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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Helena Duailibe assumirá a Secretaria de Saúde de São Luís na próxima semana

Vereadora Helena Duailibe (PMDB)
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), anunciou nesta sexta-feira (31), mudança no seu secretariado. O secretário de Saúde, Cesar Felix, deixará o cargo. Para ocupar a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Edivaldo Holanda indicou a vereadora Helena Duailibe (PMDB). O prefeito não disse quais os motivos para a mudança.

Esta é a quarta pessoa a ocupar a Semus em pouco mais de um ano de mandato. A primeira secretária na gestão de Edivaldo Holanda Júnior foi a dentista Ana Emília Oliveira. Ela sequer tomou posse e desistiu antes de ser nomeada.

O escolhido para seu lugar foi o médico e professor universitário Vinicius Nina. Sete meses depois a demissão de Nina viria gerar um certo desconforto para a administração municipal, pois a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís chegou a informar que a mudança ocorreu "a pedido" e em função de "questões de ordem pessoal". No mesmo dia, em seu apartamento, o médico rebateu a informação e disse que não pediu demissão.

Em seguida, foi a vez de César Félix ser nomeado para comandar a pasta. Medidas controversas também trouxeram mal estar ao funcionalismo público, como a mudança de escala e regimes de plantões nos hospitais e unidades de saúde. A situação se tornou insustentável após duas manifestações em uma semana nos principais hospitais da rede pública municipal, os Socorrões I e II.

Com informações do Imirante

Justiça expede mandados de prisão temporária para sócios do Subbook

Sede da empresa Sudbook em São Luís
Foram expedidos na tarde de quarta-feira (30), pelo Juiz José Gonçalo de Sousa Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital, os mandados de prisão temporária dos sócios proprietários da Empresa de relacionamento Sudbook - Serviços On line do Brasil Ltda. – EPP.

Os pedidos foram feitos após conclusão do inquérito policial que investigou o golpe aplicado em São Luís e em outros estados. Na decisão do Poder Judiciário constam outras medidas cautelares de caráter sigiloso, frutos de investigações policiais.

Os trabalhos da Polícia Judiciária constaram que a empresa possuía pelo menos três proprietários. O principal autor do crime foi identificado como Anacleuton Holanda Dias, 28 anos, conhecido por “Feinho”, natural de Imperatriz. Os mandados de prisão também foram expedidos para mais dois integrantes da quadrilha.

O delegado Paulo Aguiar, titular da Delegacia de Defraudações, disse que o crime chega a mais de R$ 20 milhões. “Até o momento temos mais de 300 ocorrências registradas de pessoas que foram vítimas dessa quadrilha de estelionatários” disse. A empresa ludibriava as vítimas a investirem, por meio da rede social, na bolsa de valores, prometendo dobrar o valor investido depois de determinado tempo, o que não ocorreu.

Segundo o delegado, levantamento inicial, os autores conseguiram arrecadar, com investidores de São Luis e outros estados, cerca de R$ 20 milhões e fugiram da cidade. Paulo Aguiar destacou que as investigações tiveram início logo que começaram a aparecer às denúncias de que eles haviam fugido depois de darem o golpe em pessoas que haviam investido no negócio. “Eles passaram uns 8 meses promovendo palestras e encontros, de modo a ludibriarem as pessoas a entrarem no falso negócio, alegando que a Sudbook Serviços On Line eram uma organização mundial”.

Durante as negociações, eles convenciam os cidadãos de que a rede de relacionamento possuía milhares de usuários, estando à maioria situada na China, afirmando, ainda que a empresa internacional Dell era proprietária de 3% das ações da empresa. Segundo as vítimas, o lucro mensal prometido era de 40% a 80% de acordo com o valor e o tempo de investimento.
Como o golpe era aplicado:

O golpe foi detectado no dia 9 de janeiro, depois que um grupo de investidores invadiu a sede e constatou que o imóvel estava vazio. Desde então, eles não conseguiram mais contato com os responsáveis pelo negócio.

Os investigados ofereciam às pessoas físicas parte de ações de uma empresa denominada Sudbook Serviços On Line do Brasil Ltda. – EPP. A princípio, eles se apresentavam aos clientes como uma rede social semelhante ao mundialmente conhecido Facebook. Antes da legalização da empresa, ocorrida em 13 de novembro de 2013, os indiciados usavam a Empresa Ancleuton Holanda Dias – ME portadora do CNPJ 11.603.814/0001-37, domiciliada em Bréu Branco, no Pará.

As investigações detectaram que, em nome desta empresa, diversos cheques sem provisão de fundos foram entregues às vítimas, como forma de pagamento aos supostos investimentos feitos pela Sudbook.

O bando promovia palestras, as quais eles denominavam de “confraternizações”, em que convenciam suas vítimas, intituladas “investidores”, a entregar valores que variavam de R$ 3 mil a R$ 210 mil, com a promessa de que esse dinheiro seria investido na Bolsa de Valores e que gerariam lucros significativos aos aplicadores.

“É um golpe que se caracteriza como um crime contra a economia popular”, explicou Paulo Aguiar, informando que os envolvidos ainda estão foragidos e podem ter decretadas sua prisões preventivas, se não forem presos ou se apresentarem nas próximas horas.

Com informações do Imirante

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Três promotores de justiça atuarão no julgamento do caso Décio Sá

Jornalista Décio Sá
A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou portaria na quarta-feira (29) designando três promotores públicos para atuarem nos julgamentos dos denunciados pela morte do jornalista Décio Sá.

Segundo o documento, os promotores de Justiça Haroldo Paiva de Brito e Benedito de Jesus Nascimento Neto vão atuar ao lado de Rodolfo Soares dos Reis, no julgamento marcado para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, em São Luís.

Os primeiros a sentar no banco dos réus serão os executores do crime, o bacabalense Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, apontado como piloto de fuga do assassino, e o próprio autor confesso do homicídio, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, que responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Jhonatan de Sousa Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina-PI, havia sido encomendada por uma rede de agiotagem, estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, era liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos. “A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse”, disse à época o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes.

Com informações do G1 MA

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Usinas de asfalto estão impedidas de operar em São Luís, logo agora que a Prefeitura começou a operação tapa-buracos


Homens trabalhando em pavimentação de ruas e avenidas
Devido ao uso e ocupação irregular do solo, as usinas de fabricação de asfalto Piripiri Construções Ltda, Capital Construções e Empreendimentos Ltda e Constroltec Engenharia e Comércio Ltda estão impedidas de atuar em São Luís. A sentença, de 27 de dezembro do ano passado, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 2006, pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, cujo titular é o promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

As certidões e alvarás expedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís e todos os procedimentos administrativos e as licenças ambientais emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) que permitiam o funcionamento dessas indústrias também foram anulados.

O Estado do Maranhão, por meio da Sema, está impedido de conceder novas licenças ambientais destinadas à atividade de fabricação de asfalto, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. O Município de São Luís também foi condenado ao pagamento de multa, no mesmo valor, caso conceda novas certidões de uso e ocupação do solo para a produção de massa asfáltica ou libere alvarás de construções ou de funcionamento para essas indústrias. Em caso de aplicação da multa, o dinheiro será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O MPMA questionou o fato de as usinas estarem funcionando em locais incompatíveis com a natureza de suas atividades. A Piripiri e a Constroltec estão localizadas na zona rural e a Capital Construções, na zona residencial, o que contraria a Lei Municipal 3.253/92, que é á Lei de Zoneamento. Na avaliação do Ministério Público, as licenças, alvarás e certidões não poderiam ter sido emitidas, pois ferem o cumprimento social da propriedade e o condicionamento urbanístico.

O juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também condenou as três usinas de asfalto à paralisação imediata de qualquer atividade relacionada aos seus empreendimentos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. As indústrias devem, ainda, remover todos os equipamentos relacionados ao desenvolvimento da atividade de produção de asfalto, sob pena de pagamento de nova multa, com o mesmo valor da anterior.

Com informações do Ministério Público Estadual

TJ rejeita recurso do prefeito de Vargem Grande em ação de improbidade

Pleno do Tribunal de Justiça
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) manteve, por unanimidade, decisão da Justiça de 1º grau que julgou procedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, acusado de ter repassado ao Legislativo Municipal valor do duodécimo inferior ao estabelecido em lei.

De acordo com os autos, o prefeito teria praticado o ato com o intuito de atingir a independência da Câmara de Vereadores. A ilegalidade só cessou após impetração de Mandado de Segurança, cuja cópia instruiu a inicial da ação de improbidade.

Em sua defesa, o prefeito alega que a transferência do duodécimo à Câmara Municipal foi feita de acordo com os limites de gastos previstos na Lei Orçamentária Anual e que o repasse em valor menor não decorreu de má-fé ou dolo de sua parte, não havendo a intenção de prejudicar a gestão financeira do órgão legislativo.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Velten, não há razão para reformar a decisão do juiz de base, uma vez que a conduta imputada ao prefeito pode, em tese, vir a configurar ato de improbidade administrativa, na medida em que há indícios de violação aos princípios da Administração Pública.

No entendimento do relator, para o recebimento de ação civil por improbidade administrativa basta a existência de indícios da prática de qualquer das condutas tipificadas na Lei 8.429/1992. Para Velten, apenas ações evidentemente temerárias devem ser rechaçadas, sendo suficiente simples indícios, e não prova robusta, a qual se formará no decorrer da instrução processual da conduta ímproba.

“O processamento da ação de improbidade fundada em eventual lesão a princípios administrativos independe de qualquer prova quanto à ocorrência de dano ou lesão ao erário”, frisa o relator, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Os desembargadores Maria dos Remédios Buna Magalhães e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

OAB realiza sessão extraordinária sobre crise no sistema prisional do Maranhão

O Conselho Seccional da OAB/MA realiza nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, sessão extraordinária para discutir a crise do sistema e da segurança pública do Maranhão. A reunião contará com a presença presidente e vice presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e Claudio Pacheco Prates Lamchia, respectivamente. Também devem participar da reunião presidentes das seccionais Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e  Minas Gerais, além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Wadih Damous.

A reunião extraordinária foi convocada tendo em vista a necessidade da seccional maranhense debater de forma ampla a situação da segurança pública do Maranhão, agravada com os últimos acontecimentos do dia 3 de janeiro, quando bandidos atearam fogo em três ônibus que circulavam em bairro de São Luís.

A ação dos bandidos resultou na morte da menina Ana Clara, 6 anos de idade, e deixou gravemente feridos a mãe dela, Juliane Santos, que continua internada, a irmã Lorane Beatriz Santos, que já teve alta e está em casa, Abiancy Silva dos Santos, também já deixou o hospital, e Márcio Ronny da Cruz Nunes, que está em um hospital de Goiânia, e que teve 72% do corpo queimado ao tentar salvar a menor Ana Clara.

A OAB/MA está prestando orientação jurídica às famílias das vítimas e esta semana lançou uma campanha de arrecadação de donativos para os familiares dessas pessoas. Quem desejar pode fazer doação em dinheiro diretamente nas contas correntes dos familiares.

A Seccional estuda, ainda, a propositura de uma ação de indenização em favor das famílias de detentos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e das vítimas dos ataques a ônibus. O assunto deve ser debatido na reunião desta quarta-feira, 29.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Avenidas e ruas de São Luís recebem sinalização

Funcionários da SMTT trabalham na sinalização de ruas e avenidas
As principais ruas e avenidas de São Luís começaram a receber sinalização horizontal e vertical pelo "Plano Macro de Revitalização", realizado pela Prefeitura através da Secretaria Municipalde Trânsito e Transportes (SMTT). A ação deve proporcionar maior segurança à população.

A equipe de engenharia e sinalização da SMTT realiza a pintura da Avenida do Contorno no Conjunto Rio Anil e ruas transversais, totalizando mais de 2,5 quilômetros de sinalização horizontal. Também serão colocadas placas de regulamentação (parada obrigatória) e placas de indicação de ponto de ônibus, e implementação de faixas de pedestres nas portas das escolas situadas no conjunto.

Essa ação de melhoria do tráfego consta no "Programa Avança São Luís". O trabalho consiste na implementação de placas indicativas, de disciplinamento, de estacionamento e de regulamentação de trânsito, além da sinalização horizontal composta de faixas de travessia de pedestres, faixas de bordo e de divisórias de fluxo de tráfego.

Além dessa revitalização da sinalização no Conjunto Rio Anil - ação que se estenderá aos demais bairros e avenidas de São Luís - serão implementadas e revitalizadas na capital 200 faixas de segurança para pedestres na porta das escolas.

No mês que vem, a Coordenação de Educação para o Trânsito (Coetran) da SMTT fará campanhas educativas para enfatizar a importância do uso da faixa de pedestre pelos usuários da via e ressaltar aos condutores o respeito a preferência do pedestre na faixa de segurança.

Nota da Sejap sobre movimento de agentes penitenciários

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que sempre esteve aberta ao diálogo com os agentes penitenciários. Ressalta, ainda, que realizou concurso ano passado com 41 vagas para agentes penitenciários, já tendo sido autorizada a convocação de mais 80 aprovados no certame.

Reitera que a Portaria nº 01/2014 está dentro da legalidade. É um ato administrativo para reordenar e otimizar o trabalho dos agentes penitenciários no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A partir da portaria, estão sendo ampliadas as atividades dos agentes penitenciários no Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), nas rondas e intervenções táticas, escolta de presos a hospitais e audiências, custódia de presos em hospitais, entre outras atribuições.

Prefeita de Vila Nova dos Martírios é acionada pelo Ministério Público por empréstimos irregulares

Prefeita Karla Batista Cabral
A falta de repasse dos valores descontados mensalmente do funcionalismo público como pagamento de empréstimos consignados ao Banco Internacional do Funchal (Banif) levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Karla Batista Cabral, prefeita de Vila Nova dos Martírios, e Edson Rodrigues Chaves, secretário municipal de Finanças.

A ação foi proposta pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titulares da 1ª e 8ª Promotorias de Justiça Especializadas de Imperatriz. Vila Nova dos Martírios é Termo Judiciário da Comarca de Imperatriz.

Desde maio de 2010, o Banif tinha um convênio firmado com a Prefeitura de Vila Nova dos Martírios para a concessão de empréstimos consignados aos servidores da administração municipal. A partir de julho de 2012, no entanto, os repasses mensais deixaram de ser feitos ao banco. Em contato com vários servidores, o banco foi informado que os descontos são efetuados na folha de pagamento regularmente.

De acordo com o Banif, o total não repassado, referente aos meses de janeiro e de agosto a dezembro de 2013, é de aproximadamente R$ 50 mil. O convênio firmado previa que os repasses deveriam ser feitos até o dia 15 do mês subsequente ao do desconto em folha.

“O não repasse desses valores do Banif, a partir de determinado período, significa claramente que houve apropriação e/ou desvio, eis que não se trata de despesa pública que possa justificar o seu não repasse mensal ao banco, mas apenas parte dos vencimentos dos servidores que já haviam sido descontados”, explicam os promotores na ação.

Além da apropriação indevida dos recursos, os promotores chamam a atenção para o risco de graves prejuízos ao erário municipal em caso de uma ação de cobrança a ser proposta pelo Banco Internacional do Funchal contra o Município de Vila Nova dos Martírios, que responde como devedor principal.

Como medida liminar, o Ministério Público requer que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário de Finanças de Vila Nova dos Martírios. Ao final do processo, se condenados por improbidade administrativa, Karla Batista Cabral e Edson Rodrigues Chaves estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Estado pelo prazo de 10 anos, além do ressarcimento do prejuízo de R$ 49.796,92 causado aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

Detento usava celular para se comunicar com Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) constatou que um preso, identificado como José Jardersom Sá Matias, estava usando um celular para manter contato com representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem-MA).

A ação foi registrada na ocorrência n° 009/2014 da Sejap. Segundo o documento, registrado pela direção do presídio, o celular foi encontrado com o detento José Jardersom Sá Matias, que estaria mantendo contato com a diretora do Sindspem-MA, Liana Furtado, e o ex-diretor de Pedrinhas, Raimundo Fonseca.

A apreensão do aparelho celular foi nessa segunda-feira (28), um dia antes do protesto dos agentes penitenciários, que ocorreu na frente da Sejap nesta terça-feira (28).

De acordo com o secretário da Sejap, Sebastião Uchôa, a Liana Furtado é esposa de um ex-diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), que responde a processo na Corregedoria do Sistema Penitenciário.

Ela já teria até ligado para rádios locais dando informações falsas de motins, mortes e fugas de presos de Pedrinhas. Uchôa acredita que haja uma articulação política para promover terror na penitenciária.

O aparelho de celular, os três chips e o registro da ocorrência foram enviados para a Polícia Civil e a Corregedoria do Sistema Penitenciário, para que instaurem inquérito policial e sindicância.

Com informações do Imirante

Começa segunda fase do mutirão carcerário

Defensor-geral Aldy Mello Filho
A segunda fase do mutirão carcerário, denominada de etapa presencial, teve início ontem com uma reunião entre os 21 defensores públicos do Maranhão e mais 34 defensores públicos de outros estados que irão auxiliar os trabalhos com uma força-tarefa nacional no acompanhamento dos processos dos presos provisórios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Nessa fase, juízes, promotores de justiça e defensores públicos estarão frente a frente com cada um dos internos de unidades prisionais que ainda estão à espera de julgamento para serem sentenciados.

Segundo o defensor geral do Maranhão, Aldy Mello Filho, essa segunda etapa do mutirão carcerário faz parte de um conjunto de 11 medidas emergenciais adotadas pelo Comitê Gestor de Ações Integradas para corrigir distorções no âmbito do Complexo de Pedrinhas.

“Tivemos o início do mutirão no último dia 15, com a análise dos processos em tramitação nas varas criminais da Grande Ilha de São Luís. A partir de agora esse trabalho será reforçado com a chegada de defensores públicos de outros estados que compõem a força nacional de execução penal da Defensoria da União, que vão ampliar e potencializar essas atividades. O objetivo é fazer a revisão de todos os processos dos presos que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, afirmou.

Aldy Filho garantiu que já foi solicitado da Corregedoria de Justiça do Estado o envio dos processos de presos provisórios do interior do Maranhão, onde não existe Defensoria Pública. “Com isso, um grupo de defensores públicos ficará no Fórum Desembargador Sarney Costa analisando os processos, ingressando com as medidas judiciais e outro grupo fará o atendimento presencial, ou seja, a entrevista com cada um dos apenados no CDP (Centro de Detenção Provisória) e no CCPJ (Centro de Custódia de Presos de Justiça), informando, inclusive, as medidas que forem adotadas para regular o andamento dos processos”, ressaltou.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Vereadora do PMN escapa da degola no TRE

Vereadora Bárbara Soeiro
A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) tem agora mil motivos para comemorar. É que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deu ganho de causa favorável à parlamentar, mantendo-a no mandato por 5 votos a 1.

A suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB) havia interposto contra a vereadora um Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), que foi protocolado, acusando-a de não haver se desincompatibilizadode dois cargos públicos que ocupava à época da eleição de 2012, sendo um na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), da Prefeitura de São Luís, e outro na Câmara Municipal.

Em parecer emitido em novembro, o procurador regional eleitoral do Maranhão, Régis Richael Primo da Silva, opinou pela cassação. Para ele, apesar de haver restado comprovado que a vereadora requereu a desincompatibilização, documentos arrolados no processo confirmam que ela também recebeu remuneração de pelo menos um dos cargos.

Apenas o desembargador Froz Sobrinho, que havia pedido vistas do processo em dezembro passado, votou pela cassação da vereadora Bárbara Soeiro.

Assassinos do jornalista Décio Sá irão a júri popular na próxima semana


O julgamento dos 11 acusados na trama para assassinar o jornalista Décio Sá, 42 anos, começa na próxima semana. O crime ocorreu no dia 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís.

Os primeiros a sentar no banco dos réus serão os executores do crime, Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, apontado como piloto de fuga do assassino, e o próprio autor confesso do homicídio, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, que responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Os dois vão a júri popular nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, por decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que afirma estar tudo pronto para o julgamento.

"Da parte do Poder Judiciário não há nada pendente. Todo o aparato de segurança pública já foi montado para a sessão, já enviamos a carta precatória para o recambiamento do réu que se encontra no presídio federal, e, por enquanto, não há nada que possa embaraçar o início do júri", afirmou o magistrado.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, Jhonatan de Sousa Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina-PI, havia sido encomendada por uma rede de agiotagem, estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, era liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos.

"A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse", afirmou à época o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes.

Governo federal reconhece estado de emergência em três cidades do Maranhão

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em 26 cidades de oito Estados brasileiros, incluindo o Maranhão.

O reconhecimento se deu pela incidência de desastres naturais (estiagem, enxurradas, chuvas intensas e inundações) nessas localidades e foi confirmado por meio de publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).

No Maranhão, três municípios estão em estado de emergência por causa da estiagem: Peritoró, Sítio Novo e Urbano Santos. O Estado com maior número de cidades atingidas é o de Minas Gerais, com 12 cidades.

Em seguida está a Bahia (4). Alagoas e Paraíba, com dois municípios atingidos, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Santa Catarina, com uma cidade cada um, completam a relação de unidades federativas.

Com informações do Imirante

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Anac confirma homologação do Aeroporto de Barreirinhas

Ministro do Turismo, Gastão Vieira
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou, nesta sexta-feira(24), a homologação da pista do aeroporto de Barreirinhas, distante 252 km de São Luís. Com a medida, que será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (27), o aeroporto de Barreirinhas poderá receber voos regulares.

Para garantir a homologação, o Ministério do Turismo investiu R$ 3,2 milhões na construção da estação de passageiros do aeroporto.

“A homologação do aeroporto de Barreirinhas, sem dúvida, vai alavancar o turismo em toda a Região dos Lençóis Maranhenses”, disse o ministro Gastão Vieira. A cidade está incluída, na relação do Mtur (Ministério do Turismo), como um dos 60 destinos a serem divulgados para a Copa do Mundo deste ano aqui no Brasil.

Julgamento de vereadores só na próxima segunda-feira

Vereadores Beto Castro e Bárbara Soeiro
O julgamento do vereadores de São Luís, Beto Castro (PRTB) e Bárbara Soeiro (PMN), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deve ocorrer na próxima segunda-feira (27).

A decisão envolvendo os dois parlamentares deveria ter acontecido ontem (23), mas por falta de conclusão nos pareceres a matéria foi retirada de pauta.

No caso da vereadora Bárbara Soeiro, o julgamento foi adiado  porque o desembargador Froz Sobrinho (presidente do TRE) não concluiu o voto. Ele pediu vista do processo durante o julgamento da representante do PMN. A vereadora é acusada de não ter se desincompatibilizado de cargos públicos em tempo hábil conforme estabelece legislação eleitoral.

Já no caso de Beto Castro, acusado de ter sido eleito com dupla identidade, a Corte Eleitoral deveria ter julgado o embargo de declaração interposto pela defesa do cliente.

Definidas ações de reforço nos principais pontos turísticos de São Luís

Secretário de Turismo Jura Filho se reúne com o comando da PM
Em reunião realizada, nesta sexta-feira (24), entre o secretário de Estado de Turismo, Jura Filho, e o Comandante da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Zanoni Porto, foram definidas ações para garantir reforço nas ações de segurança nos principais pontos turísticos de São Luís, principalmente em períodos de grande fluxo de visitantes.

Entre as reivindicações do trade turístico apresentadas pelo secretário e presidente do Conselho de Turismo, a segurança no Centro Histórico, Lagoa da Jansen e Avenida Litorânea. “Estamos firmando propostas de reforço a segurança nesses pontos, sobretudo aos finais de semana, quando muitos dos nossos visitantes fazem a opção pelo passeio”, explicou o secretário na reunião.

Durante a reunião, foi firmada parceria da Secretaria Estadual de Turismo (Setur) com a Polícia Militar para reativação do posto policial localizado na rodoviária de São Luís e outro que será ativado na Lagoa da Jansen. O objetivo é que as localidades passem a fornecer informações turísticas e de segurança aos visitantes e a população.

De acordo com o comandante Zanoni Porto, a companhia de turismo atua com 125 homens fazendo a segurança nos principais pontos turísticos e com a pré-temporada carnavalesca o número será reforçado. “Vamos disponibilizar de 40 a 50 policiais nas áreas solicitadas durantes os finais de semana a fim de garantir a tranquilidade dos visitantes. Na segunda quinzena de fevereiro, o efetivo permanente também será reforçado com a chegada de novos policiais”.

Ainda de acordo com o coronel Porto, já está em teste um ônibus completamente equipado com sistema de monitoramento e câmeras que vai fiscalizar alguns pontos da cidade. Para isso, será destinado um guia de turismo e um policial para os postos, ações que, segundo Jura Filho, se tornam preventivas.

“Conseguimos um saldo bastante positivo porque além de contar com um reforço na segurança dos principais pontos turísticos, asseguramos ainda um trabalho em parceria que trará ganhos para a promoção de nosso Estado”.

Preso que morreu em Santa Inês tinha sido transferido após rebelião em São Luís


A polícia começou a ouvir ontem os presidiários que dividiam cela com o detento Cledeilson de Jesus Cunha, 37 anos (foto), assassinado na última quarta-feira (22), na unidade prisional de Santa Inês (a 250 km de São Luís). Ele cumpria pena na Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, na capital, por participação em assalto.

Cledeilson foi transferido para Santa Inês no começo deste mês, após suposta participação dele na rebelião que resultou na morte de nove presos ocorrida em outubro do ano passado, na capital.

Segundo a perícia do Icrim, o preso foi morto por enfocamento. Ele dividia a cela com outros cinco detentos. O corpo foi encontrado durante as visitas, na quarta-feira, mas não havia marca de agressão, facadas ou espancamento.

Um lençol foi encontrado no pátio da unidade prisional. "Esse é o primeiro caso de homicídio que ocorre dentro da unidade de Santa Inês desde que ela foi inaugurada, em março de 2012", afirmou o diretor, Carlos Marques Coelho.

O corpo de Cledeilson foi levado para o IML, em São Luís, para que fosse feita a necrópsia.

O presídio de Santa Inês tem capacidade para 78 presos. Hoje, o local abriga 87 internos. Mesmo com o numero acima do permitido, a direção afirma não ter sido esse o motivo do crime. "O crime não aconteceu dentro da cela. Aconteceu fora", afirmou Marques.

Com informações do G1 MA

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Em nota Sejap diz ter controlado tumulto em Pedrinhas

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que um princípio de tumulto foi registrado, no início da noite desta quinta-feira (23), no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Ninguém ficou ferido e, no momento, a situação é de tranquilidade no local.A motivação foi a revista de rotina feita na unidade com apoio da Polícia Militar (PMMA), na qual foram apreendidas facas artesanais.

Em reação, os presos chegaram a queimar dois colchões. A situação foi imediatamente controlada.

Mais um habeas corpus negado a "Júnior Bolinha"

Júnior Bolinha, acusado da morte de Décio Sá
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou, nesta quinta-feira (23), habeas corpus a José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, que responde ação penal por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado em abril de 2012.

A alegação da defesa é de que Júnior Bolinha estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção e que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia, além de inexistir motivação a justificar a renovação da prisão do acusado.

O relator do processo, desembargador Marcelino Everton, decidiu pela manutenção da prisão do acusado por entender que é uma medida acauteladora do normal desenvolvimento do processo e da eficiência da lei penal, afastando o perigo de alteração das provas e da própria fuga do acusado.

O magistrado refutou todos os argumentos da defesa pela concessão de liberdade do acusado e disse que a decisão de manter “Júnior Bolinha” preso cumpre todos os pressupostos exigidos pela lei, em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 413, parágrafo 3º.

Com informações do Tribunal de Justiça

Operadora TIM na mira da justiça

A Justiça do Maranhão proibiu a operadora TIM de vender novas linhas no Estado. A decisão foi deferida na manhã desta quinta-feira (23). Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM.

Frequentes falhas no serviço de telefonia oferecido pela empresa no Estado foi o motivo da ação. A decisão prevê o bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e proibição da venda de novas linhas no Estado. O não cumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

No mês de dezembro, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de Telefonia TIM na ordem de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia.

Na oportunidade, a promotora Lítia Cavalcanti afirmou que a ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão constatada em relatório enviado pela Anatel.

Ela disse, ainda, que o pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil.

Em nota, a empresa diz que está ciente da determinação da justiça do Estado e afirma recorrer da decisão que não representa a realidade.

TRE inicia trabalhos de 2014 com julgamento dos vereadores Bárbara Soeiro e Beto Castro

Vereadores Bárbara Soeiro e Beto Castro
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) dá início aos trabalhos em 2014, tendo em pauta dois julgamentos importantes que envolvem a vida política dos vereadores de São Luís, Bárbara Soeiro (PMN) e Beto Castro (PRTB), eleitos em outubro de 2012.

No caso envolvendo a situação da vereadora Bárbara Soeiro, na última sessão de 2013, os juízes eleitorais iniciaram o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), interposto pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues, cujo relator inicial do caso era o juiz Sérgio Muniz. O processo é procedente da 76º Zona Eleitoral. 

O Recurso interposto pela suplente Eidimar Gomes alega que a então candidata Maria Bárbara Araújo dos Santos Silva, hoje vereador Bárbara Soeiro, não teria se desincompatibilizado dos cargos que ocupava na Prefeitura de São Luís e na Câmara Municipal antes de disputar a eleição de 2012, tendo recebido remuneração fora do prazo previstos pela legislação eleitoral. Bárbara Soeiro alega que se desligou das duas instituições no prazo estabelecido para concorrer a o pleito.

O outro caso envolve o vereador Beto Castro, cujo embargo de declaração interposto pela defesa do parlamentar. No fim de 2013, o TRE determinou a cassação do representante do PRTB, com base na decisão tomada em setembro pela juíza Luiza Nepomucena que cassou o vereador, determinando a posse imediata do suplente Paulo Roberto Pinto, o "Carioca". 

Beto Castro é acusado de falsidade de documentos por possuir dois nomes e ter concorrido com duas identidade. 


quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Salvador da Pátria

Anele de Paula- Diário de Caxias

Se a situação não está fácil para o candidato governista Luis Fernando desde que a crise carcerária se instalou no Maranhão, para o candidato oposicionista (Flávio Dino) a situação também é preocupante.

É que o principal financiador de sua campanha, o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, para quem é uma questão de honra política destronar a família Sarney do governo estadual, está doente. 

Sem o apoio financeiro Dino ficar sem ter como criar e alimentar os factoides que andava realizando para usar como fachada para a sua campanha e assim se transformar no Salvador da Pátria dos problemas maranhenses.

Essa mola propulsora que faz o mundo girar, que é esse pedaço de papel chamdo dinheiro, também pode fazer a campanha de Dino morrer na praia.

Sem ele e sem as articulações de HC (Humberto Coutinho) que precisa estar curado para liderar a campanha de Dino pode naufragar antes mesmo de ser declarada oficialmente.

Aliás, é obvio que nenhum daqueles que se dizem apoiadores da campanha de Dino, além do homem mais rico do Maranhão, que é Humberto Coutinho, correria o risco de pôr a mão no bolso para bancar a campanha Dinista.

É um risco grande, desses que só um orgulho ferido é capaz de pagar.

Força- Tarefa irá apurar crimes em Pedrinhas

A Força-Tarefa montada para apurar crimes de homicídios no Sistema Penitenciário já deu início às investigações para averiguar as circunstâncias da morte do detento Jô de Sousa Nojosa, na Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, em São Luís.

O preso foi encontrado pendurado por uma "tereza" (corda feita com lençóis), dentro da cela 7, no Bloco D daquela unidade prisional.Equipes do Instituto de Criminalística (Icrim) do Maranhão e do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local para executar os procedimentos de perícia.

De acordo com as primeiras informações da polícia, a suspeita é que o crime tenha sido homicídio já que o preso apresenta sinais de agressão. Após inspeção, ficou constatado que não havia armas na cela.Há indícios de que o crime tenha sido uma reação á transferência de presos para presídios federais, realizada nesta segunda-feira (21).

Os internos que se encontravam na cela com a vítima serão autuados pelo crime.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Livros didáticos para Educação Infantil

Prefeito anuncia a aquisição de livros didáticos
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), garantiu a aquisição de 15 mil livros didáticos que serão entregues aos alunos da Educação Infantil, no início do ano letivo 2014. Serão beneficiadas cerca de 100 escolas que atendem a alunos com idades entre 4 e 6 anos.

“No primeiro ano de nossa gestão, organizamos a casa e garantimos conquistas importantes para a educação. Iniciamos 2014 com a entrega de 44 ônibus climatizados para o transporte escolar, convocamos 650 novos professores para as salas de aula e, em parceria com o Governo Federal, iniciaremos a construção de novas escolas de ensino fundamental e novas creches. Em pouco tempo, demonstramos o nosso compromisso com cada aluno de São Luís”, afirmou o prefeito Edivaldo.

O secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou a importância da aquisição dos livros para a Educação e a relevância do professor no processo de ensino.

“O material didático atrelado à satisfação do educador certamente elevará o nível do ensino e contribuirá para o desenvolvimento das nossas crianças. 2013 foi para nós um ano desafiador, mas também obtivemos respostas significativas. A escolha do livro didático é uma das ações que comprovam essa afirmativa”, disse o secretário durante o I Encontro da Educação Infantil sobre o Livro Didático, que reuniu gestores, coordenadores e técnicos da Semed.

"Não vamos demitir ninguém", diz Astro de Ogum sobre recadastramento funcional na Câmara de São Luís

Astro de Ogum garante que ninguém será penalizado
O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), afirmou que não haverá qualquer tipo de "caça às bruxas" no recastramento funcional que está sendo promovido pelo Legislativo Municipal.

Segundo o parlamentar, esse é um trabalho de rotina para readequações administrativas. "Não vamos demitir ninguém. Queremos apenas identificar quais funcionários estão em idade de aposentadoria  ou aqueles que até já faleceram. Vamos apenas organizar a Casa", garantiu o presidente em exercício Astro de Ogum.

Atualmente, existem na Câmara um quantitativo de 1.343 serviços prestados, 254 cargos comissionados e 134 aposentados. Astro de Ogum ressaltou que a maioria dos servidores do Legislativo Municipal é amparado por lei porque entraram para o serviço públoico há mais de 26 anos.

Força Nacional de Defensores Públicos atuará no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Processos de presos provisórios (Foto: Biaman Prado)
Três defensores públicos federais foram designados para atuar extraordinariamente na Força Nacional da Defensoria Pública em São Luís, capital do Maranhão. Leonardo de Castro Trindade, Sérgio Ricardo Bittencourt Goulart e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro vão ajudar no atendimento a detentos que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde recentemente houve crise.

Além da atuação dos defensores, que se dará entre o dia 27 deste mês e 10 de fevereiro, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, participa de reunião da Força Nacional nesta quarta-feira (22), em São Luís.

A equipe será coordenada pelo chefe da unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em São Luís, Yuri Michael Pereira Costa. Os defensores da Força Nacional da Defensoria Pública são oriundos de vários estados e vão ajudar a analisar processos de detentos. A seleção resulta de edital publicado no início deste mês e a designação consta da Portaria 24/2014.

De acordo com levantamento do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU), a deficiência na assistência jurídica gratuita é uma das razões para o Brasil registrar alto índice de presos provisórios (ainda não julgados), da ordem de 40% da população carcerária.

Segunda etapa do mutirão carcerário começa na próxima segunda-feira em Pedrinhas

Representantes do Ministério da Justiça, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público do Maranhão se reúnem, nesta quarta-feira (22), para discutir a operacionalização da etapa presencial do mutirão carcerário, que será deflagrado na segunda-feira (27), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e que contará com a atuação de 30 defensores públicos de outros estados brasileiros.

Na reunião, marcada para as 14h30, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em São Luís, está confirmada também a presença de representante do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).                 

Prazos processuais na justiça estadual voltam a normalidade nesta terça-feira

Os prazos processuais na Justiça estadual voltam a correr normalmente a partir desta terça-feira (21), quando serão restabelecidas as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias.

As sessões de julgamentos nas câmaras cíveis e criminais também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.

Os prazos processuais foram suspensos devido ao recesso forense. Ele ocorre geralmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas no TJMA foi estendido até o dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da seccional maranhense da OAB, para que os advogados tivessem um período de
descanso nas atividades profissionais.

Nesse período, o plantão judicial nas esferas cível e criminal analisou procedimentos judiciais, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Prefeitura convoca professores aprovados em seletivo da Educação

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Geraldo Castro
A Prefeitura de São Luís homologou na tarde desta segunda-feira (20) o resultado final do processo seletivo para professores da rede municipal de ensino, publicado no site da Fundação Sousândrade, organizadora do certame (www.sousandrade.org.br).

Entre os dias 27 e 30 de janeiro, cada um dos 650 novos professores da rede municipal de ensino deve apresentar-se na sede da Secretaria de Educação (Semed) – Rua 7 de setembro, 238, Centro, portando os documentos necessários à contratação. Após a fase de entrega dos documentos, a posse será efetivada no dia 03 de fevereiro.

“Iniciaremos o ano letivo com 650 novos professores em salas de aula ministrando todas as matérias na rede, o que significa um grande avanço para as nossas crianças. Nosso compromisso é fazer concurso ainda este ano para sanar a demanda por profissionais da educação”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

Foram selecionados profissionais para atuação nas áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro, além de salas de recurso, com professores voltados para o trabalho na Educação Especial. A distribuição das vagas foi feita em núcleos e o candidato pôde optar pela área geográfica da cidade onde preferiria trabalhar.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, a contratação de novos profissionais para reforçar o quadro da rede é reflexo da valorização do ensino. “Estamos cumprindo uma etapa do trabalho que precisamos desenvolver a partir de meta estipulada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior que é termos toda criança na escola. Queremos proporcionar ambientes escolares saudáveis, afetivos, com profissionais capacitados e motivados. Este é, nessa perspectiva, um passo firme em direção à qualificação maior do ensino”, disse.

Os novos integrantes do corpo docente da rede municipal de ensino serão incorporados ainda este mês para já ministrarem aulas de recomposição do calendário letivo 2013 e iniciarem o ano letivo 2014. De acordo com o edital, o candidato que não comparecer no prazo determinado ou deixar de apresentar a documentação exigida fica automaticamente impedido de ser contratado.

Confira a lista dos documentos requisitados para contratação dos aprovados do processo seletivo da Semed. Todos os documentos deverão ser copiados em duas vias e estar acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

Ex-vereador de Arame é assassinado a tiros em festa da cidade

Ex-vereador Alcides Ferreira Neves
O ex-vereador Alcides Ferreira Neves Filho da cidade de Arame, a 476 km de São Luís, foi assassinado a tiros, na noite dessa sexta-feira (17), durante uma festa de município. A cidade comemora 26 anos de emancipação, na região central do Maranhão.

Os festejos da cidade aconteciam em um praca com cerca de 15 mil pessoas. O ex-vereador, conhecido como 'Cidinho', foi morto quando saía do banheiro. Vários tiros foram disparados e seis pessoas ficaram feridas.

Os assassinos fugiram numa motocicleta, e a polícia acredita que tenha sido crime de encomenda.Os autores estao foragidos.

Com informações do G1 MA

Presos perigosos são transferidos pela Sejap

Presos começaram a ser transferidos nesta segunda-feira
A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que efetuou, no início da manhã desta segunda-feira (20), a transferência de detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, para presídios federais de segurança máxima, de acordo com vagas disponibilizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Por questões de prevenção e segurança, a Sejap não divulga maiores dados sobre o processo de transferência, como quantitativo e nome dos presos. Os detentos foram levados em aeronave da Força Nacional/Polícia Federal (PF).

A Sejap esclarece que as famílias dos detentos transferidos foram informadas do procedimento.

Vereador é preso por dirigir embriagado

Vereador Leonardo de Sousa Leão
O vereador de Balsas, Leonardo de Sousa Leão (PSB-MA), foi preso durante operação da Polícia Militar. Ele permaneceu por mais de quatro horas na Delegacia Regional de Balsas, cidade que fica a 810 km de São Luís. Após prestar depoimento e pagar fiança de R$ 1.400, foi solto. O vereador foi detido por dirigir embriagado.

Segundo informações da polícia, ele estava em frente a um dos clubes da cidade em um carro com música em volume excessivo. A polícia confirmou ainda que o vereador estaria embriagado. Ele se negou a fazer o teste do bafômetro e foi levado para a Delegacia.

Em depoimento à polícia, o vereador confirmou ter ingerido bebido alcoólica. “Segundo informações do oficial de dia que estava aqui, ele mencionou que havia bebido vinho perante os policiais”, afirmou o tenente Hélio Reis, do 4º Batalhão de Polícia Militar.

O vereador vai responder pelo crime de embriaguez ao volante. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro  (CTB), a punição para esse crime é multa ou suspensão do direito de dirigir ou ainda, de seis meses a três anos de prisão.

Com informações do G1 MA

Ministério Público Estadual denuncia sete acusados pela morte da menina Ana Clara

Menina Ana Clara Santos, 6 anos de idade
O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (20), contra os acusados de organizar e executar o ataque ao ônibus na Vila Sarney Filho, em São José de Ribamar, no dia 3 de janeiro, que resultou na morte de Ana Clara Santos Souza.

Além do homicídio da menina de seis anos, Jorge Henrique Amorim Santos (Dragão), Wlderley Moraes (Paiakan), Hilton John Alves Araújo (Praguinha), Giheliton de Jesus Santos Silva (Gil), Samuel Rodrigues Alves (Anel), Thallyson Vitor Santos Pinto e Larravadiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior (Júnior Black) também responderão pela tentativa de homicídio de Lohanny Beatriz Santos Costa e Juliane Carvalho Santos, irmã e mãe de Ana Clara, respectivamente, e de Abianci Silva dos Santos e Márcio Ronney da Cruz Nunes. Todas as vítimas foram queimadas no ataque.

Na denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Geraulides Mendonça Castro, destaca que as lesões provocadas pelo fogo em Ana Clara causaram grande sofrimento na vítima e, mesmo assim, nenhum dos denunciados desistiu de consumar o crime ou minimizar o sofrimento da garota ou das outras vítimas.

“As cenas da câmera instalada no veículo são chocantes e demonstram a presença dos mesmos no local, totalmente indiferentes quanto às vítimas que padeciam cruelmente em meio ao fogo ardente, demonstrando um desvalor acentuado de suas condutas, com total ausência de limites”, destacou a promotora de justiça.

O MP-MA constatou que o grupo organizou o atentado em uma reunião na Vila Sarney Filho quando foram divididas as tarefas. A ordem partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por uma facção criminosa. A execução do crime aconteceu instantes depois e teve a participação de quatro adolescentes. Um deles entrou no ônibus e ameaçou o motorista com um revólver, forçando a parada do veículo. Em seguida, os demais acusados, que estavam escondidos, com a participação dos adolescentes, atearam fogo no ônibus e ameaçavam os passageiros.

Os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Agamenon Batista Almeida Júnior e Gilberto Câmara França Júnior também assinam a denúncia. Eles foram designados pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para atuarem em conjunto com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, auxiliando na investigação e na instrução processual.

O Ministério Público deixou de denunciar Sansão dos Santos Sales e Julian Jeferson Sousa da Silva por não ter identificado qualquer participação deles nos crimes. A Promotoria de Justiça pediu a liberdade imediata dos dois. Eles também foram presos preventivamente após o atentado.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Deputado do PCdoB é condenado e tem direitos políticos suspensos

Deputado comunista Othelino Neto
Do Imirante

O deputado estadual Othelino Neto (PC do B) foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. Com a decisão, o parlamentar teve os direitos políticos suspensos por cinco anos – o que o impossibilita de concorrer a cargos eletivos - e deve pagar multa. Ele pode recorrer no cargo.

Além de Othelino Neto, a empresa Limp Fort Engenharia Ambiental também foi condenada e deve pagar uma multa de mais de R$ 70 mil – que devem ser atualizados – e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente de ente público.

A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves e foi proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

Leia aqui a íntegra da decisão

O processo movido contra Othelino Neto é de quando ele ainda era secretário de Estado do Meio Ambiente. Neto também é acusado por um empresário de ter cobrado propina de R$ 700 mil para autorizar uma licença de instalação de um empreendimento turístico na cidade de Carolina. O depoimento do empresário foi dado à comissão de crimes contra o erário estadual em fevereiro de 2010. Três anos antes, Othelino também foi acusado de ter destinado pouco mais de R$ 35 mil para a construção de um Centro de Visitantes do Jardim Botânico de São Luís.

Outro lado

O Portal Imirante.com conversou com o deputado e, por meio de nota, informou que “já protocolou recurso chamado embargo de declaração junto ao juiz competente.” Sobre a impossibilidade de concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições e de condenação na Lei da Ficha Limpa, Othelino a nota diz que “Como a ação sequer chegou ao Tribunal de Justiça, não há razão para se discutir o efeito da lei da ficha limpa, portanto será candidato à reeleição de deputado”.

Comitê Gestor apresenta balanço de ações para o sistema prisional do Maranhão


Secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille, apresenta balanço
O Comitê de Gestão Integrada, presidido pela governadora Roseana Sarney (PMDB), para combater a crise do sistema carcerário do estado, apresentou nesta sexta-feira (17) no Palácio dos Leões os primeiros resultados. O encontro foi encerrado por volta das 14h.

Uma das principais medidas adotadas será a implantação do programa Business Intelligence como gerenciador de informações como explicou a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. “Com a possibilidade de reunir, organizar e compartilhar dados de várias fontes e  visualizar a situação de cada preso, a ferramenta vai ajudar na celeridade do mutirão carcerário”, explicou.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, disse que a Sedihc está empenhada em atender as famílias das vítimas envolvidas nos ataques e oferecer ações referentes às áreas de assistência social e direitos humanos. “Estamos prestando o atendimento necessário às vítimas e melhorando esta ação integralizada com as Secretarias de Segurança, Justiça e Administração Penitenciária, Defensoria Pública e articulação com a sociedade civil organizada nas áreas da saúde básica e mental, cidadania e educação”, pontuou.

O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário, desembargador Froz Sobrinho, falou sobre os mutirões realizados pelo Tribunal de Justiça, em parceria com Ministério Público e Defensoria Pública. ” Desde o ano passado, estamos em um constante mutirão para acelerar a revisão de penas de presos de Pedrinhas. Vamos atender a todos os processos, sejam de presos provisórios ou permanentes”, garantiu.

Judiciário e parceiros executam Plano Estadual de Educação das Prisões

Educação nas unidades prisionais do estado
O Poder Judiciário do Maranhão – em parceria com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e as secretarias estaduais de Justiça e Administração Penitenciária; Direitos Humanos; Mulher e Educação – está implementando ações para criação de vagas de trabalho aos egressos e presos do regime semiaberto.

A medida atende orientação do Comitê Gestor de Ações Integradas, que tem como coordenador o desembargador Froz Sobrinho, que também coordena a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA. O trabalho adota sistemática do programa Começar de Novo, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cerca de mil egressos do sistema carcerário e presos do regime semiaberto estão matriculados no Plano Estadual de Educação das Prisões. Eles receberão aulas por intermédio do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), dentro de unidades prisionais da capital e do interior. Há outras 400 vagas para cursos técnico-profissionalizantes do Pronatec oferecidas aos detentos.

EFETIVAÇÃO – No momento, uma das preocupações Comitê Gestor é a efetivação da Lei Estadual 9.116/2010, que instituiu o Programa Começar de Novo no Maranhão e determina que todas as licitações realizadas pelos órgãos estaduais destinem vagas de trabalho a presos dos regimes aberto e semiaberto e egressos do sistema carcerário

Reuniões agendadas para os próximos dias definirão as ações a serem implementadas em relação ao Plano de Saúde Integral ao Preso e referentes à adoção de medidas alternativas e monitoramento eletrônico, que será disciplinado por meio de Decreto Estadual. Caminhões do Viva Cidadão irão se deslocar até às unidades prisionais para providências de emissão de documentos aos internos.

Com informações do TJ

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Arquivado pedido de impeachment contra Roseana Sarney

Governadora Roseana Sarney
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou nesta quinta-feira (16) o pedido de impeachment em desfavor da governadora Roseana Sarney (PMDB), elaborado e protocolado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), de São Paulo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia. De acordo com o documento, o pedido do processo "é inepto e não tem condições de ser conhecido".

A determinação foi embasada no Artigo 48, da Lei Federal nº. 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e no Parecer nº. 0013/2014-PGA, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, criado na quarta-feira (15).

Segundo a assessoria, o procurador-geral da Assembleia, Djalma Brito, que assina o parecer, não vai pronunciar-se sobre o caso.

Em nota à imprensa, a assessoria da Assembleia Legislativa diz que o parecer da PGA considera que não foram observadas as exigências do Artigo 277 do Regimento Interno da AL-MA para o acatamento da denúncia.

"A regra impõe que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, sendo que uma delas deveria ser enviada imediatamente para a autoridade denunciada, para que esta apresentasse as informações que quisesse, no prazo ali estabelecido", justifica.

Segundo o parecer, não existe justa causa para dar início ao processo de impeachment por crime de responsabilidade, uma vez que o governo do Maranhão, ao lado do Ministério da Justiça, já anunciou várias medidas emergenciais para resolução da crise no sistema carcerário do Estado. “Está ausente uma das condições da ação, que é a inexistência de justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade”, diz o documento.
Coletivo de advogados discorda

Em entrevista ao G1, o advogado Murilo Henrique Morelli, que protocolou o pedido de impeachment contra Roseana Sarney (PMDB) na terça-feira (14), em São Luís, disse que o grupo de advogados do Cadhu vai se reunir, em São Paulo, para definir os próximos passos do coletivo.

Com informações do G1 MA

Sistema de informações vai auxiliar gestão de dados prisionais

Desembargadores, juízes, membros do MP, Defensoria e OAB
Desembargadores, juízes e membros do Ministério Público, Defensoria e OAB assistiram à palestra da presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Gomes, sobre o Sistema BI (Business Inteligence), no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira (16).

Em uso em 20 estados, a ferramenta vai auxiliar as autoridades da Justiça e da Segurança Pública do Estado no acompanhamento e gerenciamento da situação penal dos presos condenados e provisórios. O Sistema BI, desenvolvido pelo Governo do Paraná, integra bases de dados para gerenciamento de informações que podem ser cruzadas e aplicadas no acompanhamento dos processos envolvendo a privação de liberdade e deve ser alimentado pelas autoridades envolvidas na execução penal.

A ferramenta foi colocada à disposição do Governo do Estado, do Poder Judiciário e das outras instituições, por meio de senhas. O próximo passo é definir quem será o gestor do sistema. “Não temos uma solução pronta para a execução penal. Mas essa ferramenta de gestão, se bem alimentada, vai permitir que as autoridades conversem ente si, sem precisar entrar no presídio”, disse a presidente do CONSEJ, que também é secretária de Justiça e Cidadania do Paraná.
A falta de integração das informações entre os órgãos da Justiça e do Governo com a execução penal é uma das dificuldades apontadas pelos magistrados na condução dos processos da área criminal e na gestão carcerária.

Com informações do TJ

Para o arquivo morto

Presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB)
Da coluna Estado Maior

Estava escrito nas estrelas e na própria argumentação que lhe deu origem: o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB), protocolado na Assembleia Legislativa por seis advogados de São Paulo, que desconhecem até a localização geográfica do Maranhão, deve ser considerado hoje um arquivo morto, para onde deverá ser mandado pela Mesa Diretora da Casa, com base na avaliação dos parlamentares e especialistas na área jurídica do Poder Legislativo.

O documento foi examinado ontem, frase por frase, e causou perplexidade nos deputados e advogados convocados pelo presidente do Poder, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Não apenas pela fragilidade do fundamento, pela qualidade pífia da argumentação jurídica e até mesmo por erros primários e inacreditáveis de informação sobre o Maranhão e sobre motivo que o inspiram, o complexo penitenciário de Pedrinhas- que segundo a peça, está localizada em Pedrinhas.

A iniciativa foi tão extemporânea e atabalhoada que políticos mais atentos e observadores da cena política viram, com clareza, as impressões digitais do presidente da Embratur, o comunista Flávio Dino (PCdoB), por trás da asneira.

Uma das evidências que levaram a essa conclusão foi o fato de o estafeta que veio de São Paulo- ninguém sabe quem pagou as despesas para registrar a peça no protocolo geral da Assembleia Legislativa foi festivamente ciceroneado pelo deputado Othelino Neto (PSB).

A idea foi criar um factoide que gerasse uma notícia de abrangência nacional. Mas o tiro saiu pela culkatra porque até mesmo os jornais paulistas não lhe deram a menor bola.

Já disparado, o tiro vai passar pela culatra na hora em que "a coisa" for mandada para o limbo do arquivo morto de Legislativo, levando junto o status profissional dos seus autores.