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quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

Iracema Vale prestigia inauguração do Hospital de Referência de Alta Complexidade da Região Tocantina


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (23), da inauguração do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz. A nova unidade de saúde chega para fortalecer a rede estadual e descentralizar o atendimento especializado no Sul do Maranhão.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; dos ministros Alexandre Padilha(Saúde) e André Fufuca (Esportes); do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; do secretário de Saúde, Tiago Fernandes; dos deputados estaduais Antônio Pereira, Janaína e Keke Teixeira, entre outras autoridades.

A presidente da Alema, Iracema Vale, destacou a importância estratégica do novo hospital para a região.

“Eu diria que é o melhor presente de Natal de todos os tempos para Imperatriz e para toda a Região Tocantina. A nova unidade é uma demonstração de cuidado, de amor e de zelo pelo povo maranhense. Percebemos aqui a alta qualidade dos equipamentos, da construção e dos profissionais. É uma unidade de acolhimento e um instrumento importante para salvar vidas”, afirmou Iracema Vale.

Estrutura e Atendimento

O novo hospital aumentou a oferta de leitos críticos. No ato, o governador Carlos Brandão detalhou a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, que recebeu investimentos para suporte de casos graves.

“O HRT foi planejado para oferecer atendimento integral e seguro, com estrutura de ponta e equipes especializadas. É, realmente, um hospital muito grande e preparado para altas demandas”, disse o governador, acrescentando ainda que a unidade oferta 153 leitos, sendo 30 de UTI distribuídos em três alas (duas adultas e uma pediátrica) à disposição da população.

A excelência da estrutura hospitalar também foi enfatizada pelo ministro de Saúde Alexandre Padilha, que classificou a unidade como referência nacional. “Pode até existir estrutura e equipamentos iguais aos que vi aqui, mas melhor não tem no Brasil para o povo de Imperatriz, para a população maranhense”, afirmou Padilha.

Consumidor pagará menos na conta de luz em janeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Governo do Maranhão e Ministério da Saúde inauguram Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz


O Governo do Maranhão deu mais um passo para fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual de saúde com a inauguração, nesta terça-feira (23), do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz. Com 153 leitos, sendo 33 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a unidade de saúde foi projetada para atender demandas de média e alta complexidade. A inauguração ocorreu em solenidade com as presenças do governador Carlos Brandão e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Localizado na MA-122, na Avenida Pedro Neiva de Santana, Vila Machado, em Imperatriz, o Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT) é um dos mais completos equipamentos de saúde do Maranhão. Projetado para atender demandas de média e alta complexidade, o hospital amplia a capacidade assistencial da região e reforça a rede estadual, especialmente nas áreas cardiológica e cirúrgica, para pacientes adultos e pediátricos.

A unidade é fruto de uma parceria entre o Governo do Maranhão, que investiu R$ 191 milhões na construção do hospital, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, que investirá R$ 40 milhões mensais no custeio da unidade.

Durante a inauguração, o governador Carlos Brandão afirmou que a entrega da nova unidade de saúde trará benefícios à população da região, representando um marco para a saúde estadual ao proporcionar atendimento qualificado e abrangente aos pacientes não apenas de Imperatriz, mas de toda a Região Tocantina. A medida também reduz o deslocamento da população para outros centros urbanos, como São Luís, Belém (PA) e Palmas (TO).

“Estamos entregando um hospital equipado com tecnologia de ponta, dotado de 153 leitos, sendo 120 de enfermaria e 33 de UTI, onde teremos atendimentos em diversas especialidades, com destaque para a cardiologia, tanto para adultos quanto para crianças. As cirurgias de alta complexidade serão realizadas aqui, o que permitirá salvar vidas e atender às necessidades de uma região que há muito tempo precisava de um hospital deste nível. Agora temos um hospital com equipe qualificada, com cerca de 500 profissionais, que vão atender a população e realizar cerca de 400 cirurgias por mês”, pontuou Brandão.

Brandão destacou que o HRT amplia a rede estadual de saúde de Imperatriz, que já conta com o Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, voltado à média complexidade, o Hospital Regional Materno Infantil (HRMI) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“E já vamos inaugurar o Hospital da Região Tocantina com um mutirão de cirurgias, incluindo cateterismo, um procedimento fundamental para o acompanhamento da saúde cardíaca dos pacientes, que não era realizado na região”, informou o governador.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a portaria que institui o repasse de R$ 40 milhões mensais para o funcionamento da unidade e anunciou que o hospital será preparado para realizar transplantes.

“O Brasil é o país que mais realiza transplantes no sistema público de saúde. O Maranhão era o penúltimo estado do país nesse indicador e já conseguiu subir para a 13ª posição. Por isso, o Ministério da Saúde vai apoiar também a realização de transplantes neste novo hospital, o que vai aumentar a qualidade do atendimento e permitir que o estado continue avançando nesse ranking, salvando cada vez mais vidas”, declarou Padilha.

Alexandre Padilha ressaltou a parceria do governo do presidente Lula com o Governo do Maranhão. “Quero saudar o governador Brandão, porque essa parceria do presidente Lula com o Governo do Estado do Maranhão tem sido quase automática. Cada anúncio do Ministério da Saúde é abraçado pelo governo do estado e transformado em melhoria concreta na atenção à população. A decisão do governador de trazer o transplante para cá melhora muito a qualidade do atendimento do hospital e faz parte de uma grande transformação que o Maranhão vem vivendo. O estado era o penúltimo do Brasil em número de transplantes, ocupava a 26ª posição. Hoje já está em 13º lugar e vai subir ainda mais com a dedicação do governador e de toda a equipe”, declarou o ministro.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou a importância do HRT para a cidade e a região. “Saúde é dignidade e cuidado com as pessoas. Imperatriz é uma cidade polo, que recebe diariamente pacientes de muitos municípios da região, e isso exige uma rede cada vez mais preparada. A entrega do Hospital de Referência da Região Tocantina fortalece a saúde de Imperatriz e de todos os municípios vizinhos, amplia o atendimento e garante mais qualidade para quem precisa. Quero agradecer ao governador Carlos Brandão por essa entrega tão esperada pela população, que marca um novo momento para a saúde do estado”, avaliou.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que o HRT vai transformar a realidade das famílias da região. “Por muito tempo, adoecer nas regiões Tocantina e Sul do estado significava deixar a família, percorrer centenas de quilômetros e torcer para que o coração aguentasse. Essa realidade ficou para trás. Agora, o Maranhão garante atendimento cardíaco de média e alta complexidade neste novo hospital, com estrutura adequada e profissionais qualificados”, afirmou.

Projeto de construção e estrutura do HRT

As obras do HRT foram executadas de forma conjunta pelas secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Infraestrutura (Sinfra), responsável pela concepção do projeto arquitetônico e pela construção da unidade. A colaboração entre as pastas assegurou que cada etapa — do planejamento à execução — fosse alinhada às necessidades assistenciais.

Com 153 leitos, sendo 33 de UTI, distribuídos em três alas — duas adultas e uma pediátrica —, o HRT foi planejado para oferecer atendimento integral, com equipes especializadas. O perfil assistencial é voltado, principalmente, às áreas cardiológica e cirúrgica, contemplando procedimentos de alta complexidade que não eram realizados na região.

Entre os principais diferenciais está a instalação de duas hemodinâmicas, ampliando significativamente a capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, vasculares e neurológicas. A hemodinâmica possibilita procedimentos como cateterismos e angioplastias, que reduzem riscos e aceleram a recuperação do paciente.

O hospital conta ainda com um setor de imagem equipado com duas tomografias, uma sala de ressonância magnética, raio-x digital, dois aparelhos de ultrassom e eletrocardiograma. Na área cirúrgica, serão sete salas operatórias preparadas para procedimentos gerais e de alta complexidade, como neurocirurgias e cirurgias cardiovasculares.

Pacientes elogiam estrutura e atendimento

Para os primeiros pacientes atendidos no mutirão de cateterismo, a nova unidade já representa mudança na rotina de tratamento. É o caso da aposentada Minelvina Silva Lima, que aguardava o procedimento.

“Já faz muito tempo que espero essa cirurgia e, graças a Deus, fui chamada para cá. Estou sendo bem atendida por toda a equipe e confiante no hospital”, comentou.

Raimunda Castro Lima, também aposentada, relatou satisfação com o atendimento. “Eu estou muito feliz de estar aqui nesse hospital porque vou fazer meu cateterismo, que eu estou precisando há muito tempo. A estrutura desse hospital está muito boa, a equipe é muito maravilhosa, está atendendo a gente muito bem. Parabenizo cada um e o governador Carlos Brandão por esse hospital na nossa cidade”, disse.

O aposentado José de Mar de Sousa também está entre os primeiros pacientes atendidos no HRT. “Eu só tenho a agradecer por este hospital. Nós estávamos precisando muito de um ambiente desses. Eu estou feliz demais de ser um dos primeiros pacientes e de poder fazer meu cateterismo. Espero que eu saia daqui recompensado do problema que eu estou sentido. Desde que eu entrei nesse hospital não me faltou nada, todos os enfermeiros e médicos muito competentes e nos dando forças para que a gente se sinta bem nessa casa”, contou.

Atendimento infantil

Os ambulatórios especializados atenderão adultos e crianças, incluindo especialidades como cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia de cabeça e pescoço, gastrenterologia, proctologia, bucomaxilofacial e radiologia intervencionista. O HRT também terá serviços completos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, como angiotomografia, ressonância, tomografia e hemodinâmica.

Além da estrutura técnica, o projeto prioriza o cuidado humanizado. O hospital contará com brinquedoteca, oferecendo um espaço lúdico e terapêutico voltado para reduzir o estresse da hospitalização infantil, fortalecendo o vínculo familiar e contribuindo para o desenvolvimento emocional das crianças.

Outra inovação são os dois jardins terapêuticos, áreas planejadas para promover bem-estar físico e mental de pacientes, familiares e profissionais. Esses espaços auxiliam na redução da ansiedade, no alívio do estresse e até na aceleração da recuperação, proporcionando contato com a natureza e estímulos sensoriais.

Bolsonaro deve ser internado amanhã para realizar cirurgia

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja internado nesta quarta-feira (24) para realizar a cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Segundo os advogados, Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília.

A manifestação dos advogados foi solicitada pelo próprio ministro, que já autorizou Bolsonaro a deixar a prisão para fazer o procedimento, mas pediu que a defesa indicasse a data da cirurgia.

Os advogados informaram que o ex-presidente precisa ser internado amanhã para realizar os exames pré-operatórios.

“Requer-se que o peticionário seja conduzido e internado no Hospital DF Star, na data de amanhã, quarta-feira, dia 24 de dezembro, a fim de que possa ser submetido aos exames necessários e preparatórios ao procedimento cirúrgico”, disse a defesa.

Bolsonaro passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. Segundo os advogados, a internação deve durar de cinco a sete dias.

Um laudo oficial elaborado por peritos da PF também indicou a necessidade de realização da cirurgia.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Com informações da Agência Brasil

Programação natalina da TV UFMA terá apresentações musicais e infantil Laboratório Aloprado de Natal


A magia do Natal está no ar na TV UFMA! Neste mês em que comemorou seus 10 anos, a emissora preparou uma programação natalina especial que vai emocionar você e sua família, com muita criatividade, arte e cultura. São apresentações do programa “É Música Especial de Natal, atrações infantis temáticas, transmissões de shows nacionais e muito mais. 


Tem ainda os telejornais JTV UFMA e JTV UFMA Destaques, de segunda a sexta-feira, com reportagens, entrevistas e a cobertura completa dos principais acontecimentos do dia a dia e do Natal maranhense.

Vale lembrar que, nesta semana, a TV UFMA também foi homenageada pela direção do Teatro Arthur Azevedo por sua contribuição e dedicação à cultura maranhense e ao Teatro Arthur Azevedo. A solenidade aconteceu na noite da última segunda-feira, 22, com apresentação do espetáculo natalino Auto do Bendito, que apresenta a história do nascimento de Jesus com elementos da cultura maranhense.

Dia 24: Cecília Leite e Coral São João – Para quem gosta de música natalina nacional e internacional, nesta quarta-feira, 24, véspera da data em que celebramos o nascimento do Menino Jesus, a TV UFMA exibirá duas edições do programa É Música Especial de Natal. Às 13h, inicia o É Música Especial de Natal com a cantora Cecília Leite, que canta doze canções natalinas, acompanhada pelos músicos Jair Torres (Cordas/arranjos), Renato Serra (Teclados) e Dark Brandão (Percussão). Em seguida, às 13h30, terá o É Música Especial de Natal com o Coral São João. A regência é do maestro Fernando Elias Mouchreck.

Dia 25: Fernando de Carvalho e Atração infanto-juvenil – Nesta quinta-feira, dia de Natal, às 10h, o público infanto-juvenil será contemplado com a exibição do Laboratório Aloprado de Natal, uma atração divertida, científica e perfeita para toda a família. Já às 13h, a TV UFMA exibirá o tradicional concerto Natal na Catedral, com o cantor Fernando de Carvalho, acompanhado do Coral São João. O evento une música, espiritualidade e a magia do Natal. Há mais de 25 anos, o tradicional concerto emociona o público maranhense com peças sacras, músicas natalinas e do cancioneiro clássico e popular natalino.

Dia 26: Simone no Festival de Música Educadora FM – Nesta sexta-feira, 26, às 20h, a TV UFMA exibirá o especial Simone no Festival de Música Educadora FM (TVE BAHIA). Homenageada na 23ª edição do Festival de Música Educadora FM, promovido pela TVE Bahia, a cantora Simone apresentará um repertório de sucessos que ganharam reconhecimento nacional e internacional em sua voz durante mais de 50 anos de carreira. Simone conduz um show emocionante, com muita alegria, samba, romance, e conta ainda com a participação do ‘coral super afinado’, que é o público cativo dela.

Assembleia Legislativa é ‘Selo Ouro de Transparência’ em avaliação do TCE-MA


A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral.

A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e transparências; recursos humanos; planejamento e prestação de contas, entre outros.  

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), avalia a certificação como um ato positivo da Casa, pois chancela um trabalho sério e transparente.

“A gente sempre vem trabalhando para aproximar o Poder Legislativo, os deputados, da origem das demandas, que é o povo do Maranhão. Tornar as informações mais acessíveis para a população, para todos que queiram acompanhar como está o funcionamento da Assembleia, a parte financeira, de prestação de contas, os processos legislativos e demais áreas, é mais um grande passo que demos. E receber o Selo Ouro de Transparência do TCE é uma demonstração de que estamos no caminho certo”, afirmou a presidente.

Certificação

A certificação é resultado de um trabalho focado na responsabilidade administrativa da Casa, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), bem como do envolvimento direto de todos os diretores e da equipe operacional da Alema. 

Segundo o TCE/MA, a avaliação consistiu na verificação do cumprimento do Portal da Transparência da Alema, realizada no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional. 

A verificação teve como objetivo avaliar o nível de transparência do órgão, fiscalizado no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com o Programa Nacional da Transparência Pública.

Segundo o documento, “o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 94,43% da avaliação geral, resultando em índice de transparência Ouro”.

Indulto de Natal exclui condenados por atentado ao Estado Democrático de Direito


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos.

O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.

Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação premiada ou integrantes de facções e aqueles que cumprem pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.

Nos casos de penas privativas de liberdade, além dos critérios relativos ao cumprimento da pena também foi concedido o perdão para pessoas com deficiência de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, infectados pelo HIV em estágio terminal ou acometidos de doenças graves, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas com transtorno do espectro autista severo. 

Pessoas com mais 60 anos, mães ou pais com filhos com doença grave ou deficiência e pessoas imprescindíveis aos cuidados de dependentes também poderão ser beneficiadas.

Para penas de multa, o indulto alcança pessoas que não tenham capacidade econômica para quitá-la ou quando o valor for inferior ao limite mínimo para execução fiscal pela Fazenda Nacional.

A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal e que pode ser assinada a cada ano. Com a publicação do decreto, os condenados que estejam dentro das regras poderão ingressar na Justiça para requerer o direito ao benefício.

Com informações da Agência Brasil

Foguete explode ao decolar na Base de Alcântara, no Maranhão


O foguete sul-coreano HANBIT-Nano, primeiro voo comercial lançado a partir de uma base brasileira, explodiu minutos após decolar na Base de Alcântara, no Maranhão, na noite dessa segunda-feira (23). O veículo não era tripulado.

O foguete da empresa Innospace partiu às 22h13 e, segundo comunicado da Força Aérea Brasileira (FAB), sofreu uma “anomalia que o fez colidir com o solo”.

De acordo com a nota, uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros foi enviada ao local da queda para analisar os destroços. A Innospace também trabalha para descobrir o motivo da falha.

O lançamento do HANBIT-Nano foi adiado diversas vezes. Inicialmente, o voo estava programado para ocorrer em novembro. A data mudou para 17 de dezembro, mas foi identificada uma anomalia, o que levou a nova mudança, dessa vez para 19 de dezembro. Outro problema fez com que o lançamento fosse transferido para essa segunda (22).

O veículo espacial tinha 21,8 metros de comprimento e pesava 20 toneladas. Ele levaria para o espaço satélites que seriam colocados na órbita da Terra. Também carregava oito cargas úteis: cinco pequenos satélites e três dispositivos experimentais desenvolvidos pelo Brasil e a Índia.

Com informações da Agência Brasil

Prefeito Braide está obrigado a regularizar repasse de recursos omitidos ao FMDCA


A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu decisão liminar determinando que o município de São Luís, através do prefeito Eduardo Braide, regularize, de forma imediata, os repasses de verbas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A decisão atende Ação Civil Pública do MPMA, que apontou a omissão sistemática e o contingenciamento ilegal de receitas destinadas à proteção infantojuvenil.

Pela decisão, o Município deve repassar integralmente, no prazo de 30 dias, os valores devidos ao FMDCA referentes ao exercício de 2025, calculados com base em 10% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos municipais desde janeiro.

Deve, ainda, abster-se de realizar novos contingenciamentos ou bloqueios de valores direcionados ao Fundo.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias, a ser revertida diretamente ao FMDCA.

A ACP foi assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de São Luís, Marcio Thadeu Silva Marques. Proferiu a decisão o juiz José Américo Abreu Costa.

O representante do MPMA classificou a paralisação dos repasses como um “desmonte programado” das políticas para a infância e a juventude. “O problema paralisou diretamente políticas públicas e o trabalho de organizações da sociedade civil voltadas para a proteção de jovens vulneráveis”, afirmou o promotor de justiça.

Na decisão, o juiz José Américo Abreu Costa se manifestou da mesma forma, destacando que a ausência dos repasses compromete a continuidade de políticas públicas e projetos sociais.

Documentos do processo indicam que a omissão municipal já prejudicou o financiamento de cerca de 40 projetos de organizações da sociedade civil, afetando áreas como o acolhimento institucional e o combate à violência sexual.

HISTÓRICO

A decisão baseou-se no princípio da prioridade absoluta, estabelecido pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme a legislação, a destinação privilegiada de recursos públicos para a infância não é uma escolha discricionária do gestor, mas um dever jurídico vinculado.

Entre 2012 e 2023, a omissão de repasses ao FMDCA somou mais de R$ 68 milhões. A prática de contingenciamento é considerada ilegal, afrontando inclusive a Lei Orgânica do Município de São Luís, que veda expressamente o bloqueio de dotações orçamentárias para a assistência social de crianças e adolescentes.

A decisão também admitiu o ingresso da Defensoria Pública Estadual, no feito, na qualidade de amicus curiae (“amigo da corte”), reforçando a relevância social do tema e a necessidade de uma proteção pluriinstitucional aos direitos dos vulneráveis.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais. 

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Moraes atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito defesa do general. Segundo a defesa, Heleno tem 78 anos e graves problemas de saúde. 

Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal.

Segundo os médicos, Heleno apresenta “quadro demencial” em estado inicial, e a manutenção no regime fechado por piorar a saúde do general.

“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.

Por fim, Moraes ainda determinou Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. A restrição não vale para situações de emergência.

“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, completou.

Se as medidas cautelares forem descumpridas, o ministro afirmou que o general vai voltar para o regime fechado.

Com informações da Agência Brasil

Série especial da TV Assembleia homenageia educadores que marcaram gerações no Maranhão

A TV Assembleia lançou uma nova série especial dedicada a valorizar o papel transformador dos professores na sociedade. Intitulada “Professo...