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sexta-feira, 22 de novembro de 2024

Deputada do PCdoB revela que recebeu proposta indecorosa para votar contra Iracema

 

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) fez uma revelação bombástica na sessão plenária desta quinta-feira (21). Ela contou que recusou proposta para apoiar o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o que teria motivado a divulgação, na imprensa, na quarta-feira (20), de notícias a seu respeito relacionadas a dívidas.

Conforme a deputada, a proposta para que ela desse voto ao deputado Othelino Neto no pleito do dia 13 deste mês, quando foi escolhida a nova mesa diretora da Alema para o biênio 2025-2027 (20ª Legislatura), partiu de Hernando Macedo, filho de um rico empresário, que a procurou em seu próprio apartamento, mas que não obteve êxito na tentativa de evitar que ela apoiasse a atual presidente da Casa, deputada Iracema Vale, reeleita para continuar seu trabalho à frente da Casa do Povo.

“Quero contar com parceria da imprensa, que divulgou tanto meu nome ontem (20), para me ajudar a cobrar Ernane Macedo, filho de um empresário riquíssimo, que foi ao meu apartamento me fazer proposta para apoiar o deputado Othelino Neto e eu neguei. Eu o recebi achando que ele estava indo pagar o que me deve”, contou a parlamentar.

Ana do Gás, que está em seu terceiro mandato, disse fazer “uma política diferente, com dignidade”. “Não me vendendo e respeitando o povo maranhense. Meu único padrinho político é Jesus”, disse.

Ela frisou, ainda, que não se envergonha de ir à tribuna tratar do assunto por respeito ao povo do Maranhão, mas que lamenta a situação.

“Estou aqui me defendendo e a partir de agora assim será o meu comportamento, de me defender. Por isso que tem poucas mulheres em espaço de poder, porque a gente não suporta essa crueldade política”.

Assembleia aprova projeto do governo que reduz ICMS de produtos da cesta básica maranhense


A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei nº 477/2024, de autoria do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).

Segundo a Lei Estadual nº 10.467, de 7 de junho de 2016, compõe a cesta básica do Estado do Maranhão os produtos feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite em pó ou pasteurizado, café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, ave, peixes e, ainda, pão francês.

Na discussão do projeto, o deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a medida vai contribuir significativamente para reduzir a extrema pobreza no Maranhão. “Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou.

Combate à fome

Por sua vez, o deputado Antonio Pereira (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão por propor o aumento de tarifas de produtos nobres para financiar o maior programa social do Estado do Maranhão, que é o de combate à fome e a extrema pobreza.

“Só se pode financiar um projeto de política pública com um objetivo tão nobre como o de combater à fome e a extrema pobreza, buscando recursos na sociedade por meio do aumento da carga tributária. Estamos onerando produtos de luxo para garantir e tornar mais acessíveis os itens da cesta básica maranhense”, argumentou.

Pereira revelou que, no próximo ano, o governador Carlos Brandão vai lançar um novo programa de combate à fome e a extrema pobreza. “O governador já tirou 920 mil maranhenses do mapa da fome. E, agora, com o programa “Maranhão Livre da Fome”, a ser lançado brevemente pelo Governo do Estado vamos, de fato, retirar mais de 500 mil maranhenses do mapa da fome e da extrema pobreza”, ressaltou.

Ajustes

O deputado Yglésio (PRTB) considerou as medidas contidas na proposição como necessárias aos ajustes que a realidade do estado exige e que vão permitir mais investimentos nas políticas públicas de combate à fome e à extrema pobreza no Maranhão. “A nossa realidade tributária deve ter alguns ajustes de acordo com o que a gente tem de realidade. Aqui nós temos obesidade em um extremo e resquício de fome no outro extremo”, frisou.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo na Casa, destacou que o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa defendendo e ratificando as medidas apresentadas pelo Poder Executivo no projeto de lei nº 477/2024. O parlamentar reforçou a importância da medida.

“Ninguém gostaria de votar aumento de impostos, mas precisamos fazê-lo para viabilizar a política de combate à fome no Maranhão. Com essas medidas, vamos aquecer o comércio. Trata-se de um projeto jamais visto no Estado, que é o de zerar as famílias na extrema pobreza e fazer justiça social, quando aumentamos a alíquota modal e reduzimos a carga tributária dos produtos da cesta básica”, afirmou Evangelista.

quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Roberto Costa defende aprovação de projetos do Executivo e questiona politização da oposição sobre o tema


O deputado estadual Roberto Costa (MDB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (21), requerimentos de sua autoria solicitando a votação em regime de urgência, em sessão extraordinária, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2014, de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, o parlamentar questionou suposta tentativa da oposição em politizar o PL nº 477, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS.

Costa defendeu enfaticamente o PL 477, que dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense. Este projeto prevê aumento da alíquota modal do ICMS para 23%; redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza).

“O que se discute aqui hoje e se tenta politizar é o Projeto de aumento de impostos. O debate se torna importante, isso faz parte do processo democrático, indiscutivelmente. Eu só peço que os colegas que têm o direito de se posicionar de modo contrário possam fazer de forma justa, lembrando do que esta Casa já aprovou sobre impostos, pois todas as vezes que esta Casa precisou aprovar projetos do Executivo que tratavam desse tema e que vinham, inclusive, com o direcionamento para o combate à pobreza, todos eu aprovei de cabeça erguida, seja no governo Roseana Sarney, no governo Flávio Dino e, também, no Governo Brandão, e não me arrependo, porque o objetivo era atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas”, disse Roberto Costa.

O deputado afirmou ainda que, nas gestões de todos os presidentes da Assembleia Legislativa, a exemplo das dos deputados Marcelo Tavares, Arnaldo Melo, Humberto Coutinho e Othelino Neto, houve aprovação de projetos sobre aumento de ICMS.

“Nós aprovamos diversas vezes o aumento desse tributo aqui nesta Casa, e não foi só uma vez. Nós podemos nos posicionar? Claro, mas às vezes, o que nós defendemos no passado, em alguns momentos por interesses, quando a conjuntura política muda, nós modificamos o nosso pensamento.  Agora, modificar o nosso pensamento não significa dizer que o outro lado esteja errado, porque defende o aumento do imposto. Votei em todos os governos e não me arrependo, pois o fiz considerando que era o melhor a ser feito naquele momento para atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas e, assim, diminuir cada vez mais a situação de pobreza no Estado”, frisou Roberto Costa.

Refinanciamento

O deputado explicou ainda que o Projeto de Lei nº 476 autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas do Estado do Maranhão. Já o Projeto de Lei nº 477 dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS e do ITCD; e altera a Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.

O Projeto de Lei nº 478/2014 institui a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de Golpe de Estado


A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados estão Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Ainda segundo a PF, as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o  Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.

Da Agência Brasil

Resultado final do Concurso Nacional Unificado será divulgado em 11 de fevereiro

 


O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025.

O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta-feira (21).

De acordo com o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva. Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame.

O acordo evitou a eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra "f", do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios.

O tratado também garante a correção, em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.

Devido ao acordo, houve a necessidade de se estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas para o chamado Enem dos Concursos.

Outra situação incluída para garantir a correção de provas é a retificação dos editais dos blocos temáticos de número 4 (Trabalho e Saúde do Servidor) e de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), que atuarão na gestão de políticas públicas.

O Ministério da Gestão esclarece que a maior parte dos 32,2 mil candidatos que ficaram habilitados para a correção da prova discursiva está relacionada ao número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras.

Esta correção do edital incluiu a prova de títulos como etapa classificatória e garante a equivalência com os pesos previstos no edital do Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação) para o mesmo cargo.

Com o acordo, foi necessário estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas no chamado concurso.

Confira abaixo o novo cronograma do CNU:

25/12/2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos;

4 e 5/12/2024 – envio de títulos;

de 6/12/2024 a 10/01/2025 – análise de títulos;

9/12/2024 – divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações;

9 e 10/12/2024 – interposição de pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações;

20/12/2024 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações;

23/12/2024 – convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;

6 a 10/01/2025 – perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;

11 e 12/01/2025 – procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas;

15/01/2025 – resultado preliminar da avaliação de títulos;

15 e 16/01/2025 – prazo para entrar com recurso contra resultado preliminar da avaliação de títulos;

17/01/2025 – divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial de quem se declarou com deficiência;

17 e 18/01/2025 – prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência;

11/02/2025 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos;

11/02/2025 previsão de divulgação dos resultados finais.

O acordo judicial foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entre membros da União, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), além da Fundação Cesgranrio, contratada como banca examinadora do certame.

O compromisso ocorre após candidatos terem movido ações judiciais questionando a não correção da prova de quem se autodeclarou negra e atingiu nota de corte; e, ainda, falta de prova de título pra cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), no bloco temático 5, do CNU.

Da Agência Brasil

Sessão solene em homenagem aos 90 anos de Jackson Lago é adiada para 28 de novembro


A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) realizará na próxima quinta-feira, 28, às 15h, no Plenário Nagib Haickel, a sessão solene em homenagem aos 90 anos de nascimento de Jackson Lago, ex-governador e um dos maiores líderes populares da história do estado. 

A homenagem, inicialmente marcada para o dia 21, foi adiada e é uma proposição do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que destacou a relevância do legado de Jackson Lago para o Maranhão.

“Jackson Lago foi um exemplo de luta pela democracia e pela justiça social. Esta sessão solene é um tributo à sua memória e às transformações que ele proporcionou ao nosso estado e à nossa política”, afirmou o parlamentar.

Durante a sessão, será entregue a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a Jackson Lago, in memoriam, como reconhecimento por sua trajetória marcante na política maranhense e na defesa dos direitos do povo.

Gaeco realiza operação por contratações irregulares em São Luís, Penalva e São Luís Gonzaga


O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís (5 locais), São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).


Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.

Governo anuncia adiamento da divulgação do resultado final do CNU


O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), inicialmente previsto para ocorrer nesta quinta-feira (21).

Segundo a pasta, um novo cronograma será divulgado. “As atualizações e informações oficiais continuarão sendo publicadas na página oficial do CPNU”, acrescentou a pasta, em nota.

Decisão judicial

No início do mês, a Justiça Federal do Tocantins determinou a reversão da eliminação dos candidatos que preencheram de forma incorreta o cartão de respostas da prova. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que questionou a eliminação de quem não marcou corretamente o tipo da prova no gabarito, mas transcreveu a frase exigida no edital.

Para o Ministério Público, os fiscais orientaram os candidatos de maneira equivocada, sem alertar a necessidade de marcar o tipo da prova no gabarito. Segundo o juiz Adelmar Aires Pimenta, o candidato não pode ser eliminado do concurso caso tenha executado pelo menos uma das medidas previstas de segurança.

Questionada, a assessoria do MGI não confirmou se esse foi o motivo do adiamento anunciado nesta quarta-feira.

Próxima etapa

Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação.

Quem inicialmente não tiver nota suficiente para passar nas vagas imediatas do concurso nacional, poderá compor o banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações.

As provas foram aplicadas em 18 de agosto, em 228 cidades de todas as unidades da federação, após três meses de adiamento devido às chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, nos meses de abril e maio.

De acordo com o MGI, a abstenção nos dois turnos de provas foi de 54,12% dos mais de 2,14 milhões de inscritos, o que correspondeu a 970.037 pessoas presentes na aplicação em dois turnos de provas, em agosto.

Da Agência Brasil

quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Apenas 9 deputados do Maranhão votaram favoráveis ao aumento de cotas para negros em concursos públicos federais


Dos 18 deputados federais da bancada maranhense, apenas 9 votaram favoráveis ao Projeto de Lei que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas 
em concursos públicos federais para pessoas pretas ou pardas, além de aumentar o alcance das cotas para indígenas e quilombolas. Três parlamentares do PL votaram contra (veja lista abaixo).

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (19) por 241 votos a 94, com duas abstenções. O texto, relatado na Casa pela deputada Carol Dartora (PT-PR), volta para o Senado Federal, onde passará por mais uma votação.

O PL e o Novo foram os únicos partidos a orientar seus parlamentares a votar contra a proposta. As outras legendas orientaram favoravelmente ao projeto. 

Veja abaixo como cada parlamentar do Maranhão votou:

01. Allan Garcêz (PP)- Sim
02. Amanda Gentil (PP)- Sim
03. Cleber Verde (MDB)- Sim
04. Detinha (PL)- Não
05. Duarte Jr (PSB)- Sim
06. Fábio Macedo (Podemos)- Sim
07. Josimar Maranhãozinho (PL)- Não
08. Josivaldo JP (PSD)-Sim
09. Marcio Honaiser (PDT)- Sim
10. Pastor Gil (PL)- Não
11. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)- Sim
12. Roseana Sarney (MDB)- Sim

Concurso Unificado: resultados finais serão divulgados na quinta-feira


O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgará nesta quinta-feira (21) os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Após meses de elaboração e logística do certame, aplicação e correção das provas, o resultado estará disponível na Área do Candidato, no site da Fundação Cesgranrio, a banca examinadora. 

A mesma página da internet onde o participante fez a inscrição no certame e consultou o Cartão de Confirmação de Inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O chamado Enem dos Concursos foi realizado em 18 de agosto, nos 26 estados e no Distrito Federal, após três meses de adiamento por conta das chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio.

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Secretário Gerson Pinheiro faz reflexão sobre o Dia da Consciência Negra no ‘Café com Notícias’


No ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o secretário de estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, que fez uma reflexão sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro.

Sobre a instituição do feriado, o secretário explicou que houve uma tentativa de tornar a data feriado estadual, mas a lei acabou sendo suprimida pela justiça e ficando determinado que caberia ao Congresso Nacional o feito.

“Com o apoio de todos os estados que têm movimento negro, lutamos pela aprovação da lei no Congresso Nacional e este ano vamos estrear o feriado de 20 de novembro. E, como parte disso, teremos varias ações, voltadas para a valorização da população e da cultura negra, de combate ao racismo e de fortalecimento da população negra, que acontecerão durante toda a semana”, detalhou.

Sobre os avanços alcançados pela população negra, Gerson destacou legislações como a lei n⁰ 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as escolas do Brasil, desde o ensino fundamental até o ensino médio, a lei de cotas que tem o objetivo de garantir a população negra acesso as universidades de todo país. No âmbito estadual ele destaca a lei de cotas para negros em concursos públicos no Maranhão.

Gerson Pinheiro falou ainda sobre a titularização de áreas quilombolas que tem acontecido no estado ao longo dos anos, tendo atualmente 903 comunidades certificadas pelo governo federal e 251 certificadas pelo governo do Estado.

Também assinalou que, como parte das comemorações do 20 de novembro, o governador Carlos Brandão (PSB) deverá entregar os títulos de terras para mais de 10 comunidades. Além disso, haverá também o lançamento, no dia 25, do livro “Politica de Promoção da Igualdade Racial no Maranhão”.

O programa ‘Café com Notícias', apresentado pela jornalista Elda Borges, é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

Flamengo: Jorge Jesus não aceita substituir Filipe Luís, diz jornal português

 

Sempre especulado no Flamengo, o técnico Jorge Jesus não aceitaria substituir Filipe Luís no comando do clube carioca, cravou, nesta segunda-feira (18), o veículo português “Record”.

O site do jornal cita o jornalista brasileiro Jorge Nicola, que afirmou em seu canal no YouTube que Jesus, atualmente no Al-Hilal, é o principal alvo de Luiz Eduardo Baptista, o Bap, candidato à presidência do Flamengo.

No entanto, segundo apuração do “Record”, Jorge Jesus não tem qualquer interesse em ocupar o lugar de Filipe Luís, “que foi seu jogador precisamente quando esteve no Mengão e com o qual ainda mantém relação.”

Ainda de acordo com o “Record”, as conversas entre o técnico português, ídolo da torcida do Flamengo, e Bap começaram “há várias semanas”, antes mesmo de Filipe Luís assumir o comando da equipe, no fim de setembro.

Filipe Luís e Jorge Jesus se falam quase todas as semanas

Campeão brasileiro e da Libertadores sob comando de Jorge Jesus, Filipe Luís nutre grande carinho pelo técnico de 70 anos, com quem mantém contato quase todas as semanas.

Ainda dando os principais passos como técnico profissional, o ex-lateral de 39 anos já conquistou o título da Copa do Brasil de 2024 na nova função, vencendo o Atlético-MG na grande final.

Eleição no Flamengo

Cerca de 6 mil sócios do Flamengo votarão, em 9 de dezembro, para eleger a chapa que comandará a gestão do clube entre 2025 e 2027.

Luiz Eduardo Baptista encabeça a chapa de oposição Raça, Amor e Gestão, que tenta tirar a situação, representada pelo atual vice-presidente Rodrigo Dunshee, da chapa Uni-Fla.

Maurício Gomes de Mattos, da Mengão Maior, também disputa o pleito.

Da CNN Brasil/Esportes

Feriado do Dia Nacional da Consciência Negra tem festas em todo o país


Nesta quarta-feira (20), o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra será celebrado pela primeira vez como feriado nacional. Até 2023 a data era celebrado em apenas seis estados e pouco mais de 1.200 cidades, e passou a ser comemorado em todo o país após a sanção da Lei n° 14.759, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o Ministério da Igualdade Racial, a conquista do feriado marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. "A celebração em nível nacional é um chamado para que toda a população possa refletir sobre a identidade do Brasil, sobre a importância de valorizar as diferenças e agir coletivamente para que tenhamos uma nação cada vez mais desenvolvida e diversa", comemora a pasta.

A data de 20 de novembro é um reconhecimento à história de resistência do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, hoje estado de Alagoas, por volta de 1580.

Palmares foi o maior refúgio de negros da América Latina, chegando a reunir 20 mil pessoas, a maioria delas escravizados que fugiram dos engenhos da Bahia e de Pernambuco.

Em 1694, o quilombo foi destruído e, em 20 de novembro do ano seguinte, seu líder, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, daí a relevância simbólica da data para a população afrodescendente.

Uma programação especial ocorrerá na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), região onde está o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. 

Realizada pelos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial, Fundação Palmares, Secretaria Estadual de Cultura de Alagoas, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a programação inclui uma série de atividades culturais, com apresentações de maracatus, grupos de caco, samba de roda, afoxés, reggae e hip hop, bem como homenagens que exaltam a história e o legado do povo negro e de grandes figuras como Zumbi e Dandara dos Palmares.

A Fundação Palmares lançou um aplicativo que permite ao usuário fazer uma visita virtual pelos espaço onde se encontram peças arqueológicas que contam a história dos diferentes povos que habitaram a Serra da Barriga, como cachimbos, panelas de barro, ferramentas de pedra lascada e polida e outros artefatos.

Para o público presencial, o aplicativo possibilita o registro de uma selfie com uma das personalidades que fizeram a história do Quilombo Palmares: Aqualtune, Zumbi, Ganga Zumba, Acotirene ou Dandara (suas representações).

Vídeos, áudios e fotos também registram aspectos e depoimentos sobre Serra da Barriga, área de réstia de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1985 e pelo Mercosul, em 2017.

Para a secretária da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Melina Freithas, a programação reflete a responsabilidade e o orgulho de celebrar a data, tão significativa para a cultura e a identidade do povo brasileiro.

“As atividades organizadas em parceria com o governo federal refletem o compromisso em preservar e honrar a memória do Quilombo dos Palmares e de tudo o que ele representa para a luta e a resistência negra no Brasil”.

Programação


Em todo o país também acontecem atividades relacionadas ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e da Cultura, lançou o hotsite e o mapa da igualdade racial, onde é possível verificar a programação de diversas ações e eventos agendados por todo o Brasil.

Na Região Nordeste, onde se concentra boa parte da população negra do país, debates, rodas de conversa, festivais e apresentações culturais também celebram a data.

Em São Luís, movimentos sociais do campo e da cidade homenageiam Zumbi dos Palmares com o Festival Zumbi Vive, voltado para o reconhecimento das contribuições históricas e artísticas do povo negro e o legado de resistência e liberdade deixado por Zumbi. O festival também reforça a importância de combater o racismo e a desigualdade social. 

Na programação, o destaque fica por conta da apresentação de roda de capoeira, artistas como Joãozinho Ribeiro, Rosa Reis, Mestre Roxa, o Tambor de Crioula Filhas de São Benedito e bloco Afro Akomabu, o mais antigo do estado.

Na Bahia, a celebração do legado de Palmares já teve início com a exposição O povo negro é o meu povo. Lita Cerqueira, 50 anos de fotografia, em cartaz até 20 de dezembro. Aberta em outubro, a exposição apresenta o trabalho da primeira fotógrafa negra profissional do Brasil, que se destacou com a série Tipos Humanos e registros das festas e da capital baiana.

De 21 a 23 de novembro, ocorrerão debates com a realização do Fórum Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo 2024, realizado na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Na Paraíba, o governo do estado assinou nesta terça-feira (19), a cessão de uso do Casarão dos Azulejos, importante imóvel histórico da capital para ser transformado no Museu da Diáspora Negra, das Etnias e das Comunidades Tradicionais da Paraíba. 

Esse novo museu será dedicado à valorização e preservação das culturas afro-brasileira e indígena, funcionando como um ponto de memória, educação e identidade para a comunidade.

E desde o dia 14, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH-PB), realiza a 4ª edição do Festival Pretitudes, evento que vai até o dia 27 de novembro com o objetivo de visibilizar a produção cultural feita por artistas negras e negros do estado.

Em Teresina, a programação tem no dia 22 de novembro a realização da Festa da Beleza Negra, que será realizada no Memorial Esperança Garcia, mulher escravizada considerada uma heroína piauiense na luta pela igualdade e justiça racial.

Em Recife, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra tem como destaques a 14ª Marcha da Capoeira Zumbi de Palmares, cuja concentração será às 14h, no Marco Zero.

Mais cedo, às 9h, também haverá mais um roteiro especial, batizado de Recife Afro. Os participantes vão conhecer algumas das principais personalidades negras de Recife, como Naná Vasconcelos, e também haverá visita aos pátios com maior influência afro na cidade, como o Pátio do Terço e o Pátio de São Pedro.

O Pátio de São Pedro também será o palco do Festival de Cultura Negra de Pernambuco, que chega a sua 2ª edição, com shows a partir das 15h.

Já a Pracinha de Boa Viagem vai abrigar as apresentações do espetáculo Referências do Fuzuê - Mestras, Mestres e Terreiros, do Grupo Fuzuê de Dança, que começarão às 18h30 e seguirão até as 22h30.

Em Sergipe, as atividades começam pela manhã, às 9h, com uma roda de conversa intitulada Novembro Negro, no Centro de Criatividade, localizado ao entorno da Maloca, o primeiro quilombo urbano de Sergipe e o segundo do Brasil, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju.

No final da tarde, a Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) fará a reinauguração do Museu Afro-Brasileiro de Sergipe, em Laranjeiras. Criado em 1976, o acervo do museu inclui objetos de transporte, utensílios como pilões, vestimentas religiosas e de época, além de peças históricas utilizadas para castigos e torturas das pessoas escravizadas.

A programação também terá apresentações culturais dos grupos Populart e Maculelê de Laranjeiras, show musical do artista Vitor Santana e a premiação do Concurso Poesia Negra Estudantil.

Em Fortaleza, a programação é marcada pela segunda edição do Festival Afrocearensidades, no Complexo Cultural Estação das Artes, das 14h às 21h. Com o tema Na Ginga dos Saberes Ancestrais, o festival reúne mais de 200 ações em diversos equipamentos culturais do estado.

A exibição do documentário Bença, abre a programação. O filme retrata a tradição e ancestralidade das benzedeiras no Ceará, destacando a história de mulheres que, por meio da fé e da espiritualidade, promovem a cura através do benzimento. Após a exibição, duas das protagonistas do documentário, Mãe Zimá e Verônica Quilombola, participarão de uma roda de conversa para dialogar com o público sobre a cura pela reza.

A musicalidade também está presente no festival com apresentações de roda de samba, rap e hip hop, com a Batalha de Rima, conduzida pelo movimento Cururu Skate Rap.

Em Natal, o destaque fica para a 7ª edição do Festival Mungunzá, no Largo Ruy Pereira. O evento, com acesso gratuito, reúne artistas periféricos da cidade para celebrar a criatividade, arte e resistência cultural. A programação mistura a cultura popular com movimentos contemporâneos; indo de canções tradicionais a música eletrônica, hip-hop, reggae, entre outros ritmos.

Da Agência Brasil

terça-feira, 19 de novembro de 2024

PF prende militares por suspeita de planejar golpe e execução de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes


A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 19, a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.

De acordo com a PF, as investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).

Entre essas ações, foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio de Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão de Crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, diz a PF.

No total, os agentes estão cumprindo cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Ainda segundo a PF, os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Da IstoÉ

Eleitor que não votou no 1º turno pode justificar ausência até 5 de dezembro


Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação, tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral. 

Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.  

Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados. 

Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa e os documentos que demonstrem a razão da ausência no 1º turno.

Fazenda aumenta para 3,3% estimativa para o PIB este ano


A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou de 3,2% para 3,3% a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, de acordo com o Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela pasta. Em relação à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a previsão avançou de 4,25% para 4,40%.

Em relação ao desempenho da economia, houve ligeiro aumento na expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no terceiro trimestre, que levou à revisão na estimativa de crescimento para o ano. Para o terceiro trimestre, a projeção de crescimento subiu de 0,6% para 0,7%, “ainda implicando em desaceleração moderada do ritmo de atividade na margem”.

“A mudança na projeção reflete pequenas revisões nas estimativas de crescimento para o setor agropecuário e de serviços. Na margem, a perspectiva é de desaceleração no ritmo de crescimento, principalmente em função da forte expansão observada no segundo trimestre”, explicou a SPE. 

No segundo trimestre, o resultado do PIB, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou acima do esperado, com alta de 1,4%, levando a uma revisão maior para a expansão da economia no último boletim, de setembro, com carregamento estatístico (impacto positivo do resultado de um trimestre para os seguintes) de 2,5% na atual projeção.

Para 2025, a estimativa de crescimento ficou em 2,5%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à perspectiva de um novo ciclo de aumentos na taxa Selic, os juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. 

Por sua vez, as expectativas para a safra de grãos e para a produção extrativa em 2025 melhoraram significativamente, “compensando o efeito negativo da política monetária mais contracionista sobre a atividade”.

segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Umbelino é oficialmente afastado por crime de rachadinha e suplente Aldo Rogério assume mandato na Câmara de São Luís


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou nesta segunda-feira, 18, o afastamento oficial do vereador Umbelino Junior (PSB), por decisão judicial.

“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, informou Paulo Victor.

Em seguida, o suplente partidário de Umbelino Júnior, Aldo Rogério (PRTB), foi empossado vereador de São Luís.

“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”, afirmou Paulo Victor.

Investigação

O então vereador da Câmara de São Luís Umbelino Júnior foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) que investigou o desvio do salário (“rachadinha”) de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

A operação foi realizada nas cidades de São Luís e Imperatriz, na quarta-feira (13), com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A Justiça determinou ainda a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e o afastamento do exercício de cargo de Umbelino Júnior e de mais 17 pessoas investigadas.

Pela 1ª vez, 20 de novembro será feriado nacional


Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia – que em 2024 será na próxima quarta-feira, que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estados do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. 

Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

Da Agência Brasil

PL de Rubens Jr. sobre emendas parlamentares deve ser apreciado nesta segunda pelo Senado


Por causa do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, a ser celebrado na próxima quarta-feira (20), a semana será mais curta no Congresso Nacional. Excepcionalmente, as votações devem começar já nesta segunda-feira, 18. Estão previstas sessões deliberativas nas duas Casas. 

Emendas parlamentares

Os senadores devem concluir nesta segunda a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que altera a execução das emendas parlamentares. 

O PLP, de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA), foi construído a partir de negociações entre os Três Poderes com o objetivo de estabelecer regras para dar maior transparência ao repasse de recursos públicos aos estados e municípios.

O texto-base foi aprovado na quarta passada por 46 votos a 18. Número acima dos 41 votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar. O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), fez algumas alterações no texto, que agora retornará à Câmara dos Deputados.Faltam ser apreciados quatro destaques, que podem alterar pontualmente o texto-base. 

Pela versão do Senado, o contingenciamento (retenção) das emendas será autorizado apenas quando for necessário ajustar as contas para cumprir o arcabouço fiscal. Já os deputados haviam aprovado a possibilidade de cortes nas emendas em caso de queda nas receitas, mas não em cenários de aumento nas despesas, como pretendia o governo federal.

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento das emendas. Os parlamentares estão pressionando por uma solução para o impasse, enquanto a tramitação dos projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 está paralisada, aguardando uma resolução.

Do Congresso em Foco

Roseana Sarney não vê tropeço na candidatura de Roberto Costa para FAMEM


A ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB) acredita que o prefeito eleito de Bacabal e ainda deputado estadual, Roberto Costa (MDB), deva ser o próximo gestor a presidir a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Segundo ela, será uma candidatura "vitoriosa", por conhecer de perto o desempenho político do prefeito eleito de Bacabal. Porém, a parlamentar não comentou se seria uma espécie de candidatura única ou haveria um disputa interna entre os 217 prefeitos eleitos e reeleitos no estado.

“Eu acredito que nós vamos ter uma candidatura vitoriosa. Roberto é preparado. Tenho convivido muito com ele desde cedo, porque ele foi da juventude do MDB. Ele ajudou a construir o MDB e é uma pessoa que tem muito valor. Se elegeu tranquilamente por um grande município, Bacabal, e eu tenho certeza que vai fazer uma bela administração. Ele tem condições de ajudar bastante os outros municípios através da Famem”, disse a deputada Roseana Sarney, que no momento vem sendo cotada a assumir uma secretaria no governo Carlos Brandão (PSB) e se licenciar da Câmara Federal.

domingo, 17 de novembro de 2024

Senado pode concluir nesta segunda votação sobre emendas parlamentares


O Plenário do Senado da República retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares. O texto principal foi aprovado na noite de quarta-feira (13), após muito debate. Mas a votação do projeto não foi concluída. Os senadores ainda precisam analisar seis destaques propostos por lideranças partidárias.

Ao final da sessão deliberativa de quarta-feira, os líderes do governo no Senado e no Congresso Nacional, senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), respectivamente, defenderam a votação dos destaques para esta segunda-feira (18). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “essa é a tendência”. 

— É uma alternativa. Naturalmente, uma nova sessão será designada pelo Senado na segunda-feira ou na terça-feira para apreciação desses destaques. Ressalto que, nesta próxima semana, teremos um feriado na quarta-feira (20), e aí os líderes definirão qual é o procedimento da próxima semana. Eu vou propor, desde já, sessões na segunda e na terça-feira para cumprirmos a pauta — disse Pacheco.

O presidente do Senado chegou a convocar uma reunião de líderes para definir a pauta de votações da próxima semana. Mas o encontro, previsto para a manhã desta quinta-feira (14), acabou não acontecendo. A Casa suspendeu as atividades por medida de segurança, após um ataque a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira.

Da Agência Senado

"Sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui", diz a presidente da Alema


A presidente reeleita, para o biênio 2025/2026 da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), foi enfática ao afirmar não ter parentescos políticos e que sua trajetória vem do povo. “Eu sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui. A presidência não me envaidece; continuo sendo a deputada que cuida do meu povo da zona rural. Minha humildade é a mesma”, afirmou ela.

Iracema Vale reiterou seu compromisso com o povo do Maranhão e declarou que seguirá trabalhando com humildade e dedicação, mantendo sempre sua essência. 

Ela foi firme ao descartar rumores sobre qualquer interferência de forças externas ou pressões internas no processo eleitoral, enfatizando que a eleição na Alema foi livre e soberana, e os parlamentares exerceram seu direito de voto com total autonomia.

"Os adversários já reconheceram que os votos foram para a deputada Iracema. Não houve interferência de ninguém no resultado, nem foi necessário. Todos aqui são adultos e responsáveis por seus atos", declarou a parlamentar socialista.

Sobre o governador Carlos Brandão (PSB), a presidente Iracema voltou a ressaltar que o chefe do Palácio dos Leoes não teve qualquer influência na eleição. 

“Eu que pedi os votos, apresentei meu trabalho, sem necessidade de propostas indecorosas. Aqui nesta Casa, o compromisso é com a ética e o respeito aos pares”, reforçou a presidente Iracema.

STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho


O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou até sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou na sexta-feira (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. "O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro", disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Da Agência Brasil

Deputada do PCdoB revela que recebeu proposta indecorosa para votar contra Iracema

  A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) fez uma revelação bombástica na sessão plenária desta quinta-feira (21). Ela contou que recusou pr...