O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique, em até cinco dias, o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-senador. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL) desde abril deste ano, após ser condenado pelo Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora.
Segundo o Congresso em Foco, na decisão, Moraes foi enfático: se a defesa não apresentar uma justificativa plausível para o descumprimento da medida cautelar, poderá determinar a transferência de Collor para um presídio comum.
"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão", escreveu o ministro.
O alerta foi emitido após a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento, informar ao STF que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.
Moraes também cobrou explicações da secretaria estadual sobre o motivo de o fato ter sido comunicado apenas cinco meses depois. O órgão terá 48 horas para enviar uma resposta ao Supremo.
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