NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre matéria/release divulgada pelo Ministério Público Estadual e publicada por este veículo de comunicação nesta sexta-feira (08), cujo título é “SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - Prefeito é acionado por improbidade administrativa”, o prefeito municipal e o ex-secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar, prestam os seguintes esclarecimentos necessários:
Primeiramente, informar que até a presente data os gestores não foram notificados oficialmente a respeito da referida Ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível. O concurso público realizado em 2011, e homologado no mesmo ano, ofereceu 400 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, sendo que do total de aprovados já foram convocados e nomeados 365 candidatos.
O referido certame, é importante ressaltar, está rigorosamente dentro do seu prazo de vigência, que findará somente em novembro de 2015. Portanto, não existe nenhuma ilegalidade e, tão pouco, ato de improbidade administrativa.
Com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi realizado diagnóstico no quadro de pessoal do Município e, com base no resultado, foram adotadas todas as providências para atender as suas reais necessidades.
Por fim, assim que os gestores tomarem conhecimento oficialmente da Ação, os mesmos irão apresentar documentação necessária e afastar as supostas acusações ventiladas pela 1ª Promotoria de Justiça Cível.
São José de Ribamar, 08 de agosto de 2014
Glaucio Ericeira
Assessor de Comunicação e Imprensa PMSJR
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