Vereadores de São Luís se reúnem na próxima segunda-feira, 27, para analisar os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a 17 projetos de lei de iniciativa do Legislativo Municipal. Marcada inicialmente para a terça-feira, 21, a sessão foi adiada por conta de um pedido de vistas do vereador Astro de Ogum (PCdoB).
A sessão está prevista para às 9h e será integralmente dedicada a deliberação dos vetos. Dentre as proposições em pauta está o Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável. Aprovada em plenário em fevereiro de 2024, a proposta foi vetada totalmente (VETO 01/24), por inconstitucionalidade.
Também será analisado o veto total (VETO 02/24) ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís.
Os vereadores devem apreciar também o veto total (VETO 16/24) ao Projeto de Lei nº 191/23, que pretende instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís. A iniciativa, que foi aprovada pela Casa em março de 2024, é de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).
A sessão extraordinária será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Luís no Youtube.
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