TJ concede habeas corpus para Fábio Capita

Fábio Capita foi beneficiado

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) concederam habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A decisão confirmou liminar concedida em 8 de abril deste ano pelo desembargador Froz Sobrinho, considerando ilegal a manutenção da prisão pela inexistência de elementos concretos. 

A defesa de Fábio Saraiva argumentou que ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegado sem apontar na fundamentação elementos que justificassem a prisão cautelar do capitão. Alegou ainda a inexistência de provas que conduzam minimamente à conclusão da participação do acusado no crime, baseando a prisão em meras conjecturas e em especulações da mídia.

O relator do habeas corpus, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu que as circunstâncias fáticas descritas no inquérito não permitiriam a segurança necessária para a manutenção da prisão, pela existência de frágeis indícios de autoria, limitada à declaração do acusado Jhonathan de Sousa, de que a arma usada no assassinato teria sido fornecida por um “capitão”.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, entendendo que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas. Almeida considerou as justificações vagas e genéricas, ressaltando que o princípio da presunção de inocência admite a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, sendo a prisão de necessidade excepcional, motivada em elementos factuais.

“Entendo que a constrição cautelar do paciente não subsiste, ante a ausência de motivos concretos suficientes na decisão que a manteve e considerando as circunstâncias pessoais que lhe são favoráveis”, frisou.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Saraiva pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar suas atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.

Com informações do Tribunal de Justiça

CPI encerra trabalhos ao ouvir doze depoimentos

Pedro Lucas aguarda relatório da CPI

O mais forte depoimento à CPI do Bom Peixe foi protagonizado, ontem pela manhã, pelo ex-secretário adjunto de Fazenda de São Luís, Mariano Ferreira de Almeida, que pela primeira vez apontou o nome do ex-prefeito João Castelo (PSDB), como sendo a pessoa que, por meio de telefone, determinou o pagamento de R$ 450 mil à empresa Pacific, no dia 28 de dezembro de 2012, no apagar das luzes da gestão anterior.

Também prestou depoimento, na parte da tarde, o gerente do Banco do Brasil, Carlos Henrique Jogaib, que apenas disse desconhecer o pagamento feito em cheque, mas que encaminhará ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito detalhando quem teriam sido os responsáveis pela autorização da ordem de pagamento no banco.

O único depoente, que apesar de ter sido notificado não compareceu à CPI, foi o ex-secretário municipal de Fazenda, José Mario Bittencourt, alegando não se encontrar na cidade para prestar os devidos esclarecimentos. Mesmo sem ouvir o depoente, os membros da comissão decidiram encerrar os trabalhos de apuração dos fatos, com base no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), que aponta desvio de quase R$ 2 milhões na execução do Programa Bom Peixe, na gestão do ex-prefeito João Castelo, sob a coordenação do ex-secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT).

Para o presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), o depoimento do ex-secretário adjunto foi de extrema importância para clarear os fatos. Segundo ele, ao ser indagado sobre quem teria dado a ordem para o pagamento à Pacific, Mariano Ferreira não pestanejou ao afirmar que havia recebido ligação do ex-prefeito João Castelo para que a quitação fosse efetuada. O débito total da Prefeitura com a Pacific é de R$ 1.282.000,00, sendo que apenas R$ 450 mil foram liberados.

“O senhor Mariano (Ferreira) afirmou que a Prefeitura de São Luís é devedora da empresa Pacific, que fornecia o pescado para comercialização, e esclareceu que bastava a assinatura dele e mais um servidor da Semfaz para liberação do recurso. Disse ainda que o ex-titular da secretaria (José Mario Bittencourt) estava presente quando ele assinou a ordem de pagamento para a Pacific. A grande pergunta é por que não foi o próprio secretário quem liberou a quantia de R$ 450mil?”, indagou Pedro Lucas Fernandes.
Convocação de Castelo foi descarta pela CPI.

Governistas defendem parceria com a Prefeitura de São Luís

Max Barros, Jota Pinto, Hélio Soares e Magno Bacelar

Os deputados estaduais da base aliada do governo apostam todas suas fichas na parceria institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, colocada em ação pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, o deputado Max Barros (PMDB) disse não haver sentido que nesse momento de crise as duas administrações não dialoguem institucionalmente.

“O Governo do Estado e a Prefeitura entenderam que, nesse momento, não há sentido que a capital, região metropolitana da Ilha, que tem aproximadamente 20% da população do estado, não dialoguem institucionalmente; não tem sentido, quem perde é a população, São Luís é muito importante”, disse Max Barros, que ainda desejou que o prefeito, que está há menos de um ano no cargo, faça um bom trabalho, porque quem ganhará é o povo de São Luís.

“Se tiver realmente uma união institucional entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, quem vai ganhar é a população da região metropolitana, é a população de São Luís, porque há vários temas que perpassam inexoravelmente o município e o Estado, como a questão do transporte, a questão da mobilidade urbana, a questão da saúde, a questão do saneamento. Não há necessidade de haver uma união partidária ou política, mas é necessário ter um diálogo institucional que traga frutos para a população de São Luís e do Maranhão”, garantiu Max Barros.
 

O deputado Jota Pinto (PEN) foi outro que destacou a importância do diálogo institucional entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. “Neste momento, faço um apelo para que o prefeito de São Luís aceite essa parceria, pois não é boa só para ele, é boa para o povo de São Luís, é boa para a cidade de São Luís, a Cidade dos Azulejos, a Cidade Patrimônio da Humanidade, que precisa tanto do apoio do Governo do Estado. E quando o Governo do Estado sinaliza com essa parceria, com esse apoio, e a gente vê as dificuldades ou indecisão do prefeito, de assumir uma posição de junto com o Governo do Estado e fazer uma parceria para o bem da cidade”, defendeu.
 

Já o deputado Hélio Soares (PP) negou que a governadora seja contra a destinação de emendas do orçamento estadual para São luís. “Tenho certeza que a nossa governadora jamais vai proibir liberação de emendas porque A ou B concorda ou não com o nosso governo. Digo: o nosso governo, que já me incluo também nesse contexto, porque somos todos responsáveis”, assegurou.
 

O deputado Magno Bacelar (PV) foi outro a tratar do assunto e afirmou que o Governo do Estado já estaria trabalhando em prol de São Luís, antes mesmo da montagem de qualquer parceria institucional.  Bacelar disse que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís planejam aplicar R$ 6 bilhões em obras na Ilha.

Justiça condena ex-prefeito de Barra do Corda

Ex-prefeito Nenzim

O ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim (PV), foi condenado pela Justiça a ficar inelegível por um prazo de oito anos subseqüentes ao exercício de 2012. 

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11), pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 23ª zona eleitoral, ao julgar parcialmente procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ajuizada pela coligação “Unidos pela Liberdade”.

Segundo a sentença, o magistrado afirma que ficou comprovada a participação do ex-prefeito em ações de uso indevido da máquina administrativa, com a distribuição de carradas de piçarra, areia, madeira e barro para eleitores carentes da cidade, além de outros ilícitos eleitorais.

Eduardo Braide comandará o PMN no Maranhão

Deputado Eduardo Braide deve comanda o PMN

O deputado Eduardo Braide (PMN) descartou a fusão do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Popular Socialista (PPS), discutida durante congresso entre os dois partidos políticos, e anunciou que foi convidado pela Direção Nacional e aceitou comandar o Diretório do PMN no Maranhão.

O parlamentar afirmou que o PMN, por meio de nota oficial, já informou a todos seus filiados e lideranças políticas que não haverá mais a fusão entre a sigla e o PPS, em função das divergências que aconteceram nos últimos dias, interpretadas apenas como um processo natural da democracia.

Eduardo Brade revelou que foi convidado para assumir a presidência do PMN no estado. “O convite me deixa muito feliz e honrado. Sei o trabalho que terei, junto com os outros companheiros, como o deputado Rogério Cafeteira, vereadores,  prefeitos,  vice-prefeitos, os presidentes municipais desse partido”, disse.

Para Braide, a meta é transformar o PMN num partido de grande importância no cenário político do Estado do Maranhão. Segundo ele, há um compromisso em todos os Estados com relação à eleição de detentores para a Câmara Federal, já na eleição de 2014, e isso será cumprido no Maranhão.

Com informações da Agência Assembleia

Gestores têm contas desaprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, ontem, as contas de 2007 apresentadas pelo ex-prefeito de Passagem Franca, Antonio Reinaldo de Sousa, com débitos de R$ 458.851,00 e multas de R$ 150.187,00.

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, teve suas contas de 2008 aprovadas com ressalvas.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Ivone Maria Francischetto Camporez (Itinga do Maranhão/2007), com débito de R$ 127.424,00 e multas de R$ 45.590. Edvar de Jesus Ribeiro (Jenipapo dos Vieiras/2007) teve suas contas julgadas regulares com resaalvas, com multas de R$ 13.000,00.

TJ do Piauí nega liberdade a Júnior Bolinha

Júnior Bolinha teve liberdade negada

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negou, na última terça-feira (9), pedido de liberdade provisória feito pelo acusado de participar do assassinato do jornalista Décio Sá, Júnior Bolinha.

No pedido, a defesa alegou o fato do acusado ter delatado, por meio de carta, outros possíveis envolvidos tanto no assassinato do jornalista - ocorrido em abril do ano passado, em São Luís (MA) - quanto na morte do empresário Fábio Brasil - ocorrida em março do mesmo ano, em Teresina (PI).

De acordo com o TJ-PI, a decisão foi unânime. No pedido, a defesa de Júnior Bolinha tentou obter o mesmo benefício usado na decisão que determinou a liberdade de Fábio Capita, policial acusado de fornecer a arma do crime, em maio deste ano.

Entenda o caso

Décio Sá foi assassinado com cinco tiros quando estava em um bar na avenida Litorânea, em São Luís, por volta das 23h do dia 23 de abril de 2012. O jornalista, que trabalhava na editoria de política do jornal O Estado do Maranhão e era responsável pelo Blog do Décio, morreu no local..

De acordo com a polícia, Décio foi morto porque teria publicado em seu blog informações sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha supostamente encabeçada por Glaucio Alencar e José Miranda, suspeitos também de praticar agiotagem junto a mais de 40 prefeituras no Estado.

Eliziane esclarece situação do PPS e PMN

Deputada Eliziane Gama faz pronunciamento

A deputada estadual Eliziane Gama usou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para esclarecer a situação do PPS e do PMN no Maranhão. As duas legendas começaram um processo de fusão no mês de abril, porém não houve consolidação da união entre os partidos.

Segundo a parlamentar, como a fusão do PPS e PMN não foi efetivada, a presidência das legendas no Maranhão continua com os seus respectivos líderes. “A fusão acabou não sendo efetivada, isso na verdade retoma como estava antes à condução do PMN no Maranhão pelo deputado Eduardo Braide e o PPS por nós aqui no Estado”, explicou Eliziane Gama.

Na tribuna, Eliziane Gama destacou a estima que tem pelos colegas do PMN. “Quero reafirmar que para mim o deputado Rogério Cafeteira e o deputado Eduardo Braide são parlamentares muito destacados nesta Casa, e tenho respeito muito grande por eles. Tenho plena convicção que a condição do PMN permanece igual, como foi até hoje, com mesmo nível de credibilidade que V. Ex.ªs fazem, especialmente o deputado Braide, que preside o partido, ao seu lado como mandatário pelo PMN no Maranhão”, reforçou.

Eliziane Gama lembrou que diante da indefinição no processo de fusão dos partidos e da consolidação da Executiva do MD, as reuniões realizadas pelo PPS não estavam acontecendo, mas a partir de agora serão retomadas.

“Diante da não efetividade da fusão, o PPS retoma e convocará uma reunião da Executiva para a semana que vem, para que possamos retomar a agenda positiva que o PPS sempre teve, com reuniões semanais, encontros regionais no Maranhão para discutir o Estado”, esclareceu.

Com informações da Agência Assembleia

Estrada de Ferro Carajás volta a ser interdita

A Estrada de Ferro Carajás (EFC) está interditada desde o início da manhã de hoje (10) por índios da Aldeia Maçaranduba, nas proximidades de Alto Alegre do Pindaré. De acordo com informações, são, aproximadamente, 400 índios, de diversas etnias, que protestam contra o não cumprimento do acordo que atenderia as exigências do grupo, entre as quais, a mudança da diretoria do Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão.

Um dos manifestantes, Soriano Guajajara, disse ao Imirante.com que o prazo de atendimento das reivindicações era até às 12h dessa terça-feira (9) e, como não houve nenhuma resposta, a Estrada de Ferro Carajás foi novamente interditada.

Por meio de nota a Vale informou que não há viagens programadas para esta quarta-feira e reitera que a manifestação ocorre em função de problemas envolvendo o poder público e os indígenas.

Na semana passada, no dia 5 de julho, policiais federais e militares estiveram na mesma ferrovia, mas, desta vez, no município de Açailândia, para garantir o cumprimento de uma reintegração de posse.

Veja, na íntegra, a nota da Vale:

A Vale informa que a Estrada de Ferro Carajás (EFC) está interditada por indígenas de diversas etnias do Maranhão, no trecho do Km 289. A manifestação não é direcionada à Vale. Os indígenas reclamam que até o momento o poder público não atendeu nenhuma de suas reivindicações por melhorias nas condições de saúde e educação, dentre outras reivindicações.

Hoje, quarta-feira, 10/7, não há viagem no Trem de Passageiros, sendo que o serviço não poderá ser prestado as comunidades enquanto a ferrovia permanecer interditada.

A Vale já obteve decisão de reintegração de posse na Justiça Federal, e aguarda o cumprimento da desocupação da EFC, pois qualquer ato público ou manifestação deve respeitar o Estado Democrático de Direito e o direito constitucional de ir e vir das pessoas que utilizam o transporte público ferroviário.

A Vale respeita o direito de manifestação dos Povos Indígenas e busca estabelecer um relacionamento positivo, construtivo e de confiança mútua com essas comunidades. Contudo, a empresa repudia ações de violência que põe em risco a segurança das pessoas e o patrimônio público e privado.

Vereador pede mais segurança na Zona Rural

Francisco Carvalho pede segurança para a Zona Rural

Por meio de indicação aprovada pela Câmara de São Luís, o vereador Francisco Carvalho (PSL) reivindica junto à governadora Roseana Sarney (PMDB), que determine ao secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a instalação de duas Unidades de Segurança Comunitária (USC) na zona rural da cidade.

Carvalho cita a necessidade de uma dessas unidades na Zona Rural I, que abrange a área do Santa Bárbara, englobando diversos povoados e na  Zona Rural II, que começa apos o retorno do aeroporto, abrangendo extensa área, como o Maracanã, Pedrinhas, Estiva e Vila Maranhão, dentre outras. 

De acordo com o vereador social liberal, é premente a necessidade de se instalar essas unidades de segurança, sob o argumento de que os números apontam para um elevado grau de violência na cidade, principalmente na periferia e na zona rural.

“São Luis passa por um momento de crise  no item da segurança pública. O tráfico de drogas vem se constituindo um grande dilema para toda a sociedade. A zona rural da cidade está sendo atingida em cheio por esse flagelo e torna-se necessário uma intervenção mais rígida por parte do governo”, salienta o parlamentar do PSL.

Francisco Carvalho assegura que a zona rural, antes tão tranqüila, que servia como ponto de descanso  nos finais de semana para as famílias que tinham sítios ou buscavam casas de parentes, teve esse panorama modificado por conta do alto índice de violência agora instalado. Por isso ele justifica que o Estado  instale essas duas USCs na área.