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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Jorge Pavão é eleito presidente do TCE pela segunda vez

Jorge Pavão ao lado conselheiro Edmar Cutrim
Pela segunda vez, o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito, nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realiza no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro, juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.

A eleição aconteceu de forma consensual e foi comandada pelo atual presidente, conselheiro Edmar Cutrim, cujo mandato encerra-se no próximo dia 31. Os conselheiros eleitos, após o anúncio do resultado, foram empossados de imediato por Cutrim.

Esta será a segunda oportunidade na qual Jorge Pavão comandará o Tribunal – ele presidiu a Casa no biênio 2003/04. Em seu discurso, o próximo presidente da Corte de Contas garantiu que continuará trabalhando no sentido de fazer com que o Tribunal avance, cada vez, no processo de modernização de suas ações.

Jorge Pavão agradeceu o apoio e confiança dos familiares, amigos, servidores da Casa, de seus colegas conselheiros e dos membros do Ministério Público de Contas.

Ele fez questão de ressaltar o trabalho desenvolvido pela atual direção, comandada por Edmar Cutrim. “Nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edmar o Tribunal de Contas avançou muito, se modernizou e, hoje, está mais próximo da sociedade cumprindo o seu papel de zelar pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos. E é com foco neste tipo de gestão que iremos administrar a Casa a partir de janeiro”, afirmou.

Membro mais recente do colegiado de conselheiros titulares do TCE, Washington Oliveira classificou como uma grande honra exercer o cargo de ouvidor. “Além disso, quero agradecer a colaboração dos meus pares e dos servidores que, diariamente e com muita competência, fazem esta Casa”.

Avaliação semelhante fez Caldas Furtado que, pela primeira vez, assume cargo na direção do Tribunal. “Foi uma honra ter sido escolhido para vice-presidência. Continuaremos a trabalhar para fazer um TCE cada vez mais forte”.

Balanço – Edmar Cutrim fez um balanço positivo das ações desenvolvidas nos últimos dois biênios nos quais ele comandou o Tribunal.

“Só para se ter uma idéia, somente em 20013 e 2014 a Presidência recebeu mais de seis mil processos, sendo que deste total, 96% foram analisados e despachados. Isso mostra que, hoje, o TCE é um dos mais modernos do Brasil e sua eficiência também se dá em função de possuir um quadro de servidores extremamente qualificado”, disse.


Prorrogado prazo para pagamento do IPTU 2014

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informou que foi prorrogado para o dia 30 de dezembro o prazo de vencimento para pagamento do Imposto Predial Territorial urbano (IPTU) 2014, em São Luís.

Segundo a secretaria, haverá desconto de 15% para pagamentos à vista. O contribuinte pode emitir boleto referente ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Semfaz, no botão "IPTU", ou solicitar pessoalmente, na sede da secretaria (Bairro de Fátima), das 8h30 às 16h.

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Novo secretário de Segurança diz que coronéis não podem se ausentar

Jefferson Portela, novo titular da Segurança Pública
Indicado para comandar a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão durante o governo eleito de Flávio Dino (PCdoB), o delegado Jefferson Portela posicionou-se na manhã desta terça (16) sobre a polêmica acerca do curso de treinamento para coronéis da Polícia Militar do Maranhão, a partir de 2015.

Trata-se de um edital publicado no site da PM no fim do governo Roseana Sarney (PMDB), que estabelece que, a partir de 2015, metade dos coronéis da PM se afastem por 2 anos de suas atividades para fazer um curso de treinamento fora do Maranhão, no Rio Grande do Norte.

“No momento em que o sistema está em crise, nós não podemos prescindir de 50% do comando policial”, disse Jefferson Portela – e completou: “Nós precisamos é de mais policiais no comando, no planejamento, na execução das operações de segurança”.

O caso foi tratado na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Tavares (PSB) – que afirmou ser preciso ter bom senso para a realização dos cursos de aprimoramento, visto que metade do contingente policial não pode deixar o estado ao mesmo tempo.

Os índices de insegurança no Maranhão aumentaram nos últimos anos. Segundo o Observatório da Violência, o número de homicídios aumentou 400% nos últimos 12 anos, ou seja, é cinco vezes maior que em 1992.

Segundo as informações da Equipe de Transição do atual governo, dos 24 coronéis do Maranhão, 12 estão inscritos no curso de férias que deve durar até 2 anos. O próximo secretário da pasta antecipou ainda que nesta terça, o Coronel Alves (futuro comandante da Polícia Militar) solicitou conversa com o atual comando (Coronel Zanoni) para tratar formalmente sobre o caso.

“O Maranhão vive a pior crise de Segurança da sua história e precisamos de colaboração para trazer paz para o nosso estado. Na área de Segurança Pública, cada homem afastado faz falta,” afirmou Jefferson Portela.

Juiz presta depoimento sobre caso TAM

Juiz Marcelo Testa Baldochi
O juiz Marcelo Testa Baldochi prestou depoimento, na manhã desta terça-feira (16), à comissão de corregedores do Tribunal de Justiça do Maranhão. O depoimento estava marcado para as 9h, mas o juiz se atrasou e começou a falar com a corregedoria somenta às 10h20.
 
Segundo o corregedor interino, desembargador Antonio Bayma Araújo, o depoimento terminou ao meio-dia. Marcelo Baldochi deu voz de prisão a três funcionários da TAM, no último dia 6, no aeroporto de Imperatriz, após se atrasar para o embarque. Ele se recusou a falar com a imprensa.
 
Marcelo Baldochi foi a última pessoa envolvida no caso a ser ouvida pela Corregedoria de Justiça que apura “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura", como foi registrado pelo corregedor em exercício, Antonio Bayma, na Portaria 4824/2014. Os corregedores José Américo e Tyrone José conduzem a apuração, que tem o prazo máximo de 30 dias para ser concluída. "Que houve abuso de poder está claro. Contra fatos não há contestação", afirma Bayma.
 
Entenda
 
No sábado (6), três funcionários foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
 
Repúdio
 
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a atitude do juiz Marcelo Baldochi e divulgou que considera inadmissível qualquer atitude que represente abuso de poder. A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também se manifestou. "Se for observado algum tipo de excesso, que haja efetivamente a punição. Porque nós, magistrados do Estado do Maranhão, não compactuamos com esse tipo de atitude", garantiu o presidente da AMMA Gervásio Protásio.
 
Com informações do G1 MA

Vereadores irão votar orçamento de São Luís nesta quarta-feira

A Lei Orçamentária de São Luís para o exercício financeiro de 2015 será votada, nesta quarta-feira (17), pelo plenário da Câmara dos Vereadores, com previsão da ordem de R$ 2,7 bilhões. 

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, (16), durante a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelo presidente Ivaldo Rodrigues (PDT), José Joaquim (PSDB), relator; e Pedro Lucas (PTB), contando ainda com a participação de mais vinte e dois parlamentares.

Durante toda a tramitação da Lei Orçamentária, seis vereadores apresentaram 85 emendas, correspondendo a um valor de R$ 169 milhões. Já para as chamadas emendas impositivas, onde cada vereador tem a prerrogativa de apresentar uma emenda, ficou estabelecido que para o exercício de 2015, na Secretaria de Governo, ficará disponível o montante de R$ 32 milhões.

Ivaldo Rodrigues disse que a última reunião da Comissão serviu para os esclarecimentos, objetivando dirimir dúvidas de alguns vereadores. “Além disso, posso ressaltar que durante todo esse período fizemos um trabalho bem planejado, cumprimos tudo que determina a lei e elaboramos um trabalho em comum acordo com o atual presidente da Câmara, Isaias Pereirinha (PSL) e o próximo presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), além do Executivo e a sociedade”.

Já o relator da matéria, José Joaquim, também destacou o trabalho de tramitação da LOA, assinalando como ponto alto a realização da audiência pública no dia 24 de novembro, que contou com a participação dos vereadores, do Poder Executivo, representado por secretários, e a sociedade. 

“Trabalhamos incansavelmente nesta peça orçamentária para elaborar um relatório preliminar encaminhado para a Mesa Diretora e para posterior apreciação pelo plenário”, enfatizou ele.

Gil Cutrim autoriza ampliação de unidades de saúde

O prefeito Gil Cutrim (foto) autorizou neste último fim de semana a obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Matinha. O trabalho faz parte de um amplo rol de ações que visam ampliar e reformar Unidades de outras localidades do município de São José de Ribamar contribuindo, desta forma, para expandir e reforçar, ainda mais, os serviços de saúde.

A obra está sendo executada com recursos federais (cerca de R$ 275 mil), com contrapartida do município, e tem prazo de execução de 120 dias. É importante ressaltar que na semana passada Cutrim autorizou a construção de uma Creche Municipal na Matinha, equipamento público que beneficiará centenas de famílias moradoras desta região da cidade.

“O trabalho consiste em melhorar e ampliar a infraestrutura desta e de outras Unidades contribuindo, ainda, para reforçar o setor e expandir suas ações. Também iremos autorizar, em breve, a construção de novas UBS. A saúde é e continuará sendo prioridade em nossa administração”, afirmou o prefeito.

Moradora da Mata, a estudante Verônica Sousa aprovou os novos investimentos no setor da saúde que estão sendo feitos pela prefeitura ribamarense. “Investir na saúde é investir na em uma melhor qualidade de vida para o povo. O prefeito Gil, sabedor desta necessidade, está fazendo isso e tem a aprovação dos ribamarenses”, disse.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos contou, ainda, com as participações de dezenas de lideranças políticas e comunitárias de São José de Ribamar.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Caso Baldochi: juiz prestará depoimento à Corregedoria

Juiz Marcelo Testa Baldochi
Um grupo de desembargadores da Corregedoria de Justiça do Maranhão está na cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, para investigar o caso do juiz Marcelo Baldochi, que deu ordem de prisão a três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas, após se atrasar para o embarque. Os corregedores têm o prazo máximo de 30 dias para concluir os trabalhos de apuração.

A investigação começou com análise imagens do circuito interno de segurança do aeroporto de Imperatriz, do dia seis de dezembro, quando o magistrado deu voz de prisão para funcionários da companhia aérea que o impediram de embarcar no avião.Os primeiros depoimentos agendados foram dos funcionários da empresa levados para a delegacia no dia do ocorrido. Passageiros e outras pessoas que estavam no aeroporto na hora da confusão também vão depor e apresentar a sua versão.

Além deles, o juiz Marcelo também deve ser ouvido, mas o depoimento ainda não tem data marcada, porque a Corregedoria de Justiça do estado ainda não notificou o magistrado oficialmente sobre a investigação.

Com informações do G1 MA

Astro assume presidência da Câmara antes de Flávio Dino

Presidente eleito, vereador Astro de Ogum
O presidente eleito da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), irá assumir o comando da nova Mesa Diretora da Casa, em solenidade marcada para o dia 1º de janeiro de 2015, às 13 horas, no plenário do Legislativo Municipal. 

O evento foi antecipado em duas horas para não coincidir com a posse do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Astro de Ogum disse que pretende dar uma dinâmica maior na gestão administrativa nos próximos dois anos (2015/2016) em que ficará no gerenciamento da Câmara Municipal.

Ele destacou que pretende analisar com carinho a questão envolvendo os servidores da Casa e a dívida de R$ 50 milhões que o Legislativo mantém com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Consolidando a transição

Encontro entre o governador Arnaldo Melo e governador eleito Flávio Dino
O governador interino Arnaldo Melo (PMDB) recebeu, no fim da tarde de domingo (14), no Palácio dos Leões, a visita do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB). Melo estava acompanhado da primeira-dama, Walderez; do chefe da Casa Civil, Tatá Milhomem, e da chefe do Cerimonial, Carminha Cabral.

“Esse encontro é para consolidarmos o processo de transição, iniciado pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), e que vem sendo desenvolvido com êxito e transparência em todas as secretarias”, declarou o governador.

Na ocasião, Flávio Dino visitou as dependências do Palácio dos Leões, incluindo a área residencial. Ele também conversou com servidores do Palácio dos Leões.

O governador eleito estava acompanhado da mulher, Daniela Lima; dos futuros secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares; de Articulação Política, Márcio Jerry e esposa, Joslene da Silva Rodrigues, que será chefe de Gabinete do próximo governador.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Juiz Marlon Reis é absolvido pelo TRE-MA

Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram arquivar nesta quinta-feira, 11 de dezembro, reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz maranhense Márlon Reis (foto), que escreveu O Nobre Deputado.

Em seu voto, o desembargador Guerreiro Júnior (relator do processo) observou que “as declarações feitas pelo magistrado estão acobertadas pelo manto da liberdade de expressão, princípio basilar de uma sociedade democrática como a brasileira, já que o livro O Nobre Deputado tem cunho meramente literário, narrando uma história que, segundo o autor, retrata práticas a serem extirpadas de uma política arcaica, que vai de encontro à ética esperada de agentes políticos”.

Já o Ministério Público Eleitoral do Maranhão registrou que, “a bem da verdade, a crítica foi dirigida à forma promíscua como se dá a elaboração de emendas parlamentares há muito conhecida como mecanismo de desvirtuamento da função legislativa para manutenção de bases eleitorais e, pior, também, servindo para o desvio de recursos públicos, a exemplo do que se viu nos escândalos ‘anões do orçamento’ e ‘sanguessugas’. Desse modo, antes de infringir qualquer norma disciplinar, Reis acabou prestando relevante informação ao público em geral sobre a existência de um esquema de corrupção em uma das Casas do Congresso Nacional, sendo interesse de todos a divulgação desse fato”. 

A defesa do magistrado, feita pelo advogado Djalma Pinto (professor da Escola Superior da Advocacia do Ceará), citou diversos julgados que explicitam a necessidade de respeito à liberdade de expressão, ressaltando a contribuição que o magistrado deu à nação com a publicação do referido livro, citando inclusive trecho de carta enviada pelo senador Randolfe Rodrigues ao TRE-MA: “a narrativa do nobre juiz, no que pese sua dimensão literária, infelizmente guarda estreita relação de verossimilhança com a prática eleitoral brasileira, de modo que penalizar um cidadão que tanto se esforça pessoalmente no aperfeiçoamento das instituições, além de escancarada postura persecutória daqueles que ousam falar verdades inconvenientes, trata-se de uma tentativa de passar uma borracha na história do país que não logra êxito senão em formar um juízo confessório para com os brasileiros”. 

Após o julgamento, através de uma rede social, Márlon Reis reafirmou tudo que disse em seu livro, pedindo um salve à democracia, que deve ser aprimorada e não destruída. Feliz, ele comemorou o arquivamento, escrevendo que foi uma vitória da liberdade de expressão. 

Os juízes Gervásio Protásio dos Santos (presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão) e Douglas Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos); o promotor Tarcísio Bonfim (vice-presidente da Ampem); os deputados federais Simplício Araújo e Rubens Jr. (eleito em 2014), advogados, representantes de sindicatos, membros de associações e a imprensa acompanharam o julgamento. 

Suicídios de policiais aumentam e ultrapassam mortes em confronto em 2023

A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública , publicada nesta quinta-feira, 18, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública , ...