Governo afirma em nota que está cumprindo prazo para construção de novos presídios

Governadora Roseana Sarney

Em nota encaminhada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o Governo do Maranhão afirma que tem cumprido com os prazos determinados por lei para a licitação de obras de construção e ampliação de unidades prisionais no estado.

Entre as obras em execução, estão a construção de unidades prisionais em Imperatriz (250 novas vagas); Coroatá (306 vagas), presídio de segurança máxima de São Luís (220 vagas) e a de reforma e ampliação da Casa de Detenção (mais 300 vagas, além das 500 existentes).

Todas as medidas que já foram tomadas para dar solução aos problemas do Sistema Penitenciário são de conhecimento do Poder Judiciário, bem como de todas as entidades que participam do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões, criado na última sexta-feira (10).

A nota do governo rebate a determinação do juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, que determina que o Estado tem um prazo de 60 dias para construir novas unidades prisionais.