Câmara aprova urgência para votar direito à bagagem de mão gratuita

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida busca evitar "abusos" por parte das companhias aéreas.

"Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão", disse.

O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das Bagagens, determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.

A proposta diz ainda que os passageiros têm garantido o direito de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional, “como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”.

O texto determina que a bagagem de mão (mala de cabine) deve ser acomodada nos compartimentos superiores da cabine da aeronave, atendendo aos limites de peso e dimensão fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e que o item pessoal, como bolsa, mochila, pasta ou volume equivalente, deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

Com informações da Agência Brasil

Plenário aprova PL que obriga impressão do número do IMEI nas notas fiscais de celulares

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 447/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que determina a impressão do número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) nas notas fiscais relativas à venda de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado. A proposta segue agora para sanção governamental.

O IMEI é um número único que funciona como uma espécie de “chassi” do celular, permitindo que ele seja bloqueado em caso de perda ou roubo. Segundo o texto aprovado, a medida tem como objetivo facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação de celulares furtados ou roubados, além de combater a revenda ilegal desses aparelhos.

O projeto estabelece que, no momento da venda, o consumidor deverá receber uma nota fiscal contendo o número do IMEI com a expressão: “O IMEI deste equipamento é (inserir o número do IMEI)”.

Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão afixar cartazes informativos explicando que o número do IMEI consta na nota fiscal, em local visível ao público. A matéria também prevê que o consumidor receba um informativo impresso, orientando sobre como consultar o número do IMEI e como proceder em caso de roubo ou furto.

As infrações às normas da nova lei estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997. A fiscalização será feita pelos órgãos competentes dentro de suas atribuições legais.

Segurança pública

Ao justificar a proposta, a deputada Dra. Vivianne ressaltou que o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da segurança pública e a proteção do consumidor.

“O IMEI é como o chassi do carro – um número único que identifica cada aparelho celular. Isso é fundamental que o cidadão tenha conhecimento desse código, pois, em caso de roubo ou furto, ele pode registrar um boletim de ocorrência e fornecer o IMEI para que as forças de segurança façam o rastreamento e a recuperação do aparelho. Essa medida dificulta a revenda ilegal de celulares e ajuda a devolver os equipamentos aos seus legítimos proprietários”, explicou a parlamentar.

A deputada destacou ainda que a iniciativa busca aumentar a conscientização dos consumidores sobre a importância de conhecer e registrar o número do IMEI de seus aparelhos. “Com essa legislação, damos mais um passo importante no combate à criminalidade e na garantia de mais segurança para os maranhenses”, completou Dra. Vivianne.

Prazos e regulamentação

O projeto prevê um prazo de 90 dias após a publicação da lei para que os estabelecimentos se adequem às novas regras.

A iniciativa, segundo a autora, representa um avanço na integração entre políticas de defesa do consumidor e ações de segurança pública, contribuindo para a redução do comércio ilegal de celulares e para a maior eficiência nas investigações de crimes envolvendo furtos e roubos de aparelhos.

Boulos diz que colocará governo na rua, ouvindo demandas populares

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, usou as redes sociais para agradecer o convite para ocupar o cargo no Executivo. Eleito deputado federal pelo PSOL de São Paulo com mais de 1 milhão de votos, Boulos disse que a missão dele agora será a de “ajudar a colocar o governo na rua”, ouvindo as demandas populares.

“Agradeço ao presidente Lula pelo convite para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Minha principal missão será ajudar a colocar o governo na rua, levando as realizações e ouvindo as demandas populares em todos os estados do Brasil”, postou o novo ministro.

“Minha grande escola de vida e de luta foi o movimento social brasileiro e levarei esse aprendizado agora ao Planalto. Presidente, sua confiança será honrada com muito trabalho”, acrescentou. Boulos ocupa o cargo no lugar de Márcio Macêdo.

À frente da Secretaria-Geral da Presidência da República, ele terá como função principal auxiliar o presidente em suas atribuições, articulando e dialogando com a sociedade civil – em especial os movimentos sociais, as organizações não governamentias (ONGs), entidades de classe e a juventude.

Com informações da Agência Brasil

Vereador quer investigar suposta "indústria de multas" em São Luís

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) anunciou que vai apresentar um requerimento na Câmara de São Luís, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta indústria de multas de trânsito por parte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes na capital maranhense.

Para o parlamentar, inúmeras denúncias que têm sido veiculadas nas redes sociais levam a crer que existem indícios de abusos e irregularidades prestados, que levam a infringir diretamente no bolso dos proprietários de veículos que circulam pela cidade.

Além disso, Astro também criticou a atuação de empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município e que operam na fiscalização e apreensão de veículos, como é o caso da VIP Leilões.

A polêmica deve permear alguns debates inflamados na Câmara.

Câmara vota nesta terça urgência do PL sobre cobrança por bagagem de mão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que vai colocar em votação, nesta terça-feira (21), a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

“Alerta da semana: vamos votar a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão no avião. Também inseri na pauta projetos de Segurança Pública, como o aumento da pena de homicídio contra agentes públicos (PL 4176/25) e o que dificulta o retorno de criminosos reincidentes para as ruas (PL 226/24). As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, escreveu Motta em uma rede social.

O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das bagagens, determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão. 

A proposta diz ainda que os passageiros têm garantido o direito de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional, “como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”.

O texto diz ainda que a bagagem de mão (mala de cabine), deve ser acomodada nos compartimentos superiores da cabine da aeronave, atendendo aos limites de peso e dimensão fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que o item pessoal, como bolsa, mochila, pasta ou volume equivalente que possa ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A votação anunciada por Motta é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de "básica", para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.

Notificações

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Gol e Latam já foram notificadas para apresentar informações sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida.

Em nota, a Senacon reconhece que as empresas até podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta não traz benefícios ao consumidor, e por isso merece revisão.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofício às companhias aéreas Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais. Na Latam, a medida já está em vigor, e a Gol anunciou que adotará a cobrança. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas uma distinção entre mochilas e bagagens de mão de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves.

A Anac disse que pretende entregar estudos técnicos para a construção de um projeto de lei no Congresso Nacional com o objetivo de levar a uma “regulação equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas”.

Com informações da Agência Brasil

Petrobras recebe licença do Ibama para perfurar Margem Equatorial

A Petrobras obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial. A região, localizada no norte do país, é apontada como novo pré-sal devido ao seu potencial petrolífero.

O Ibama fez o anúncio no começo da tarde desta segunda-feira (20).

De acordo com a Petrobras, a sonda exploratória se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

A perfuração dessa fase inicial tem duração estimada em cinco meses, segundo a companhia. Nesse período, a empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. “Não há produção de petróleo nessa fase”, frisou a Petrobras no comunicado.

A autorização foi obtida cerca de dois meses depois da última fase do processo de licenciamento, a chamada avaliação pré-operacional (APO), que consiste em um simulado de situação de emergência e plano de reação, com atenção especial à fauna.

Com informações da Agência Brasil

Comissão de Saúde da Alema aprova relatórios quadrimestrais da SES referentes ao 1º e 2º Quadrimestres de 2025

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, nesta segunda-feira (20), na Sala das Comissões, para analisar e deliberar sobre o Primeiro e o Segundo Relatórios Quadrimestrais de Atividades de 2025 da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O documento foi aprovado pela comissão.

A reunião foi conduzida pelo deputado Adelmo Soares (PSB), vice-presidente da Comissão, e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (Novo), Júnior Cascaria (Podemos) e Júlio Mendonça (PCdoB).

A apresentação dos relatórios foi feita pela equipe técnica da SES, sob a liderança do secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes, que destacou as principais ações e indicadores de desempenho da rede estadual de saúde no primeiro semestre do ano.

O secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes, apresentou o panorama das ações estratégicas no âmbito da atenção e assistência à saúde, com ênfase na ampliação da frota de ambulâncias, na qualificação da assistência, e no fortalecimento das redes de atenção por meio da realização de procedimentos de alta complexidade, como transplantes, cirurgias eletivas e consultas especializadas.

O secretário destacou a entrega de ambulâncias e veículos para unidades regionais de saúde, a expansão do serviço de hemodiálise em Santa Inês, a ampliação do Hospital Regional de Açailândia, a realização de mais de 72 mil cirurgias e consultas e a execução de 24,5 mil exames ao longo do período analisado. Ele enfatizou, ainda, a realização do primeiro transplante de fígado da rede estadual de saúde, considerado um marco histórico para o Maranhão.

“Esse feito simboliza uma nova era da assistência pública no estado, fruto da dedicação das equipes médicas e técnicas e da modernização dos nossos serviços hospitalares”, afirmou o secretário.

Além disso, a SES distribuiu medicamentos e fórmulas infantis especiais,  e realizou 56 auditorias nas áreas de atenção básica, apoio administrativo e investimentos em saúde.

Durante a exposição, o secretário Thiago Fernandes também apresentou dados sobre oferta e produção de serviços, auditorias realizadas e em execução, além do montante e das fontes dos recursos aplicados pela pasta.

Os relatórios utilizam como referência informações de sistemas nacionais e estaduais, como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o Sistema de Internação Hospitalar, o Sistema de Informação Territorial e o Sistema de Monitoramento de Saúde.

Debate e transparência

Durante a reunião, o deputado Adelmo Soares enfatizou o papel da Comissão como elo entre a sociedade e o Poder Executivo e a importância da transparência na prestação de contas com a Assembleia e a sociedade.

“Nosso compromisso é acompanhar de perto o desempenho da saúde pública no Maranhão e cobrar, sempre que necessário, ações que resultem em mais qualidade e eficiência no atendimento à população. E o compromisso da SES é prestar contas à sociedade da execução da política pública de saúde. Nosso foco é melhorar cada vez mais a prestação desse serviço público essencial à população maranhense”, disse.

O deputado Wellington do Curso destacou a importância da análise detalhada dos números e defendeu a ampliação do acompanhamento legislativo sobre o sistema de saúde.  

“Sabemos que o SUS é um direito de todos, mas ainda há muito a ser corrigido e aprimorado. Temos uma luta permanente no combate ao câncer, às endemias e às doenças raras. Também precisamos discutir os problemas enfrentados por mães atípicas com os planos de saúde, que têm negligenciado atendimentos essenciais”, afirmou. O parlamentar propôs, inclusive, a realização de uma audiência pública na Assembleia para debater o tema.

O deputado Júlio Mendonça ressaltou que a análise dos relatórios quadrimestrais é fundamental para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos públicos aplicados na saúde.

Com a aprovação dos relatórios, a Comissão de Saúde reafirmou o compromisso do Parlamento maranhense com o controle social e a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde no estado.

Petrobras reduz preço da gasolina em 4,9% a partir de terça-feira

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.

Segunda redução em 2025

Esta é a segunda queda no preço promovida pela estatal em 2025. Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%. No acumulado do ano, a redução soma R$ 0,31 por litro, recuo de 10,3%.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa cita que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36 ─ um recuo de 22,4%, já considerando a inflação do período.

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que o combustível é o com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da Petrobras. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

Diesel

A Petrobras informou que o preço do diesel vendido às distribuidoras não sofrerá alteração. Desde março deste ano, houve três reduções no óleo diesel, e o combustível apresenta recuo de 35,9% desde o fim de 2022.

Deputada Helena Duailibe e Brandão participam do encerramento do Círio de Nazaré no Cohatrac

A deputada estadual Helena Duailibe (PP), ao lado do governador Carlos Brandão, participou, no domingo (19),  da procissão e da missa de encerramento do Círio de Nazaré, no Cohatrac, em São Luís, uma das celebrações religiosas mais tradicionais do Maranhão. 

Centenas de fiéis saíram em procissão da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Cohab, em direção ao Santuário, local onde a celebração foi presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, e concelebrada pelo padre Flávio Colins, além de outros membros do clero que integram a arquidiocese. 

A festa religiosa teve como tema central “Tudo Está Consumado”. Este ano, o Círio de Nazaré celebrou 33 anos, idade que remete à vida, morte e ressurreição de Cristo, reforçando a dimensão espiritual e simbólica da celebração. 

“Há anos, participo das celebrações e é sempre emocionante voltar a presenciar centenas de fiéis participando dessa grande festa em honra à Nossa Senhora. Foi um momento de muita fé e gratidão”, destacou a deputada Helena Duailibe.

O Círio de Nazaré é reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Maranhão e representa uma das mais importantes manifestações religiosas do estado, reunindo milhares de devotos em uma tradição que combina fé, cultura e identidade local. 

Durante todo o evento, houve momentos de oração, cânticos e procissões, evidenciando a participação ativa da comunidade e o sentimento de devoção que envolve a celebração.

O encerramento do Círio contou com a presença de diversas autoridades, reforçando a importância do evento não apenas como manifestação religiosa, mas também como expressão cultural e social significativa para o estado.

Collor pode ir para presídio se não justificar tornozeleira a Xandão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique, em até cinco dias, o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-senador. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL) desde abril deste ano, após ser condenado pelo Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora.

Segundo o Congresso em Foco, na decisão, Moraes foi enfático: se a defesa não apresentar uma justificativa plausível para o descumprimento da medida cautelar, poderá determinar a transferência de Collor para um presídio comum.

"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão", escreveu o ministro.

O alerta foi emitido após a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento, informar ao STF que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.

Moraes também cobrou explicações da secretaria estadual sobre o motivo de o fato ter sido comunicado apenas cinco meses depois. O órgão terá 48 horas para enviar uma resposta ao Supremo.

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