Catulé Júnior critica o que chama de “discussões vazias” na Assembleia

 

Em mais um embate entre brandonistas e dinistas, o deputado Catulé Júnior (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer um firme pronunciamento em defesa do governador Carlos Brandão (PSB) e em favor de um debate político mais qualificado na Casa.

Em tom crítico, o parlamentar rebateu comentários feitos nos últimos dias por membros da oposição que, segundo ele, tratam os problemas do estado como se fossem recentes e exclusivos da atual gestão. “O que é importante destacar é a forma como o governador vem tentando enfrentá-los. Problemas que, como eu disse e repito, remontam há várias décadas”, completou.

O deputado saiu em defesa da recente viagem internacional de Brandão, criticada por parlamentares da oposição. Ele lembrou que o governador está em Paris, onde participou de agenda institucional na sede da Unesco para tratar da certificação dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade. “Essa certificação vai aumentar o fluxo de visitantes ao nosso estado”, argumentou.

Catulé destacou que Brandão também anunciou investimentos de mais de R$ 100 milhões em saneamento básico em Barreirinhas — medida essencial para consolidar o município como destino turístico sustentável.

O parlamentar ainda ressaltou visitas do governador a empresas do setor petroquímico, em busca de investimentos bilionários para o estado.

Conforme Catulé, o maior mal do Maranhão é a falta de oportunidades, e o governador está trabalhando para mudar isso. Ele criticou o que chamou de “discussões vazias e tacanhas” que, segundo ele, dominam o debate legislativo.

“Hoje, estamos discutindo que um terceiro coloca o nome de um secretário numa propaganda e, agora, o rapaz tem que ser penalizado. Respeito a opinião diferente da minha, mas eu acho que essa Casa precisa ter discussões que vão além das questões menores da política. Nós e o Maranhão merecemos mais do que isso”, frisou.

Justiça Federal anula licença prévia de usina termoelétrica em São Luís

A Justiça Federal atendeu à ação do Ministério Público Federal (MPF) e anulou a Licença Prévia nº 612/2019, que autorizava a instalação da Usina Termoelétrica Geramar III na Zona Industrial 2 (ZI2) de São Luís, no Maranhão. A sentença também proíbe qualquer intervenção da empresa Gera Maranhão no local, sob pena de multa diária de cem mil reais.

Na ação, o MPF apontou que o licenciamento ambiental foi feito de forma irregular pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A usina seria instalada em área classificada como fundo de vale, que serve para a recarga de aquíferos, o que contraria normas municipais de uso e ocupação do solo.

O Plano Diretor e o Macrozoneamento Ambiental de São Luís também restringe a instalação de empreendimentos de alto potencial poluidor na região, como é o caso da Geramar III. A área já sofre com a poluição do ar por conta de outras atividades industriais e a usina poderia piorar ainda mais esse cenário.

No decorrer do processo, a empresa obteve duas certidões municipais para uso e ocupação do solo, que possuem entendimentos contrários acerca da instalação do empreendimento de produção de energia na Zona Industrial 2. Ao analisar a questão, o juízo considerou válido o último entendimento adotado pelo Município de São Luís sobre a inviabilidade da alternativa locacional indicada para a instalação e operação da usina.

Dessa forma, a Justiça concordou com os argumentos do MPF e entendeu que o projeto foi aprovado sem o aval da prefeitura sobre o uso do solo, algo obrigatório em casos como esse. De acordo com a sentença, sem essa autorização da administração municipal, não é possível garantir que o local seja adequado para a construção da usina.

A sentença também destaca que o terreno escolhido é ambientalmente delicado e que não há certeza sobre os impactos que a usina poderia causar no ar, na água e no entorno. Diante dessas dúvidas e da falta de garantias, a Justiça aplicou os princípios da prevenção e precaução, impedindo o avanço do projeto.

Com a anulação da licença, a empresa Gera Maranhão só poderá propor o projeto novamente se escolher outro local e apresentar todos os documentos exigidos pelas leis ambientais e urbanas.

Ação Civil Pública nº 1006769-28.2022.4.01.3700

Weverton protocola no STF queixa-crime contra deputado paulista por calúnia e difamação

Vice-líder do governo Lula no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT), ingressou com uma queixa-crime por difamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). 

A ação, protocolada nesta quarta-feira (4), foi motivada por um vídeo publicado pelo deputado no Instagram em que associa o nome do senador ao suposto esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, que lesaram os cofres públicos em mais de R$ 6 bilhões.

A defesa de Weverton argumenta que o parlamentar paulista criou uma “narrativa falsa, comprometedora, sensacionalista”, baseada em fatos sem “conexão temporal ou lógica”. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux. Em nota oficial, o senador classificou a acusação como “capciosa e irresponsável” e reforçou que seu nome não aparece na investigação conduzida pela Polícia Federal.

“O Senador reafirma sua confiança na Justiça e reitera que sempre atuou com retidão e transparência em sua vida pública, não admitindo que seu nome seja utilizado de forma leviana para alimentar narrativas caluniosas em redes sociais”, diz nota divulgada pelo pedetista.

Yglésio rebate oposição com episódio sobre balão com nome de secretário

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) foi à tribuna propor uma reflexão aos colegas parlamentares, principalmente à ala da oposição ao atual governo. Ele comparou duas situações distintas, referindo-se ao governo de Carlos Brandão (PSB) e ao comportamento do governo anterior, de Flávio Dino.

Primeiro, questionou as críticas direcionadas ao governo atual relativas a um balão personalizado plotado com o nome do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. É que o balão foi visto em uma festa organizada pelo vereador André Campos (PP). 

Segundo Yglésio, a festa não tinha nenhuma relação com Orleans e, até que se provasse o contrário, não se tratava de evento público, uma vez que não era custeada com recursos públicos.

Ele lembrou que é muito comum, principalmente em eventos realizados em cidades do interior do Maranhão, nomes de políticos aparecerem em balões com propaganda comercial por uma mera questão de ‘puxa-saquismo’. E que, na festa em questão, o balão com o nome do secretário era exatamente ‘puxa-saquismo’ do realizador do evento, ou seja, o vereador.

Por outro lado, o deputado recordou que, na época de Flávio Dino, as cores de seus partidos, primeiro o PCdoB e, depois, o PSB, eram empregadas em prédios. Ele disse que Dino usava as cores amarelo e vermelho nas fachadas dos hospitais.

“Por sete anos, os hospitais foram pintados de vermelho e de amarelo. Isso era para dar conforto aos pacientes? Não. Desrespeitar o normativo, como a RDC 50, de 2002? Eu tenho a certeza de que, deliberadamente, não era o foco da engenharia hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde”, disse, afirmando que estudos científicos básicos mostram que o vermelho é uma cor que provoca agitação e desencadeia ansiedade, nervosismo e até agressividade, devendo, por essa razão, ser utilizada no ambiente hospitalar com parcimônia.

Yglésio ressaltou que só o restava concluir que se tratava de propaganda escancarada dos partidos do governador, o que não poderia ocorrer. “Ou seja, eram utilizadas nos hospitais públicos como instrumento de propaganda subliminar”, disse.

O deputado fez o contrapondo para dizer que a oposição não deveria questionar um balão plotado com um nome por mero ‘puxa-saquismo’ de um vereador, quando o governo anterior, segundo ele, agiu, por muitas vezes, de forma errônea.

“A política do Maranhão ainda precisa evoluir muito do ponto de vista da comunicação, da institucionalidade, do respeito às normas constitucionais, que tratam da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade e eficiência. Da mesma forma que os colegas deveriam observar, também, tudo que pressupõe o respeito às imunidades parlamentares, que são institutos que visam justamente fortalecer a própria população, que tem na imunidade do seu deputado, a possibilidade de falar, através dele, contra as injustiças”, finalizou.

Assembleia aprova projeto que fortalece rede de proteção às mulheres

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou Projeto de Lei 540/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que institui, em toda a rede de saúde pública e privada, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidente com arma de fogo e violência doméstica.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo deputado Antônio Pereira (PSB), que comandou a sessão plenária.

De acordo com norma aprovada, as unidades básicas de saúde, postos de pronto atendimento, unidades pré-hospitalares, ambulatórios, hospitais públicos e conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) e privados ficam obrigados a preencher e encaminhar aos órgãos de segurança pública as notificações de atendimento a vítimas de acidentes com arma de fogo, bem como casos de violência doméstica.

O PL dispõe que a notificação deverá ser entregue no prazo máximo de duas horas a contar do horário de atendimento registrado no prontuário médico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e criminal.

Justificativa

A deputada justifica a proposição face aos indicadores de violência contra mulheres.

“Até agosto, já temos mais de 30 casos de feminicídio. Nos últimos três anos, temos uma média aproximada de 60, que é um número alto. Buscando melhorar as investigações, prevenções e repressões contra os crimes praticados com arma de fogo e violência doméstica é que se propõe essa política pública. A violência e os acidentes são passíveis de prevenção, apesar de facilmente se pensar o contrário”, justificou.

Dino defende revisão do Marco Civil da Internet e STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

Em meio a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários, eis que o ministro Flávio Dino defende que o Marco Civil da Internet precisa ser revisto pelo Congresso Nacional.  

“Onze anos de tecnologia equivale a 300 anos da história da humanidade. Onze anos faz com que essa lei precise ser revista porque o volume e a velocidade de inovações tecnológicas hoje é muito maior do que há onze anos. Houve uma tentativa de mudar essa lei no Congresso e não deu certo. A lei não foi votada. Mas dois casos chegaram ao Supremo”, disse o ministro a estudantes do Sesi de Caçapava (SP) no evento Papo Supremo – Reflexões entre jovens do Sesi e ministros do STF, na manhã de hoje na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital.

Elaborado em 2014, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor. Em relação à privacidade, os provedores de serviços online são obrigados a adotar medidas de segurança para proteger as informações dos usuários e a respeitar a privacidade.

Enquanto a lei não é atualizada pelo Congresso, explicou Flávio Dino, o Supremo tem recebido processos que tratam sobre a constitucionalidade dela. Um deles, por exemplo, discute a validade do artigo 19, segundo o qual as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção.

Por esse artigo, as plataformas não precisariam apagar uma postagem, mesmo em casos de conteúdos ofensivos, se ela não for demandada pela justiça. As únicas exceções previstas pela lei, e que constam do artigo 21, definem que as plataformas são obrigadas a excluir o material, sem precisar da decisão judicial, em casos de postagens de nudez ou sexo sem autorização da pessoa envolvida ou quando algum conteúdo viola direitos autorais.

“O Congresso, claro, tem o seu ritmo próprio, as suas prioridades. Creio que, independentemente da vontade dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), é certo que esta é uma questão premente em todo o planeta Terra, tanto que praticamente todos os países a debatem e o Supremo é chamado, nesse momento, a julgar casos concretos - e ao julgar, é chamado a interpretar a lei em vigor desde 2014”, explicou Dino a jornalistas, após a conversa com estudantes.

Segundo o ministro, a discussão sobre a lei continuará sendo tratada pelo Supremo neste ano, já que a Corte, na visão dele, não pode ficar esperando pela atualização da lesgilação sobre o tema. “Começou no ano passado, houve um pedido de vista, mas acho que ainda no primeiro semestre esse julgamento vai continuar. Eu não posso fazer um julgamento sobre outro poder, não cabe ao Supremo. O que eu posso dizer é que, no caso desses processos, eles tramitam há muitos anos. Então não é possível ao Supremo se recusar a julgar ou dizer que é possível esperar mais na medida em que as partes concretas já litigam há muitos anos. Então independentemente do que o Congresso acha, o Supremo, sem dúvida, deve julgar o quanto antes".

STF retoma julgamento

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje. 

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Senador é citado nas investigações sobre fraudes no INSS

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) está entre os nomes citados nas investigações da Polícia Federal (PF) do esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria causado prejuízos de mais de R$ 6 bilhões a aposentados e pensionistas, com descontos indevidos em seus benefícios.

As informações são do jornalista Bruno Pinheiro da Jovem Pan News. O parlamentar, que é do mesmo partido do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, embora ainda não seja formalmente investigado, deverá prestar depoimento nos próximos dias, ainda sem data definida.

A Polícia Federal (PF) apura se houve facilitação política para o funcionamento do esquema. Rocha é suspeito de ter ligações com Antônio Carlos, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de comandar as fraudes. Outros 15 membros do Congresso Nacional podem estar envolvidos no esquema.

Deputado defende base governista e reforça importância do respeito mútuo no Parlamento

O deputado Florêncio Neto (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (3), para defender o grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão e reforçar a importância do respeito mútuo no Legislativo estadual. Ele repudiou as declarações do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que classificou o atual governo e sua base como “de barro”.

Para Florêncio Neto, o comentário ultrapassou o campo do contraditório e desrespeitou não apenas o chefe do Executivo Estadual, mas, também, os parlamentares e gestores que integram o grupo governista. “Fraco é quem desiste, quem foge à luta, quem não luta por aquilo em que acredita. Fraco é quem não tem um propósito firme e não o busca todos os dias”, afirmou.

O deputado destacou, ainda, o trabalho desenvolvido por prefeitos e lideranças políticas que apoiam o Governo do Estado, citando nomes como Fábio Gentil (Caxias), Nonatinho (São Domingos do Azeitão) e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Roberto Costa, como exemplos de compromisso e atuação em prol da população maranhense.

“Quando se coloca que o grupo do governador é de barro, se tenta passar uma imagem de fraqueza que não corresponde à realidade. Nosso grupo é formado por homens e mulheres que caminham pelo Maranhão, trabalham, entregam resultados e têm compromisso com a população”, declarou.

Por fim, Florêncio Neto reforçou que o embate de ideias é legítimo e necessário dentro do Parlamento, mas deve ocorrer com responsabilidade, dentro dos limites institucionais e com foco no interesse público. “O Maranhão precisa de união, equilíbrio e disposição para o diálogo. É com esse espírito que continuamos trabalhando”, concluiu.

Braide sofre pressão de ex-vereador sob acusação de descumprir orçamento impositivo de 2024

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), está sendo denunciado pelo ex-vereador Álvaro Pires por ter deixado de cumprir com o orçamento impositivo, no valor de R$ 16,7 milhões, referente ao exercício financeiro de 2024.

Nesta terça-feira (3), o ex-parlamentar protocolou, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), uma representação contra o gestor municipal.

O teor da denúncia foi encaminhada ao conselheiro Álvaro César de França Ferreira, e faz referência direta ao processo de prestação de contas da administração do prefeito Braide, relativo ao exercício financeiro do ano passado, que tramita no TCE sob o número 3087/2025.

Para o ex-vereador, a omissão do prefeito fere §9º, do artigo 166, da Constituição Federal, que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais até o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo metade destinada obrigatoriamente à saúde.

Bolsonarista Carla Zambelli vaza do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil. De acordo com a parlamentar, ela vai ficar na Europa e deve pedir licença do mandato como deputada.

"Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias, eu vim a princípio buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e agora eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo", afirmou a deputada em entrevista à Rádio Auri Verde Brasil.

Em maio, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, a Primeira Turma determinou uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado; perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado); e a inelegibilidade da política. Zambelli também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Durante a entrevista, a deputada voltou a criticar o STF e afirmou que, fora do Brasil, pretende levar suas denúncias às autoridades europeias.

“Queria deixar claro que não é um abandono do país, não é desistir da minha luta. Muito pelo contrário: é resistir. É poder continuar falando o que quero falar. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou Zambelli.

Morar na Itália

À CNN, a deputada afirmou que deve morar na Itália por ter a cidadania italiana e, por este motivo, não poderá ser deportada do país para retornar ao Brasil.

A parlamentar também é alvo de outro inquérito no STF, no qual responde por crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022.

Nesse caso, porém, ela ainda não foi condenada. O julgamento foi interrompido em março, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ele tem 90 dias para liberar o processo novamente para julgamento, o que deve adiar a conclusão do caso para o segundo semestre.

Com informações da CNN Brasil