Projeto quer proibir uso de símbolos considerados cristãos em paradas LGBTQIA+

Um projeto de lei (PL 106/25) em trâmite na Câmara dos Deputados busca proibir a utilização de símbolos cristãos em eventos relacionados à comunidade LGBTQIA+, como Paradas do Orgulho, marchas, desfiles e outras manifestações. 

O texto em análise define como símbolo cristão qualquer objeto, figura, vestimenta ou representação ligada às práticas e tradições cristãs, incluindo a Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos.

O descumprimento da proposta acarretaria em sanções: advertência para a primeira infração; multa de R$ 50 mil por símbolo utilizado em caso de reincidência; e suspensão da permissão para a realização de eventos semelhantes por até três anos, em situações de reincidência grave.

Os recursos provenientes das multas seriam direcionados a programas que promovam a liberdade religiosa, o respeito à diversidade cultural e o combate à intolerância religiosa.

A fiscalização da medida ficaria a cargo dos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, que poderiam estabelecer parcerias com instituições religiosas e culturais para ações de conscientização sobre o respeito aos símbolos religiosos.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do projeto, argumenta que o Código Penal já criminaliza o vilipêndio a objetos de culto religioso, prevendo penalidades para quem desrespeita símbolos e crenças.

"No entanto, a crescente instrumentalização desses elementos em eventos públicos de grande porte demonstra a necessidade de uma regulamentação mais específica, visando garantir a segurança jurídica e o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às tradições religiosas", disse.

A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Do Congresso em Foco

PIB brasileiro cresce 3,4% em 2024, maior alta desde 2021

A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, a maior expansão desde 2021. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro chega a R$ 11,7 trilhões.

Os setores de serviços e indústria empurraram o PIB para cima, com altas de 3,7% e 3,3%, respectivamente, na comparação com 2023. Por outro lado, a agropecuária apresentou recuo de 3,2%.

Crescimento do nos últimos anos:

2020 (início da pandemia): -3,3%

2021: 4,8%

2022: 3%

2023: 3,2%

2024: 3,4%

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).

Pelo lado da produção, o IBGE destaca que três segmentos foram responsáveis por cerca da metade do crescimento do PIB em 2024:

- Outras atividades de serviços (5,3%)

- Indústria de transformação (3,8%)

- Comércio (3,8%)

Especificamente dentro da indústria, o destaque foi a construção, com alta de 4,3%.

A agropecuária apresentou queda depois de ter crescido 16,3% em 2023. Entre os motivos para o recuo estão efeitos climáticos diversos, que impactaram várias culturas importantes da lavoura, tendo como destaque a soja (-4,6%) e o milho (-12,5%).

Consumo

Pelo lado do consumo, o destaque foi o consumo das famílias, que se expandiu 4,8%. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a explicação está ligada à disponibilidade de renda para a população.

“Para o consumo das famílias tivemos uma conjunção positiva, como os programas de transferência de renda do governo, a continuação da melhoria do mercado de trabalho e os juros que foram, em média, mais baixos que em 2023”, analisa.

O Brasil terminou 2024 com taxa de desemprego de 6,6%, a menor já registrada. Segundo o IBGE, a taxa básica de juros (Selic) média de 2024 ficou em 10,9% ao ano (a.a.), contra 13% a.a. em 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que representa os investimentos, também foram destaque, com alta de 7,3%. Apesar de ser uma alta superior ao consumo das famílias, tem peso menor no cálculo do PIB. O consumo do governo cresceu 1,9%

As importações apresentaram alta de 14,7% em 2024; e as exportações, 2,9%.

Quarto trimestre

No quarto trimestre, especificamente, a economia se expandiu 0,2%, o que é considerável estabilidade. Para Palis, um dos motivos de o país não ter crescido mais nos três meses do ano foi a inflação e o aumento dos juros – medida do Banco Central para combater o aumento de preços, porém com efeito de freio na atividade econômica.

“No quarto trimestre de 2024 o que chama atenção é que o PIB ficou praticamente estável, com crescimento nos investimentos, mas com queda no consumo das famílias. Isso porque no quarto trimestre tivemos um pouco de aceleração da inflação, principalmente a de alimentos”, diz Palis”.

“Continuamos tendo melhoria no mercado de trabalho, mas com uma taxa já não tão alta. E os juros começaram a subir em setembro do ano passado, o que já impactou no quarto trimestre”, explica Rebeca.

O PIB per capita – que representa o PIB dividido pelo número de habitantes - alcançou R$ 55.247,45, um avanço de 3% ante 2023, já descontada a inflação.

Da Agência Brasil

Maranhão deve apoiar medidas do governo federal para isentar cesta básica e barrar inflação dos alimentos

Assim como os demais estados do país, o Maranhão deve apoiar a decisão do governo federal que pede a isenção da cesta básica como alternativa para baratear o preço dos alimentos e barrar o aumento da inflação. 

Nesta quinta-feira (6) o governo do presidente Lula anunciou uma série de medidas que devem impactar a economia e ter, a curto prazo, consequências diretas o bolso do consumidor

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin. As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões.

Os alimentos que terão os tributos zerados são:

Azeite: (hoje 9%)

Milho: (hoje 7,2%)

Óleo de girassol: (hoje até 9%)

Sardinha: (hoje 32%)

Biscoitos: (hoje 16,2%)

Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)

Café: (hoje 9%)

Carnes: (hoje até 10,8%)

Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Mega Bloco da deputada Solange Almeida arrasta multidão em Santa Inês

Pelo terceiro ano consecutivo, o tradicional Arrastão do Mega Bloco, idealizado pela deputada Solange Almeida, levou multidão às ruas de Santa Inês, fechando o carnaval com chave de ouro e consolidando-se como um dos momentos mais esperados da festa. Quem esteve lá sabe: foi um evento pra ficar na memória. 

Com uma década de tradição iniciada em Igarapé do Meio, o Mega Bloco vem crescendo e, há três anos, se tornou sucesso absoluto em Santa Inês. Este ano, com o tema "Todo Mundo Vai" e o slogan "É SolFolia", o bloco não decepcionou. A festa foi embalada pelo cantor Andson Mendonça e um potente paredão de som, garantindo energia do começo ao fim. E claro, no meio da multidão, Solange Almeida e seu esposo, Almeida Sousa, marcaram presença, vibrando junto com os foliões.

Para a deputada, valorizar a cultura popular e proporcionar momentos de alegria ao povo faz parte do seu compromisso com a região. “O Carnaval é uma festa do nosso povo e faz parte de nossa história. O Mega Bloco nasceu dessa vontade de celebrar juntos, de levar alegria para as ruas e fortalecer nossa cultura. Ver essa multidão se divertindo com paz e energia boa é gratificante. Ano que vem tem mais!”, declarou Solange.

A cada ano, o arrastão do Mega Bloco se fortalece como um dos eventos mais aguardados do Carnaval da região. Foi alegria, dança e muita diversão do jeito que o povo gosta. Se depender da animação da deputada Solange Almeida e da galera que curtiu a festa, ano que vem tem mais – e promete ser ainda maior!

Tribunal de Justiça do Maranhão vai gastar mais de meio milhão de reais com novos IPhones para desembargadores

Um fato que tem chamado atenção da mídia, pós-período momesco, é a elaboração de um termo de referência pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para compra direcionada de 50 smartphones, modelo IPhone 16 Pro Max ou superior, com valor total estimado em R$ 573.599,50.

Segundo as primeiras informações a aquisição do produto tem como finalidade atender às necessidades de comunicação dos desembargadores, além de garantir a reposição em caso de novos membros e substituição por defeitos.

A contratação prevê a compra de aparelhos top de linha de 6,9 polegadas, sistema de câmeras Pro com até 48 MP, 8 GB de memória de RAM e armazenamento interno de 256 GB, além de garantia mínima de 12 meses e homologação pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O Tribunal de Justiça do Maranhão alega que a escolha do modelo de referência tem como base a necessidade de padronização tecnológica e integraão dos dispositivos no ambiente institucional.

Ex-prefeita de São Luís aborda processo de construção da Constituição Estadual de 1989

A ex-deputada estadual, ex-prefeita de São Luís, ex-secretária de estado e advogada Conceição Andrade foi a entrevistada desta quarta-feira (5), do programa ‘Toda Mulher’, exibido pela TV Assembleia. Única mulher a ocupar um assento no Parlamento Estadual durante a Constituinte de 1989, Conceição Andrade compartilhou com os telespectadores um pouco de sua trajetória, bem como sobre o importante momento político do Maranhão, à época.

Com a missão de ouvir a sociedade e legislar para atender às demandas populares, os parlamentares da Constituinte de 1989, inspirados na Carta Magna Cidadã de 1988, fizeram história.

A ex-deputada explicou que, junto aos seus companheiros, chegou à Assembleia Legislativa com muita esperança de que suas bandeiras em defesa dos trabalhadores rurais do Maranhão, poderiam ser contempladas na Constituinte de 1989.

“Naquele momento, tínhamos um sentimento de profunda esperança e certeza de que nós íamos conseguir, junto com a sociedade organizada, garantir direitos fundamentais, sobretudo para aquelas pessoas marginalizadas. Sabíamos que essa esperança poderia ser concretizada porque partia de uma luta real”, disse Conceição Andrade, que relembrou as dificuldades do processo eleitoral que a tornaria a única mulher leita deputada à época.

Sobre sua participação no processo de formação da Constituinte de 1989, ela destacou ter muito orgulho. “Foi um crescimento não só profissionalmente, politicamente, mas de vida. Ali comecei a entender melhor o mundo, as pessoas, a tentar fazer o meu melhor”, refletiu a ex-deputada.

Convidada a participar da Sessão Solene que celebrou os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, do Dia do Poder Legislativo e dos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual, realizada no dia 20 de fevereiro no plenário Nagib Haickel, Conceição Andrade, destacou a importância do documento. “A democracia insiste em ser algo vivo. Uma instituição, ideia, luta, uma força viva. Isso é muito importante”.

O programa ‘Toda Mulher’ é apresentado por Márcia Carvalho e é exibido todas as quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.

No parecer, Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei.

"Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal", justificou Gonet.

Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Da Agência Brasil

Carlos Lula propõe lei para dar transparência ao uso das emendas parlamentares

Seguindo a discussão nacional, o deputado estadual Carlos Lula apresentou Projeto de Lei que cria regras claras para garantir a transparência no uso das emendas parlamentares impositivas no Maranhão. O objetivo é assegurar que a população tenha acesso fácil e detalhado às informações sobre a destinação dos recursos, combatendo possíveis distorções e garantindo que o dinheiro público seja aplicado corretamente.

“É dinheiro do povo e o povo precisa saber para onde ele está indo. Não dá mais para aceitar falta de transparência no orçamento estadual. Essa lei vai permitir que qualquer pessoa acompanhe, em tempo real, como as emendas parlamentares estão sendo usadas e se estão cumprindo sua finalidade”, afirmou Carlos Lula.

O projeto prevê a criação de um sistema informatizado onde todas as emendas sejam registradas com informações como o valor destinado, o parlamentar responsável, o município beneficiado e o andamento da execução. Dessa forma, qualquer cidadão poderá acompanhar o status da aplicação dos recursos, reduzindo brechas para irregularidades.

Segundo o deputado, a proposta segue a tendência de modernização do controle de gastos públicos e atende a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a necessidade de dar mais transparência ao processo. “A população precisa saber se a emenda virou obra, se o hospital recebeu o recurso prometido, se aquele dinheiro foi realmente investido na saúde, educação, infraestrutura ou ficou pelo caminho”, destacou Carlos Lula.

Repasses

O texto também estabelece que os repasses sejam feitos de forma igualitária entre todos os parlamentares, garantindo que o orçamento não seja usado como ferramenta de favorecimento político. “O que não pode acontecer é um deputado receber tudo e outro nada. O orçamento tem que ser tratado com isonomia, respeitando as regras estabelecidas na Constituição”, ressaltou.

O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa e deve seguir para votação nas próximas semanas. Caso aprovado, o Maranhão terá um dos sistemas mais transparentes do país para acompanhamento do uso das emendas parlamentares.

“Se há algo que os maranhenses exigem cada vez mais, é transparência. Com essa iniciativa, qualquer cidadão poderá fiscalizar para onde está indo cada centavo do dinheiro público”, concluiu Carlos Lula.

STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a ser alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, com o portal da instituição apresentando instabilidade e dificuldade de acesso pelos usuários. Em nota, o STJ informou ter identificado e neutralizado os ataques antes que pudessem causar qualquer prejuízo ao funcionamento dos sistemas.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou tentativas de ataque cibernético nesta terça-feira (4), porém essas tentativas foram todas bloqueadas pelas ferramentas informáticas de prevenção a invasões. Os sistemas do tribunal também não foram derrubados”, diz a nota.

Ao menos desde a manhã da terça-feira (4) de carnaval, quem tenta acessar o portal do STJ é encaminhado para uma página de validação prévia, antes de que possa acessar o site.

De acordo com o setor de tecnologia do tribunal, a medida tem como objetivo evitar que o portal seja derrubado por um ataque do tipo “Negação de Serviço” (Denial of Service ou DoS, na sigla em inglês). Esse tipo de ofensiva hacker envia um número exagerado de solicitações de acesso aos servidores de algum site, por exemplo, fazendo com que a página saia do ar.

“Para lidar com a situação, como é de praxe, foram ativados mecanismos como a validação de acesso do usuário humano, o que pode causar lentidão, porém sem comprometer o funcionamento do portal e de seus serviços”, disse o STJ.

A Agência Brasil conseguiu acessar o portal do STJ nesta quarta-feira (5), mas foi preciso realizar a verificação de segurança diversas vezes durante a navegação.

Ao tentar acessar o sistema público de busca por processos, na maior parte das tentativas houve erro e a página não foi encontrada. Outros sistemas, contudo, como o peticionamento eletrônico e a busca jurisprudencial, funcionaram normalmente. 

Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers. Em setembro do ano passado, os sistemas do tribunal chegaram a ser paralisados por alguns minutos. Em 2020, uma ofensiva cibernética interrompeu julgamentos e prejudicou o funcionamento dos sistemas judiciais por cerca de cinco dias.

Da Agência Brasil

Presidente do Senado descarta impeachment de ministros do STF: "Não é a solução"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou pautar qualquer pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os seus dois anos de gestão. Para ele, a utilização do instrumento contra integrantes do Judiciário agravaria a polarização politica e causaria prejuízo a toda a população brasileira. Em entrevista ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em seu programa na Rede TV!, Davi criticou a atual Lei de Impeachment e defendeu a atualização da norma, elaborada ainda durante a ditadura militar.  

O senador ressaltou que é preciso respeitar a harmonia entre os Poderes, bem como as atribuições de cada um deles. As declarações de Davi Alcolumbre frustram os planos da oposição, autora de dezenas de pedidos de impeachment de ministros. Alexandre de Moraes é o principal alvo dos requerimentos.

"Temos que buscar com que cada Poder possa conviver dentro das suas atribuições, um respeitando o outro, sem avançar a linha da autonomia e da autoridade de cada poder. Um processo de impeachment, de um ministro do STF, em um país dividido, vai causar problema para 200 milhões de brasileiros. Não é a solução", afirmou o presidente do Senado. "Muito claramente nós temos muitos problemas, não será o presidente do Senado Federal que vai criar mais um", acrescentou.

A posição de Davi é a mesma de seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também ignorou os pedidos da oposição para destituir ministros do Supremo. "O Senado Federal não é órgão de correção do STF. A Constituição determina um único procedimento: impeachment de ministro do Supremo. Está errado isso. Temos que fazer uma nova legislação em relação ao processo de impeachment. Essa lei é da ditadura", defendeu Davi.

Para ele, é preciso trabalhar pela harmonia entre os Três Poderes. "O melhor caminho é a pacificação do Brasil, a harmonia entre os Poderes e cada um cumprir com as suas atribuições. Repito, sem adentrar nas agendas que são de competência de outro Poder", destacou.

Em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro, ele defendeu a modulação das penas, rejeitando uma anistia generalizada. Embora tenha reconhecido a gravidade do episódio, o senador disse que é preciso assegurar a presunção de inocência até o esgotamento das instâncias judiciais. "Não pode ser uma anistia para todos de maneira igual. E também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade", disse Davi.

Do Congresso em Foco