Vereadora chama vice-governador do Maranhão de "defensor de bandido" numa referência ao presidente Lula

Chamou bastante atenção nas redes sociais um vídeo em que a vereadora de São Luís, Flavia Berthier (PSC), conhecida por seu alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), faz duras críticas ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

A parlamentar bolsonarista não poupou palavras ao se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando-o como “a segunda maior vergonha do Brasil”. Ela foi além, afirmando que “a primeira” seria o próprio vice-governador, por, segundo ela, “defender esse bandido”.

A declaração está gerando repercussão e mal-estar entre apoiadores e opositores, reacendendo o embate político entre representantes da direita e da esquerda no Maranhão. 

Com a palavra o vice-governador!

Fufuca diz que vai votar em Lula em 2026 por gratidão

Os bastidores da política maranhense repercutiram a fala do ainda ministro do Esporte, André Fufuca, que apesar de estar sendo pressionado a deixar a base do governo do presidente Lula (PT), mandou um recado para o seu partido, o Progressistas, que mandou o parlamentar licenciado deixar a pasta o mais urgente possível, coisa que o ministro vem ignorando.

“Meu partido é o Progressistas, mas em 2026 eu vou pagar com gratidão a quem eu sou grato. Eu vou pagar votando em Luiz Inácio Lula da Silva para presidente. Gratidão se paga com gratidão, correção se paga com correção e trabalho se paga com trabalho”, afirmou em discurso o pretenso candidato ao Senado, nas eleições de outubro do ano que vem.

O discurso do ministro ocorreu nesta quinta-feira (11), durante a Caravana Federativa, em São Luís.

PF deflagra nova fase de operação que apura fraudes no INSS

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Entenda

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Ainda à época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Deputados repercutem ações de impacto do governo Brandão em diversas regiões do Maranhão

Ações e obras desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão (PSB) em diversas regiões do estado foram destacadas em discursos por parlamentares, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. Os parlamentares Dra. Helena Duailibe (PP), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Neto Evangelista (União) e Catulé Júnior (PP) mencionaram iniciativas do governo estadual e ressaltaram a importância do trabalho que vem sendo executado.

A entrega à população do Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental foi uma das ações que ganhou destaque. Dra. Helena Duailibe parabenizou o governador e toda a equipe pela obra, que ela classificou como um “gol de placa”.

“Vai favorecer um ambiente digno, humano, uma rodoviária realmente importante para todas as vans, com terminais também para ônibus, para que a gente possa receber os nossos irmãos da Baixada com muita dignidade. Parabéns, governador Brandão, por mais esse gol de placa”, afirmou Dra. Helena Duailibe.

O deputado Osmar Filho também ressaltou a importância do terminal e o esforço do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, para a concretização dessa obra. “Eu, que atuo muito ali naquela região, que tenho amigos, familiares, quero externar aqui a minha gratidão e reconhecer esse legado do governador Carlos Brandão. Sem sombra de dúvidas, ajudou na materialização desse sonho o secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão”, disse.

Marco histórico

Na visão do deputado Osmar Filho, o governador Brandão fica para a história com a entrega desse equipamento público. O deputado fez questão de ressaltar que o novo espaço vai dar oportunidade a centenas de famílias que, diariamente, precisam estar ali para garantir o sustento das suas famílias. “Mas, com um diferencial: antigamente não havia dignidade, conforto, não havia quaisquer condições dignas para aquele ambiente; e, hoje, a gente pode observar uma mudança, uma virada de página, um local totalmente confortável”, frisou.

A deputada Mical Damasceno também parabenizou o governador e afirmou que a entrega do terminal é um marco histórico para o Maranhão. “Trata-se do Terminal mais moderno e mais bonito do estado, que irá beneficiar não apenas os usuários, mas também os operadores do transporte alternativo da região da Baixada e do Litoral Ocidental maranhense”, disse.

O espaço, sonhado há mais de 20 anos, inaugura um novo momento, segundo parlamentar. “Todos sabemos o sofrimento que o povo da Baixada enfrentou durante décadas. E a precariedade era tanta que os passageiros precisavam se abrigar debaixo de lonas, próximos a esgotos, dividindo espaço até mesmo com ratos. E, agora, a realidade é outra”, declarou ao elogiar o novo espaço.

Mais infraestrutura

A deputada Dra. Vivianne ressaltou o esforço do governador Carlos Brandão junto ao Governo Federal para a construção da ponte ligando as cidades de Tasso Fragoso (MA) e Ribeiro Gonçalves {PI), recentemente entregue. “Contou com o protagonismo do nosso governador, sempre atento às demandas do sul do Maranhão”, observou a parlamentar.

Dra. Vivianne também assinalou visita à obra na rodovia MA-006, entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. “Uma obra que, com certeza, vai entrar para a história daquela região, principalmente, para Alto Parnaíba. Essa estrada é uma luta antiga da população, defendida por mim aqui, e que, agora, está sendo concretizada pelo governador.”, declarou.

O deputado Neto Evangelista repercutiu os primeiros resultados da parceria entre o governo e a iniciativa privada, que vai gerar emprego e renda no município de Rosário. O parlamentar relembrou que a iniciativa reativa uma ideia da década de 1990, que não vingou, e que agora se concretiza como um marco para a região. “Já está pronto o primeiro galpão que vai abrigar centenas de mulheres e homens que queiram fazer confecção de roupas na cidade de Rosário”, disse.

Evangelista assinalou ainda que novos galpões serão postos em funcionamento, seguindo um planejamento. “Fez o galpão, colocou as máquinas, as costureiras vão começar. Ativou o primeiro, vamos fazer o segundo; ativou o segundo, vamos fazer o terceiro”, explicou.

Já o deputado Catulé Júnior repercutiu o andamento da obra de recuperação da MA-034, beneficiando municípios da região dos Cocais. “Quero fazer esse registro aqui, agradecendo ao nosso governador Carlos Brandão por mais essa iniciativa”, destacou.

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.O último voto contra os réus foi dado pela ministra Carmen Lucia.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados: 

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

*Com informações da Agência Brasil

Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. 

Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h. 

Bolsonaro

Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PGR solicitou a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão. 

No entendimento de Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, e "não aconteceu nada". No entendimento dele, a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente. 

Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como "ilações" da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. 

"Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023", declarou. 

Mauro Cid

Apesar de também estar na condição de delator, Fux entendeu que Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids-pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

"Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador", disse o ministro. 

Além de réu na ação penal, Cid também é delator e deve ter a pena reduzida.

Pelo voto de Fux, o militar não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

Braga Netto 

Fux votou ainda para condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

 A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Garnier

Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Conforme a denúncia, o almirante participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção.

A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército.

No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação. 

"A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa", afirmou.

General Heleno

O ministro também se pronunciou pela absolvição do general do Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. 

No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível "punir rascunhos privados".

Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.

Paulo Sergio Nogueira

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira também foi absolvido por Fux.

No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também entrou na lista de absolvições de Fux. Para o ministro, Torres não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe.

Alexandre Ramagem

Último réu que teve a condenação analisada por Fux, também foi absolvido. No entendimento do ministro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não deve ser condenado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, Ramagem é deputado federal. Por estar na função, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

*Com informações da Agência Brasil

Fux é o terceiro a votar em nova sessão de julgamento de Bolsonaro

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

A sessão começou pelo voto de Luiz Fux, terceiro ministro a se manifestar no julgamento. Acompanhe aqui clickano no link ao lado: https://www.youtube.com/watch?v=5n-gUoD8NVU

Até o momento, o placar está 2 votos a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Exceto no caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que reponde somente pelos três primeiros crimes. 

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flavio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votam na sequência de Fux. 

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

O tempo de pena será definido somente após a rodada de votação sobre a condenação ou absolvição. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Também foram marcadas sessões para quinta (11) e sexta-feira (12), quando deve se encerrar o julgamento.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada. 

Recursos

Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão. Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria Primeira Turma. 

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.

* Com informações da Agência Brasil

"Dino descumpre combinado durante julgamento de Bolsonaro", reclama Fux e Moraes rebate

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rebateu, nesta terça-feira (9), o colega Luiz Fux, que havia reclamado que Flávio Dino descumpriu o acordo de não intervir nos votos durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados, acusados de participação em uma suposta trama golpista.

O mal-estar entre os ministros começou quando Flávio Dino interrompeu o voto do ministro Alexandre de Moraes para fazer uma ponderação.

Em seguida, Fux disse ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin: “Senhor presidente, conforme combinamos aqui sala aqui ao lado, os ministros votariam direto, sem intervenção dos outros colegas, muito embora foi muito própria essa intervenção do ministro Flávio Dino. Eu gostaria de cumprir aquilo que combinamos no momento em que eu votar”.

Zanin respondeu que houve autorização do relator para a intervenção e Moraes confirmou que tinha concedido a palavra a Dino.

Fux, então, afirmou: “É, mas eu não vou conceder, conforme combinamos lá na sala, porque, com o voto muito extenso, a gente perde o fio da meada, principalmente quando eventualmente a gente apresenta uma certa discordância”.

“Essa parte foi pedida a mim, não a vossa excelência”, disse Moraes respondendo Fux, que replicou: “Eu sei, mas me lembrei do que combinamos”.

No fim da discussão, Flávio Dino afirmou que Fux “pode dormir em paz”, porque não o interromperia no momento de seu voto. “Eu tranquilizo, ministro Fux, que eu não pedirei de vossa excelência. Pode dormir em paz”, brincou.

* Com informações do portal Metrópoles

Gleisi critica EUA por fala de uso de "poder militar" contra o Brasil

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, criticou nesta terça-feira (9) declaração do governo dos Estados Unidos de que o país poderia usar seu "poder militar" para retaliar o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Mais cedo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente Donald Trump não teme em usar "meios militares" em defesa da liberdade de expressão no mundo.

Em uma postagem nas redes sociais, a ministra afirmou que chegou ao "cúmulo" a "conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil", apontando para a articulação conduzida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para que os EUA sancionem o Brasil.

"Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível'", disse a ministra.

Ela defendeu ainda a cassação do deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"Ainda dizem que estão defendendo a "liberdade de expressão". Só se for a liberdade de mentir, de coagir a Justiça e de tramar golpe de Estado; estes sim, os crimes pelos quais Bolsonaro e seus cúmplices estão sendo julgados no devido processo legal", acrescentou. 

Casa Branca 

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o governo considera a liberdade de expressão uma prioridade máxima, citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Não tenho nenhuma ação adicional [contra o Brasil] para apresentar a vocês hoje. Mas posso dizer que esta é uma prioridade para o governo. E o presidente [Donald Trump] não tem medo de usar o poderio econômico e militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo", disse a porta-voz, conforme informou a agência Reuters. 

Julgamento 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram pelas condenações. Faltam três votos. 

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

* Com informações da Reuters

Justiça condena vereadores de Bom Jardim e mais três pessoas por desvio milionário na Câmara Municipal

Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça considerou cinco réus culpados por desviar mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal de Bom Jardim e tentar encobrir o crime. 

A sentença, publicada no dia 6 de setembro, condena os envolvidos a ressarcir o valor desviado, pagar multas, suspender seus direitos políticos, e os proíbe de contratar com o poder público, entre outras penalidades.

Os condenados são o vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e sua esposa, Ana Lídia Sousa Costa, que já exerceu mandato de vereadora, o também vereador Márcio Sousa Pereira, o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) e o motorista Márcio Almeida da Silva.

A decisão judicial atende a um pedido do MPMA, que destacou que os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e a esposa, participaram de um esquema para desviar dinheiro público no final de 2014.

O ESQUEMA

Segundo a acusação do Ministério Público, o plano teria começado quando Ana Lídia Sousa Costa assumiu a presidência interina da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Ela teria destituído o tesoureiro anterior e nomeado Raurison Lima dos Santos, uma pessoa de confiança de seu marido.

A acusação relata que Ana Lídia e Raurison realizaram um saque de R$ 62.834,72 em 16 de dezembro de 2014. Nos dias seguintes, Antônio Gomes e Ana Lídia teriam feito saques adicionais de R$ 35 mil, R$ 8.885,51 e R$ 2 mil, totalizando R$ 108.720,23.

Em depoimento, o tesoureiro Raurison dos Santos relatou que Antônio Cesarino o instruiu a assinar um recibo de R$ 1.500, embora ele só tivesse recebido R$ 1 mil, com a justificativa de que os R$ 500 restantes seriam para desconto de INSS. A Justiça concluiu que essa retenção indevida de R$ 500 por Antônio Gomes da Silva caracterizou apropriação indevida e enriquecimento ilícito.

FRAUDE PROCESSUAL

Em um segundo momento, os réus teriam se associado para produzir documentos falsos e fraudar a instrução de processos criminais. De acordo com a acusação do MPMA, eles percorreram a cidade de Bom Jardim procurando pessoas para assinar recibos falsos, datados de dezembro de 2014, como se tivessem recebido salários, com o objetivo de criar uma “aparência de legalidade” para os saques.

O Ministério Público reuniu diversos depoimentos de testemunhas para fundamentar a acusação.

DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA

A Justiça considerou as provas apresentadas suficientes para condenar todos os cinco réus, comprovando a intenção delituosa em suas ações. A sentença impôs as seguintes sanções:

– Ressarcimento do Dano: Todos os réus foram condenados solidariamente a ressarcir o dano integral de R$ 108.720,23, com correção monetária e juros.

– Perda da Função Pública: Antônio Gomes da Silva, Ana Lídia Sousa Costa e Manoel da Conceição Ferreira Filho perderam suas funções públicas, caso ainda as exerçam.

– Suspensão dos Direitos Políticos: Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos, Manoel da Conceição Ferreira Filho,por 8 anos, e Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva,por 5 anos.

– Danos Morais Coletivos: Todos os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos. Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa deverão pagar R$ 10 mil cada, enquanto Manoel da Conceição Ferreira Filho, Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva pagarão R$ 5 mil cada.

A decisão também condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o serviço público e ao pagamento das custas processuais.