Presidente da Alema recebe representantes do setor turístico e da SEPE para tratar da Pré-COP 30

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB) recebeu, nesta quinta-feira (10), representantes do Maranhão Destination, entidade empresarial voltada para a promoção do turismo e atração de investimentos ao estado. 

A comitiva foi liderada por Paulo Montanha, presidente da instituição e também do sindicato do setor, e contou com a presença de secretários adjuntos da Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), entre eles José Domingues Neto, assessor especial de Articulação Institucional do órgão.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para fortalecer o turismo maranhense a partir de iniciativas sustentáveis e inovadoras. O Maranhão Destination tem como missão atrair negócios e desenvolver ações que valorizem as potencialidades naturais e culturais do estado, alinhando o setor às tendências globais de sustentabilidade.

Iracema Vale destacou a importância do Maranhão estar inserido nas discussões nacionais e internacionais sobre turismo sustentável, especialmente com a realização da Pré-COP Turismo 30, marcada para novembro, em Barreirinhas.

“A participação ativa do nosso estado em fóruns como a Pré-COP Turismo 30 é fundamental para consolidarmos políticas que alavanquem o turismo de forma responsável e inovadora, respeitando nossas riquezas naturais e culturais”, afirmou.

A reunião reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em atuar de forma colaborativa com o setor empresarial e o Governo do Estado na construção de políticas públicas que posicionem o Maranhão como referência em turismo sustentável e de impacto positivo.

Para Paulo Montanha, o apoio institucional é peça-chave no fortalecimento das iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor.

“A colaboração entre o setor público e privado é essencial para implementarmos estratégias eficazes que atraiam investimentos e promovam o Maranhão como um destino turístico sustentável e competitivo no cenário nacional e internacional”, concluiu.

Governo Lula confirma Pedro Lucas como novo ministro das Comunicações

Agora já está batido o martelo oficial do Palácio do Planalto. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) é o mais novo ministro das Comunicações, no lugar de Juscelino Filho, que deixou o cargo, mediante denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) de corrupção no desvio de emendas parlamentares. Juscelino agora volta à Câmara Federal, reassumindo o mandato de deputado pelo União Brasil e se concentrando em sua defesa. 

O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, após a reunião entre Lula e Pedro Lucas, ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio da Alvorada, residência oficial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do próprio Juscelino Filho, participaram da conversa. Pedro Lucas é o atual líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, e foi a indicação do partido para a pasta.  

"O União Brasil apresentou o nome do Pedro Lucas para substituir o ministro Juscelino nas Comunicações. O presidente aceitou e fez um convite também ao líder, para assumir [o cargo]", informou Gleisi a jornalistas no Alvorada.

Segundo a ministra, a nomeação e posse devem ocorrer após o dia 21 de abril, depois dos feriados de Páscoa e Tiradentes, para que Pedro Lucas acerte detalhes da licença no mandato e a indicação de um novo líder da legenda. O União Brasil possui uma das maiores bancadas na Câmara, com 59 deputados.  

A indicação de Pedro Lucas já havia sido sinalizada ainda nesta quarta-feira (9) pelo presidente Lula, durante viagem a Honduras. Na ocasião, ele ressaltou que não está trabalhando com novas substituições na equipe no momento, e que decidirá quando e como elas deverão ocorrer.

O agora ex-ministro Juscelino Filho pediu desligamento da função no dia anterior, após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando era deputado federal.

Lula indica que aceita Pedro Lucas como novo ministro das Comunicações

Deputado do União Brasil deve assumir ministério após o ministro anterior, Juscelino Filho, pedir demissão após ser denunciado pela PGR em um suposto esquema de desvio de emendas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que pretende nomear o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) para o comando do Ministério das Comunicações, no lugar de Juscelino Filho, que pediu demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A indicação ainda será discutida com lideranças do partido após o retorno de Lula de Honduras ao Brasil, nesta quinta-feira (10).

"O União Brasil tem o direito de me indicar um sucessor para o Juscelino, que é do União Brasil. Eu já tenho o nome, eu conheço o Pedro Lucas", disse o presidente da República em entrevista a jornalistas. "Vou conversar com o União Brasil e, se for o caso, eu já discuto a nomeação dele. Vou convocar o presidente do Senado, [Davi] Alcolumbre, alguns dirigentes do União Brasil e vamos conversar".

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Iracema participa de assinatura do ‘Mutirão Rua Nova’, que beneficiará Buriti, Belágua e Urbano Santos

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da assinatura do termo de cooperação do programa “Mutirão Rua Nova”, ao lado do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado. O ato foi realizado na sede da Secretaria de Governo (Segov), em São Luís, e beneficiará os municípios de Buriti, Belágua e Urbano Santos.

Também participaram do encontro o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); os prefeitos Neném Pontes (Belágua); André Gaúcho (Buriti); Clemilton Barros (Urbano Santos) e o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior.

Na ocasião, a chefe do Parlamento Estadual ressaltou o impacto positivo do programa nas cidades maranhenses, destacando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional.

“Esse é um programa idealizado pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem transformado o Maranhão com trabalho sério e compromisso com a população. Levar pavimentação aos nossos municípios é mais que infraestrutura, é garantir dignidade, mobilidade e mais qualidade de vida para todos”, afirmou Iracema Vale.

O secretário Márcio Machado destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios para levar ações concretas à população.

“O Mutirão Rua Nova é mais uma ação concreta do Governo do Maranhão, que mostra o compromisso do governador Carlos Brandão com as cidades do interior. Junto com os municípios e com o apoio da Assembleia Legislativa, estamos promovendo desenvolvimento e garantindo mais qualidade de vida para os maranhenses”, declarou.

Programa

Lançado em dezembro de 2023, o Mutirão Rua Nova é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada à pavimentação de vias públicas em municípios do interior do estado.

A proposta é executada por meio de cooperação com as prefeituras e organizações comunitárias, assegurando infraestrutura de qualidade, acessibilidade e mobilidade urbana para as comunidades contempladas.

Câmara aprova pena maior para crimes contra agentes da Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que qualifica os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público, da magistratura, da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos, quando relacionados ao exercício de suas funções. A proposta agora será submetida à sanção presidencial.

O projeto, originado do PL 4.015/23, do ex-deputado Roman (PR), teve como relator o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a inclusão dessas categorias reconhece sua importância para o Judiciário. "Incluir os oficiais de Justiça, os defensores públicos e os advogados públicos é uma maneira de igualar as carreiras e reconhecer a importância desses homens e mulheres ajudando em um Judiciário mais eficiente", afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a mobilização das categorias para a aprovação do texto, afirmando que "quem ganha com isso é a democracia brasileira, porque não se faz democracia sem Justiça". A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou o consenso em torno da proposta, considerando todas as atividades de risco. O relator, Rubens Pereira Júnior, complementou que a aprovação foi resultado da "luta incessante dessas categorias".

O Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos para homicídio qualificado. O projeto agrava a pena quando o crime é cometido contra cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos agentes públicos citados. A lesão dolosa terá aumento de 1/3 a 2/3 nas mesmas situações. O homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas passam a ser considerados crimes hediondos.

As emendas aprovadas garantem a confidencialidade de informações cadastrais e dados pessoais de familiares dos magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público e oficiais de Justiça. A proteção especial, que inclui escolta e aparatos de segurança, deverá ser solicitada à polícia judiciária, com tramitação prioritária e sigilosa. Membros da AGU e das procuradorias estaduais não foram contemplados com essas medidas de proteção.

O projeto altera a lei 12.694/12, que trata de crimes praticados por organizações criminosas. Juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e oficiais de justiça poderão solicitar medidas como reforço de segurança, escolta, colete à prova de balas, veículo blindado, trabalho remoto e remoção provisória com auxílio para mudança, transporte e garantia de vaga em escolas para filhos e dependentes. Em caso de negativa na solicitação de proteção, os agentes poderão recorrer ao superior hierárquico ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Lei Geral de Proteção de Dados também foi alterada, determinando que o tratamento de dados pessoais desses agentes leve em conta o risco inerente às suas funções. Vazamentos ou acessos não autorizados que representem risco serão comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As multas por descumprimento das regras serão dobradas nesses casos.

Com informações do Congresso em Foco

Saída à francesa de Juscelino era esperada por Lula

Horas após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil, avisou nesta terça-feira (8) que iria deixar o governo. Ele balançava no cargo desde 2023, devido às suspeitas de corrupção dos tempos de deputado e a erros de conduta no cargo.

No ano passado, quando foi indiciado pela Polícia Federal, ficou combinado que Juscelino deixaria o cargo se fosse denunciado pela PGR ao Supremo. Como era esperado, isso aconteceu.

A PGR afirma que Juscelino recebeu como propina parte dos 5 milhões de reais em dinheiro público que enviou em forma de emendas Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende à época. 

O dinheiro chegou à cidade pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que está sob controle do Centrão desde o início do governo Bolsonaro.

As emendas usadas por Juscelino eram do tipo que se tornaram conhecidas como orçamento secreto, devido à falta de transparência.

Juscelino é o primeiro ministro do governo Lula a ser denunciado por crimes. Manteve-se no cargo por ter apoio forte : era indicado ministro pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também do União Brasil, e tinha o respaldo do ex-presidente da Câmara Arthur Lira.

Com informações de O Bastidor

Lula sinaliza aval para Pedro Lucas no lugar de Juscelino Filho

 

Indicação foi feita por Davi Alcolumbre; presidente do Senado conversou com o petista após ministro das Comunicações avisar que pediria demissão

Após o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, avisar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estava de saída do cargo, após denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por acusações de desvio de emendas parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conversou com o petista sobre a indicação de Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara Federal, para a vaga.

O deputado também é da bancada maranhense. A escolha teve o apoio da cúpula do partido e de lideranças que estiveram em um almoço com a ministra Gleisi Hoffmann (PT) na casa do presidente do União Brasil, Antônio Rueda.

Pedro Lucas se aproximou do presidente Lula em viagem recente dos presidentes do Legislativo e líderes convidados à Ásia. A indicação deve ser formalmente informada à bancada da legenda nesta quarta-feira.

Com informações da CNN Brasil

São Luís e Goiânia sediarão Jogos Universitários Brasileiros Atléticas

A terceira edição dos Jogos Universitários Brasileiros Atléticas (JUBs Atléticas) já tem data e locais confirmados. Pela primeira vez a competição será disputada de forma simultânea em duas sedes. Entre os dias 21 e 25 de maio, estudantes de agremiações de todo o país medirão forças em São Luís (MA) e Goiânia (GO).

Serão, ao todo, disputas em 16 modalidades: basquetebol, beach tennis, cabo de guerra, cheerleading, desafio de bateria, futsal, futvôlei, handebol, natação, poker, sinuca, tênis, tênis de mesa, vôlei de praia, voleibol e xadrez. O JUBs Atléticas é o segundo evento do calendário do esporte universitário. Antes, entre os dias 11 e 18 de maio, o estado de Goiás recebe o JUBs Futebol nas cidades de Goiânia, Goianira e Trindade.

O JUBs Atléticas e o JUBs Futebol serão as primeiras competições de Alim Maluf Neto (foto abaixo) como presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Ele assumiu a presidência da entidade no fim de março, substituindo Luciano Cabral. A chapa de Neto, nomeada Inovação e Experiência, é uma continuidade do trabalho anterior, e foi eleita por aclamação. São quatro anos de mandato e os primeiros desafios pela frente.

“É uma honra assumir a presidência da CBDU. Fruto de um trabalho de uma equipe que desenvolve o esporte universitário no país. Nossa missão é seguir o trabalho que vem sendo feito nos últimos anos. Temos muito trabalho e uma responsabilidade muito grande. Vamos agora para nossas atividades esportivas, começando com o JUBs Fut, em Goiânia, Goianira e Trindade. De lá saímos direto para São Luís e Goiânia, para o JUBs Atléticas, e ainda teremos as seletivas do JUBs em maio, que serão em Brasília. Agosto será a vez do JUBs Praia e em outubro o ‘Jubão’ em Natal [RN]. Mais um grande ano que pretendemos fortalecer ainda mais o esporte universitário nacional”, declarou Alim Maluf Neto.

Quem tem experiência no JUBs Atléticas é o curso de Educação Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A Halterada é a atual bicampeã da competição, e o presidente Bruno Oliveira deixou claro que vai em busca do tri: “Claro que vamos com tudo para mais um título. Podem esperar. Mas também sabemos que o JUBs Atléticas é um local de confraternização entre as universidades de todo o país. Além disso, como ocorre no curso de Educação Física da UFPE, o crescimento do esporte universitário auxilia na inserção do profissional no mercado de trabalho. É comum ex-alunos nossos se tornarem técnicos dos nossos times, por exemplo. Isto dá experiência para o profissional de Educação Física”.

Bruno Oliveira representou a Halterada em Brasília, na última semana de março, quando a Confederação Brasileira do Desporto Universitário abriu o calendário de 2025 na CBDU Week, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Na ocasião, a entidade promoveu o Summit do Esporte Universitário, com palestras e debates sobre o universo profissional para além da carreira de atleta. 

No mesmo evento, destaques do ano de 2024 no esporte universitário foram premiados pela CBDU. Atletas, patrocinadores, instituições de ensino e órgãos governamentais foram homenageados no Melhores do Ano, que encerrou a CBDU Week. A equipe de esportes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu um prêmio pela cobertura do esporte universitário durante todo o ano de 2024.

Lahésio já articula tirar Braide da disputa ao Palácio dos Leões em 2026

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, bolsonarista e atual pré-candidato ao Governo do Maranhão, o médico Lahésio Bonfim, está pregando que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), desista de ser candidato ao Palácio dos Leões, em 2026, deixando o terreno da oposição ao governo Carlos Brandão (PSB) sob seu comando.

Em um vídeo gravado na cidade de Imperatriz, Lahésio ainda sugere que o prefeito Braide use a máquina da Prefeitura da capital maranhense para turbinar sua eventual campanha eleitoral. "Estamos conversando, Braide é melhor na Prefeitura e nos indicará um vice. Assim as nossas chances são muito maiores", disse ele.

Aliados de Braide entenderam as palavras de Lahésio como uma espécie de intimidação, enquanto setores da oposição acusam o ex-gestor de São Pedro dos Crentes de querer comandar a direita bolsonarista no Maranhão com mãos de ferro. "Ele quer o bolo e a faca", resumiu um interlocutor aliado do prefeito Braide.

Veja abaixo a íntegra do vídeo:

CCJ do Senado pode votar fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A CCJ pode votar ainda o Projeto de Lei complementar (PLP) 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle dos chamados devedores contumazes. De acordo com o texto, o devedor contumaz pode sofrer medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

O PLP 164/2022 foi proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo à matéria.

O último item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, que destina parte da arrecadação com multas para ações e serviços públicos de saúde. A matéria, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por isso, precisa passar por um turno suplementar de votação.

Com informações da Agência Senado