Governo fortalece futebol de base com incentivo de R$ 250 mil para cada escolinha da Série A do Campeonato Maranhense

O governador Carlos Brandão se reuniu, no Palácio dos Leões, com os presidentes dos times da Série A do Campeonato Maranhense de Futebol para dialogar sobre escolinhas ligadas aos clubes, formação de atletas e novas oportunidades para crianças e adolescentes. Durante o encontro, foi anunciado investimento de R$ 250 mil por escolinha para fortalecer o futebol de base no estado, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, com apoio da Equatorial Maranhão.

Participaram da reunião os presidentes do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota; do Maranhão Atlético Clube, Carlos Eduardo; do Moto Club, Artur Cabral; do Iape, Eduardo Viana; do Imperatriz, Wagner Ayres; do ITZ Sport, Wallyson Castro; do Tuntum, Joaquim Neto; e do Luminense, Linaldo Silva. O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Celso Dias, esteve ao lado do governador no encontro, que também contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge.

O governador Carlos Brandão destacou que se trata de um investimento direto no futuro do futebol maranhense. “O nosso objetivo é fortalecer o esporte em todo o estado, garantindo a descoberta de novos talentos e o surgimento de futuros atletas. Para isso, precisamos focar nas categorias de base, investindo diretamente nas escolinhas dos oito times que compõem a Série A. Por meio da Lei de Incentivo, destinaremos R$ 250 mil para cada clube, assegurando que esses jovens recebam o apoio necessário para se tornarem grandes profissionais, com potencial para atuar em times nacionais e até internacionais”, afirmou.

O investimento ocorre no âmbito do programa DNA Maranhão: Base da Nova Geração do Futebol, viabilizado pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, com apoio da Equatorial Energia. O recurso será utilizado para a melhoria da infraestrutura das escolinhas, aquisição de materiais esportivos, qualificação dos treinamentos e fortalecimento das ações de formação esportiva.

“O foco é investir fortemente nas escolinhas Sub-12 dos times da Série A, cuidando desses jovens talentos desde cedo. Queremos dar todo o suporte necessário para que cresçam e se tornem grandes craques, garantindo que o Maranhão seja sempre bem representado em qualquer competição que disputar”, disse o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Celso Dias.

O diretor da Equatorial Maranhão, José Jorge, ressaltou a importância do investimento na formação esportiva desde a base e no acompanhamento dos jovens atletas.

“O Maranhão tem dado exemplos, e nós, da Equatorial Energia, ficamos muito felizes em poder participar e apoiar, juntamente com o Governo do Estado, uma iniciativa brilhante que vem fortalecendo o esporte no Maranhão com muita ênfase. É dessa forma que podemos transformar o Maranhão, transformando as pessoas”, destacou.

Os presidentes dos clubes elogiaram e agradeceram a iniciativa. O presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, afirmou que o investimento nas categorias de base reflete não só no futebol maranhense, mas também na vida dos jovens envolvidos. “O governo está trabalhando o esporte, que é uma das políticas mais inclusivas que temos, porque promove saúde e educação, incentivando todos os clubes a trabalharem as categorias de base”, declarou.

Já o presidente do Maranhão Atlético Clube ressaltou que o incentivo atende a um anseio dos clubes por maior participação do poder público na formação de novos atletas que representem o estado. “É importantíssimo o apoio do poder público ao futebol maranhense, principalmente nas nossas bases. Estávamos ansiosos por essa reunião com o governo. A ajuda será de grande valia, não só para o Maranhão Atlético Clube, mas para todo o futebol maranhense”, afirmou Carlos Eduardo.

Aprovado projeto que institui Programa Terapia do Riso na rede pública de saúde

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui o ‘Programa Terapia do Riso e Humanização da Assistência’ nos estabelecimentos públicos de saúde e nas casas de convivência de idosos no estado. A matéria segue para sanção governamental.

A proposta tem como objetivo promover o bem-estar emocional, psicológico e social de pacientes, usuários e idosos atendidos na rede pública, por meio de práticas terapêuticas que utilizam técnicas de comicidade e humor como ferramentas de apoio emocional, conduzidas por profissionais qualificados.

Segundo o texto, o programa poderá ser executado diretamente pelo Poder Público ou por meio de parcerias e convênios com organizações da sociedade civil, associações, grupos artísticos e instituições especializadas, desde que possuam experiência comprovada na área. As atividades deverão ser realizadas de forma contínua, respeitando a decisão dos usuários quanto à participação, que será facultativa.

Na justificativa, o deputado Wellington do Curso destaca que estudos científicos apontam que a risoterapia contribui para a redução do estresse, da ansiedade e da depressão, além de fortalecer o sistema imunológico, tornar o ambiente hospitalar mais acolhedor e minimizar impactos emocionais negativos.

“Um exemplo de experiência exitosa já desenvolvida no Maranhão é o projeto ‘Enfermeiros do Riso’, da Universidade Federal, que tem promovido a humanização do atendimento e contribuído para a redução do tempo de internação de crianças atendidas no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz”, acrescentou o parlamentar.

Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas

Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.

A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.

A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. 

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.

Outros atos

Durante a visita a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

Com informações da Agência Brasil

‘Maranhão no Campo’ destaca reforma tributária e desafios ao produtor rural

O produtor rural brasileiro precisa redobrar a atenção às mudanças trazidas pela reforma tributária que entrou em vigor em 2026. O alerta foi feito pelo advogado tributarista e especialista em Direito do Agronegócio, Delcio Neto, durante entrevista ao programa ‘Maranhão no Campo’, exibido neste sábado (7) pela TV Assembleia.

Segundo o especialista, a nova legislação impõe alterações significativas, especialmente no que diz respeito às obrigações fiscais e acessórias do homem do campo. Uma das principais mudanças é a exigência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inclusive para produtores rurais pessoa física.

“Com a reforma tributária, todo produtor rural agora é obrigado a ter um CNPJ. Essa exigência veio com a legislação complementar de 2025 e tem como objetivo um controle maior por parte da Receita Federal”, explicou Delcio Neto.

De acordo com o advogado, o prazo para regularização vai até o mês de julho e o descumprimento pode trazer sérias consequências. “Se o produtor rural não tirar esse CNPJ, ele fica impedido de comercializar a sua produção, o que prejudica diretamente a atividade rural”, alertou.

Apesar da nova exigência, Delcio Neto esclareceu que a inscrição estadual do produtor rural não será extinta de imediato. “O ICMS e o ISS vão deixar de existir, mas isso só ocorrerá de forma definitiva em 2033. Até lá, a inscrição estadual continua sendo obrigatória”, pontuou, ao destacar a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Impactos

Durante a entrevista, o especialista avaliou que o produtor rural está entre os mais afetados pela reforma tributária. Segundo ele, atividades que antes contavam com benefícios fiscais passarão a ser tributadas.

“Muitos produtores que não pagavam imposto algum agora vão enfrentar alíquotas que podem variar de 10% até 28%, dependendo do que for definido para o IBS e a CBS”, afirmou.

Além de advogado tributarista, Delcio Neto também atua como pecuarista, o que, segundo ele, amplia a compreensão dos desafios enfrentados no campo. “O produtor rural investe alto, coloca o dinheiro na terra sem saber se vai colher. Ele lida com riscos climáticos, pragas e outros fatores que fogem do controle. A reforma tributária não levou isso em consideração”, criticou.

Para o especialista, o aumento da carga tributária pode provocar efeitos em cadeia. “Isso pode tornar a produção inviável para muitos, levando produtores a abandonar o campo ou repassar os custos para o consumidor final, encarecendo os alimentos que chegam à mesa da população”, avaliou.

Fiscalização

Outro ponto destacado na entrevista foi o avanço da fiscalização sobre o setor rural, com uso crescente de tecnologias como drones e imagens de satélite. “Hoje, a Receita Federal utiliza drones para contagem de gado e imagens de satélite para identificar supostas mudanças no solo. Já defendi produtores multados por situações que não configuram desmatamento, por exemplo”, relatou.

Diante desse cenário, Delcio Neto reforçou a importância de acompanhamento técnico especializado. “O produtor rural precisa buscar contador e advogado especializados na área rural. A legislação é muito específica e não comporta mais soluções generalistas”, orientou.

O advogado também ressaltou a relevância do agronegócio para a economia nacional. “Metade da balança comercial brasileira vem do campo, um terço do PIB é do agronegócio e a maioria dos empregos está nessa área. Por isso, o setor precisa de um tratamento diferenciado e mais proteção”, concluiu.

O programa ‘Maranhão no Campo’ vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV), com reprise aos domingos, no mesmo horário. A atração também pode ser vista pelo canal do Youtube da TV Assembleia.

Classe dominante brasileira entende o Estado como dela, diz Haddad

“A classe dominante brasileira entende o Estado como dela, não é uma coisa nossa, é uma coisa dela.” A avaliação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou de evento, na capital paulista, para lançamento de seu livro Capitalismo Superindustrial. Na ocasião, houve bate-papo com Haddad, Celso Rocha de Barros e mediação de Lilia Schwarcz, no Sesc 14 Bis.

“Eu defendo a tese de que o Estado foi entregue aos fazendeiros como indenização pela abolição da escravidão”, afirmou Haddad. Para contextualizar, ele lembrou que o movimento dos republicanos começou em 14 de maio de 1888 - dia seguinte à assinatura da Lei Áurea -, e um ano depois logrou êxito.

Vitorioso, o movimento republicano “bota pra correr a classe dirigente do país e, no lugar dela, não põe outra coisa senão a classe dominante do país para cuidar do estado como se fosse seu. Nós estamos com esse problema até hoje.”

“Esse ‘acordão’ sob os auspícios das Forças Armadas, quando é colocado em xeque, a reação é imediata. Você não pode tocar nisso, você não pode tocar em nenhuma instância. Por isso que a democracia no Brasil é tão problemática e tão frágil, porque a democracia é a contestação desse status quo. E, quando ela estica a corda, a ruptura institucional pode acontecer”, concluiu o ministro.

Capitalismo superindustrial

Lançado neste sábado, o livro de Haddad discute os processos que levaram ao atual modelo global do que ele chama de capitalismo superindustrial, marcado por desigualdade e competição crescentes. Haddad aborda temas como a acumulação primitiva de capital na chamada periferia do capitalismo, a incorporação do conhecimento como fator de produção e as novas configurações de classe.

Para o ministro, a desigualdade vai continuar aumentando. “A desigualdade, quando o estado mitiga os efeitos do desenvolvimento capitalista e organiza a sociedade em termos de desigualdade moderada, realmente as tensões sociais diminuem muito, é verdade”, disse.

“Mas, deixada à própria sorte, essa dinâmica leva a uma desigualdade absoluta. E quando isso acontece, você não está mais falando de diferença, você está falando de contradição e de processos contraditórios. E eu entendo que nós estamos nesse momento, nessa fase, em que a contradição está se impondo”, acrescentou.

A obra reúne estudos sobre economia política e a natureza do sistema soviético, realizados por Haddad nos anos 1980 e 1990, que foram revisados e ampliados. Com isso, a obra discute também os desafios colocados pela ascensão da China como potência global.

Processos no Oriente

“A ideia toda era tentar entender o que aconteceu no Oriente que podia se encaixar num padrão próprio de acumulação primitiva de capital - que não se confunde nem com a escravidão na América nem com a servidão no Leste Europeu -, mas que, à sua maneira, cada um de um jeito, chegou aos mesmos objetivos”, explicou.

Ele aponta que, ao contrário do que aconteceu no Leste Europeu e na América, as revoluções no Oriente foram antissistêmicas e antiimperialistas. “Ao contrário da escravidão e da servidão, o despotismo e a violência do estado serviram a propósitos industrializantes, o que não aconteceu nem no leste europeu, nem nas américas”, explicou.

“É curioso que, do ponto de vista interno, eram formas ultra violentas e coercitivas de acumulação de capital, mas do ponto de vista externo, tinha uma potência antissistêmica que apaixonava os povos em busca de liberdade e de emancipação nacional, e não de emancipação humana. Ou seja, nós estamos falando, sim, de uma revolução, mas não de uma revolução socialista e isso faz muita diferença”, acrescentou.

Em relação a questionamentos sobre o sucesso ou fracasso dos processos no Oriente, ele avalia que, do ponto de vista do desenvolvimento das forças produtivas e mercantilização da terra, do trabalho e da ciência, houve um avanço dessas sociedades. “Em relação aos ideias que motivaram os líderes revolucionários, aí você pode dizer que não atingiu seus objetivos”, disse, destacando a contradição explicitada nesses processos.

Com informações da Agência Brasil 

Alckmin elogia suspensão do pagamento de "penduricalhos" por Flávio Dino

O vice-presidente da Republica e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou hoje (6) a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

Ao palestrar hoje (6) no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon), na capital paulista, Alckmin disse ter “ficado feliz” ao abrir os jornais e ter se deparado com essa notícia, que ele considerou “importante para o país”. 

“O ministro Flávio Dino falou: ‘Vamos acabar com esses penduricalhos de super salário’. Isso é pago com o dinheiro do trabalhador, da dona Maria que mora na favela, do trabalhador do salário mínimo. É ele que paga através dos impostos indiretos. O Brasil é o campeão dos impostos indiretos do mundo. Então, vamos prestigiar essas boas medidas que são importantes para o nosso país”, falou ele, depois de palestrar sobre doença mental no sindicato. 

Em fala aos sindicalistas ao final de sua palestra, Alckmin exaltou também a democracia e as instituições brasileiras. Segundo ele, as pessoas podem ser mais à direita ou à esquerda, mas o que importa e o que vai diferencia-las, de fato, é o apreço que elas têm pela democracia. “O que diferencia mesmo é quem tem apreço pela democracia e quem não tem apreço pela democracia. Essa é a grande diferença”, falou. 

“As pessoas passam, as instituições ficam. Se a gente for verificar no mundo, os países que avançaram mais, melhoraram a vida das pessoas e desenvolveram mais, o que fez a diferença foram as boas instituições, a sociedade civil organizada. Não foi o governo”, completou. 

Com informações da Agência Brasil 

STF: caixa dois nas eleições pode ser punido como improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (6) para estabelecer que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.

Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente nos casos em que as provas também apontem para o cometimento de improbidade. 

A questão está sendo definida em julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e será finalizada nesta sexta-feira, às 23h59.

Prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral.

Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Moraes também sugeriu uma tese para aplicação em todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

“É possível a dupla responsabilização por crime eleitoral caixa dois (art. 350 do Código Eleitoral) e ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), pois a independência de instâncias exige tratamentos sancionatórios diferenciados entre os atos ilícitos em geral (civis, penais e político-administrativos)”, sugeriu o ministro.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia,  André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.

Com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa homenageia juíza Joseane Bezerra

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta sexta-feira (6), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ à juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) Joseane Corrêa de Jesus Bezerra.

A honraria foi proposta pelo deputado Neto Evangelista (União), que não compareceu ao ato solene por estar se recuperando de cirurgia.

 A cerimônia foi comandada, alternadamente, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e, excepcionalmente, pelo ex-deputado estadual e conselheiro aposentado Edmar Cutrim. Estavam presentes autoridades, convidados, amigos e familiares da homenageada.

A medalha Manuel Beckman é a mais alta comenda concedida pelo Parlamento Estadual e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços ao Maranhão.

Reconhecimento

Ao justificar a proposição e saudar a homenageada, a chefe do Parlamento Estadual destacou a trajetória profissional e a contribuição da magistrada para o fortalecimento da Justiça no estado, especialmente na área eleitoral.

“Faço uso desta tribuna, com muito orgulho e honra, não só representando o Poder Legislativo do Estado, mas, também, o colega de mandato Neto Evangelista, que muito orgulha e honra o Maranhão. Trago uma saudação respeitosa, carregada de gratidão e admiração, da Assembleia Legislativa a esta mulher que presta serviços ao povo maranhense com seriedade e respeito às instituições. Sei o que significa uma mulher ocupar espaço de poder em nossa sociedade. Esta Casa reconhece, agradece e precisa do trabalho desta mulher que orgulha e inspira outras mulheres”, afirmou.

Agradecimento

A homenageada agradeceu a Assembleia Legislativa a concessão da honraria.

“Há momento na vida pública que transcendem o reconhecimento profissional e tocam, profundamente, a nossa alma como hoje. Receber a medalha Manuel Beckman é um desses instante de rara e imensa emoção. E implica numa responsabilidade imensa. Recebo essa honraria com humildade e profunda gratidão”, frisou.

Mesa

Compuseram a mesa de honra, além da chefe do Legislativo Estadual, o deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB), a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER/MA), desembargadora Maria Francisca Galiza, representando o presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten; e a desembargadora Ângela Salazar, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho.

Também estava na mesa de honra a juíza Joseane Corrêa de Jesus Bezerra; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA); Kaio Saraiva; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Suely Feitosa; o desembargador federal Alberto Tavares; o ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Edmar Cutrim; o diretor-geral da Mesa da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, e o conselheiro federal do Conselho Federal do Ministério Público, Thiago Diaz.

Trajetória

 Joseane de Jesus Corrêa Bezerra é advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui pós-graduação em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Dom Bosco (UNDB) e em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de curso incompleto de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), em Buenos Aires.

 Com uma carreira consolidada na magistratura, é juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão desde 1991. Ao longo de sua trajetória, exerceu funções de destaque, como Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal do Município de São Luís, diretora do Fórum Eleitoral de São Luís (2012-2013), juíza membro substituta do TRE-MA e juíza auxiliar da Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente, atua como juíza auxiliar da Corregedoria do TRE/MA.

 A outorga da honraria é o reconhecimento e a admiração do povo maranhense e dedicação e aos relevantes serviços prestados pela magistrada ao Judiciário maranhense e à Justiça Eleitoral.

Assembleia Legislativa do Maranhão instalará Frente Parlamentar Católica

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na próxima terça-feira (10), às 8h30, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), a solenidade de instalação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, de autoria da deputada estadual Dra. Helena Duailibe (PP).

A iniciativa integra um movimento já consolidado em outras esferas do Legislativo brasileiro. A Frente Parlamentar Católica foi criada no Senado Federal em 2024, na Câmara dos Deputados em 2023, sendo consolidada em 2024, e na Câmara Municipal de São Luís em 2025, por proposição do vereador Raimundo Júnior. Agora, o Maranhão passa a contar com a Frente no âmbito do Parlamento estadual.

Segundo a deputada Dra. Helena Duailibe, a Frente nasce com o objetivo de defender os princípios éticos, morais e doutrinários da Igreja Católica no âmbito do Poder Legislativo, promovendo a liberdade religiosa, a valorização da família e a dignidade da vida.

“Ela atuará também no combate a qualquer forma de perseguição religiosa, no apoio a ações sociais e na orientação de políticas públicas fundamentadas na doutrina social da Igreja”, destacou a parlamentar.

A Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana também deverá contribuir com iniciativas sociais e educativas, tradicionalmente desenvolvidas por instituições católicas em todo o estado.

A solenidade de instalação contará com a presença do arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, além de parlamentares, lideranças religiosas e representantes da sociedade civil.

Brasil participará do Conselho da Paz se incluir a Palestina, diz Lula

O presidente Lula revelou nesta quinta-feira (5) os detalhes de sua conversa por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre seu convite para o Brasil aderir ao seu Conselho da Paz, criado inicialmente para supervisionar a implementação do acordo de paz entre Israel e Hamas. Lula condicionou a aceitação à inclusão de representantes palestinos.

"Eu disse ao presidente Trump: se o Conselho for para cuidar de casa, o Brasil tem todo o interesse de participar. Agora, é muito estranho que você que o Conselho e você não tenha um palestino na direção desse Conselho. (...) É preciso que os palestinos existam junto a mim, senão não é uma comissão de paz", disse Lula em entrevista ao Uol.

O presidente também afirmou estranhar os termos do acordo, que não define de forma clara como será feita a reconstrução das residências destruídas com os bombardeios israelenses. "É muito estranho que a proposta que foi apresentada de reconstrução de casa é mais um resort do que reconstrução de casa. Eu quero saber quem é que vai reconstruir as casas, os hospitais, as padarias, os bares que foram detonados", apontou.

Conselho da Paz

O Conselho da Paz proposto por Trump foi apresentado inicialmente como um órgão responsável por fiscalizar o cumprimento de um eventual acordo de paz entre Israel e o Hamas. No entanto, sua inauguração oficial, na última segunda-feira (19), indicou um escopo mais amplo: a carta de fundação não faz referência direta a nenhum dos dois lados do conflito.

Em vez disso, o documento propõe que o colegiado atue como um fórum global de promoção da paz em áreas de conflito, em moldes semelhantes aos da ONU, mas com a concentração de amplos poderes sob a liderança dos Estados Unidos e do presidente americano.

A iniciativa contou com a adesão de mais de 20 países, mas foi recebida com preocupação por representantes das principais potências mundiais. Todos os membros do Conselho de Segurança da ONU foram convidados, mas nenhum aceitou participar. O presidente da França, Emmanuel Macron, recusou publicamente a proposta.

O Brasil está entre os países convidados a integrar o conselho, com a sinalização de que teria um "grande papel" no órgão. Lula, no entanto, optou por uma postura cautelosa, evitando tanto a aceitação quanto a rejeição imediata do convite e mantendo conversas sobre o tema com representantes de outros países convidados.

Com informações do Congresso em Foco