Esther Dweck assume interinamente Ministério dos Direitos Humanos

Após demitir Silvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em meio a denúncias de assédio sexual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a ministra Esther Dweck para exercer interinamente o cargo. 

Ela vai acumular temporariamente a função com a de ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até a definição de um novo titular para o MDHC, informou o Palácio do Planalto, em nota à imprensa distribuída na noite desta sexta-feira (6).

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Da Agência Brasil

Ministério das Mulheres diz que denúncias contra Almeida são "graves"

O Ministério das Mulheres divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que classificou como “graves” as denúncias da organização de apoio à vítimas de violência sexual Me Too contra o agora demitido ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.

Na nota, a pasta manifesta solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”; reafirma que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destaca que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

“A prática de qualquer tipo de violência e assédio contra a mulher é inadmissível e não condiz com os princípios da Administração Pública Federal e da democracia. É preciso que toda denúncia seja investigada de forma célere, com rigor e perspectiva de gênero, dando o devido crédito à palavra das vítimas, e que os agressores sejam responsabilizados de forma exemplar”, sustenta o ministério.

A nota lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais que asseguram os direitos das mulheres e estabelecem compromissos nacionais em favor da eliminação da discriminação e da violência de gênero.

“Cabe ainda reiterar que proteção às pessoas denunciantes e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."

Lançado em julho deste ano pelo governo federal, o programa se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo ações para trabalhadores terceirizados.

Denúncias

As denúncias contra o exonerado ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde da quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou número de casos, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que já se pronunciou publicamente sobre o assunto e confirmou as investidas e o assédio sexual do demitido ministro Silvio Almeida.

Já o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania refutou as acusações, repudiando “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.”

No comunicado, o exonerado ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei, mas, para tanto, é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas.”

Horas após as denúncias virem a público, o então ministro foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, conforme informou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

De acordo com a secretaria, o próprio ex-ministro encaminhará ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com o comunicado, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secretaria de Comunicação do governo Lula.

Da Agência Brasil

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual contra mulheres.

"O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual", informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

"O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada", completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Da Agência Brasil

“Alguém que pratica assédio sexual não vai ficar no governo”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (6), que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, tem direito a se defender sobre as acusações de assédio sexual, supostamente cometido por ele. Lula conversou com Almeida nesta tarde e afirmou que “alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”.

“Eu estou numa briga danada contra a violência contra as mulheres. O meu governo tem uma prioridade em fazer com que as mulheres se transformem definitivamente numa parte importante da política nacional. Eu não posso permitir que tenha assédio. Então é o seguinte, nós vamos ter que apurar corretamente. Mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, a defesa das mulheres, a defesa, inclusive, dos direitos humanos com alguém que esteja sendo acusado de assédio”, disse Lula.

“Eu só tenho que ter o bom senso, é preciso que a gente permita o direito à defesa, a presunção de inocência, ele tem direito de se defender. Nós vamos colocar Polícia Federal, o Ministério Público, a Comissão de Ética da Presidência da República para investigar”, acrescentou o presidente em entrevista à Rádio Difusora, em Goiânia.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro dos Direitos Humanos. Ao tomar ciência das denúncias, Lula determinou que Silvio Almeida também prestasse esclarecimentos aos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Primeiro, vou conversar com meus três ministros (CGU, AGU e MJSP), vou conversar com mais duas mulheres que estão no governo, que são ministras, e depois eu vou conversar tanto com o Silvio, quanto com a Anielle e vou tomar a decisão [sobre a permanência de Silvio Almeida no governo]”, disse.

“O governo precisa de tranquilidade, o país está indo bem, as coisas estão funcionando bem, a economia está crescendo [...]. Eu não vou permitir que um erro pessoal de alguém ou um equívoco de alguém vá prejudicar o governo. Nós queremos paz e tranquilidade e assédio não pode coexistir com a democracia, com respeito aos direitos humanos e sobretudo com respeito aos subordinados”, reafirmou o presidente.

No final da manhã de hoje, a Comissão de Ética Pública (CEP) divulgou nota afirmando que, em reunião extraordinária, decidiu, por unanimidade, pela abertura de procedimento preliminar, para solicitar esclarecimentos ao ministro.

A Polícia Federal também confirmou que vai investigar as denúncias de suposto assédio sexual.

Entenda o caso

Uma reportagem do site Metrópoles, publicada na tarde da quinta-feira (5), afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Em nota, a Me Too Brasil confirmou a informação.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, diz o comunicado.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”.

A ministra Anielle Franco ainda não se manifestou sobre o caso. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.

Lula comentou a publicação da primeira-dama. “O motivo de uma foto da Janja com a Anielle é a demonstração inequívoca que as mulheres estão com as mulheres. E é o normal. Não tem uma mulher que fique favorável a alguém que seja denunciado de assédio”, disse durante a entrevista.

Em nota divulgada à imprensa também na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. Ele confirmou que encaminhou ofícios à CGU, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à PGR “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”.

Da Agência Brasil

Deputados extremistas do Maranhão querem a "cabeça" de Xandão

Não gerou nenhuma surpresa a atitude radical de dois deputados federais da bancada maranhense que querem arrancar da cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Alexandre de Moraes, alvo de bolsonaristas que não leem na cartilha e estão cada vez mais incomodados com o poder de fogo do magistrado na mais alta corte de justiça do país.

Em meio ao seleto grupo dos 18 deputados da bancada maranhense, Aluísio Mendes, ex-secretário de Segurança Pública do ex- governo Roseana Sarney, e o médico Allan Garcês, destacam-se pela defesa intransigente da ordem bolsonarista na Câmara Federal e seguem à risca as pautas conservadoras da extrema direita, como a mais recente tentativa de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, conhecido popularmente por "Xandão".

Ambos parlamentares maranhenses fazem parte de um grupo de oposição no Congresso Nacional que deve protocolar, na próxima segunda-feira, 9, o pedido de impeachment do ministro do STF. A oposição tem recolhido assinaturas em um abaixo-assinado virtual contra Alexandre de Moraes, que pretende ultrapassar a casa de mais de 1 milhão de assinaturas.

STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (5) um alerta para prevenção de golpes virtuais que utilizam falsas cobranças de multas. As mensagens estão em circulação em grupos de WhatsApp e por e-mail. O golpe usa falsas intimações do STF para cobrar o pagamento de valores judiciais e multas pelo acesso a redes privadas de Virtual Private Network (VPN).

As mensagens usam frases alarmantes para prender a atenção do usuário de internet e pedir acesso a links externos, que podem realizar operação de phishing, modalidade de ataque cibernético que tem objetivo de acessar dados restritos, como senhas bancárias e número de cartão de crédito.

A Corte informou que não solicita transferências bancárias, pagamento de boletos e não cobra pendências judiciais por meio de aplicativos e mensagens de texto. O Supremo recebe denúncias de fraudes envolvendo o nome da Corte por meio da ouvidoria do tribunal.

Da Agência Brasil

Candidato de Brandão massacra irmão de Jerry na liderança de pesquisa para prefeito de Colinas

Pesquisa do Instituto Econométrica divulgada nesta quinta-feira, 5, aponta liderança com ampla vantagem do presidente licenciado da Câmara Municipal de Colinas, Renato Sousa (MDB), na disputa para a Prefeitura da cidade. 

O parlamentar, que tem o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), aparece no levantamento espontâneo com um percentual de 62% das intenções de votos, seguido do seu principal adversário político, João Haroldo (PCdoB), com 24,9%, que é irmão do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Já no cenário estimulado, Renato Sousa surge com 65,6% e João Haroldo com 27,3%. Nulo (3,3%) e Não Sabe/Não Responderam (3,8%).

Durante a realização da pesquisa, encomendada pelo Grupo Mirante, foram ouvidos 450 eleitores, no período de 31 de agosto a 2 de setembro. A margem de erro é de 4,6 pontos para mais ou para menos e grau de confiança 95%.

A pesquisa foi registrada na justiça Eleitoral sob o protocolo: MA-01800/2024.

Polícia Federal abre inquérito para investigar fake news contra candidato à prefeito de Balsas

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar ações de difamação contra o candidato à Prefeitura de Balsas, Alan da Marissol (PRD). No procedimento policial, os agentes federias vão investigar a atuação do ex-diretor de Infraestrutura Urbana da Secretária Municipal de Infraestrutura, Nelson dos Santos Araújo; da ex-secretária de Cultura e candidata à vereador pelo Republicanos, Mariângela Pereira Bucar, e de Edmilson dos Santos Brito, apontados como responsáveis pela divulgação de fake news contra o prefeiturável.

De acordo com a portaria 2024.0055204/2024, assinada pelo delegado federal Fabio Almeida Teixeira, o trio teria publicado em seus perfis de redes sociais e grupos de whatsapp a fake news de que o então pré-candidato Alan da Marissol teria perdido uma de suas lojas por causa de dívidas com agiotas. 

A abertura do inquérito policial é resultado da notícia crime eleitoral protocolada pelo agora candidato à prefeito de Balsas, Alan da Marissol, em 13 de Julho de 2024, em São Luís. 

No documento, o delegado Fábio Almeida Teixeira determinou que os três acusados devem prestem depoimento para prestar esclarecimentos. "Intimem-se, para prestar esclarecimentos, Nelson dos Santos Araújo, Mariângela Pereira Bucar e Edmilson dos Santos Brito", escreveu Fabio Almeida. 

O Inquérito Policial está distribuído à 22ª Zona Eleitoral de Balsas, sob o número 0600245-68.2024.6.10.0022.

"X" tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

O governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), no programa "Bom dia, Ministro" do Canal Gov.

“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país".

A Agência Nacional de Telecomunicações notificou na sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que foi respaldada pela 1ª Turma da corte.

"Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, disse o ministro.

O descumprimento de ordem judicial, segundo o ministro, não será só de multa, mas também a abertura de um processo de cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil. “Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, finalizou.

Da Agência Brasil

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo.

A CGU analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023 e deve responder às seguintes questões: qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal? Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados? E, por último, quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?

Após a CGU entregar o relatório, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o PSOL, autor da ação, terão um prazo de 10 dias para se manifestar.

No dia 1° de agosto, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade e mandou a CGU auditar os repasses realizados por parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.

No dia 14 de agosto, o magistrado suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Da Agência Brasil