"É momento de levar a sério os alertas da ciência", diz Lula na Cúpula do Clima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu a Cúpula do Clima, no final da manhã desta quinta-feira (6), em Belém, cobrando ações concretas dos países para conter a elevação da temperatura global em até 1,5º Celsius, meta definida desde o Acordo de Paris, assinado há 10 anos.

"Em um cenário de insegurança e desconfiança mútua, interesses egoístas imediatos preponderam sobre o bem comum de longo prazo", reconheceu.

"O ano de 2024 foi o primeiro em que a temperatura média da Terra ultrapassou um grau e meio acima dos níveis pré-industriais. A ciência já indica que essa elevação vai se estender por algum tempo ou até décadas, mas não podemos abandonar o objetivo do Acordo de Paris", disse o presidente a uma plateia formada por representantes estrangeiros, incluindo dezenas chefes de Estado e de governo presentes na capital paraense.

O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

"O relatório de emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente estima que o planeta caminha para ser dois graus e meio mais quente até 2100. Segundo o Mapa do Caminho Baku-Belém, as perdas humanas e materiais serão drásticas. Mais de 250 mil pessoas poderão morrer a cada ano. O PIB [Produto Interno Bruto] global pode encolher até 30%", afirmou.

"Por isso, a COP30 será a COP da verdade. É o momento de levar a sério os alertas da ciência. É hora de encarar a realidade e decidir se teremos ou não a coragem e a determinação necessárias para transformá-la", acrescentou o presidente.

Lula foi aplaudido quando defendeu acelerar a transição energética e proteger a natureza como as duas maneiras mais efetivas de conter o aquecimento global.

"Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos", destacou.

Na prática, a Cúpula do Clima busca dar peso político às negociações que se seguirão pelas próximas duas semanas de COP.

A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, justamente em uma conferência no Brasil, a Eco92. Desde então, a meta geral passou a ser a de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

Durante o discurso, Lula lembrou desse processo histórico e argumentou ser preciso romper com a desconexão entre o que acontece no salões diplomáticos e a vida real da população.

"As pessoas podem não entender o que são emissões ou toneladas métricas de carbono, mas sentem a poluição. Podem não compreender o que são sumidouros de carbono ou reguladores climáticos, mas reconhecem o valor das florestas e dos oceanos. Podem não ser versadas em financiamento concessional ou misto, mas sabem que nada se faz sem recursos. Podem não assimilar o significado de um aumento de 1,5ºC na temperatura global, mas sofrem com secas, enchentes e furacões. O combate à mudança do clima deve estar no centro das decisões de cada governo, de cada empresa, de cada pessoa", enfatizou.

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Diretor de Comunicação da Alema visita comunicação do Senado e consolida novas parcerias institucionais

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), jornalista Juraci Vieira Filho, esteve em Brasília na quarta-feira (5), onde foi recebido pelas diretoras Luciana Rodrigues (Geral) e Glauciene Diniz (Adjunta), além do diretor técnico da TV Senado, Audrim Marques.

Durante a reunião, foram discutidos temas relacionados às novas tecnologias de transmissão que o Senado Federal passará a adotar, com destaque para a TV 3.0 Digital, que utiliza o sistema de streaming para ampliar o alcance e a qualidade da programação. Também foram tratadas iniciativas de cooperação técnica e a doação de novos equipamentos para a TV e Rádio Assembleia do Maranhão, fortalecendo a integração entre as emissoras legislativas.

A diretora-geral Luciana Rodrigues anunciou que, em 2026, a TV Assembleia será contemplada com um moderno transmissor digital de 5KW, o que permitirá maior potência e qualidade de imagem nas transmissões. Já a Rádio Assembleia 96.9 FM receberá um processador de áudio de última geração, além de outros equipamentos que garantirão mais alcance e nitidez sonora para os ouvintes maranhenses.

Outro ponto de destaque é a realização, a partir de 2026, de seminários e workshops de comunicação voltados aos servidores do Complexo de Comunicação da Alema, promovidos em parceria com a TV e Rádio Senado. A iniciativa visa à capacitação contínua e à troca de experiências entre os profissionais das duas Casas Legislativas.

Inovação

Após o encontro, o diretor Juraci Vieira Filho visitou as instalações da Rádio Senado e da TV Senado, acompanhado pela coordenadora da Rádio, Leila Éride e pelo diretor da TV Senado, Érico da Silveira.

A visita consolidou mais um passo e reforça o compromisso da Assembleia com a inovação tecnológica e o fortalecimento da comunicação pública em benefício da sociedade maranhense.

Ministério Público assina acordo para combate ao mercado irregular de combustíveis no Maranhão

Em reunião realizada na manhã na última quarta-feira (5), na Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) assinou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL). O objetivo é aprimorar a eficiência das fiscalizações por meio de parcerias técnico-operacionais que otimizem recursos públicos. O acordo tem prazo de 24 meses, podendo ser prorrogado.

Assinaram o documento o procurador-geral de justiça do MPMA, Danilo de Castro, e o diretor do ICL, Carlo Rodrigo Faccio.

Do MPMA, acompanharam a reunião, o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Maranhão (Gaesf), Giovanni Papini Cavalcanti Moreira; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques; e o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Henrique Meireles Mendes.

Também esteve presente o chefe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jorge Castro, além de assessores do órgão.

A principal finalidade do termo é o compartilhamento de informações entre o MPMA e o ICL, sem ônus ou qualquer contrapartida, sobre o mercado de combustíveis, incluindo estudos relativos a índices de sonegação e inadimplência.

Outro objetivo é a execução, em parceria, de ações de fiscalização, monitoramento e combate a irregularidades no setor, incluindo a padronização de boas práticas e a promoção de ações educativas.

AÇÕES

Entre as atividades previstas estão a identificação e fiscalização de postos revendedores com suspeita de adulteração de combustíveis ou irregularidades metrológicas; coleta e análise de amostras de combustíveis comercializados nos estabelecimentos (gasolina, etanos e diesel); compartilhamento de laudos técnicos para embasar a atuação do MPMA; capacitação e treinamento, prático e teórico, de agentes públicos vinculados às ações.

Algumas das obrigações do MPMA são: articular um plano de ação e indicar postos prioritários para fiscalização, com base nos dados do ICL; custodiar laudos técnicos; fornecer suporte jurídico às ações; adotar medidas administrativas cabíveis (autuações, interdições, etc.).

Cabe ao ICL, entre outras obrigações, garantir imparcialidade às ações; capacitar membros do MPMA; compartilhar dados e manter sigilo sobre as informações até a conclusão de cada fiscalização.

“O Ministério Público do Maranhão tem interesse e o dever de executar esse trabalho, porque envolve o combate ao crime, a elevação da arrecadação e, principalmente, a proteção ao consumidor final”, disse o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, durante a reunião.

O INSTITUTO

O ICL é uma entidade sem fins lucrativos, que atua como órgão técnico e consultivo, em colaboração com autoridades públicas, nas fiscalizações para o combate a fraudes no setor de combustíveis. O Instituto possui metodologia científica e dados estatísticos para identificar irregularidades na área.

Maranhão está entre os nove estados em que polícias mataram 11 pessoas por dia em 2024

Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

As nove unidades da federação pesquisadas somaram 4.068 mortes no ano passado, sendo 3.066 pessoas pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam, entretanto, que não constava a cor ou raça da pessoa morta em mais de 500 registros. Em 2023, o número total de mortes chegou a 4.025.

A disparidade racial também aparece no indicador que mede as taxas de mortalidade a cada 100 mil habitantes de pessoas negras e de pessoas brancas. De forma geral, o estudo conclui que pessoas negras tem 4,2 vezes mais chances de ser mortos pela polícia do que brancos.

Na Bahia, a taxa entre negros ficou em 11,5 mortos pela polícia para cada 100 mil moradores, enquanto, entre brancos, foram 2 para 100 mil.

Outro estado que se destaca em termos de desigualdade, o Pará apresentou mortalidade para negros de 8,1/100 mil, contra 3,2 dos brancos. No Rio de Janeiro, são 5,9 pretos e pardos mortos para cada 100 mil, enquanto os brancos tiveram mortalidade de 1,3.

Além disso, em todos os estados, a proporção de pessoas negras entre os mortos foi superior à proporção delas na população em geral.

Na Bahia, por exemplo, onde 79,7% da população é preta ou parda, essa proporção, entre os mortos, é de 95,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior diferença: enquanto a proporção de pretos e pardos na população é de 57,8%, pessoas desses grupos foram 86,1% dos mortos.

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PEC da Igualdade Racial é debatida entre governador Brandão e comitiva de deputados federais

O governador Carlos Brandão recebeu uma comitiva de deputados federais do PT, PCdoB e PSOL no Palácio dos Leões. O grupo, liderado pelo maranhense Josivaldo JP, esteve em São Luís para participar de uma audiência pública sobre a PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.

Entre os parlamentares presentes estavam Orlando Silva (PCdoB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). A secretária de Estado da Igualdade Racial, Célia Salazar, também acompanhou o encontro, assim como representantes dos movimentos da população negra e quilombola do estado.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão destacou a importância da PEC 27/2024. “Essa é uma iniciativa importante para garantir mobilidade social, justiça e reparação econômica à população preta e parda do nosso país. No Maranhão, já temos iniciativas relevantes que buscam promover essa reparação, mas é preciso articular essas políticas em nível nacional para que sejam fortalecidas e ampliadas”, afirmou.

A deputada Benedita da Silva, que presidiu a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uma avaliação positiva da conversa com o governador. 

“Tivemos uma devolutiva muito positiva da maior autoridade do estado, que é o governador Carlos Brandão. Ele nos apresentou ações que o governo vem executando em benefício da população negra, como a titulação de terras de comunidades quilombolas, e também se comprometeu a conversar com a bancada maranhense no Congresso para que possamos alcançar os 308 votos necessários à aprovação da PEC nos dois turnos de votação”, disse.

O deputado federal Josivaldo JP afirmou que a articulação política em favor da PEC 27/2024 junto ao governador é fundamental para avançar nas políticas voltadas à população negra no Maranhão. 

“A gente precisa reparar a desigualdade racial no Brasil e o Maranhão, como um dos estados com maior população negra, precisa estar no centro dessa discussão. Por isso, articular a mobilização da bancada junto ao Governo do Estado é fundamental, visto que esta PEC não é uma proposta de governos, mas uma demanda de todo o povo preto do Brasil”, declarou.

PEC 27/2024

A PEC 27 propõe alterar a Constituição Federal para incluir um novo capítulo, “Da Promoção da Igualdade Racial”, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra (pretos e pardos) no Brasil.

Se aprovada, a PEC instituirá o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), de natureza constitucional, destinado a financiar políticas públicas de educação, cultura, economia, empreendedorismo e inclusão da população negra.

A PEC 27/2024 foi debatida em audiência pública que integrou o seminário “Liberdade econômica para todos: Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) como Instrumento de Mobilidade Social e Reparação Econômica da População Preta e Parda”, realizado na Assembleia Legislativa, em São Luís.

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Com informações da Agência Brasil

Gaeco deflagra Operação Acqua Alta em cinco cidades do Maranhão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os mandados foram cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.

A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.

De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.

A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.

ORIGEM DO NOME DA OPERAÇÃO

A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.

Lula sanciona lei que transfere capital para Belém temporariamente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que transfere, temporariamente, a capital brasileira de Brasília para Belém (PA). A mudança tem validade durante o período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), entre 11 e 21 de novembro de 2025. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 15.251 foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, a transferência temporária tem caráter simbólico e político e “reforça a relevância da Amazônia na agenda ambiental internacional”, além de evidenciar o compromisso do país com as questões globais do clima.  

Todos os atos e despachos expedidos nesse intervalo, inclusive os do presidente da República e dos ministros, terão o registro da capital paraense. Durante o período, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na cidade de Belém para a condução de suas atividades institucionais e governamentais. 

Caso semelhante já ocorreu em 1992, quando a capital federal foi transferida para o Rio de Janeiro, durante a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.

Maranhão conquista 2º lugar no Resultado Primário do Ranking de Competitividade dos Estados

O Maranhão obteve um excelente resultado em gestão fiscal e alcançou o segundo lugar no indicador de Resultado Primário no Ranking de Competitividade dos Estados. Na classificação, o índice faz parte do pilar de Solidez Fiscal, no qual o Maranhão conquistou uma histórica segunda colocação, atrás apenas do Espírito Santo em todo o país.

O Resultado Primário é calculado pela diferença entre receita primária (obtida pelas arrecadações em impostos, contribuições, entre outros) e a despesa primária empenhada no ano (gastos com saúde, educação, infraestrutura e funcionalismo, por exemplo), sem incluir os juros da dívida pública no cálculo. 

A diferença entre as duas foi dividida pelo PIB nominal do estado para gerar o ranqueamento do CLP em Resultado Primário. A boa colocação do Maranhão no índice — com subida de quatro posições em relação ao ano anterior — mostra a capacidade do estado de gerar superávit fiscal e manter bom equilíbrio nas contas públicas.

Os avanços se traduzem em uma subida expressiva de dezoito posições no pilar Solidez Fiscal, uma das maiores da série histórica do ranking. Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou o feito.

“Esse indicador positivo é reflexo de uma gestão responsável e nos permite seguir honrando compromissos e investindo em ações e obras que melhoram a vida dos maranhenses”, observou Brandão.

Cumprimento das metas fiscais

Além disso, bons resultados também foram obtidos no índice de despesa com pessoal, cujo desempenho foi superior à média nacional, com pontuação de 98,7; na Regra de Ouro (diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida), em que o estado subiu 15 posições em relação ao ano anterior; no Índice de Liquidez (obrigações financeiras divididas pelo quantitativo de caixa bruto), em que o Maranhão subiu 14 posições; e na Solvência Fiscal (dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida), com avanço de quatro posições.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, a subida no Resultado Primário reflete os avanços do Governo do Maranhão não somente em solidez fiscal, mas também em liquidez, qualidade e transparência.

“Cada bom resultado como esse demonstra o quanto a gestão do governador Carlos Brandão é empenhada diariamente em cumprir as metas fiscais, garantir a governança eficiente e dar mais capacidade ao estado de atrair investimentos. É com muito trabalho de todo o Governo do Maranhão que trilhamos o caminho certo para desenvolvermos o estado cada vez mais”, frisou.

CPI do Crime Organizado chama dois ministros e 11 governadores

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.

Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. 

Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa, José Múcio; além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes dos órgãos de segurança do governo federal.

Instalada nesta terça-feira, a comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.

Foi aprovado ainda requerimento que pede urgência na tramitação na Câmara dos Deputados de propostas legislativas sobre segurança pública aprovadas no Senado.

Com informações da Agência Brasil