Câmara se reúne em caráter extraordinário no recesso para votar projetos encaminhados ao Legislativo pelo prefeito Braide

O plenário da Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima segunda-feira, 11, sessão extraordinária híbrida para a apreciação de projetos de lei, encaminhados pelo Executivo Municipal, que dispõem sobre a criação, transformação e extinção de órgãos da prefeitura e também sobre medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Mesmo os vereadores estando em recesso parlamentar, a realização da sessão extraordinária da próxima semana faz-se necessária em virtude das propostas emergenciais a serem apreciadas serem de relevante interesse público, conforme está previsto no artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica de São Luís.

O primeiro projeto de lei a ser discutido trata principalmente da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) ao parlamento municipal por meio da Mensagem nº 001/2021.

Também estão incluídos nesse projeto de lei a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV); a transformação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE) em Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE); e a extinção da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Parlamentares.

A proposição prevê ainda transformações de cargos e remanejamento de servidores para as novas secretarias e órgãos. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Eduardo Braide coloca que as mudanças objetivam ajustar a estrutura administrativa do Poder Executivo e que as mesmas não acarretarão aumento de despesas.

O segundo projeto de lei, encaminhado pelo Executivo à Câmara de São Luís por meio da Mensagem nº 002/2021, visa dotar a Administração Municipal de mecanismo legal que permita a reorganização da sua estrutura funcional, promovendo mudanças na estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo, não acarretando aumento de despesas.

Já o terceiro projeto de lei, encaminhado por meio da Mensagem nº 003/2021, pretende colocar em prática ações que reduzam os impactos da pandemia de Covid-19, alterando a legislação tributária da cidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e social da capital.

Nessa perspectiva, o projeto visa ampliar o alcance da isenção da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento, mediante aumento da faixa de faturamento das microempresas destinatárias do incentivo fiscal previsto da Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007.

Atualmente, são beneficiadas as empresas com receita bruta anual de até R$ 177.013,00. O referido projeto encaminhado ao parlamento municipal para ser apreciado visa aumentar essa faixa de faturamento para beneficiar empresas que, no ano de 2020, alcançaram receita bruta de até R$ 250 mil.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), já convocou os vereadores para a apreciação dos projetos de lei do Executivo.

Braide vai enchendo a Câmara de São Luís de projetos que vão de reforma administrativa à isenção de alvará

Em apenas nove dias que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) assumiu a Prefeitura de São Luís, ele já começa a encher a Câmara Municipal de projetos de lei que vão desde reforma administrativa até isenção de taxas para microempresas que operam na capital maranhense.

Braide tem utilizado as redes sociais para anunciar tais medidas que devem ser apreciadas e votadas pela Câmara Municipal, em fevereiro, assim que o Legislativo retomar as atividades com o encerramento do recesso parlamentar ou em caráter emergencial.

A mais recente medida anunciada pelo prefeito foi:

Encaminhei hoje à Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria o Programa “Alvará Zero”. Mais de 17 mil microempresas não pagarão nenhum tipo de taxa para emitir ou renovar o seu alvará de funcionamento em 2021.

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8:48 PM · Jan 8, 2021·Twitter for Android

Uma medida econômica importante neste enfrentamento da pandemia em São Luís. O Projeto deve ser votado na próxima segunda-feira (11), pelos vereadores.

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8:48 PM · Jan 8, 2021 from São Luís, Brazil·Twitter for Android

Governador do Maranhão fica com pé atrás numa eventual invasão do Congresso Nacional, caso Bolsonaro perca nas urnas em 2022

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mostrou-se preocupado nas redes sociais com uma possível invasão do Congresso Nacional pela milícia aliada ao presidente Jair Bolsonaro, caso em 2022, o atual chefe do Planalto seja contrariado nas urnas.

Flávio Dino questiona de que lado ficariam as Forças Armadas, caso houvesse uma invasão ao Congresso similar à vivenciada no Capitólio dos Estados Unidos (EUA), após pronunciamento raivoso do presidente Donald Trump, em frente à Casa Branca.

E se (ou quando) a invasão golpista, similar a dos Estados Unidos, ocorrer no Congresso Nacional, de que lado ficarão as Forças Armadas ? A história brasileira justifica a pergunta. Espero que defendam a Constituição, e não fiquem do lado dos arruaceiros e milicianos.

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10:13 PM · Jan 6, 2021·Twitter for iPhone

Prefeitos na briga pelo comando da Famem antecipam disputa para as eleições ao Governo do Maranhão

A confirmação do registro das chapas dos prefeitos de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), e de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), na disputa para a presidência da Federação das Associações dos Municípios do Maranhão (Famem), escancara cada vez mais o que virá no embate para a sucessão ao Palácio dos Leões em 2022.

Isso porque ambos postulantes ao comando da entidade municipalista possuem padrinhos políticos influentes no estado, além de serem virtuais pré-candidatos ao governo estadual. 

Na esteira da briga pela sucessão ao governador Flávio Dino (PCdoB) estão o próprio vice-governador e atual governador em exercício, Carlos Brandão (Republicanos), e o senador da República Weverton Rocha (PDT).

Quem vencer a queda de braço pode sair na frente na aliança com os demais prefeitos dos 217 municípios maranhenses para se cacifar para a próxima corrida eleitoral.

Vale lembrar que a eleição para o comando da Famem acontecerá no próximo dia 14.

É só acessar! Blog disponibiliza link para acesso à Rádio Upaon-Açu

O Blog do Mario Carvalho passa agora a disponibilizar acesso direto ao endereço eletrônico da Rádio Upaon-Açu. É só o leitor usar a parte de cima, do lado direito às postagens do blog e logo abaixo de Página Inicial aparece o link Rádio Upaon-Açu. Pronto, você estará sendo transportado, automaticamente, para o endereço eletrônico da nova emissora web.

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Eleição na Famem movimenta cenário político no Maranhão pós-eleições municipais

O clima eleitoral voltou a esquentar no Maranhão em pleno início de ano. Desta vez a disputa é pela presidência da Federação das Associações dos Municípios do Maranhão (Famem), cujo pleito está marcado para o próximo dia 14.

Entre os postulantes, prefeitos reeleitos para mais um mandato em suas respectivas cidades. Em busca da reeleição para o comando da entidade está o gestor de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), além de Fábio Gentil (Republicanos) de Caxias e Calvet Filho (PSC) de Rosário.

Vale ressaltar que pelo menos dois prefeitos aptos a concorrer à eleição da Famem dispõem de padrinhos políticos influentes no estado, de olho nas eleições ao Governo do Maranhão em 2022.

O prefeito Erlânio Xavier tem como padrinho o senador Weverton Rocha (PDT), Fábio Gentil conta com o apoio do vice-governador e atual governador em exercício Carlos Brandão (Republicanos). Calvet Filho corre por fora sem padrinho político expresso.

A sorte está lançada!

Osmar Filho traça metas para nova legislatura da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), esteve reunido com a diretoria administrativa da Casa, para traçar metas e alinhar procedimentos importantes para a legislatura que se iniciou no dia 1º de janeiro, com a posse dos vereadores eleitos para o período de 2021 a 2024 e a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

“Os bons resultados vêm de uma administração séria e comprometida com a gestão pública e com a população. Assim, um dos pontos que considero da maior importância para o Parlamento Municipal é buscar meios que aproxime ainda mais a população do Legislativo Municipal”, observou o parlamentar em seu primeiro dia de trabalho após a posse.

Para o diretor administrativo, Márcio Lucas, os resultados obtidos nos dois últimos anos, com o pedetista presidindo a Mesa Diretora da Casa, são mostras dos avanços conquistados durante a sua gestão. “Sob a liderança do presidente Osmar Filho, a Casa tem se modernizado. O nosso objetivo é melhorar, cada vez mais, a administração do Parlamento Municipal em favor da cidade e dos ludovicenses”, falou.

A Câmara de São Luís atualmente soma inúmeras inovações em seu funcionamento, como ferramentas de comunicação que intensificam o diálogo com a população. A pedido de Osmar Filho, a Casa também instituiu um setor de qualidade que projetou um serviço arrojado, eficiente e com mais praticidade ao atendimento dos processos administrativos da Casa. Vale destacar, ainda, a sua atuação durante o contexto de pandemia, quando foi instituída uma série de protocolos visando proporcionar segurança ao colegiado de vereadores, servidores, colaboradores e visitantes.