MPF propõe ação contra instituições privadas de ensino superior no Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade Santa Terezinha (Cest) e a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), em razão das cobranças de taxas para emissão de documentos escolares. Segundo o MPF, a cobrança é abusiva e proibida por lei.

De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a única forma de remuneração dos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior privadas são as anuidades, semestralidades ou mensalidades, não havendo qualquer autorização para cobrança de taxas para o fornecimento de documentos relativos às atividades dos alunos.

Para a procuradora da República, Talita Oliveira, autora da ação, não é cabível a cobrança de taxas por parte das instituições de ensino particulares para a prestação de serviços que são indispensáveis ao bom acompanhamento da atividade educacional, ao melhor aproveitamento do curso pelo discente e até mesmo à sua formação, “esses serviços são necessários à própria concretização da prestação de ensino, não se tratando, portanto, de serviços extraordinários. Além disso, aplica-se também às citadas Instituições o disposto no Art. 5º, XXXIV, b, da Constituição da República de 1988, não sendo permitida a exigência de pagamento para emissão de certidões que se voltem ao esclarecimento de situações de interesse pessoal", concluiu.

Serviços como declarações de matrícula, histórico escolar, programa de disciplina; assim como para a realização de outros serviços também inerentes à prestação dos serviços vinculados à educação ministrada, 2ª chamada de prova, reposição de estágio, banca examinadora de prova, readmissão por abandono de curso ou trancamento, taxa de transferência, dentre outros não poderão ser cobrados.

Os serviços em questão decorrem da prestação educacional e do direito à informação do consumidor, estando incluídos nos preços das mensalidades, pois estabelecem um cumprimento do dever à informação atribuído pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 6º, inc. III) ao fornecedor desses serviços.

Na ação, o MPF-MA requer a suspensão imediata da cobrança de taxas para emissão de documentos acadêmicos e também para serviços inerentes a prestação de serviços vinculados à educação ministrada.

Pereirinha acusa ex-secretário de Segurança de promover jogo sujo na campanha eleitoral

Presidente Isaías Pereirinha

O presidente da Câmara de São Luís e candidato a deputado federal Isaías Pereirinha (PSL) partiu pra cima do candidato Aluísio Mendes (PSDC), que faz parte da sua coligação para federal. Pereirinha disse que o ex-secretário de segurança tem espalhado pelo interior do estado que o vereador não será mais candidato. Apesar de não ter citado o nome, ficou mais do que claro que se referia a Aluísio.

“Uma pessoa anda espalhando boatos que eu não sou candidato. E ainda é da nossa coligação. Uma pessoa que não é maranhense que ocupou cargo no alto escalão no governo e faz isso com um maranhense. Está tentando denegrir a minha imagem. Sou candidato sim e tenho chances reais”, afirmou.

Pereirinha lembrou que nas últimas eleições, vários vereadores se elegeram deputados federais. Ele disse que não tem prefeitos de mandato e tem trabalhado a campanha com vereadores no interior. “Como vereador, trabalho com vereadores. Disputo a eleição com pessoas que levam água pra navio enquanto eu levo água para canoa. É um passageiro pelo Maranhão que está agonizando e quer levar vantagem”, afirmou.

Governo esclarece que cumpriu decisão no caso de empreiteira

Governadora Roseana Sarney fala sobre precatórios

O Governo do Maranhão, em respeito à opinião pública, divulgou nota com esclarecimentos acerca da matéria veiculada por emissora nacional (TV Globo) sobre possível favorecimento de empresa quanto a pagamento de precatórios. A ação de indenização foi proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos e julgada procedente por tribunais federais.

A nota informa que o Estado cumpriu a decisão judicial e ressalta também que não houve “qualquer antecipação na ordem dos pagamentos”, pois a ação trata do primeiro precatório da fila fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Indignada, a governadora Roseana Sarney (PMDB) repudiou as declarações contidas na matéria. “A respeito da referência feita em depoimento à Polícia Federal da Senhora Meire Poza, sobre a afirmação do Senhor Adarico Negromonte, pessoa a quem não conheço, só pode receber de minha parte indignação e repúdio pela maneira desrespeitosa e infame de tal hipótese”, declarou a governadora Roseana Sarney.

Abaixo, segue a íntegra da nota:

Trata-se de uma ação de indenização proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos, contra o Estado do Maranhão julgada procedente pela Justiça do Maranhão em tribunais superiores federais. O Governo do Estado cumpriu o decidido pela Justiça transitado em julgado de acordo com a Lei, sem nenhum favorecimento.

Além disso, pagar a dívida com a empresa em questão de forma parcelada (24 parcelas) permitiu alongar o perfil da dívida do Estado, tratando-se do primeiro precatório da fila fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

"Minha experiência é gerar mais empregos para a população do Maranhão", afirma Lobão Filho

Senador Lobão Filho

O candidato do PMDB ao governo do Maranhão, senador Edison Lobão Filho, disse hoje, em entrevista à Rádio Mirante AM, que em pouco mais de 70 dias de campanha eleitoral já conseguiu mostrar para a população que é possível transformar a vida das pessoas sem promessas miraculosas, apenas centrada em bases de fomento à gestão pública eficiente. "Entendemos que a gestão pública tem o condão de levar o estado à riqueza, mas também pode levar ao extremo sofrimento", declarou.

Lobão Filho ressaltou ter iniciado sua campanha em desvantagem, por perceber que as pessoas não o conheciam como imaginava. "No entanto, tenho sueperado isso, tendo uma rotina intensa de visita às cidades do interior maranhense. Só para ter uma ideia, estamos fazendo uma média de seis comícios diários no estado, conversando com as pessoas. Acredito que com o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (que começa no próximo dia 19) a gente abrangerá uma grande fatia do eleitorado maranhense", frisou.

Para o candidato do PMDB, seu crescimento nas pesquisas de inteção de voto tem culminado com agressões contra sua pessoa e sua família, o que segundo ele, revela um  baixo nível na campanha eleitoral. "A guerra suja na internet é um absurdo. Isso mostra que o nosso adversário comunista (Flávio Dino) é detentor de um voto hetéreo, ou seja, sem qualquer consistência do eleitor", disparou.

Lobão Filho criticou a postura dos demais candidatos adversários que só sabem denegrir a imagem do Maranhão fora do estado. "O meu principal candidato adversário (Flávio Dino) não fez nada como presidente da Embratur, em três anos que passou no órgão. Ele só soube denegrir a imagem do estado ao invés de vender as belezas naturais do estado como a rota dos Lençóis Maranhenses e as cachoeiras de Carolina. É preciso vender o Maranhão com eficiência, pois temos riquezas naturais, culturais e um imenso acervo arquitetônico", enfatizou.

Com relação à área da saúde, Lobão Filho disse que dará continuidade ao Programa Saúde é Vida do governo do estado e irá estruturá-lo ainda mais. Na segurança pública, ele afirmou que é preciso investir mais e dar maior atenção aos policiais (militares e civis) que estão na base e à população, ao invés de se preocupar em primeiro lugar com direitos humanos para presos que estão pagando pelos crimes que cometeram. 

Lobão Filho destacou que o ponto-chave do seu governo será o fomento ao empreendedorismo em todas as regiões do Maranhão. "Precisamos investir no micro e pequeno empresário. Minha experiência é gerar empregos", justificou.

Governadora entregará 60 novos ônibus escolares

Governadora Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) entrega, nesta terça-feira (12), às 10h, no Palácio dos Leões (Centro), 60 ônibus escolares a municípios, beneficiando 18,2 mil estudantes. Este é o segundo lote de um total de 136 veículos adquiridos em parceria com o Governo Federal, por intermédio do Plano de Ações Articuladas (PAR/Estadual), no Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação.

Por meio do PAR/Estadual, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) solicitou ao Governo Federal, ano passado, 200 ônibus para o transporte escolar em municípios maranhenses, sendo que desse total, 136 já tiveram a entrega autorizada.

No mês de maio, foram entregues 61 ônibus pequenos (capacidade para 25 estudantes) e 14 ônibus grandes (capacidade para 46 alunos). Os veículos foram encaminhados pelo Governo às Prefeituras, que são os entes executores do transporte escolar dos alunos da educação básica (que inclui os ensinos fundamental e médio). O investimento é da ordem de R$ 29.861.280,00, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). 

Regularização documental

Para serem devidamente liberados para entrega aos municípios, todos os ônibus passaram por vistoria para regularização documental, incluindo inspeção para a verificação dos itens de segurança necessários ao transporte de estudantes. O processo é realizado de forma minuciosa, atendendo aos critérios do programa do MEC.

Nesse processo, houve inspeção dos veículos feita pela empresa responsável pelo fornecimento, para atestar se não houve avaria durante o transporte, como também por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, a Seduc fez o controle de qualidade dos veículos e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) efetuou vistoria e emplacamento.

MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO OS ÔNIBUS 

AFONSO CUNHA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO, ALCÂNTARA, APICUM-AÇU, ARARI, BACABAL, BACABEIRA, BARRA DO CORDA, BEQUIMÃO, BREJO, BURITIRANA, CARUTAPERA, CEDRAL, CENTRO DO GUILHERME, CODO, COELHO NETO, CONCEICAO DO LAGO-AÇU, COROATA, FORMOSA DA SERRA NEGRA, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, FORTUNA, GOVERNADOR NUNES FREIRE, GRAJAÚ, GUIMARÃES, JOÃO LISBOA, LAGO DA PEDRA, LAGO DO JUNCO, LAJEADO NOVO, LIMA CAMPOS, MAGALHÃES DE ALMEIDA, MARACAÇUMÉ, MATINHA, MILAGRES DO MARANHÃO, MONÇÃO, MORROS, NINA RODRIGUES, NOVA COLINAS, OLINDA NOVA DO MARANHÃO, PARAIBANO, PEDREIRAS, PERITORÓ, PINDARÉ-MIRIM, PINHEIRO, PIO XII, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE SARNEY, PRESIDENTE VARGAS, RIACHÃO, ROSÁRIO, SANTA LUZIA DO TIDE, SANTA LUZIA DO PARUÁ, SÃO BENTO, SÃO BERNARDO, SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA, SÃO ROBERTO, SÃO VICENTE FERRÉR, SITIO NOVO, TUTÓIA E ZÉ DOCA.

Estado terá que indenizar vítima de prisão ilegal

O Estado do Maranhão terá que pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil a um morador do município de Santa Inês. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) responsabilizou o ente público pelo fato de policiais terem efetuado a prisão ilegal do cidadão no momento em que ele solicitava um atestado de boa conduta na delegacia da cidade. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância.

Em seu apelo, o Estado alegou estrito cumprimento do dever legal, ressaltando que os agentes policiais apenas executaram mandado de prisão expedido por juízo de outro estado da federação, não cabendo a responsabilização civil.

O desembargador Paulo Velten (relator) disse que o motivo alegado para a prisão, que durou quatro dias, foi um mandado expedido pela 7ª Vara Criminal da comarca de Goiânia. O magistrado, entretanto, ressaltou que o apelado nunca saiu da cidade de Santa Inês, fato confirmado por testemunhas.

O relator frisou que, caso fossem adotadas as cautelas exigidas na lei processual penal, especialmente quando há divergências nas informações da pessoa contra quem foi expedido o mandado, com certeza os agentes públicos constatariam que não se tratava da mesma pessoa, há vista que, apesar de ter o mesmo nome, a data de nascimento da pessoa indicada no mandado divergia daquela constante dos documentos pessoais do apelado.

Após quatro dias recolhido em uma das celas da delegacia e dissipadas as dúvidas, o morador de Santa Inês foi posto em liberdade e a ele foi fornecido o atestado de boa conduta que foi buscar no dia em que foi preso.

Velten disse que, sem dúvida, a prisão ilegal acarreta dano moral àquele que tem a sua liberdade, e porque não dizer dignidade, injustamente tolhida. Acrescentou que o ato é estatal e a responsabilidade objetiva, gerando, assim, dever de indenizar. Votou de forma desfavorável ao recurso do Estado.

Os desembargadores Jorge Rachid (revisor) e Marcelino Everton também responsabilizaram o Estado pela prisão ilegal, mesmo entendimento emitido em parecer pela Procuradoria Geral de Justiça.

"Não somos laranja de ninguém", diz candidato do PCB



Josivaldo Correa afoi o primeiro candidato entrevistado



O candidato do PCB ao governo do Maranhão, Josivaldo Correa, disse hoje em entrevista à Rádio Mirante AM que o propósito da legenda é discutir propostas de melhoria para a classe trabalhadora durante o processo eleitoral. "Queremos continuar conscientizando o eleitor, por meio do debate em cinco eixos de campanha, que passa pela desmercantilização da saúde, educação, habitação, cultura e transporte", declarou.

Josivaldo Correa destacou que o PCB não está preocupado com eventuais políticas de alianças, como fazem os demais partidos da classe burguesa. Segundo ele, a sigla busca uma ordem programática. "O PCB entende que é preciso a classe trabalhadora ter conteúdo para implantar uma revolução socialista", frisou.

Com excassos recursos financeiros, o candidato do PCB apela para as doações. Ele pretende gastar na campanha algo em torno de R$ 50 mil e afirma não se prestar a interesses que fogem ao foco socialista. "Quero dizer que não somos laranja de ninguém", enfatizou. 

Josivaldo também falou sobre as mudanças na estrutura da educação no estado, a descriminalização do aborto e a desmilitarização da Polícia Militar. 

Candidato do PCB abre rodada de entrevistas na Rádio Mirante AM a partir de segunda-feira

Candidato Josivaldo Correa

A Rádio Mirante AM abre na próxima segunda-feira (8), a primeira série de entrevistas com os seis candidatos ao Governo do Maranhão, dentro do programa Ponto Final que será transmitido em rede estadual de rádio para todo o Maranhão. As entrevistas vão acontecer sempre das 8h30 às 10h.

A rodada de entrevistas que será realizada entre os dias 11 e 16 de agosto, antecede o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão que começa no dia 19 de agosto.

A ordem das entrevistas foi definida por meio de sorteio. O primeiro candidato entrevistado será Josivaldo Corrêa (PCB), na segunda-feira (11). Na sequência, vão participar das sabatinas Lobão Filho (12/8), Zeluís Lago (13/8), Antônio Pedrosa (14/8), Saulo Arcangeli (15/8) e Flávio Dino (16/8).

Os candidatos serão sabatinados por 1h30min por jornalistas da Rádio Mirante AM, Jornal O Estado e Portal Imirante. Vão participar do programa os jornalistas Roberto Fernandes que é o âncora do Ponto Final, além dos repórteres Jorge Aragão, Mário Carvalho, Gilberto Léda, Diego Torres e Marco D'Eça, editor de política de O Estado.

Uma segunda rodada de entrevistas com os candidatos ao Governo do Maranhão será realizada na última semana da campanha em primeiro turno. As datas definidas em sorteio foram as seguintes: Flávio Dino (22/9), Antônio Pedrosa (23/9), Lobão Filho (24/9), Josivaldo Corrêa (25/9), Zeluís Lago (26/9) e Saulo Arcangeli (27/9).

Nota da Prefeitura de São José de Ribamar esclarece fatos sobre ação do Ministério Público

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre matéria/release divulgada pelo Ministério Público Estadual e publicada por este veículo de comunicação nesta sexta-feira (08), cujo título é “SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - Prefeito é acionado por improbidade administrativa”, o prefeito municipal e o ex-secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar, prestam os seguintes esclarecimentos necessários:

Primeiramente, informar que até a presente data os gestores não foram notificados oficialmente a respeito da referida Ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível. O concurso público realizado em 2011, e homologado no mesmo ano, ofereceu 400 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, sendo que do total de aprovados já foram convocados e nomeados 365 candidatos.

O referido certame, é importante ressaltar, está rigorosamente dentro do seu prazo de vigência, que findará somente em novembro de 2015. Portanto, não existe nenhuma ilegalidade e, tão pouco, ato de improbidade administrativa.

Com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi realizado diagnóstico no quadro de pessoal do Município e, com base no resultado, foram adotadas todas as providências para atender as suas reais necessidades.

Por fim, assim que os gestores tomarem conhecimento oficialmente da Ação, os mesmos irão apresentar documentação necessária e afastar as supostas acusações ventiladas pela 1ª Promotoria de Justiça Cível.

São José de Ribamar, 08 de agosto de 2014

Glaucio Ericeira

Assessor de Comunicação e Imprensa PMSJR

TSE aplica multa em Lobão Filho

Candidato pelo PMDB, Lobão Filho

O senador Lobão Filho (PMDB) foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato do PSDB à presidência da República Aécio Neves. 

Em maio, Lobão Filho (PMDB) teria participado de um ato público, realizado no Clube da Maçonaria de Barra do Corda (MA), quando sustentou, em discurso, que Aécio Neves seria contrário ao programa Bolsa Família.

A decisão aconteceu após os membros do TSE seguirem o voto do ministro Gilmar Mendes, que considerou que as críticas feitas pelo senador são uma espécie de propaganda eleitoral antecipada negativa. “Esse tipo de propaganda negativa nós temos que evitar. Isso não faz bem à política”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Os ministros foram contrários aos votos do relator do processo, Tarcísio Vieira, que anteriormente havia negado liminar que pedia a condenação do senador. Segundo o ministro, as críticas feitas por Edison Lobão fora do Congresso Nacional e antes do período eleitoral e de qualquer formalização de candidaturas “não denotaram ofensas à condição de senador nem ultrapassaram as raias da crítica à atuação parlamentar”.