A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, audiência pública para apresentação dos Relatórios Fiscais Detalhados do 1º e 2º quadrimestres de 2026, pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). A audiência ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira, no Palácio Pedro Neiva de Santana, Sede do Legislativo municipal.
Os Relatórios Fiscais permitem analisar o desempenho da Administração Municipal em relação ao que ficou estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas pelo Legislativo municipal, no caso, para o ano passado.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que orienta a prestação de contas da Administração Pública com a sociedade, a SEMFAZ deve apresentar informações relativas a receitas, impostos, taxas, contribuições, desempenho das receitas descontadas e aplicações dos recursos nas diversas áreas da Administração Municipal.
A audiência foi anunciada pela presidência da Câmara para permitir que essas informações sejam expostas no âmbito do Poder Legislativo e para a sociedade.
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