MPF obtém condenação de ex-prefeito de Esperantinópolis por dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro, por realizar contratações sem licitação. Pelo crime, o ex-prefeito foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial fechado. A sentença também impôs a perda do cargo público ou função pública eventualmente ocupada, além de multa.

Segundo a denúncia do MPF, entre janeiro e dezembro de 2011, ele efetuou contratações de bens e serviços, pelo menos 30 vezes, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2012, um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) identificou irregularidades nas contas do município referentes a 2011, constatando a ausência de processo licitatório em diversas contratações com recursos do Fundeb.

Apuração dos fatos – As investigações apontaram que o ex-prefeito contratou empresas vinculadas a parentes seus para prestar serviços ao município, sem justificativas legais para a dispensa da licitação. Ao todo, foram identificados 30 contratos irregulares, sem respaldo formal, com notas de empenho e pagamentos feitos de forma irregular.

Como parte da fiscalização obrigatória, a prefeitura envia suas contas anualmente ao TCE. No caso de Esperantinópolis, essas análises apontaram ausência de processos licitatórios e de documentação adequada.

Com a investigação finalizada e a constatação de que de fato não ocorreu processos licitatórios nas transações, o MPF denunciou criminalmente o ex-prefeito pelo crime de dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) em relação a oito ações criminosas.

Ainda cabe recurso da decisão.

Ação Penal Pública nº1000364-35.2020.4.01.3703

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza Circuito Social 360º no sábado

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), irá realizar no próximo dia 13 (sábado), das 8h às 16h, a maior ação beneficente e de ofertas de serviços gratuitos à comunidade. Trata-se do Circuito Social 360º que acontecerá na Quadra da Cafeteira.

Quem estiver participando do evento terá oportunidades diversas nas áreas de saúde, beleza, alimentação, assistência social, cidadania, infância, agricultura, empregos, cursos e bem-estar.

Segundo o secretário Tiago José Simões Carneiro, o papel da Prefeitura de Paço do Lumiar, através da SEMDES, é planejar, implementar, executar, acompanhar e avaliar as politicas, programas, projetos, serviços e benefícios nas áreas de assistência social, visando a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de geração de oportunidades de emprego e renda, inclusão sócio-produtiva, de segurança alimentar e nutricional, de igualdade racial, de gênero, da mulher, da diversidade e de articulação com as demais politicas publicas sociais.

"Não deixem de conferir esta que será a maior ação social do município de Paço do Lumiar", disse o secretário Tiago Carneiro.

Xandão dá 15 dias para PF fazer perícia médica em Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (11) que a Polícia Federal faça perícia médica no ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo é de 15 dias.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente seja autorizado a deixar a prisão para se submeter a cirurgias indicadas por seus médicos. O pedido foi enviado ao ministro na noite desta terça-feira (9).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente apresentou piora no seu estado de saúde e pedem que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília. Segundo a defesa, a internação deve durar de cinco a sete dias.

“Conforme informado pelo médico responsável pelo tratamento do peticionário, o ex-presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratamento do quadro de soluços, sequela das cirurgias já registradas nos autos, como em razão da piora do diagnóstico de hérnia inguinal unilateral, que também indica a necessidade de intervenção cirúrgica”, disse a defesa.

Os advogados também voltaram a pedir a Moraes que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ambiente prisional é incompatível com a condição de saúde do ex-presidente.

“A prisão domiciliar é modalidade de cumprimento de pena destinado àqueles cuja prisão em regime fechado pode colocar em risco sua integridade física por motivos médicos”, completou a defesa.

Com informações da Agência Brasil

Governador Brandão recebe título de Cidadão Imperatrizense e cumpre extensa agenda na Região Tocantina

O governador Carlos Brandão iniciou uma extensa agenda na Região Tocantina na quarta-feira (10). Em Imperatriz, ele foi homenageado com o título de Cidadão Imperatrizense, concedido pela Câmara de Vereadores. Ao longo do dia, também prestigiou a solenidade de inauguração da nova sede do Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim e a abertura da programação de Natal 2025, promovida pela Prefeitura Municipal.

A entrega do título de Cidadão Imperatrizense ocorreu em solenidade promovida pela Câmara de Vereadores, em reconhecimento pelos trabalhos prestados para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Imperatriz.

O governador Carlos Brandão afirmou estar honrado com o título. “É muito gratificante o reconhecimento do nosso trabalho em parceria com o município, que tem trazido muitos benefícios para a população na educação, saúde, assistência social, segurança pública, infraestrutura e diversas outras áreas. Esse título nos estimula a continuar trabalhando para trazer muito mais conquistas para a cidade”, declarou.

Brandão também destacou que, em reconhecimento à importância política, social, econômica e cultural de Imperatriz para o Maranhão, sancionou a lei que oficializou a cidade como a segunda capital do Estado e que o governo, em breve, entregará as instalações onde funcionarão a sede do Executivo estadual e a residência oficial do governador no município.

Agenda municipalista em Imperatriz

Até sexta-feira (12), o governador Carlos Brandão cumpre extensa agenda na cidade de Imperatriz. Nesta quinta-feira (11), ele lança o Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares, criado pela Medida Provisória nº 526/2025. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) concede bolsa mensal de R$ 500,00, condicionada à participação em formação continuada.

Na ocasião, também serão formalizados o termo de adesão e acordos de cooperação técnica com a Fundação Escola de Governo (Egma) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que atuarão na capacitação permanente dos conselheiros tutelares. A solenidade está marcada para começar às 15h.

Às 17h, serão entregues tablets e fardamentos para os agentes comunitários do município de Estreito, totalizando 18 equipamentos para os agentes comunitários de endemias (ACE), 94 para os agentes comunitários de saúde (ACS) e mais 112 aparelhos para servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Estreito.

Seguindo com a agenda municipalista em Imperatriz, na sexta-feira (12), às 9h, Brandão entrega 987 tablets do programa “Tô Conectado” para estudantes do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), ampliando ações de inclusão digital.

Técnico do PSG não quer enfrentar o Flamengo: “Prefiro o Pyramids”

Técnico do Paris Saint-Germain (PSG), o espanhol Luis Enrique foi "sincerão" ao falar sobre uma possível final contra o Flamengo na Copa Intercontinental. Ele não escondeu que prefere evitar o confronto.

"Eu prefiro o Pyramids (time do Egito), que eu não conheço. É claro que eles também podem nos vencer. Mas a minha preferência não é o Flamengo, isso está claro", afirmou ao TNT Sports, nesta quarta-feira (10), após empate pela Champions League.

Antes da declaração, Luis Enrique havia sido questionado se "seria bonito" enfrentar, mais uma vez, um campeão da Libertadores. No Mundial de Clubes, o PSG acabou sendo derrotado pelo Botafogo na fase de grupos.

Com informações da CNN Brasil

Deputado repercute rejeição das contas de ex-prefeito e denuncia perseguição política em Grajaú

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) reagiu com contundência, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, à decisão da Câmara Municipal de Grajaú que rejeitou as contas do ex-prefeito Mercial Arruda, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Para o parlamentar, a votação representa um ato de “perseguição, ingratidão e truculência” articulado pelo prefeito Gilson Bomfim.

Segundo o parlamentar, a decisão dos vereadores não teve base técnica nem respeito ao Regimento Interno da Câmara, mas foi resultado direto de “pressão política, ameaças e intimidação” praticadas pelo gestor municipal para manipular o resultado.

Em seu discurso, Ricardo Arruda afirmou que o prefeito Gilson Bomfim perdeu, ao longo da gestão, todas as máscaras que o sustentavam politicamente, como a de homem honesto, a de líder religioso equilibrado e a de gestor comprometido com o diálogo. Para o deputado, o comportamento autoritário, perseguidor e intimidatório de Gilson se revela em perseguições políticas, ameaças de demissão e pressão direta sobre servidores e vereadores.

Ricardo reforçou que, apesar da manobra política, Mercial permanece elegível, já que não possui condenações nem qualquer ato de improbidade. Para o parlamentar, Gilson teme enfrentar nas urnas um ex-prefeito ficha limpa, querido e com legado sólido. “O prefeito Mercial é amado e tem amigos. Gilson é temido. E sabe que sua casa vai cair, seja pelas mãos do povo, seja pela Justiça”, afirmou Ricardo Arruda.

Ele também agradeceu aos vereadores Pedim do Remanso, Flávio Henrique e ao presidente da Câmara, Elielson do Caboco Mamede, por manterem a dignidade e seguirem o parecer técnico, mesmo sob forte pressão.

Encerrando seu pronunciamento, o deputado afirmou que nenhuma manobra política impedirá o julgamento das urnas.

“Em 2028, o povo de Grajaú saberá reconhecer quem é honesto e quem traiu seu próprio grupo. Saberá julgar quem trabalha com seriedade e quem age com perseguição e ameaças”, garantiu Ricardo Arruda.

Deputados criticam tentativa de responsabilizar Brandão pela possível cassação do prefeito Braide

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) da terça-feira (9), deputados criticaram a tentativa de responsabilizar o governador Carlos Brandão sobre um pedido de cassação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Segundo os parlamentares, o possível impeachment do Chefe do executivo ludovicense deve-se ao não cumprimento de normas legais por parte do gestor municipal e não por uma atuação do governador.

Em seu pronunciamento, o deputado Catulé Júnior (PP) classificou como “temerária” a tentativa de se atribuir ao governador Carlos Brandão o pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide que chegou à Câmara Municipal de São Luís.

“Acredito com convicção que o nosso governador nada tem a ver com essa iniciativa. O nosso governador é um homem pacato, sempre fez do diálogo a sua marca e acredito de forma muito convicta que ele não tem nada a ver com isso”, disse o parlamentar, deixando claro que não faz parte da base política do prefeito Eduardo Braide, mas que manifestava solidariedade ao gestor.

Dr. Yglésio (PRTB) também eximiu o governador Brandão de qualquer responsabilidade sobre o pedido de impeachment de Eduardo Braide e, ao mesmo tempo, chamou atenção para o crescimento da bancada de defesa do prefeito de São Luís. “Acabou de ser formada aqui a maior bancada ‘braidista’ que já teve na história”, pontuou o parlamentar em tom de ironia.

Ainda em seu discurso, Dr. Yglésio fez questão de esclarecer que o pedido de cassação de Eduardo Braide está diretamente relacionado com uma representação movida por um auditor fiscal aposentado do município em virtude de um corte de R$ 10 mil na remuneração da categoria. “Foi um auditor que perdeu 10 mil reais do salário dele. O pedido (de cassação) teria que ser analisado para seguir para tramitação através de uma comissão”, disse o deputado.

Líder do governo da Casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) afirmou estar surpreso com o interesse de se transferir para o governador Carlos Brandão a responsabilidade pelo pedido de cassação de Eduardo Braide. O parlamentar também ironizou o crescimento da bancada do prefeito na Assembleia e a diminuição da base do vice-governador Felipe Camarão (PT), pré-candidato ao governo em 2026.

“Eu deixo esse questionamento aqui: qual o interesse em responsabilizar o governador em um fato que não tem absolutamente nada a ver com ele? É interesse eleitoral e eles estão querendo colocar esse fato no colo do governador. Esse tem que ser um debate com responsabilidade”, frisou.

Flamengo garantiu R$11,8 milhões ao vencer o Cruz Azul do México pelo Dérbi das Américas

Pelo Dérbi das Américas, o Flamengo venceu o Cruz Azul por 2 a 1, nesta quarta-feira (10), e encheu ainda mais os cofres na temporada 2025. Pela classificação para a semifinal da Copa Intercontinental, o Rubro-negro garantiu R$ 11,8 milhões. 

Na terceira fase, contra o Pyramids, do Egito, o time de Filipe Luís terá a oportunidade de buscar uma classificação à grande final, que pode render R$ 23,6 milhões ao clube. Este valor refere-se aos times finalistas da Copa Intercontinental. 

Se vencer a final do torneio, o Flamengo alcançará o teto das premiações, nada mais nada menos que R$ 27,2 milhões. Se passar pelo pelo Pyramids, o Rubro-Negro disputará a final do Intercontinental contra o PSG, atual campeão da Champions League. A decisão vai acontecer no dia 17 deste mês.

Com informações da CNN Brasil

Flamengo encara mexicano Cruz Azul na estreia da Copa Intercontinental

Recém campeão brasileiro e da Libertadores da América, o Flamengo vai em busca do terceiro título do ano em Doha (Catar). Nesta quarta-feira (10), às 14h (horário de Brasília), o Rubro-Negro estreia na Copa Intercontinental contra o Cruz Azul (México), no Estádio Ahamad bin Ali. A competição anual reúne os seis campeões continentais. 

O vencedor leva o troféu Derby das Américas e avança à semifinal contra o Piramyds (Egito), no próximo sábado (13). Quem levar a melhor, se classifica à grande final contra o Paris Saint-Germain (PSG), no dia 17 de dezembro.

A expectativa é que o técnico Felipe Luís escale a mesma equipe que derrotou o Palmeiras por 1 a 0 na final da Copa Libertadores, em Lima (Peru), no último dia 30. O treinador projeta um embate acirrado na estreia dos cariocas contra os mexicanos. Nas três vezes em que se enfrentaram na história, o Cruz Alta somou duas vitórias e também houve um empate.

“O Cruz Azul é um time muito competitivo e muito bem treinado. A liga mexicana é muito competitiva, disputada, com um poder financeiro muito grande. É uma equipe com bons jogadores, com muita qualidade, fisicamente muito forte. Defendem de uma forma muito agressiva, pressionam muito e tentam sempre ser protagonistas do jogo. Um time que tenta roubar a bola e atacar o máximo possível. Pensamos o futebol da mesma forma, tentamos sempre pressionar e controlar o jogo, então vai ser uma partida muito disputada”, analisou Felipe Luís, que realizou quatro treinos com o time em Doha.

Ainda em recuperação de uma lesão muscular, o atacante Pedro deve ficar fora da estreia. O Flamengo deve começar jogando com Rossi; Varela, Danilo, Léo Pereira e Alex Sandro; Pulgar, Jorginho e Arrascaeta; Carrascal, Bruno Henrique e Samuel Lino.

Com informações da Agência Brasil

Iracema Vale parabeniza servidores por qualificação profissional por meio de convênio

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez um registro especial durante a sessão plenária desta terça-feira (9) sobre os resultados positivos do convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). 

Firmado em agosto de 2023 e recentemente prorrogado até agosto de 2026, o acordo tem possibilitado que servidores da Casa ampliem sua formação acadêmica com cursos de mestrado.

“Tivemos a oportunidade de firmar esse convênio que hoje já rende frutos muito significativos. Já contamos com três servidores que concluíram o mestrado e defenderam suas dissertações, e outros seguem em fase final de conclusão. É um marco importante, resultado de uma gestão que valoriza o conhecimento e a formação continuada”, afirmou a presidente.

A parlamentar parabenizou as servidoras Clícia Valéria Leite, Tiara das Neves Pereira Diniz e Suzamira Ramos Moura Santos, que já obtiveram o título de mestras por meio do convênio. Além disso, destacou os servidores Alex Bruno Canela Villela, Felipe Cauê Lima Moreira, Gabriel Manzano Dias Marques, José Anderson Abreu Rocha, Letícia dos Santos Oliveira Souza e Patrícia Santiago de Abreu, que estão em fase final da escrita de suas dissertações.

“É motivo de orgulho para esta Casa ver nossos servidores alcançando esse nível de qualificação. Essa parceria com a UNOESC tem proporcionado oportunidades reais de crescimento pessoal e profissional, fortalecendo, também, a imagem da Assembleia e do Maranhão”, enfatizou Iracema Vale.

O convênio entre a Alema e a Universidade do Oeste de Santa Catarina integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à valorização dos servidores públicos, com foco na formação acadêmica, inovação institucional e aprimoramento técnico.

A presidente reforçou ainda que a continuidade do programa até 2026 permitirá que novos servidores participem da iniciativa, ampliando o número de mestres formados pela Assembleia.

“Nosso compromisso é seguir investindo em conhecimento. Servidores capacitados fazem uma Assembleia mais forte, moderna e preparada para atender melhor a população maranhense”, concluiu.