Salário mínimo será de R$ 622 em janeiro

Da Folha.com

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622,00 a partir de janeiro de 2012. A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial da União" no início da próxima semana.

Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.

Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. Por conta disso, havia a expectativa de que o valor pudesse ser de R$ 625. De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015.

CONSTITUCIONAL - Em novembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional. Partidos da oposição questionaram na corte a constitucionalidade do ato.

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que apesar de a Constituição Federal afirmar que o valor do mínimo seja estabelecido por lei, a previsão de reajustar o benefício por decreto não dará à Presidência liberdade para determinar o novo valor.

Castelo contará com suplementação de 25% no orçamento 2012

O prefeito Castelo obteve autorização da Câmara Municipal

No próximo ano, o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), contará com uma suplementação orçamentária da ordem de 25%. A proposta foi apresentada na última quinta-feira, durante a votação do orçamento para 2012, cuja previsão de gastos é de R$ 2,6 bilhões.

Com essa suplementação, o prefeito poderá contar com gastos que ultrapassam os R$ 3 bilhões, caso a arrecadação mantenha ritmo de crescimento e seja comprovado pelo Executivo.

A emenda foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e foi aprovada por unanimidade, na última sessão legislativa deste ano. Para o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), essa é uma alternativa para que o Executivo possa utilizar mais recursos para a efetivação de grandes obras e serviços na cidade.

Deputado apresenta relatório sobre "propinagem" na Assembleia

O deputado Jota Pinto fez explanações sobre o relatório

O deputado Jota Pinto (PR) fez ontem, última sessão do ano, uma explanação sobre o relatório da Corregedoria sobre o suposto pagamento de R$ 1,5 milhão por empresários da construção civil  para a aprovação do projeto que flexibilizava a derrubada de palmeiras de babaçu na Ilha de São Luís.

A denúncia que motivou a entrada da Corregedoria no caso foi de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD).

De acordo com o corregedor, após o levantamento das diversas matérias jornalísticas sobre as denúncias de suposta propina foi dado inicio às oitivas que contou com a participação de sete deputados e o presidente do Sinduscom, João Alberto Mota Filho. Entre os trabalhos realizados pela Corregedoria, o deputado destacou acareação entre dois depoentes que visou garantir a apuração mais adequada da denúncia.

Segundo o Jota Pinto, não foram encontrados elementos ou indícios de autoria material da suposta denúncia de propina. “Existiram tão somente boatos, notícias principalmente jornalísticas sem, todavia, haver qualquer substrato fático probatório capaz de, nessa instância de continuação sumária, incriminar algum parlamentar desta Casa”, destacou.

De acordo com Jota Pinto, “muito embora nomes de parlamentares tenham sido veiculados pela imprensa, uns com mais e outros com menos ênfase, ainda assim seria necessário que fatos ou depoimento fossem categóricos em demonstrar que o ilícito ocorreu e quem seria em tese o seu autor, o que não aconteceu”, declarou.

Apesar de não ter encontrado elementos para condenar o suposto acusado, o corregedor pede no relatório à Mesa Diretora que o caso seja encaminhado para análise na Comissão de Ética da Casa.

“Não se pode, desta feita, condenar ninguém com base em meras conjecturas, entretanto considerando que é competência dessa corregedoria, conforme dispõe o artigo 22 do Inciso, 02 do Regimento Interno comover a manutenção do decoro, da ordem com a disciplina e no âmbito da Casa não pode a mesma se limitar a análise da ganância, devendo, também, avaliar outros fatos de ofício constatados no custo dos trabalhos.”, justificou.

Em apartes, vários deputados elogiaram a postura da Corregedoria que fez tudo dentro de suas possibilidades para apurar o caso e garantir a lisura do processo.

Com informações da Agência Assembleia

MP ingressa com ação de execução contra ex-prefeito

A promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras acionou, na quinta-feira passada, o ex-prefeito de Sambaíba (Termo Judiciário da Comarca), João Dantas Filho, em uma Ação Civil Pública de execução forçada na qual cobra o pagamento de aproximadamente R$ 37 mil ao Estado do Maranhão.

A ação do Ministério Público baseia-se em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ao julgar as contas do Município no exercício financeiro de 2006, condenou Dantas Filho ao pagamento de multa.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior, o Ministério Público requer que o ex-prefeito pague a multa, acrescida de juros e custas processuais, em um prazo de três dias. Caso o valor não seja pago à Receita Estadual, o Ministério Público pede a penhora de bens de João Dantas Filho em valor suficiente para a quitação do débito.

Com informações do Ministério Público Estadual

Líderes do governo municipal blindam Castelo contra denúncias

Ivaldo Rodrigues e José Joaquim articulam blindagem ao prefeito Castelo

O líder do governo municipal, José Joaquim (PSDB), e o vice-líder Ivaldo Rodrigues (PDT) tiveram hoje pela manhã, no plenário da Câmara de São Luís uma conversa de "pé de ouvido".

Dentro da discussão, como blindar o prefeito João Castelo (PSDB) contra as denúncias que envolvem o suposto sumiço de R$ 73,5 milhões, oriundos de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura, em março de 2009, para construções de dois elevados, sendo um na área do Calhau e outro, na Forquilha.

A foto produzida pelo repórter fotográfico Paulo Carua mostra as articulações dos líderes do governo municipal tentando minimizar os impactos das acusações que pesam contra o prefeito Castelo, cujas denúncias desencadearam na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar o caso.

Enquanto isso, a Câmara de Vereadores apenas manifesta intenção de apagar o fogo para não queimar as penas do gestor tucano.

Obras do aeroporto estão bastante atrasadas

Comissão de deputados vistoriam obras do aeroporto

Os deputados Raimundo Louro (PR) e Carlos Amorim (PDT), integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, realizaram, na terça-feira (20), mais uma visita às obras de recuperação do terminal de passageiros do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado. Está é a terceira visita da Comissão em pouco mais de 60 dias.

Apesar das insistentes vistorias realizadas pela Comissão, que tem como objetivo garantir que a obra seja concluída dentro do prazo estabelecido, o deputado Raimundo Louro, presidente da Comissão, informou que as obras estão atrasadas.

“Ficamos muito tristes ao chegar aqui e nos depararmos com o atraso das obras. Quando estivemos aqui há um mês, as obras estavam dentro do cronograma, mas infelizmente aconteceu esse atraso", disse

A entrega do aeroporto deveria acontecer no dia 28 de janeiro, como informado anteriormente. Agora, a conclusão das obras estão previstas para o final de março, como dois meses de atraso.

Raimundo Louro disse que deveria haver algum tipo de punição pelo atraso nas obras e que a desculpa de não ter detectado o problema da drenagem com antecedência não convenceu.

O deputado Carlos Amorim disse que a Comissão vai solicitar que a Infraero formalize as informações obtidas na vistoria de hoje para que tudo seja repassado para os deputados estaduais e a bancada federal.

A Comissão vai se reunir ainda esta semana pra emitir um relatório e vamos tomar as providências cabíveis.

O superintendente da Infraero, Hildebrando Correia, garantiu que todas as operações serão realizadas dentro da normalidade sem qualquer tipo de atraso ou cancelamento. Ele disse ainda que as áreas que foram projetadas já foram pensadas na alta demanda do aeroporto.

“A grande interferência da obra se deu em face à drenagem profunda que no projeto inicial não estava contemplada, sendo detectado posteriormente. Então os esforços foram concentrados para resolver o problema da drenagem profunda e tão logo dar vazão às obras do aeroporto”, explicou Carlos Pinheiro, engenheiro responsável pela obra.

Com informações da Assembleia Legislativa

Atropelador de menor em racha aparece portando copo de cerveja em festa

Jhon Willys aparece na foto segurança um copo de cerveja

 Jhon Willys de Sousa Lima, condutor do automóvel que atropelou três pessoas e matou uma jovem de 12 anos, afirmou, em seu depoimento, que no momento do atropelamento estaria sóbrio. Ele garantiu que não havia ingerido nenhum tipo de bebida alcoólica na noite do acidente.

No entanto, uma foto postada no Portal Na Mira de uma festa ocorrida no sábado (17) põe em dúvida as afirmações de Jhon Willys (confira a galeria da festa). Na imagem, o condutor do automóvel Ômega aparece com um copo que, aparentemente, continha cerveja.

O superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchôa, disse ao Portal Imirante, que Jhon Willys teria feito uma cirurgia recentemente, o que impossibilitaria o consumo de bebida alcoólica.

Ministério Público denuncia ex-secretária de Segurança Cidadã

Euridice é acusada de improbidade

A contratação ilegal das empresas Cibernautas, Acamep, Pimenta Araújo Advogados Associados, Gourmaitre e Masan beneficiadas com contratos firmados pela Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec), em 2007, com valores que ultrapassam R$ 15,7 milhões motivou a 22ª e 23ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a denunciar por improbidade administrativa, além das empresas beneficiadas, a ex-secretária de Segurança Cidadã Eurídice Silva Vidigal e os servidores públicos Telmo Macedo Fontoura, Isamar Agra Nunes Mendes, Glaucio Santos Costa e Adaltina Venâncio de Queiroga.

De acordo com o Ministério Público, todos os contratos foram firmados de forma direta, sem processo licitatório, fundamentados na dispensa ou inexibilidade de licitação. Porém, em nenhum deles a Secretaria de Segurança Cidadã comprovou a motivação legal, conforme determina a legislação.

No primeiro caso, a Cibernautas recebeu R$ 68.400,00 para prestar consultoria sobre modernização nos processos de gestão da Sesec. Por indicação do servidor Telmo Macedo Fontoura, então gestor do Departamento de Inteligência, a empresa foi escolhida. Nessa contratação, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) não analisou o procedimento e, segundo depoimento de uma testemunha, a ordem para contratar a empresa partiu do gabinete da ex-secretária.

Pela Lei das Licitações e Contratos Administrativos (8.666/93), a inexibilidade de processo licitatório só pode ser aplicada quando for inviável a competição para contratar serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória especialização.

Na segunda contratação, a Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa foi beneficiada ilegalmente com três contratos que somados ultrapassam R$ 2 milhões e 642 mil. Segundo o MPMA, houve vício inaugural no processo que garantiu a contratação por dispensa de licitação para prestação de serviços de padronização dos procedimentos operacionais. Não houve pesquisa para captação de propostas de outras empresas.

A contratação do escritório Pimenta e Araújo Advogados, no valor de R$ 98 mil, ocorreu por indicação da então chefe de gabinete da Sesec Adaltina Venâncio de Queiroga. Em depoimento, ela admitiu que a contratação foi feita por ter estudado com a dona do escritório, Lorena Pimenta, na mesma faculdade.

Na ação, o MPMA questiona a indicação do escritório “baseada unicamente em relações pessoais de confiança, em flagrante afronta ao princípio da impessoalidade e moralidade”. Também não houve participação da CPL na condução do processo administrativo.

Já o fornecimento de alimentação aos detentos, plantonistas e servidores da Sesec rendeu às empresas Gourmaitre e Masan contratos nos valores aproximados de R$ 6 milhões e 348 mil e R$ 6 milhões e 470 mil, respectivamente. Além da dispensa irregular de processo licitatório, os processos administrativos foram montados com documentos vencidos, a exemplo do Certificado de Regularidade de FGTS e Certidão Negativa de Débito na Receita Federal.

A investigação sobre o pagamento de contratos firmados sem licitação foi motivada pelas denúncias do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jefferson Portela. Em 2008, ele detalhou o esquema de superfaturamento de mercadorias e pagamentos irregulares.

Com informações do Ministério Público Estadual

Deputados preocupados com denúncias feitas por blogs

Deputado Raimundo Cutrim pede apuração de denúncias

Em pronunciamentos realizados na manhã desta terça-feira, os deputados Raimundo Cutrim (PSD) e Luciano Leitoa (PSB) cobraram um posicionamento da Assembleia Legislativa no sentido de que sejam evitadas conjecturas como as que supostamente envolveriam o próprio Leitoa e os também parlamentares Carlos Filho (PV) e Marcos Caldas (PRB).

Na última segunda-feira os nomes dos deputados foram citados pelo blog Luís Cardoso como envolvidos em festas privês, em Teresina (PI).

A notícia teria sido veiculada inicialmente no programa Bom Dia Meio Norte (TV Meio Norte - Teresina), ao mostrar que quebras de sigilo telefônico envolvendo uma mulher bastante conhecida na capital piauiense, apresentavam telefonemas de deputados do Piauí, Maranhão e Pará, solicitando as referidas festas.

Segundo Cutrim, há uma espécie de banalização quando se trata de quebra de sigilo telefônico, muitas das vezes ocorrida de forma ilegal. No entanto, o parlamentar reclamou bastante da falta de provas e o estado de 'denuncismo' que parte da imprensa e meios de comunicação por diversas oportunidades adota.

“É muito fácil as pessoas ou sonharem que há algum deputado envolvido em rufianismo, em tráfico de mulheres ou coisa parecida e já sair os nomes das pessoas sem sequer ter pessoas que nem contato com o Piauí ou Teresina têm. São fatos que a Assembleia tem que tomar uma posição. Acredito que são denúncias gravíssimas e que a gente precisa esclarecer”, afirmou Cutrim.

Para o deputado do PSD, este tipo de conduta pode prejudicar pessoas inocentes. “Se há alguém envolvido, primeiro vamos verificar quem é; e evitar dados. Se citar nomes, cada vez a lista vai aumentando e denegrindo a imagem das pessoas que nada têm com a história, já que essas pessoas têm os seus familiares e evidentemente são fatos realmente desonrosos para o nosso Poder Legislativo”.

Verbalmente, Raimundo Cutrim pediu que a Mesa Diretora da Casa solicite informações à polícia piauiense sobre as ilações apresentadas no blog.

Luciano Leitoa repudiou as denúncais feitas por blogs

Assim como havia feito na sessão ordinária da última segunda-feira (19), Luciano Leitoa utilizou parte de seu pronunciamento para repudiar as ilações e disse que as informações publicadas no blog podem ser uma espécie de estratégia já visando as eleições municipais do próximo ano.

“Deixo bem claro que continuo querendo saber e espero que o jornalista não esteja a serviço de ninguém, espero também que não esteja atendendo nenhum interesse referente à cidade de Timon no tocante à questão das eleições de 2012. Por isso eu venho aqui nesta tribuna para fazer essas colocações, a fim de que se tenha esse esclarecimento por parte do próprio jornalista que, como eu coloquei, tenta me envolver com a questão de ser um aliado, o que eu nunca fui”, explicou.

Com informações da Assembleia Legislativa

Tadeu pode definir candidatura a prefeito em janeiro de 2012

Tadeu Palácio aguarda uma decisão de partidos

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP), deve definir sua candidatura a prefeito da capital até o final de janeiro de 2012. Pelo menos é essa a intenção do ex-gestor municipal.

Apesar disso, Tadeu ainda prefere aguardar uma decisão de grupo, que envolve outros nomes que também podem sair candidato a prefeito, como o do ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), da deputado estadual Eliziane Gama (PPS), do ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB) e do deputado federal Edvaldo Holanda Júnior (PTC).

Até o momento, a polêmica maior é em torno do nome do ex-deputado Flávio Dino, que ainda não decidiu se deve ou não sair candidato a prefeito de São Luís, no ano que vem.

Caso o presidente da Embratur não manifeste desejo em sair candidato, os nomes do grupo político em questão podem levantar uma candidatura, para concorrer na disputa sucessória contra o prefeito João Castelo (PSDB), que tentará a reeleição.

Por enquanto, ficam apenasas apostas.