Procurador do Município acusa Estado de pedir na justiça parcelamento de débito de R$ 73,5 milhões

Francisco Coelho rebate acusações contra o Município

O procurador geral do Município, Francisco Coelho, disse hoje à tarde- em entrevista coletiva- que está havendo uma divulgação errônea sobre a questão de que a Prefeitura de São Luís teria parcelado um débito de R$ 73,5 milhões com o Governo do Estado do Maranhão em 36 vezes.

De acordo com o procurador, no decorrer da ação popular o próprio Estado interpôs uma medida cautelar inominada incidental, com pedido de liminar  (nº 27556/2011), relacionada à ação popular, proposta pelo então deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), onde o Estado do Maranhão passou a figurar como litsconsorte ativo. Nesse caso, após a cassação do ex-governador Jackson Lago (PDT), visando a nulidade dos convênios celebrados entre o Estado e o Município.

Nessa Medida Cautelar Incidental foi o próprio Estado que requereu a retenção mensal da importância relativa ao repasse das parcelas pertencentes ao município de São Luís reeferentres à arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), até o montante do débito em questão (R$ 73,5 milhões), com o dever de informar mensalmente ao juízo o montante retido.

"A versão que está sendo divulgada, de que a Prefeitura de São Luís teria pedido o parcelamento é inverídica, pelo contrário, a ação do Estado data 21 de junho de 2011 e sendo distribuída em 22/06/2011, demosntra que a ação do Estado foi anterior, inclusive, à atual CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão", explica o procurador Francisco Coelho.

Vice-governador do PT pode sair candidato a prefeito

Washington Oliveira pode entrar na disputa

Ao que tudo indica uma eventual candidatura do secretário Max Barros (PMDB) ficaria inviabilizada, caso seja confirmada a entrada de uma segunda candidatura alternativa na disputa à Prefeitura de São Luís. Trata-se da indicação do nome do vice-governador do Maranhão, Washington Luís Oliveira, cuja sondagem já o colocou como provável candidato do partido à sucessão do prefeito João Castelo (PSDB).

Até o momento, ainda não há nada confirmado e continuam sendo avaliados os nomes dos dois pré-candidatos petistas: os deputados estaduais Bira do Pindaré e Zé Carlos da Caixa.

A intenção parece clara, mas a aliança PT/PMDB, que deu formação à disputa ao Governo do Estado em 2010, pode não ser mantida nas eleições de  outubro deste ano. Apesar de que alguns acreditam que sim.

A conversa no momento é que se a aliança entre petista e peemedebistas seja mantida, o nome de Washington Oliveira seria cabeça de chapa, deixando Max Barros como vice. Segundo o vice-governador, até agora houve apenas uma sondagem feita a ele e outros membros do PT.

"Ainda não há qualquer negociação nesse sentido. O que houve foi uma sondagem do PMDB, mas que não foi levado à discussão interna do PT. Primeiro, precisamos conversar com os nossos dois pré-candidatos, para depois discutir com a direção do partido", ressaltou Washington Oliveira.

Presidente do TJ avalia financiamento de obras do Judiciário maranhense

Guerreiro Junior discute financiamento de obras do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, discute com o Banco do Brasil, em Brasília, nesta terça e quarta-feira, o financiamento total ou parcial da nova sede do TJMA e do Fórum de Imperatriz – as duas obras de engenharia de maior relevância da sua gestão.

A construção dos dois prédios foram tópicos em destaque no pronunciamento de posse do presidente, em 16 de dezembro, e receberam sinal positivo da governadora Roseana Sarney (PMDB), presente à solenidade, de apoio do Governo do Estado.

O presidente do TJ não entrou nos detalhes do entendimento com o BB, mas há possibilidade que o Tribunal de Justiça acene parte da receita do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), como garantia de contrapartida ao aporte de recursos. Essa alternativa foi levantada, num primeiro momento, para o projeto de Parceria Público Privada (PPP) apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo então corregedor Guerreiro Júnior.

O Tribunal de Justiça terá sua nova sede em terreno de 55 mil m² ao lado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Calhau. O presidente pretende iniciar as obras no início do ano, logo após a captação de recursos. O projeto arquitetônico será de Ruy Ohtake, um dos mais renomados profissionais em arquitetura no Brasil e no mundo, e que esteve em São Luís em dezembro de 2009 a convite de Guerreiro Júnior.

Segunda maior comarca do estado, Imperatriz receberá fórum com capacidade para 60 magistrados – quase o triplo de juízes que ali atua. O presidente diz que a comarca terá condições em breve de ser elevada à entrância final. Para isso, o município de 156.608 eleitores – segundo dados de novembro de 2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – deverá atingir 200 mil votantes.

Com informações do Tribunal de Justiça

Tadeu a espera de uma definição de grupo

Tadeu prefere aguardar os desdobramentos políticos

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, aguarda até o final deste mês uma definição de grupo para saber quem será, de fato, candidato a prefeito da capital maranhense, para as eleições municipais de outubro.

Ele admite a possibilidade de se lançar postulante ao cargo, mas prefere esperar um nome oficial, que pode ser o do próprio Tadeu pelo PP, ou outra indicação que saia do PCdoB com Flávio Dino, do PSB com Roberto Rocha, do PPS com Eliziane Gama ou ainda do PTC com o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior.

Enquanto isso, o ex-gestor municipal avalia as possibilidades de ter até mesmo uma candidatura única pelo PP, caso a definição do grupo não saia até o fim deste mês.

O ex-prefeito também aguarda a divulgação de novas pesquisas de intenções de voto em São Luís, para saber se seu nome é um dos fortes, capazes de incomodar a reeleição do prefeito João Castelo (PSDB). Tadeu tem afirmado que não quer só incomodar politicamente, mas voltar ao comando da Prefeitura da capital.

A largada eleitoral

Da coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão

 No campo político, ninguém mais tem dúvida: os primeiros dias do ano são os primeiros da contagem regressiva que terminará no dia 3 de outubro, quando os mais de quatro milhões de eleitores elegerão mais de 217 prefeitos, 217 vice-prefeitos e mais de 2.400 vereadores.

São Luís será o maior de todos os palcos dessa disputa, um cenário onde forças políticas poderosas se confrontarão para assumir o comando da maior Prefeitura do estado, que só no ano passado recebeu nada menos que R$ 500 milhões só em transferências federais.

Até agora, dois nomes assumiram pré-candidaturas. Um é o prefeito João Castelo, que não esconde o seu projeto de reeleição, para o qual está empenhando todas  as suas condições políticas e administrativas.

O outro é o deputado Max Barros, secretário estadual de Infraestrutura, que foi lançado pelo PMDB, está disposto a encarar a corrida, mas com o pragmatismo político de abrir mão da candidatura se aparecer no grupo um nome mais viável que o seu.

Os demais nomes da corrida ainda se mantêm à margem da pista de corrida. A deputada Eliziane Gama, por exemplo, quer ser candidata, mas se depara com as conveniências da cúpula do seu partido, o PPS, que prefere mantê-lo como linha auxiliar do PSDB, para não perder os cargos que ocupam na Prefeitura de São Luís.

Situação idêntica vive odeputado Roberto Rocha, que entrou no PSB pela porta de cima, para ser candidato a prefeito, mas enfrenta forte reação da cúpula partidária, que também quer repetir a aliança com o prefeito João Castelo.

É esse cenário da largada, o que sugere que nos próximos meses haverá muitas novidades na corrida à Prefeitura de São Luís.

Encrencas partidárias para 2012

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão destaca que a corrida para a Prefeitura de São Luís está provocando uma guerra sem trégua nas cúpulas de quatro partidos. O desfecho dessa medição de forças dará a feição à disputa  para suceder o prefeito João Castelo (PSDB).

A briga mais feia acontece nos intestinos do PSB. Ali, o ex-deputado federal Roberto Rocha, que ingressou no partido depois de deixar o PSDB, duela com a facção controlada pelo ex-governador José Reinaldo Tavares e seu sobrinho e enteado político, deputado estadual Marcelo Tavares.

Rocha entrou no partido com o apoio da direção nacional para ser o candidato a prefeito de São Luís, mas os Tavares querem manter a aliança em torno do prefeito João Castelo. Rocha controla o diretório da capital e parece estar levando a melhor no confronto.

A segunda mai complicada afeta o PDT, que teve o controle sobre a Prefeitura de São Luís por quase duas décadas. Com a morte do seu líder maior, Jackson Lago, o partido entrou em crise interna, com o grupo tentando reabilitá-lo para concorrer com candidato próprio e outro, defendendo ferozmente a aliança que mantém com o prefeito tucano João Castelo. O desfecho é imprevisível.

A terceira confusão interna ocorre no PPS. A direção nacional do partido anunciou que o PPS teria candidato próprio em São Luís e que seria a deputada Eliziane Gama. Ocorre que a direção regional, que está grudada em cargos na Assessoria da Prefeitura defende a aliança com o prefeito Castelo e tenta isolar a deputada. Há quem diga que vai ter confusão.

A quarta e mais amena, movimenta os bastidores do PT. O grupo liderado pelo vice-governador Washington Luís Oliveira trabalha para que a alinça com o PMDB seja reeditada em São Luís, mas os que são contra a aliança estadual rejeitam também uma aliança na capital.

Essa corrente tenta viabilizar a candidatura do deputado Bira do Pindaré a prefeito. E tudo indica que vem mais encrenca partidária por aí.

CPI descobre que Castelo movimentou dinheiro de convênio desaparecido

CPI aperta Castelo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o sumiço de R$ 73,5 milhões nas contas da Prefeitura de São Luís, revelou que a administração do prefeito João Castelo (PSDB) movimentou, de forma irregular, pelo menos R$ 29 milhões do montante total em questão.

Porém, esse dinheiro, que é proveniente de um convênio com o Governo do Estado, deveria ter sido aplicado na construção de viadutos e pontes em São Luís e desapareceram, misteriosamente, dos cofres do município.

Os membros da CPI observaram que a movimentação suspeita foi descoberta nos extratos das contas encaminhadas pelo Banco do Brasil à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o sumiço do dinheiro. "Foram saques e transferências, que estamos investigando com que objetivo foram feitos", disse o relator da CPI, deputado estadual Roberto Costa (PMDB).

Pelas análises dos convênios já está claro que houve movimentação nos recursos dos três convênios assinados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. Segundo Roberto Costa, outras informações já foram solicitadas ao Banco do Brasil para especificar as movimentações.


Com informações de O Estado do Maranhão

Jornalismo de desintegração: mídia brasileira se cala sobre criação da CELAC

* Por Beto Almeida

Quando Vargas assinava a lei da Petrobras, a imprensa brasileira dizia ser absurdo criar empresa de petróleo num país que, segundo os EUA, não tinha petróleo.Agora, quando presidentes de 33 países, em Caracas, decidem criar a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac) sem a presença dos EUA e enterrando a OEA, a mídia brasileira sonegou a informação objetiva aos brasileiros.

A Celac nasce lastreada no diálogo e na busca do desenvolvimento e da integração de países historicamente submetidos à exploração imperial. Dos 100 anos de solidão, começamos a construir os 100 anos de cooperação.

Muitas medidas que fomentam a integração já estão em marcha há anos. A Alba, a Petrosul, a Telesur, o Banco do Sul, a Unasur. O Brasil deu também sua contribuição ao criar a Universidade da Integração Latino Americana (Unila), que irá receber 500 professores e 5 mil estudantes hermanos, um investimento público nosso. Ajuda a reduzir assimetrias.

A política externa de Lula-Amorim, com o seu bordão “temos que crescer todos”, espalhou investimentos públicos, via BNDES, na construção de obras indispensáveis na região. O porto de Mariel em Cuba, uma hidrelétrica na Nicarágua, recursos de Itaipu para industrializar o Paraguai, metrô e estaleiro na Venezuela são apenas alguns dos exemplos. Tudo alicerça a Celac.

EUA, os grandes derrotados, sonegam a informação: está em marcha a integração soberana e solidária. Na agenda, buscam-se soluções democráticas para questões históricas: a saída ao mar para a Bolívia, o fim do bloqueio contra Cuba, tirar a Colômbia da agenda bélica dos EUA, recuperar as Malvinas Argentinas. A caminhada será dura. Haverá sabotagens imperiais.

Por isso, falta impulsionar também a integração informativo-cultural, encorajando-se a TV Brasil a retratar mais os rumos assumidos pelo Itamaraty. Afinal, 33 presidentes criam uma Celac, rejeitam a OEA e criam rumo novo para o continente. E isto não é notícia? É o conhecido jornalismo da desintegração. Que a Celac traga também teoria e prática de um jornalismo de integração.

* Beto Almeida é presidente da TV Cidade Livre.
* Texto originalmente publicado na edição 459 do Brasil de Fato.

Vereador do PDT tem frase ressaltada pelo site "Kibe Loco"

Verba da saúde usada para comprar cerveja em Viana

Do blog de Daniel Matos (colunas.imirante.com/danielmatos)

Um bilhete em papel timbrado, com uma ordem inusitada dada pela diretora do Hospital e Centro de Saúde Municipal de Viana, Rivalgênia Gonçalves, dá a idéia precisa da corrupção deslavada que impera naquela cidade da Baixada Maranhense.

No bilhete, datado de 14 de outubro de 2011 e devidamente rubricado, a gestora manda o servidor identificado como Kaká atender o portador fornecendo-lhe nada mais nada menos que "uma grade de cerveja".

Não bastasse ser irmã do prefeito Rilva Luís, o que configura nepotismo, Rivalgênia extrapola todos os limites da moralidade ao cometer gesto tão indecente. Para completar o festival de desmandos, o pai, a mãe e a mulher de Rilva exercem cargos revelantes na administracao municipal.

A conduta é passível da mais rigorosa punição, pois é um forte indício de que o dinheiro que deveria ser destinado a uma área fundamental como a saúde está sendo empregado em gastos que nada têm a ver com sua finalidade constitucional. E o que é mais grave: vem servindo para a compra de bebida alcoólica, em vez de remédios, material cirúrgico e demais ítens necessários a rotina hospitalar.

Com a palavra, o Ministério Público.