Vaga aberta por Edmar Cutrim no TCE-MA pode ser preenchida até depois do Carnaval

A vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) se deve à recente aposentadoria do ex-deputado estadual e agora conselheiro aposentado, Edmar Cutrim, que deixou o órgão no dia 4 de janeiro deste ano. De lá pra cá, a Corte de contas do estado aguarda por um novo representante a ser sabatinado e referendado pela Assembleia Legislativa.

Cutrim deixou as hostes do TCE três dias antes de expirar seu prazo legal, data a partir da qual passaria a contar a vaga aberta no órgão. Cutrim optou por uma aposentadoria voluntária, porém conservando os mesmos proventos integrais mensais e com paridade, em virtude dele ter preenchido todos os requisitos legais para a concessão do benefício.

No entendimento da regra de revezamento estabelecida pela Constituição do Maranhão, a vaga deve ser preenchida, a partir da indicação da Assembleia Legislativa. Não há como negar que a figura do governador Carlos Brandão (PSB) terá forte influência em eventual decisão na Casa.

Atualmente, um dos nomes cotados para assumir a vaga do conselheiro aposentado Edmar Cutrim é o do advogado e atual secretário estadual de Monitoramento e Ações Governamentais, Daniel Brandão, 37 anos, sobrinho do governador, que poderá ficar no cargo até 2060, quando atingirá a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.

Advogado oficializa candidatura para vaga no TCE do Maranhão

O advogado e atual secretário de estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary Brandão, protocolou oficialmente, desde a última terça-feira, 7, sua disposição em ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). 

Daniel conta com o apoio de 42 deputados estaduais e deverá ser convocado, nas próximas horas, para ser sabatinado por uma comissão especial da Assembleia Legislativa, designada pela presidente da Casa, a deputada Iracema Vale (PSB).

Daniel Brandão deve passar pelo crivo dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Abigail Cunha (PL). A comissão é que fará ou não a validação da capacidade dele em vir a ocupar uma vaga de conselheiro no TCE.

Tudo indica que a sabatina de Daniel Brandão deva ocorrer no decorrer da próxima semana e a votação em plenário, dar-se-á na sequência. 

Brandão anuncia investimentos de mais de R$ 400 milhões para recuperar estradas do Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta sexta-feira, 10, pelas redes sociais, investimentos da ordem de R$ 426 milhões em manutenção e conservação de 5.876 Km de rodovias, nas 13 regionais do Maranhão. "Iniciaremos hoje mais uma ação do nosso Governo para a melhoria da mobilidade nos municípios. Trata-se do Programa de Gestão e Manutenção Rodoviária", declarou.

Segundo Brandão, o programa abrangerá mais de cinco mil quilômetros de estradas no estado que serão totalmente recuperadas, o que facilitará a trafegabilidades nas vias que ligam o Maranhão. Vale ressaltar que a melhoria da malha viária do estado foi uma das principais promessas do governador durante a campanha pela reeleição.

Além da recuperação das rodovias estaduais, Brandão também destacou que os primeiros 100 dias do seu governo serão marcados por mais de 300 obras e serviços em todo o estado.

"Serão diversas obras que beneficiarão as cidades e irão melhorar a vida das pessoas. Afinal, as pessoas moram nos municípios e eu, como municipalista que sou, tenho que começar o governo, mostrando para a sociedade, mostrando o Maranhão", afirmou o governador Brandão.

Ministério Público do Trabalho consegue adiar greve dos rodoviários, enquanto Prefeitura de São Luís fica omissa

O Ministério Público do Trabalho do Maranhão conseguiu a proeza de suspender a greve dos motoristas e cobradores de ônibus em São Luís, prevista para acontecer a partir da zero hora da próxima terça-feira, 14. Enquanto isso, a Prefeitura se mantém surda e muda, aguardando um desfecho no caos gerado no setor. 

Para evitar a paralisação e constrangimento à população foi agendada uma audiência de mediação, a pedido do próprio MPT, na tentativa de solucionar o impasse entre empregados e empresários do sistema, que não aceitam a reivindicação de reajuste de 15% dos rodoviários.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Maranhão (STTRMA) ressaltou que a decisão de adiar a greve se dá "em respeito ao MPT-MA, que se mostra disposto em mediar o impasse entre trabalhadores e patrões e por acreditar que o diálogo é o melhor caminho para que possamos alcançar um entendimento, que seja favorável para toda categoria" .

No entanto, motoristas e cobradores de ônibus deixaram bem claro que se não houver avanço nas negociações, entre as partes envolvidas, será deflagrada greve geral, na próxima quinta-feira, 16, por tempo indeterminado, deixando milhares de usuários do sistema de transporte sem o direito de ir e vir.

Deputado denuncia falta de sensibilidade de Braide com ensino público de autistas em São Luís

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) denunciou nesta quinta-feira, 9, a falta de atenção da rede pública de ensino de São Luís às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar falou sobre a situação difícil que diversos pais e mães têm enfrentado diariamente, por falta de acompanhamento especializado para os seus filhos nas escolas do município.

Neto Evangelista afirmou que a Lei Federal Berenice Piana garante o acesso à educação às crianças com autismo e, dependendo do nível, elas também têm direito a um acompanhamento pedagógico especializado. O deputado disse, ainda, que o Governo do Estado está cumprido o seu papel nesse sentido, ao contrário da Prefeitura de São Luís.

“Conversei com uma mãe e ela contou que a família se mantém com um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, para que o filho dela pudesse ficar na escola, ela teve que contratar uma pessoa para acompanhá-lo. Só que o trabalho dessa pessoa custa R$ 800,00. Como é que essa família vai sobreviver? Ontem, eles estavam na porta da Prefeitura, em uma manifestação pacífica, e não foram sequer recebidos pelo prefeito”, assinalou.

O parlmentar fez um apelo ao prefeito Eduardo Braide (PSD) para que tenha sensibilidade com a situação destes pais e mães e coloque tutores para fazer esse acompanhamento nas escolas da rede municipal. O parlamentar frisou que é dever do poder público olhar por todos e, principalmente, para aqueles que mais precisam.

“Não há nada mais certo do que você se colocar no lugar do outro. A maioria de nós aqui somos pais, temos filhos e sabemos das dificuldades do dia a dia. Agora, imagina para uma mãe atípica, sozinha, que deveria ter no poder público seu principal aliado? Faço um apelo de forma direta ao prefeito Eduardo Braide, para que tenha sensibilidade e coloque esses tutores, um atendimento especializado pedagógico ao lado dessas crianças para que tenham um mínimo de qualidade de vida”, finalizou Neto Evangelista.

Vereadores se mostram temerosos com indicativo de nova greve de ônibus em São Luís

Vereadores de São Luís reagiram à possibilidade de nova greve de motoristas e cobradores de ônibus na capital maranhense, prevista para próxima terça-feira, 14. Os parlamentares alertaram que os rodoviários já decidiram, desde a última segunda-feira, 6, pela deflagração do movimento paredista, reivindicando reajuste salarial de R$ 15% e outros itens essenciais, negados pelos empresários do sistema de transporte.

Para o vereador Álvaro Pires (PMN), primeiro a alertar nas redes sociais, no final de janeiro, sobre a possibilidade de uma greve geral dos rodoviários, o assunto ainda não foi tratado com seriedade pela Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“É com muita preocupação que vejo esta situação. Desde o mês de dezembro passado, venho alertando que está encerrando o período da data-base, em que empregados e empregadores entram em acordo para discutir a questão salarial. E alertei a SMTT, alertei a cidade e alertei a Prefeitura, mas infelizmente, a Prefeitura não tratou com seriedade e a SMTT não tratou como deveria ter tratado a questão da data-base e infelizmente acabou desencadeando nas próximas horas uma nova greve de ônibus”, frisou Álvaro Pires.

O vereador Marcial Lima (Podemos) corroborou com o colega de parlamento e lembrou que a paralisação está confirmada para a próxima terça-feira que vem e deve gerar um enorme transtorno aos usuários do sistema de transporte público da cidade. “É, a greve está mesmo confirmada para a terça-feira que vem”, disse ele.

Astro de Ogum (PCdoB) também destacou que a greve é prejudicial à população, mas que nesse momento é o único recurso encontrado pelos trabalhadores rodoviários para pressionar os empresários do setor a cumprir com suas obrigações trabalhistas.

“Essa é uma preocupação pertinente e muito séria, que é a questão do transporte público. Aí, volto lá para o vereador Francisco Carvalho, que com suas lutas nesta Casa, implantou uma CPI com muita responsabilidade, onde todo o dia estava presente e pautou um trabalho extraordinário exatamente para resolver essas questões do transporte. Foi entregue um relatório à Promotoria Pública, mas não houve resposta para esta Casa com relação ao funcionamento do sistema de transporte da cidade”, afirmou.

Wellington admite que fará a linha "paz e amor" contra Brandão

O deputado Wellington do Curso (PSC) voltou a reafirmar sua postura de independência na Assembleia Legislativa do Maranhão. O ex-oposicionista radical do Palácio dos Leões, na época do então governador Flávio Dino e agora parlamentar cristão, pretende mesmo fazer a linha "paz e amor" frente à atual gestão do governador Carlos Brandão (PSB).

"Destaco meu posicionamento de independência na condução dos trabalhos na Assembleia Legislativa em relação ao Governo do Estado. Por isso, estamos na luta pela nomeação dos 1.100 aprovados no concurso deixado pelo ex-governador Flávio Dino e pela realização de novos certames. A luta continua".

Apesar disso, o deputado ressaltou que já solicitou ao governador Brandão que contemple os professores e conceda o reajuste de 14,95%, exigidos pela categoria que tem realizado manifestações semanais por melhoria salarial.

"Assim como foi reajustado o salário dos deputados, estamos cobrando também o reajuste a todos os servidores públicos do Maranhão", finalizou o deputado Wellington.

Ministério Público enquadra município de Viana a gastar menos no Carnaval

O Ministério Público do Maranhão e o município de Viana, situado na região da Baixada, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar os gastos públicos com as festividades carnavalescas na cidade.

A linha dura do MP visa enquadrar a administração pública aos parâmetros de razoabilidade e racionalidade elencados na Recomendação nº 12023, expedida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau (foto), aos prefeitos maranhenses.

Pelo Ministério Público assinou o documento a promotora de Justiça, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, e pelo município de Viana, o prefeito Carlos Augusto Furtado Cidreira, conhecido como "Carrinho".

O TAC prevê a diminuição da programação carnavalesca, por meio da supressão do circuito carnavalesco que aconteceria no Parque Dilú Melo e do cancelamento da apresentação de uma atração musical de renome nacional e quatro atrações de renome regional.

Também ficou acertado o cumprimento da Lei Municipal nº 582/2022, que determina a contratação de atrações musicais locais em percentual não inferior a 50% do total de atrações contratadas para os eventos culturais do município de Viana, observado o cadastro de profissionais da música em vigor.

Em caso de descumprimento do termo, o município de Viana deverá pagar multa diária de R$ 5 mil reais por item, em benefício do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.

Beto Castro deixa o Avante e se filia ao PMB visando mais protagonismo político

Na primeira sessão deliberativa desta terça-feira, 7, na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Beto Castro surpreendeu a todos com o anúncio de sua saída das hostes do partido Avante e sua nova filiação ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). 

O parlamentar concorreu a três eleições pelo Avante e, segundo ele, migra para o PMB visando um novo projeto político para as eleições de 2024, quando Beto Castro pretende além de se reeleger, disputar a presidência do Legislativo Municipal. 

“Já estamos sonhando com as próximas eleições, pois vamos lutar para ter um grande time, visando três vagas no parlamento ludovicense”, disse ele.

Beto Castro comentou ainda sobre a expectativa para mais um ano de mandato positivo na Casa e parabenizou o vereador Pavão Filho (PDT), que assumiu a vaga do ex-vereador Osmar Filho (PDT), que se elegeu deputado estadual no pleito de 2022. 

Para Castro, vida que segue na política e no parlamento.

Vereador do PCdoB garante que novo Plano Diretor de São Luís será aprovado em regime de urgência

O decano da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PCdoB), destacou, em seu discurso de reabertura dos trabalhos na Casa, a importância do novo Plano Diretor da capital maranhense e que a proposição continue a ser discutida, finalizada e que sua aprovação ocorra no mais breve espaço de tempo possível.

Apesar disso, o parlamentar pontuou que os trabalhos de avaliação do Plano Diretor vêm recebendo críticas infundadas, mas destacou que é preciso enfrentar os comentários de uma parcela da sociedade em função da relevância da matéria que está sendo debatida pela Câmara para a melhora da qualidade de vida da cidade.

“Não podemos aceitar essas críticas maldosas, pois estamos trabalhando com extrema responsabilidade. Fomos acusados nessa Casa, recentemente, de estarmos trabalhando para os empresários, mas o que acontece é que o Plano Diretor é para toda a população de São Luís, e não apenas de um seguimento”, declarou.

Astro reforçou a importância que teve a Comissão de Recesso do Legislativo Municipal, que foi designada pelo presidente Paulo Victor (PCdoB), como a responsável pela condução das discussões a respeito do novo Plano Diretor.

“Agradecemos a confiança pela nossa manutenção na Comissão de Recesso. Queremos que o novo Plano Diretor permita a geração de empregos e promova mais sustentabilidade para a cidade, pois sem investimentos, não teremos crescimento urbano”, salientou Astro de Ogum.

Foto: Leonardo Mendonça