Em reunião realizada na manhã na última quarta-feira (5), na Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) assinou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL). O objetivo é aprimorar a eficiência das fiscalizações por meio de parcerias técnico-operacionais que otimizem recursos públicos. O acordo tem prazo de 24 meses, podendo ser prorrogado.
Assinaram o documento o procurador-geral de justiça do MPMA, Danilo de Castro, e o diretor do ICL, Carlo Rodrigo Faccio.
Do MPMA, acompanharam a reunião, o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Maranhão (Gaesf), Giovanni Papini Cavalcanti Moreira; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques; e o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Henrique Meireles Mendes.
Também esteve presente o chefe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jorge Castro, além de assessores do órgão.
A principal finalidade do termo é o compartilhamento de informações entre o MPMA e o ICL, sem ônus ou qualquer contrapartida, sobre o mercado de combustíveis, incluindo estudos relativos a índices de sonegação e inadimplência.
Outro objetivo é a execução, em parceria, de ações de fiscalização, monitoramento e combate a irregularidades no setor, incluindo a padronização de boas práticas e a promoção de ações educativas.
AÇÕES
Entre as atividades previstas estão a identificação e fiscalização de postos revendedores com suspeita de adulteração de combustíveis ou irregularidades metrológicas; coleta e análise de amostras de combustíveis comercializados nos estabelecimentos (gasolina, etanos e diesel); compartilhamento de laudos técnicos para embasar a atuação do MPMA; capacitação e treinamento, prático e teórico, de agentes públicos vinculados às ações.
Algumas das obrigações do MPMA são: articular um plano de ação e indicar postos prioritários para fiscalização, com base nos dados do ICL; custodiar laudos técnicos; fornecer suporte jurídico às ações; adotar medidas administrativas cabíveis (autuações, interdições, etc.).
Cabe ao ICL, entre outras obrigações, garantir imparcialidade às ações; capacitar membros do MPMA; compartilhar dados e manter sigilo sobre as informações até a conclusão de cada fiscalização.
“O Ministério Público do Maranhão tem interesse e o dever de executar esse trabalho, porque envolve o combate ao crime, a elevação da arrecadação e, principalmente, a proteção ao consumidor final”, disse o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, durante a reunião.
O INSTITUTO
O ICL é uma entidade sem fins lucrativos, que atua como órgão técnico e consultivo, em colaboração com autoridades públicas, nas fiscalizações para o combate a fraudes no setor de combustíveis. O Instituto possui metodologia científica e dados estatísticos para identificar irregularidades na área.
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