridades, participaram da cerimônia os deputados constituintes César Bandeira, Clodomir Paz, Conceição Andrade, Emanuel Viana, Francisco Camelo, João Bosco Rego, Jorge Pavão, José Genésio e Mário Carneiro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, enalteceu a importância da celebração dos 35 anos da Constituição Estadual.

“Esta celebração aqui nesta Casa mostra a firmeza do nosso sistema de leis. Eu mesmo colaborei nesta semana com uma palestra sobre a questão das constitucionalidades e inconstitucionalidades. Eu acho que esse debate tem que ser feito sempre por aqui. Esta Casa tem primado por feitura de leis respeitando o nosso sistema jurídico. E, claro, atendendo aos anseios da nossa população para que a gente possa ter uma sociedade em paz e também com desenvolvimento social e econômico”, frisou Froz Sobrinho.

A sessão solene contou também com a presença dos desembargadores José Luís Almeida, Ângela Maria Moraes Salazar, Paulo Sérgio Velten Pereira, Maria Francisca de Galiza e Lourival Serejo.

O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão; o subprocurador Orfileno Bezerra representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o desembargador Paulo Velten representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho.

O lançamento da Constituição Anotada foi prestigiado também pelo prefeito de Bacabal, Roberto Costa, atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão; pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, além de representantes da Defensoria Geral do Estado, do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.