Brandão reforça alerta sobre consumo de bebidas destiladas após fala de ministro

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), endossou o alerta feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para evitar o consumo de bebidas destiladas, enquanto durar as investigações sobre a mistura de metanol, cuja substância já levou a óbitos diversas pessoas em diferentes estados do país.

"A recomendação do ministro @ padilhando é evitar o consumo de bebidas destiladas, especialmente as incolores, diante dos casos de intoxicação por metanol, substância que tem provocado mortes no país. Peço que acompanhem todas as orientações e adotem os cuidados necessários, para prevenir novos casos".

Brasil tem 48 casos em investigação de intoxicação por metanol

O Brasil registrou 48 casos em investigação relacionados à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira (2). O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre Padilha, em entrevista à imprensa na Sala de Situação, instalada pelo governo para monitorar os casos e coordenar as medidas de resposta. 

Ao todo, o ministério já confirmou 11 casos por meio de detecção laboratorial da presença do metanol por um Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs).

Inicialmente, o ministro havia confirmado um 12º caso em Brasília. Mas o ministério recuou e informou que o caso do rapper Hungria ainda é contabilizado como suspeito. 

Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo.

Deputado insiste em discutir limites territoriais entre Grajaú e Arame

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (2), para tratar sobre os limites territoriais entre os municípios de Grajaú e Arame. Para avançar na discussão, o parlamentar anunciou que protocolou um Requerimento solicitando que a Comissão de Assuntos Municipais da Alema realize uma audiência pública na região, com a presença de todos os envolvidos: prefeitos, câmaras municipais, população, Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado.

“É preciso ouvir primeiro quem mais importa: o povo. Vou estar presente em cada debate, ouvindo cada comunidade e defendendo os interesses de Grajaú e dos povoados que sempre estiveram sob sua responsabilidade. Essa é a minha missão como deputado estadual”, concluiu Ricardo.

Segundo o parlamentar, a disputa judicial que envolve comunidades importantes como Vargem Grande, Sambaíba, Macaúba e Belo Estrela tem gerado insegurança e incertezas na população local. Isso porque, de acordo com uma decisão liminar da Justiça, os povoados voltariam a fazer parte de Arame, mesmo tendo uma relação histórica, social e administrativa com Grajaú.

“Não estamos falando apenas de linhas em um mapa. Estamos falando de pessoas, de serviços públicos, de vínculos afetivos que essas comunidades construíram com Grajaú ao longo do tempo”, afirmou Ricardo Arruda.

O parlamentar lembrou que a lei de 2011, aprovada pela Assembleia Legislativa após ampla discussão, corrigiu distorções da lei original de 1988, que usava como referência a antiga linha do telégrafo – um marco que já não existe. Foi justamente essa atualização que reconheceu que muitos povoados eram de fato assistidos por Grajaú, que sempre garantiu serviços de saúde, educação, estradas e infraestrutura nessas localidades.

Para Ricardo Arruda, transferir essas comunidades para Arame pode trazer prejuízos concretos. “O que está em jogo não é apenas a legalidade da lei, mas a vida dessas pessoas. Não se pode forçar comunidades a se vincular a um município sem que haja de fato condições de oferecer os serviços públicos necessários”, ressaltou o deputado.

Impasse

Ricardo Arruda também fez um apelo às gestões municipais de Grajaú e Arame, para que o impasse não seja tratado de forma radical, mas sim com diálogo e respeito às comunidades.

“Hoje Arame está bem administrada e conta com muitos recursos, mas será que essa condição vai se manter no futuro? É preciso pensar a médio e longo prazo. Não podemos criar uma situação de inviabilidade para os dois municípios e muito menos penalizar as comunidades”, destacou.

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. 

Segundo a Agência Brasil, A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. 

Emergência médica

 

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. 

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). 

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: 

Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001 

CIATox da sua cidade para orientação especializada - veja lista aqui 

Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

Justiça determina que Prefeitura de São José de Ribamar realize concurso público

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, em setembro de 2023, levou a Justiça a condenar o Município a realizar concurso público para professores da rede municipal de ensino no prazo de seis meses. Na sentença, de 26 de setembro deste ano, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís também determinou que o cronograma do processo seletivo deverá ser apresentado em até 60 dias.

As investigações que levaram à proposição da ACP foram iniciadas a partir de demandas apresentadas pela sociedade por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. De acordo com as denúncias, desde 2011 a Prefeitura de São José de Ribamar não realiza concursos públicos para professores de 6º ao 9º ano. No caso dos profissionais que atuam do 1º ao 5º ano, a situação é ainda mais grave, não tendo nenhum certame sido realizado desde 2005.

Nesse período, o Município vem realizado sucessivos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de profissionais de educação.

De acordo com a Constituição Federal, o acesso a cargos públicos deve ser realizado, via de regra, por meio de concurso. As contratações temporárias são permitidas apenas em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.

No caso de São José de Ribamar, no entanto, a exceção passou a ser utilizada como regra. De acordo com a sentença, em 2021, 312 professores foram contratados por meio de seletivos simplificados, mesmo número de contratações de 2022. Em 2023, foram 587 contratados sem concurso público e em 2024 esse número chegou a 1.215 seletivados.

Para a promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola, as contratações “não contêm nenhuma excepcionalidade, imprevisibilidade e urgência a fundamentar a legitimidade da admissão temporária de pessoal no serviço público”.

Tal posição é confirmada pelo juiz Douglas de Melo Martins que, na sentença, observa que “a ausência de concurso público há anos e as reiteradas contratações temporárias por meio de seletivo simplificado descaracteriza qualquer suposto fundamento de necessidade e excepcionalidade do serviço público a ser prestado, não justificando a contratação temporária de servidores”.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da sentença, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil.

Assembleia aprova Medida Provisória que institui programa CNH Social

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 507/2025, do Poder Executivo, que institui o programa CNH Social. O objetivo é garantir acesso gratuito aos serviços necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O programa CNH Social será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), com a finalidade de garantir o acesso gratuito das pessoas beneficiárias à obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) na categoria A ou B.

Serão beneficiadas as famílias de baixa renda, consideradas aquelas com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. O candidato a ser beneficiado deve ter idade mínima de 18 anos e estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para programas do Governo Federal – CAD Único, dentre outros critérios.

A MP estabelece que o candidato que for reprovado nos exames teórico-técnico e/ou de prática de direção veicular poderá renová-los sem ônus apenas uma vez, no prazo de até um ano. E que o número de vagas a serem oferecidas no programa será fixado em ato normativo expedido pelo Detran/MA.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 82/2025 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirma que a iniciativa busca ampliar as oportunidades de mobilidade e inclusão social, ao beneficiar especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Essa MP reconhece que os custos com aulas, exames e taxas administrativas representam obstáculos significativos ao acesso à habilitação. Portanto é uma política pública abre novas perspectivas de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem condutores habilitados”, justifica o governador Carlos Brandão no texto da MP.

Quadrilha que fraudava CNU é alvo de operação da Polícia Federal

A Operação Última Fase foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) para combater um grupo criminoso especializado em fraudar concursos públicos. As investigações tiveram o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com a PF, as fraudes ocorreram no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 em exames das “Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil”.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e diversas medidas cautelares que incluem afastamento de cargos públicos e sequestro de bens, em endereços ligados os investigados nos estados da Paraíba, de Pernambuco e Alagoas. As ações contam com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

“Os investigados foram excluídos dos processos seletivos, afastados dos cargos públicos já ocupados e poderão responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público”, informou a PF. 

*Com informações da Polícia Federal

Equatorial terá que prestar esclarecimento à Alema sobre fornecimento de energia a municípios maranhenses

O deputado estadual Fred Maia (PDT) cobra melhorias nos serviços prestados pela Equatorial Energia. Na quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou o Requerimento 400/2025, de sua autoria, convidando a direção da empresa a se fazer presente no Parlamento estadual, em uma sessão especial, para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento de energia elétrica para os municípios maranhenses.

A sessão está prevista para 16 de outubro, às 11h30. Foram convidados o presidente do conselho de administração, Eduardo Parente Meneses; o diretor executivo, Augusto Miranda, e o diretor regional da empresa no Maranhão, Sérvio Túlio Santos.

Problemas

No requerimento, Fred Maia destaca que há baixa qualidade de energia disponibilizada aos consumidores do estado. Além disso, o parlamentar denunciou também a morosidade para atender as demandas da população, pois alguns serviços solicitados demoram mais de 60 dias para serem efetuados, em especial obras públicas de fundamental importância para os municípios, a exemplo das unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água e escolas públicas.

Maia também denunciou problemas de sobrecargas na rede de distribuição, inclusive ocasionando princípios de incêndio nos medidores de energia de residências e empresas nas cidades do interior do estado.

Durante a defesa do seu requerimento, o deputado relatou que os prefeitos estão instalando aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais. No entanto, os equipamentos estão parados, pois a energia elétrica disponibilizada não é suficiente para fazê-los funcionar.

“A Equatorial não está entregando a energia que nós compramos, não chega na tensão correta, o medidor que está sendo usado é um medidor de baixa qualidade. Então, são “n” problemas que estão acontecendo. Como só existe a Equatorial, ela vem massacrando constantemente os consumidores”, disse o parlamentar.

O deputado Aluízio Santos (PL), que já havia denunciado os problemas relacionados com o fornecimento de energia elétrica, se posicionou a favor do requerimento. 

“Nós sabemos da decadência, da falta de compromisso que a Equatorial está tendo com o Maranhão, não só a questão das escolas, não só a questão de postos de saúde, do sistema de abastecimento de água. O que falta é a Equatorial cumprir com o seu papel. Nos bairros, os transformadores não conseguem atender à demanda que está chegando. Portanto, este requerimento é mais do que necessário”, pontuou o parlamentar, que subscreveu o requerimento.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Florêncio Neto (PSB), que também subscreveu a proposição. “Gostaria de subscrever para que a gente, não enquanto tribunal inquisitório, mas enquanto prestadores de serviço do povo do Maranhão, que desejamos que um serviço essencial como esse seja melhorado, seja devidamente atendido. Nós temos casos de unidades básicas de saúde que tiveram a sua inauguração adiada por conta disso”, comentou.

O deputado Cláudio Cunha (PL) também foi favorável ao requerimento. “Eu mesmo conheço várias escolas que são climatizadas, mas os aparelhos não funcionam por conta da má qualidade de serviço prestado pela Equatorial. Então, é um descaso a má prestação de serviço que a empresa presta a esses entes municipais”, afirmou.

O deputado Catulé Júnior (PP) afirmou que, com a sessão, espera que os problemas sejam resolvidos o mais breve possível. “Um tema de grande relevância e importante para que aqui, na Casa do Povo, nós possamos discutir, convidar aqueles que são os responsáveis para que eles nos prestem esclarecimentos e, para mais do que isso, para que a gente consiga alcançar soluções para resolver essa problemática” frisou.

Justiça determina adaptação de agência da Caixa em Imperatriz para garantir acessibilidade

A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal elabore, em 30 dias, um projeto completo de acessibilidade para a Agência 3645 – Sul Maranhense, na cidade de Imperatriz no Maranhão. Esse projeto deverá ser desenvolvido por um profissional habilitado e seguir todas as normas técnicas vigentes, como as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além disso, a Caixa terá o prazo de 90 dias, após a conclusão do projeto, para executar todas as adaptações necessárias, conforme indicado em um laudo técnico, a fim de corrigir completamente as irregularidades encontradas e garantir o acesso adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Por fim, a empresa deverá apresentar um relatório técnico e fotográfico comprovando a execução das adaptações realizadas.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz. A ação civil pública foi inicialmente proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que levou ao Judiciário a preocupação com a falta de acessibilidade na Agência 3645 – Sul Maranhense da Caixa Econômica Federal.

Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) passou a atuar no caso ao lado do MPMA, reforçando os pedidos e acompanhando de perto o andamento das ações. O objetivo era garantir que a Caixa elaborasse e executasse um projeto arquitetônico que assegurasse acessibilidade plena para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na referida agência bancária.

Instalações inadequadas – Conforme a ação civil pública apresentada à Justiça, os problemas apontados nos pareceres técnicos elaborados pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do Ministério Público do Estado do Maranhão (Coea/MPMA), após vistoria na Agência 3645, mostraram que, apesar de algumas adaptações já terem sido feitas pela Caixa, ainda existiam diversas barreiras físicas e sinalizações inadequadas, que inviabilizavam ou dificultavam o acesso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Logo na entrada, foi notado que os degraus da escada não possuíam sinalização visual para auxiliar na identificação e que o capacho não estava preso ao piso, o que representava risco de queda. Foi observado também que não havia mapa tátil disponível na área de caixas de autoatendimento para ajudar as pessoas com deficiência visual a se orientarem e se localizarem e que a área de alerta da sinalização tátil era menor do que o estipulado pela norma.

Na área de espera e atendimento, a sinalização tátil também não atendia adequadamente aos requisitos estabelecidos pela legislação e a distância entre a sinalização direcional e os espaços destinados às pessoas era menor do que o mínimo de 1,20 m. Além disso, foi verificado que os módulos de referência para cadeirantes não ofereciam espaço adequado para manobra, não existiam assentos específicos para pessoas obesas e o balcão acessível tinha altura e profundidade inadequadas para o uso confortável por pessoas com deficiência.

Na caixa de pagamento acessível, o balcão também não atendia aos padrões, com altura e profundidade abaixo do exigido pela norma, o que dificultava o atendimento inclusivo. No sanitário acessível, a sinalização não estava em conformidade com as diretrizes da ABNT NBR 9050:2020, que exigem a adição de informações táteis ou sonoras. Além disso, os assentos das bacias sanitárias apresentavam abertura frontal, contrariando o estipulado na norma.

A Caixa não contestou as conclusões dos pareceres técnicos, reconhecendo a existência das falhas apontadas e informando que estava adotando providências para corrigi-las.

A Justiça Federal destacou que a Caixa Econômica Federal, sendo uma empresa pública federal e agente financeiro do Estado, oferece um serviço público fundamental à população e deve seguir estritamente as normas de acessibilidade, especialmente em locais onde há atendimento direto ao público.

Da sentença ainda cabe recurso.

Ação Civil Pública nº 1008738-80.2019.4.01.3701

Intoxicação por metanol: "casos suspeitos devem aumentar", diz ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (1º) que o número de caso suspeitos de intoxicação por metanol deve aumentar ao longo dos próximos dias em razão do reforço das medidas de vigilância anunciadas pela pasta.

“Está aumentando a sensibilidade para isso, chamando mais a atenção dos profissionais de saúde, aumentando a suspeita desses profissionais e, com a notificação imediata, subindo mais rápido essa informação também", disse durante coletiva à imprensa sobre vacinação em Brasília.

Segundo o ministro, até a noite desta terça-feira (30), 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol haviam sido notificados. Além dos casos identificados no estado de São Paulo, Pernambuco notificou, na manhã de hoje, três casos suspeitos.

“As orientações do Ministério da Saúde são para que todo o Brasil, todo o sistema de vigilância, esteja atento à essa situação”, destacou Padilha.

Para o ministro, a intoxicação por metanol pode ser nacional. "A nossa expectativa é que, no reforço da sensibilidade, da divulgação do problema, isso aumente também a suspeita pelos profissionais de saúde e aumente o número de casos notificados”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil